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Texto do artigo · p. 15 Luabo Safaris, Limitada
Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Fevereiro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105017811, uma entidade denominada Luabo Safaris, Limitada,
Texto do artigo · p. 15 Ussumane Valgy Sultane Motani, maior, solteiro, natural de Nacala-Porto, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100025299B,
Texto do artigo · p. 15 emitido a 2 de Novembro de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 15 Manuel João Vassalo Fernandes Cruz, maior, solteiro, natural de Lisboa - Portugal, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º CB406729, emitido a 5 de Fevereiro de 2020, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, residente na Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 15 Fernando Camargo Finimundo, maior, solteiro, natural de Cáceres/MT - Brasil, de nacionalidade brasileira, portador do Passaporte n.º FS163871, emitido em 20 de Dezembro de 2016, pelo DPF/CAE/MT, residente na Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 15 João Henrique da Silva de Paula, maior, solteiro, natural de Pedro Gomes/MS - Brasil, de nacionalidade brasileira, portador do Passaporte n.º GD901719, emitido em 16 de Março de 2022, pelo SR/DPF/MT, residente na Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 15 E por eles foi dito que:
Texto do artigo · p. 15 É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Luabo Safaris, Limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 15 A sociedade adopta a denominação Luabo Safaris, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 15 (Sede)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem a sua sede na Rua 10, Quarteirão 17, Casa n.º 507, Bairro 25 de Junho, na Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Por simples deliberação da gerência, podem transferir a sede da sociedade para outra cidade ou país, bem como criar filiais, agências, sucursais, delegações ou quaisquer outras formas locais de representação permanente, bem como escritórios ou estabelecimentos, onde e quando as sócias acharem conveniente.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Objecto)
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto principal, a actividade de exploração e gestão de áreas de caça turística e prestação de serviços relacionados, incluindo entre outros os seguintes:
Número ou marcador · p. 15 a) caça de animais;
Número ou marcador · p. 16 b) pesca desportiva
Número ou marcador · p. 16 c) hotelaria e serviços de apoio complementar;
Número ou marcador · p. 16 d) transporte e aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 16 e) organização de eventos;
Número ou marcador · p. 16 f) consultoria em biodiversidade;
Número ou marcador · p. 16 g) serviços de protecção contra animais
Número ou marcador · p. 16 h) importação e exportação de animais bravios e diversos materiais;
Número ou marcador · p. 16 i) comércio geral a grosso e a retalho;
Número ou marcador · p. 16 j) representação de marcas; k)representação de empresas estrangeiras.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade tem ainda por objecto a prestação de quaisquer serviços conexos com
Texto do artigo · p. 16 o seu objecto principal ou que lhe convenha. Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiarias ou complementares/conexas do seu objecto social e participar no capital de outras sociedades ou com elas associar-se, sob qualquer forma legalmente admissível.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Capital social)
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de quatro quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 16 a) uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) do capital pertencente ao sócio Ussumane Valgy Sultane Motani;
Número ou marcador · p. 16 b) uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) do capital pertencente ao sócio Manuel João Vassalo Fernandes Cruz;
Número ou marcador · p. 16 c) uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) do capital pertencente ao sócio Fernando Camargo Finimundo;
Número ou marcador · p. 16 d) uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) do capital pertencente ao sócio João Henrique da Silva de Paula.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Aumento do capital social)
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Compete à assembleia geral deliberar os termos e as condições dos aumentos de capital.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Cessão ou divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 16 Um) A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos, incluindo sociedades participadas pelos sócios, a decisão fica dependente do consentimento prévio da sociedade, ao qual é reservado o direito de preferência na sua aquisição, direito este que pertencerá em segundo lugar e individualmente aos sócios, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 16 Dois) No caso de nem a sociedade, nem os sócios desejarem fazer o uso do direito de preferência o sócio que deseja vender a sua quota poderá fazê-lo livremente fora da sociedade.
