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Texto do artigo · p. 1 STL OIL & Gas Services, LimitadaTexto do artigo · p. 1 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e seis de Março de dois mil e quinze, exarada a folhas noventa e dois á noventa e três do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e quarenta e dois traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante a mim, Sérgio João Soares Pinto, licenciado em Direito, técnica superior dos registos e notariado N1 e notário e exercício neste cartório, se procedeu na sociedade em epígrafe aumento de capital e alteração parcial do pacto social, alterando porTexto do artigo · p. 1 conseguinte o artigo quarto dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redacção:Número ou marcador · p. 1 ARTIGO QUARTO Capital socialTexto do artigo · p. 1 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta e um milhões, quatrocentos e quinze mil, cento e vinte meticais e cinquenta centavos, correspondente á soma de três quotas desiguais assim distribuídas:Número ou marcador · p. 1 a) Uma quota com o valor nominal de cinquenta e um milhões, trezentos cinquenta e oito mil, quinhentos oitenta e cinco meticais e cinquenta centavos, pertencente á sociedade STL OIL & Gas Services SRL, equivalente a noventa e noveTexto do artigo · p. 1 vírgula nove por cento do capital social:Número ou marcador · p. 1 b) Uma quota com o valor nominal de vinte e oito mil, duzentos sessenta e sete meticais e cinquenta centavos, pertencente á sócia Saga Italia SPA, equivalente a zero vírgula zero cinco por cento do capital social:
Número ou marcador · p. 1 c) Uma quota com o valor nominal de vinte e oito mil, duzentos sessenta e sete meticais e cinquenta centavos, pertencente á sócia Cosmi SPA, equivalente a zero vírgula zero cinco por cento do capital social.Texto do artigo · p. 1 Que em tudo o mais não alterado por esta escritura pública, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.Texto do artigo · p. 1 Está conforme. Maputo, dezassete de Abril dois milTexto do artigo · p. 1 e quinze. – A Técnica, Ilegível.Texto do artigo · p. 2 AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P.Texto do artigo · p. 2 Relatório de Contas de 2014Texto do artigo · p. 3 PCA
GCA DONA
DOA GPCI GAUD UGEA
PCOM PEM PFIN PREH PITRAB RMFIN
DCOM DMI DFIN DREH FAS
GQAJAL DMES GPAT GGS CFEF
ARP’s / ARD’s
CH N LC VL NIA AIB AIM AIN PB TT QJ CLTexto do artigo · p. 4 MoçambiqueTexto lido por imagem · p. 7 4 DE MAIO DE 2015
1301
Texto do artigo · p. 7 4.4. Principais Indicadores de Tráfego
Movimento de Passageiros (Unidades)
2014 = 2013
1.300.462 1.147.938
645.774 616.579
76.687 79.343
6.421 1.412
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não Comercial
Tráfego de Aeronaves por Unidade de Produção
Unidades
2014
2013
Maputo Beira Nampula Nacala Quelimane Tete Pemba Lichinga Inhambane Chimoio Vilanculos M. da Praia Outros
Movimento de Aeronaves (Unidades)
2014 = 2013
49.013 48.111
20.804 20.752
413 423
4.860 3.107
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não Comercial
Tráfego de Carga por Unidade de Produção
Toneladas
2014
2013
Maputo Beira Nampula Nacala Quelimane Tete Pemba Lichinga Inhambane Chimoio Vilanculos M. da Praia Outros
Movimentos de Correios (Toneladas)
2014 = 2013
313,2 312,3
82,0 72,6
86,5 82,5
0,0 0,0
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não Comercial
Tráfego de Correio por Unidade de Produção
Toneladas
2014
2013
Maputo Beira Nampula Nacala Quelimane Tete Pemba Lichinga Inhambane Chimoio Vilanculos M. da Praia Outros
Movimentos de Carga (Toneladas)
2014 = 2013
7.578,0 7.247,1
4.302,9 3.714,1
1.716,9 1.591,0
9,2 28,0
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não Comercial
Evolução Mensal de Aeronaves (Unidades)
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não Comercial
Tráfego de Passageiros por Unidade de Produção
Unidades
2014
2013
Maputo Beira Nampula Nacala Quelimane Tete Pemba Lichinga Inhambane Chimoio Vilanculos M. da Praia Outros
Evolução Mensal de Passageiros (Unidades)
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não ComercialTexto do artigo · p. 9 Volume de Negócios
1.525.196.056
1.346.020.291
2014
2013
Resultado Operacional
6,580,803
2014
2013
-52,828,383
Custos Operacionais
1,789,152,749
1,339,439,487
2014
2013
EBITDA
573,276,322
524,698,753
2014
2013
Volume de Negócios por Colaborador
1.804.965,75
1.670.000,36
2014
2013
Rácio de Endividamento
75%
94%
2014
2013
Custos com Pessoal
633.501.986,42
540.635.637,87
2014
2013
Lucro/Prejuízo Líquido
2014
2013
-751,960,512
-167,559,609Texto lido por imagem · p. 12 1306
III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo · p. 12 Em Dezembro de 2014 foi inaugurado o Aeroporto Internacional de Nacala, Localizada, com uma capacidade de tráfego anual, doméstico e internacional de 500 mil passageiros, 1.240 passageiros, na hora pico e 5 mil toneladas de carga aérea.
