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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: C.C. H Serviços, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que a 21 de Janeiro de 2021, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101450708, uma entidade denominada C.C. H Serviços, Limitada.
- Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 4: Carlitos Gastão André, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro da Urbanização, qiuarteirão 9, casa n.º 63, rua de Xilefane, portador de Bilhete de Identidade n.º 110102522578B, emitido a 19 de Dezembro de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; e
- Texto do artigo, página 4: Hélder Carlitos André, solteiro, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro da Urbanizaçãao, quarteirão 9, casa n.º 63, rua de Xilefane, portador de Boletim de Nascimento n.º 736/2018, emitido a 25 de Junho de 2018, pela Conservatória do Registo Civil de Matola, o menor é representado pelo pai Carlitos Gastão André.
- Texto do artigo, página 4: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam e constituem uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelos artigos que abaixo se seguem e pelos dispositivos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 4: A sociedade adopta a denominação C.C. H Serviços, Limitada, criada por tempo indeterminado, regendo-se pelos estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 4: (Sede)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade terá sua sede na cidade de Matola, avenida da Namaacha, n.º 66, segundo andar.
- Número ou marcador, página 4: Dois) Mediante simples decisão do sócio, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade terá como objecto social: a) Contabilidade e auditoria;
- Número ou marcador, página 5: b) Assistência técnica e informática;
- Número ou marcador, página 5: c) Venda de material de escrit]orio e consumíveis;
- Número ou marcador, página 5: d) Serigrafia e gráfica;
- Número ou marcador, página 5: e) Publicidade e marketing;
- Número ou marcador, página 5: f) Manutenção e reparação de viaturas; g)Manutenção e reparação de instalações;
- Número ou marcador, página 5: h) Transporte;
- Número ou marcador, página 5: i) Produção de eventos culturais;
- Número ou marcador, página 5: j) Intermediação de atletas de alto rendimento; e
- Número ou marcador, página 5: k) Despachante aduaneiro.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiárias não previstos no número anterior, desde que as mesmas tenham sido devidamente autorizadas pelas autoridades competentes.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social e prestações suplementares
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social será intregalmente realizado em dinheiro no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), sendo uma quota no valor de 12.000,00MT (doze mil meticais), correspondente a 60% do capiatl social pertencente ao sócio Carlitos Gastão André e a quota no valor de 8.000,00MT (oito mil meticais), correspondente a 40% do capital social pertencente ao sócio Hélder Carlitos André.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 5: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou simplesmente a sociedade nas condições que forem estabelecidas pela lei.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Da administração, gerência, balanço e contas
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Carlitos Gastão André, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade pode ainda fazer-se representar por um procurador especificamente designado pela administração, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 5: Um) O exercício económico concide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 5: Dois) O balanço e contas de resultados de cada exercício económico fechar-se-ão a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Percentagem legal)
- Texto do artigo, página 5: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada, para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reentregá-la.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Da dissolução e casos omissos
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade dissolve-se nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
- Número ou marcador, página 5: Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a socieade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido, os quais nomearão entre si um que a todos os represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A tudo quanto for omisso nos presente estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 18 de Fevereiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
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