Número ou marcador · p. 16 Três) O sócio que pretender alienar a sua quota a terceiro deve comunicar a gerência e outro sócio com uma antecedência mínima de trinta dias, por carta registada, declarando o nome do adquirente e as respectivas condições de cessão.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) O período de prescrição para o exercício de preferência da quota é de 15 dias, contados a partir da data da recepção da carta da comunicação do sócio cedente.
Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 16 Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e das contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral poderá ser convocada por qualquer um dos sócios por meio de carta registada com aviso de recepção, imediatamente comunicada por telefax, com uma antecedência mínima de quinze dias sobre a data da reunião, ou de dez dias em caso de realização de uma assembleia extraordinária.
Número ou marcador · p. 16 Três) A assembleia geral poderá reunirse e deliberar validamente, com dispensa de quaisquer formalidades prévias, desde que esteja presente ou representada a totalidade do capital social e nisso acordem por escrito todos os sócios.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) As sócias pessoas colectivas farse-ão representar nas assembleias gerais pelas pessoas físicas que, para o efeito designarem, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da assembleia.
Número ou marcador · p. 16 Cinco) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação estejam presentes ou representados todos os sócios, mas em segunda convocação a assembleia poderá reunir-se e deliberar seja qual for o número de sócios presentes e o montante do capital que representem.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Competência da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 16 Dependem de deliberação dos sócios, para além de outras que a lei ou o presente contrato social estabeleça, as seguintes deliberações:
Número ou marcador · p. 16 a) a prestação de suprimentos, bem como os termos e condições em que os mesmos são prestados;
Número ou marcador · p. 16 b) a amortização de quotas;
Número ou marcador · p. 16 c) a aquisição, alienação ou oneração de quotas próprias;
Número ou marcador · p. 16 d) o consentimento para a oneração ou alienação de quotas a terceiros;
Número ou marcador · p. 16 e) a exclusão dos sócios; f)a nomeação, remuneração e exoneração dos gerentes da sociedade;
Número ou marcador · p. 16 g) a aprovação do relatório de gestão e das contas do exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados;
Número ou marcador · p. 16 h) a aplicação dos resultados e a distribuição de dividendos;
Número ou marcador · p. 16 i) a propositura e a desistência de quaisquer acções contra os sócios ou gerentes da sociedade;
Número ou marcador · p. 16 j) a alteração dos estatutos da sociedade;
Número ou marcador · p. 16 k) o aumento do capital social; l)a fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade;
Número ou marcador · p. 16 m) a designação dos auditores da sociedade;
Número ou marcador · p. 16 n) qualquer disposição dos negócios da sociedade;
Número ou marcador · p. 16 o) a abertura ou encerramento das contas bancárias;
Número ou marcador · p. 16 p) formalização dos contratos, típicos e atípicos.
Número ou marcador · p. 16 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por votos representativos de cinquenta e um por cento da totalidade do capital social.
Número ou marcador · p. 16 Três) As actas das reuniões de assembleia geral devem identificar os nomes dos sócios ou dos seus representantes, o valor das quotas pertencentes a cada um e as deliberações que forem tomadas.
Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO II Da gerência da sociedade
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 16 (Gerência)
Número ou marcador · p. 16 Um) A gerência da sociedade será exercida pelo sócio Ussumane Valgy Sultane Motani que desde já fica nomeado gerente com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os seus actos e passivamente, em juízo e fora dele, na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto ao exercício de gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 17 Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura de um dos sócios.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) O gerente poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas a sociedade, desde que outorguem a respectiva procuração a este respeito, com todos os possíveis limites de competência. Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado de sua escolha.
Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 (Transmissão e amortização das quotas)
Número ou marcador · p. 17 Um) Em caso de falecimento, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição de qualquer um dos sócios individuais a sociedade exercerá o direito de preferência de continuidade com os seus herdeiros ou representantes.