Assinatura em Dezembro de 2014 com a Agência Francesa de Desenvolvimento e Banco Europeu de Investimento, um contrato para reabilitação e melhoramento das áreas de manobra do Aeroporto Internacional de Maputo.
Inauguração da aerogare do Aeroporto Internacional de Pemba em Março de 2014, depois de ter- se beneficiado de obras de reabilitação e ampliação.
5.2. Principais Acontecimentos do Ano
O ano de 2014 foi marcado por actividades com impacto imediato, curto e médio na vida da Empresa e do país, com destaque para as seguintes:
No passado dia 13 de Dezembro de 2014 foi inaugurado o Aeroporto Internacional de Nacala, numa cerimónia presidida por Sua Excia. Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza. Localizada na Província de Nampula, a infra-estrutura ora inaugurada foi erguida numa área aproximada de 30 mil metros quadrados pela construtora Brasileira Odebrecht, com uma capacidade de tráfego anual, doméstico e internacional de 500 mil passageiros, 1.240 passageiros, na hora pico e 5 mil toneladas de carga aérea.
A aerogare do Aeroporto Internacional de Pemba foi no dia 25 de Março de 2014, inaugurada pelo Presidente da República, Armando Guebuza, depois de ter- se beneficiado de obras de reabilitação e ampliação. As obras que decorreram durante cerca de um ano custaram cerca de, 6, 2 milhões de USD, financiado pelos fundos próprios dos ADM, E.P. Os trabalhos de remodelação e ampliação da aerogare, assim como o melhoramento do parque de estacionamento de viaturas surgiram da necessidade de melhorar os serviços de atendimento ao passageiro que a ADM.E.P que vinha prestando até então e tendo em conta a crescente demanda turística da região. Assim, a capacidade do aeroporto aumentou de 80 para 260 passageiros a hora de pico no embarque.
A Empresa Aeroportos de Moçambique (ADM, E. P.) assinou no dia 17 de Dezembro de 2014 com a Agência Francesa de Desenvolvimento e Banco Europeu de Investimento, um contrato para reabilitação e melhoramento das áreas de manobra do Aeroporto Internacional de Maputo.
A Empresa Aeroportos de Moçambique, E.P. foi atribuída a certificação em qualidade (ISO 9001:2008) para a sede da Empresa e três Aeroportos nomeadamente, Maputo, Beira, Nampula. O certificado foi concedido pela APCER (Associação Portuguesa de Certificação).
O Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de Pemba iniciou a sua operação, em regime experimental, no dia 29.01.14. Os primeiros passageiros a serem atendidos desembarcaram no voo TM312, proveniente de Maputo, com destino a Dar-es-Salam.
A Empresa Aeroportos de Moçambique, E.P. foi no dia 16 de Junho de 2014, galardoado com o prémio “Golden arrow” (seta de ouro) oferecido pela PMR África.Texto lido por imagem · p. 13 4 DE MAIO DE 2015 1307
Texto do artigo · p. 13 5.3. Indicadores de Actividade
A actividade principal da ADM,E.P assenta fundamentalmente
na prestação de serviços ligados ao tráfego de aeronaves, atendi-
mento de passageiros, manuseamento de carga e correio, cobran-
do as taxas associadas para a geração de receitas. A seguir apresenta-se
a evolução do tráfego e das respectivas vendas.