Número ou marcador · p. 17 Dois) No caso de preferência a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes que deverão constar no processo da sócia, os quais deverão nomear entre si quem a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 17 Três) A observância do disposto nos anteriores números um e dois deverá ser efectiva após sessenta dias da notificação do falecimento ou incapacidade.
Número ou marcador · p. 17 Quatro) Se a quota não for transmitida aos sucessores do falecido deve a sociedade amortizá-la, adquiri-la ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiros.
Número ou marcador · p. 17 Cinco) No caso de se optar pela aquisição da quota outorgarão na respectiva escritura apenas o representante da sociedade e o adquirente se for sócio ou terceiro.
Número ou marcador · p. 17 Seis) A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio uma vez verificada algumas das seguintes questões:
Número ou marcador · p. 17 a) no caso da quota ser objecto de arresto, arrolamento, arrematação, penhora, venda ou qualquer outra forma de apreensão judicial;
Número ou marcador · p. 17 b) em caso de falência ou oneração de actividade de qualquer sócio:
Número ou marcador · p. 17 c) por acordo com o titular da quota.
Número ou marcador · p. 17 Sete) A deliberação de amortização da quota será sempre tomada em assembleia geral por maioria simples, fixando-se os termos, condições e formas de pagamento da referida amortização.
Número ou marcador · p. 17 Oito) A amortização torna-se efectiva mediante comunicação escrita ao sócio por ela afectada e efectuando o pagamento da primeira prestação a ordem de quem de direito.
Número ou marcador · p. 17 Nove) A sociedade fica desde já autorizada em relação a quota amortizada, em optar pela sua aquisição ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiros.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Contas e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 17 Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultados, serão encerradas com a data de referência de trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos deduzse-á a percentagem legalmente requerida para constituição da reserva legal enquanto esta não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 17 Três) A parte restante dos lucros será conforme deliberação social, repartida entre os sócios na proporção das quotas a título de dividendos, ou afectados a quaisquer reservas gerais ou especiais criadas por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade só se dissolverá nos termos da legislação em vigor ou por acordo total dos sócios. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação de acordo com a legislação em vigor sobre a matéria. Dissolvendo-se por acordo dos sócios todos eles serão liquidatários. O remanescente, pagas as dívidas, será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Legislação aplicável e resolução de conflitos)
Número ou marcador · p. 17 Um) Qualquer questão que possa emergir deste contrato social, incluindo as que respeitem a interpretação ou validade das respectivas cláusulas, entre os sócios ou seus herdeiros e representantes, ou entre eles e a sociedade, ou qualquer das pessoas que constituem seus órgãos, será decidida pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Em tudo o que fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 9 de Fevereiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 15: Luabo Safaris, Limitada
  2. Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Fevereiro de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105017811, uma entidade denominada Luabo Safaris, Limitada,
  3. Texto do artigo, página 15: Ussumane Valgy Sultane Motani, maior, solteiro, natural de Nacala-Porto, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100025299B,
  4. Texto do artigo, página 15: emitido a 2 de Novembro de 2018, pela Direcção Nacional de Identificação Civil de Maputo, residente na Cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 15: Manuel João Vassalo Fernandes Cruz, maior, solteiro, natural de Lisboa - Portugal, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º CB406729, emitido a 5 de Fevereiro de 2020, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, residente na Cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 15: Fernando Camargo Finimundo, maior, solteiro, natural de Cáceres/MT - Brasil, de nacionalidade brasileira, portador do Passaporte n.º FS163871, emitido em 20 de Dezembro de 2016, pelo DPF/CAE/MT, residente na Cidade de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 15: João Henrique da Silva de Paula, maior, solteiro, natural de Pedro Gomes/MS - Brasil, de nacionalidade brasileira, portador do Passaporte n.º GD901719, emitido em 16 de Março de 2022, pelo SR/DPF/MT, residente na Cidade de Maputo.
  8. Texto do artigo, página 15: E por eles foi dito que:
  9. Texto do artigo, página 15: É constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Luabo Safaris, Limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  10. Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
  11. Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
  12. Texto do artigo, página 15: (Denominação e duração)
  13. Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação Luabo Safaris, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, constituída por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
  15. Texto do artigo, página 15: (Sede)
  16. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua 10, Quarteirão 17, Casa n.º 507, Bairro 25 de Junho, na Cidade de Maputo.
  17. Número ou marcador, página 15: Dois) Por simples deliberação da gerência, podem transferir a sede da sociedade para outra cidade ou país, bem como criar filiais, agências, sucursais, delegações ou quaisquer outras formas locais de representação permanente, bem como escritórios ou estabelecimentos, onde e quando as sócias acharem conveniente.
  18. Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 15: (Objecto)
  20. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto principal, a actividade de exploração e gestão de áreas de caça turística e prestação de serviços relacionados, incluindo entre outros os seguintes:
  21. Número ou marcador, página 15: a) caça de animais;
  22. Número ou marcador, página 16: b) pesca desportiva
  23. Número ou marcador, página 16: c) hotelaria e serviços de apoio complementar;
  24. Número ou marcador, página 16: d) transporte e aluguer de viaturas;
  25. Número ou marcador, página 16: e) organização de eventos;
  26. Número ou marcador, página 16: f) consultoria em biodiversidade;
  27. Número ou marcador, página 16: g) serviços de protecção contra animais
  28. Número ou marcador, página 16: h) importação e exportação de animais bravios e diversos materiais;
  29. Número ou marcador, página 16: i) comércio geral a grosso e a retalho;
  30. Número ou marcador, página 16: j) representação de marcas; k)representação de empresas estrangeiras.
  31. Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade tem ainda por objecto a prestação de quaisquer serviços conexos com
  32. Texto do artigo, página 16: o seu objecto principal ou que lhe convenha. Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiarias ou complementares/conexas do seu objecto social e participar no capital de outras sociedades ou com elas associar-se, sob qualquer forma legalmente admissível.
  33. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Do capital social
  34. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  35. Texto do artigo, página 16: (Capital social)
  36. Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) e corresponde à soma de quatro quotas, assim distribuídas:
  37. Número ou marcador, página 16: a) uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) do capital pertencente ao sócio Ussumane Valgy Sultane Motani;
  38. Número ou marcador, página 16: b) uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) do capital pertencente ao sócio Manuel João Vassalo Fernandes Cruz;
  39. Número ou marcador, página 16: c) uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) do capital pertencente ao sócio Fernando Camargo Finimundo;
  40. Número ou marcador, página 16: d) uma quota com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondente à 25% (vinte e cinco por cento) do capital pertencente ao sócio João Henrique da Silva de Paula.
  41. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
  42. Texto do artigo, página 16: (Aumento do capital social)
  43. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral.
  44. Número ou marcador, página 16: Dois) Compete à assembleia geral deliberar os termos e as condições dos aumentos de capital.
  45. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  46. Texto do artigo, página 16: (Cessão ou divisão de quotas)
  47. Número ou marcador, página 16: Um) A cessão ou divisão de quotas é livre entre os sócios, mas para estranhos, incluindo sociedades participadas pelos sócios, a decisão fica dependente do consentimento prévio da sociedade, ao qual é reservado o direito de preferência na sua aquisição, direito este que pertencerá em segundo lugar e individualmente aos sócios, na proporção das respectivas quotas.
  48. Número ou marcador, página 16: Dois) No caso de nem a sociedade, nem os sócios desejarem fazer o uso do direito de preferência o sócio que deseja vender a sua quota poderá fazê-lo livremente fora da sociedade.
  49. Número ou marcador, página 16: Três) O sócio que pretender alienar a sua quota a terceiro deve comunicar a gerência e outro sócio com uma antecedência mínima de trinta dias, por carta registada, declarando o nome do adquirente e as respectivas condições de cessão.
  50. Número ou marcador, página 16: Quatro) O período de prescrição para o exercício de preferência da quota é de 15 dias, contados a partir da data da recepção da carta da comunicação do sócio cedente.