5.3.1. Tráfego
A Empresa registou um ligeiro crescimento na maioria das prin-
cipais variáveis da sua actividade, como ilustra a tabela seguinte:
Descrição 2014 2013 Var (%)
Aeronaves 75,008 72,429 4%
Número de Passageiros 2,029,544 1,833,409 11%
Sobrevoos 29,045 27,205 6%
Carga (Ton) 13,807 12,594 8%
Correio (Ton) 482 469 3%
A leitura do quadro acima, mostra que algumas variáveis do
tráfego registaram crescimento de 2013 para 2014, designada-
mente: aeronaves (4%), passageiros (11%), carga (8%) e Correios
(3%) e sobrevoos (6%).
5.3.2. Vendas
O comportamento das variáveis de actividade teve um efeito
positivo no volume de vendas registado no exercício 2014, com
se pode ler na tabela a seguir:
A tabela acima, mostra que as taxas de passageiros, constituem
a maior fonte de proveitos, representando 41% do proveito total,
seguido dos serviços de navegação aérea com 28%.
A 31 de Dezembro de 2014, o universo laboral situou-se em
845 trabalhadores, tendo-se registado um crescimento em 6.3%
comparativamente ao ano de 2013. Do total dos trabalhadores em
exercício na Empresa durante o ano 2014, todos de nacionalidade
moçambicana. Dos 845 trabalhadores, 758 fazem parte do quadro
efectivo da Empresa e 87 estão em regime de contrato por tempo
determinado. A tabela que se apresenta abaixo mostra a evolução
do universo laboral em 2012, 2013 e 2014.
Relativamente à distribuição etária da força de trabalho perten-
cente ao quadro efectivo, existente no período acima mencionado,
verifica-se uma concentração maior na faixa etária dos 25-29,
com uma amostragem de 159 colaboradores, sendo 124 homens
e 35 mulheres, representando 19.2% do Universo Laboral, que
resulta em termos de conclusão que este é jovem, conforme o
grático abaixo.
Evolução da Força de Trabalho
2012 2013 2014
776 806 845
Distribuição Etária da Força de Trabalho
30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65-69
141 157 114 120 19 1 0 0
Mais de um quarto dos nossos colaboradores têm 39 anos ou menos,
apesar do grupo de 45-49 anos de idade ser o de maior expressão, que
resulta em termos de conclusão que este é jovem, que.
Número ou marcador · p. 13 6. Recursos Humanos
6.1. Evolução do Número de Colaboradores
Colaboradores por Função
Controlador de Tráfego Aéreo
Técnico de Salvamento e
Combate a Incêndios
Técnico de Informação e
Comunicação Aeronáutica
Oficial de Segurança
Aeroportuária
Técnico Administrativo
Auxiliar dos Serviços Gerais
Técnico Profissional de Gestão
Técnico de Manut. Sistem. e
Equipamento Electrónico
22% 15% 10% 9% 5% 3% 3% 5%Texto do artigo · p. 14 Distribuição da Força de Trabalho por Nivel Académico
331
355
159
Básico
Médio
Superior
Distribuição por Género da Força de Trabalho
20%
80%
■ Homens
Mulheres
Distribuição por Contrato
6%
94%
■ Efectivos
■ Contratados
Distribuição da Força de Trabalho por Unidade de Produção
19%
34%
12%
1%
3%
5%
5%
9%
■ Maputo
■ Beira
■ Nampula
■ Quelimane
■ Tete
■ Pemba
■ Lichinga
■ Vilankulo
■ Inhambane
■ Chimoio
■ Nacala
Para fazer face aos desafios da Empresa no que tange a ampliação e modernização de infraestruturas assim como a introdução de novos serviços houve um recrutamento de 43 novos trabalhadores, sendo 35 de sexo masculino e 8 do sexo feminino, conforme a tabela que se segue :
6.2. Formação
Para atender aos desafios da evolução das novas tecnologias na aviação civil, modernização das infra-estruturas e equipamentos, reestruturação do espaço aéreo, manutenção do sistema e melhoria das condições de segurança, bem como melhorar a qualidade de atendimento e serviços prestados aos clientes, a Empresa realizou esforços para o desenvolvimento de competências individuais e melhorar o desempenho colectivo.