  51. Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  52. Número ou marcador, página 16: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
  53. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  54. Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
  55. Número ou marcador, página 16: Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e das contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada, e extraordinariamente sempre que for necessário.
  56. Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá ser convocada por qualquer um dos sócios por meio de carta registada com aviso de recepção, imediatamente comunicada por telefax, com uma antecedência mínima de quinze dias sobre a data da reunião, ou de dez dias em caso de realização de uma assembleia extraordinária.
  57. Número ou marcador, página 16: Três) A assembleia geral poderá reunirse e deliberar validamente, com dispensa de quaisquer formalidades prévias, desde que esteja presente ou representada a totalidade do capital social e nisso acordem por escrito todos os sócios.
  58. Número ou marcador, página 16: Quatro) As sócias pessoas colectivas farse-ão representar nas assembleias gerais pelas pessoas físicas que, para o efeito designarem, mediante simples carta para esse fim dirigida ao presidente da assembleia.
  59. Número ou marcador, página 16: Cinco) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação estejam presentes ou representados todos os sócios, mas em segunda convocação a assembleia poderá reunir-se e deliberar seja qual for o número de sócios presentes e o montante do capital que representem.
  60. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  61. Texto do artigo, página 16: (Competência da assembleia geral)
  62. Texto do artigo, página 16: Dependem de deliberação dos sócios, para além de outras que a lei ou o presente contrato social estabeleça, as seguintes deliberações:
  63. Número ou marcador, página 16: a) a prestação de suprimentos, bem como os termos e condições em que os mesmos são prestados;
  64. Número ou marcador, página 16: b) a amortização de quotas;
  65. Número ou marcador, página 16: c) a aquisição, alienação ou oneração de quotas próprias;
  66. Número ou marcador, página 16: d) o consentimento para a oneração ou alienação de quotas a terceiros;
  67. Número ou marcador, página 16: e) a exclusão dos sócios; f)a nomeação, remuneração e exoneração dos gerentes da sociedade;
  68. Número ou marcador, página 16: g) a aprovação do relatório de gestão e das contas do exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados;
  69. Número ou marcador, página 16: h) a aplicação dos resultados e a distribuição de dividendos;
  70. Número ou marcador, página 16: i) a propositura e a desistência de quaisquer acções contra os sócios ou gerentes da sociedade;
  71. Número ou marcador, página 16: j) a alteração dos estatutos da sociedade;
  72. Número ou marcador, página 16: k) o aumento do capital social; l)a fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade;
  73. Número ou marcador, página 16: m) a designação dos auditores da sociedade;
  74. Número ou marcador, página 16: n) qualquer disposição dos negócios da sociedade;
  75. Número ou marcador, página 16: o) a abertura ou encerramento das contas bancárias;
  76. Número ou marcador, página 16: p) formalização dos contratos, típicos e atípicos.
  77. Número ou marcador, página 16: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por votos representativos de cinquenta e um por cento da totalidade do capital social.
  78. Número ou marcador, página 16: Três) As actas das reuniões de assembleia geral devem identificar os nomes dos sócios ou dos seus representantes, o valor das quotas pertencentes a cada um e as deliberações que forem tomadas.
  79. Número ou marcador, página 16: SECÇÃO II Da gerência da sociedade
  80. Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
  81. Texto do artigo, página 16: (Gerência)
  82. Número ou marcador, página 16: Um) A gerência da sociedade será exercida pelo sócio Ussumane Valgy Sultane Motani que desde já fica nomeado gerente com dispensa de caução.
  83. Número ou marcador, página 17: Dois) Compete ao gerente a representação da sociedade em todos os seus actos e passivamente, em juízo e fora dele, na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto ao exercício de gestão corrente dos negócios sociais.
  84. Número ou marcador, página 17: Três) Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura de um dos sócios.
  85. Número ou marcador, página 17: Quatro) O gerente poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas a sociedade, desde que outorguem a respectiva procuração a este respeito, com todos os possíveis limites de competência. Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado de sua escolha.
  86. Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
  87. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  88. Texto do artigo, página 17: (Transmissão e amortização das quotas)
  89. Número ou marcador, página 17: Um) Em caso de falecimento, incapacidade física ou mental definitiva ou interdição de qualquer um dos sócios individuais a sociedade exercerá o direito de preferência de continuidade com os seus herdeiros ou representantes.
  90. Número ou marcador, página 17: Dois) No caso de preferência a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes que deverão constar no processo da sócia, os quais deverão nomear entre si quem a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
  91. Número ou marcador, página 17: Três) A observância do disposto nos anteriores números um e dois deverá ser efectiva após sessenta dias da notificação do falecimento ou incapacidade.
  92. Número ou marcador, página 17: Quatro) Se a quota não for transmitida aos sucessores do falecido deve a sociedade amortizá-la, adquiri-la ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiros.
  93. Número ou marcador, página 17: Cinco) No caso de se optar pela aquisição da quota outorgarão na respectiva escritura apenas o representante da sociedade e o adquirente se for sócio ou terceiro.
  94. Número ou marcador, página 17: Seis) A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio uma vez verificada algumas das seguintes questões:
  95. Número ou marcador, página 17: a) no caso da quota ser objecto de arresto, arrolamento, arrematação, penhora, venda ou qualquer outra forma de apreensão judicial;
  96. Número ou marcador, página 17: b) em caso de falência ou oneração de actividade de qualquer sócio:
  97. Número ou marcador, página 17: c) por acordo com o titular da quota.
  98. Número ou marcador, página 17: Sete) A deliberação de amortização da quota será sempre tomada em assembleia geral por maioria simples, fixando-se os termos, condições e formas de pagamento da referida amortização.
  99. Número ou marcador, página 17: Oito) A amortização torna-se efectiva mediante comunicação escrita ao sócio por ela afectada e efectuando o pagamento da primeira prestação a ordem de quem de direito.
  100. Número ou marcador, página 17: Nove) A sociedade fica desde já autorizada em relação a quota amortizada, em optar pela sua aquisição ou fazê-la adquirir por sócio ou terceiros.
  101. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  102. Texto do artigo, página 17: (Contas e aplicação de resultados)
  103. Número ou marcador, página 17: Um) O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultados, serão encerradas com a data de referência de trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a aprovação da assembleia geral.
  104. Número ou marcador, página 17: Dois) Dos lucros que o balanço registar, líquidos de todas as despesas e encargos deduzse-á a percentagem legalmente requerida para constituição da reserva legal enquanto esta não estiver realizada ou sempre que seja necessário reintegrá-la.
  105. Número ou marcador, página 17: Três) A parte restante dos lucros será conforme deliberação social, repartida entre os sócios na proporção das quotas a título de dividendos, ou afectados a quaisquer reservas gerais ou especiais criadas por decisão da assembleia geral.
  106. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  107. Texto do artigo, página 17: (Dissolução da sociedade)
  108. Texto do artigo, página 17: A sociedade só se dissolverá nos termos da legislação em vigor ou por acordo total dos sócios. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação de acordo com a legislação em vigor sobre a matéria. Dissolvendo-se por acordo dos sócios todos eles serão liquidatários. O remanescente, pagas as dívidas, será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
  109. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  110. Texto do artigo, página 17: (Legislação aplicável e resolução de conflitos)
  111. Número ou marcador, página 17: Um) Qualquer questão que possa emergir deste contrato social, incluindo as que respeitem a interpretação ou validade das respectivas cláusulas, entre os sócios ou seus herdeiros e representantes, ou entre eles e a sociedade, ou qualquer das pessoas que constituem seus órgãos, será decidida pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
  112. Número ou marcador, página 17: Dois) Em tudo o que fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  113. Texto do artigo, página 17: Maputo, 9 de Fevereiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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