Estavam planificadas para o período em análise 104 acções de formação técnico-profissional, para as áreas técnicas e administrativas, devendo beneficiar 953 colaboradores afectos a diversas áreas, sendo 63 Internas para 844 colaboradores por um valor de 25,655,923 Meticais e 41 Externas para 109 colaboradores, por um valor de 17,418,509 Meticais. O valor total orçamentado foi de 44,412,428 Meticais.
Das acções planificadas foram realizadas 46, das quais 31 internas que beneficiaram 630 colaboradores e desembolsou-se 16,704,810 Meticais e 15 externas que beneficiaram 23 colaboradores e desembolsou-se 4,686,310 Meticais.
Realizaram-se igualmente 18 Acções não planificadas, das quais 11 internas que beneficiaram 81 colaboradores, onde desembolsou -se 11,106,937 Meticais e 7 externas que beneficiaram 12 colaboradores e desembolsou-se 3,344,247 Meticais.
O valor total que se desembolsou para a realização das formações internas e externas, planificadas e não planificadas, incluindo os Bolseiros foi de 25,945,306 Meticais.
6.3. Desenvolvimentos de Recursos Humanos
O capital humano constitui-se como um dos principais activos da ADM, E.P e é um dos seus factores diferenciadores e de sucesso. A evolução pessoal e profissional constitui uma das prioridades da Empresa.
Um dos objectivos estratégicos é, cada vez mais, alinhar os recursos humanos (recrutamento e selecção, formação e desenvolvimento, sistemas de avaliação de desempenho, sistemas de remuneração e incentivos) com o core business da Empresa, de forma a maximizar a criação de valor.
Número ou marcador · p. 14 7. Segurança, Funcionalidade de Equipamentos e Manutenção de Infra-estruturasTexto lido por imagem · p. 16 1310 III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo · p. 16 Apresenta-se a seguir, algumas actividades realizadas pela Empresa que se enquadram no âmbito de suporte ao negócio, designadamente:
• Comunicação e imagem;
• Sistemas e tecnologias de informação e
• Gestão da Qualidade.
8.1 Comunicação e Imagem e Relação com o Cliente
Em 2014 foram desenvolvidas várias actividades no âmbito da comunicação e imagem com vista ao fortalecimento da imagem corporativa e com objectivo de garantir a gestão eficaz da comunicação interna, externa, com os Mídias e responsabilidade social.
Sensibilização e campanhas levadas a cabo em todas Unidades de Produção com vista a apelar a população circunvizinha para boas práticas nas áreas ou perímetros dos aeroportos. As actividades consistiram em palestras, distribuição de folhetos e cartazes, visualização do vídeo denominado “aeroporto seguro”, visita de crianças acompanhados de encarregados de educação, secretários dos bairros das escolas e bairros próximos dos aeroportos, jornadas de limpeza, entre outras;
Organização de eventos nomeadamente palestras, workshops sobre a importância do Aeroporto internacional de Nacala, cultura e clima organizacional e debates com colaboradores da Empresa, companhias aéreas, concessionários, prestadores de serviço e parceiros que são considerados o primeiro público da Empresa e que representam a sua imagem corporativa;
Com vista a melhor servir o cliente, foram levados a cabo em todas unidades de produção inquéritos aos passageiros, companhias aéreas, concessionários e entidades prestadoras de serviço (Alfândega, e Migração) para auscultar a percepção destes sobre a Empresa, seus serviços e acções de Modernização das infra-estruturas aeroportuárias implementadas, visando a melhoria e desenvolvimento das condições operacionais que permitam oferecer aos nossos clientes uma boa qualidade, e segurança nos serviços.
Organização das cerimónias de inauguração dos aeroportos de Pemba em Março e no mês de Dezembro, do aeroporto internacional de Nacala que constitui um novo ponto de entrada para o país;
Organização das cerimónias de renovação do uso do selo “Made in Mozambique” e da cerimónia de recepção do certificado na sequência da certificação da Empresa pela APCER em qualidade-ISO 9001:2008;
No âmbito de exposição dos seus produtos e serviços ao mercado, é de realçar a participação da Empresa na tradicional feira FACIM, evento através do qual ela consolidou a sua presença no mercado nacional e aproveitou para divulgar os seus aeroportos/aeródromos com destaque para o Aeroporto Internacional de Nacala;
No âmbito de comunicação e imagem da Instituição foram realizadas várias actividades destinadas à manutenção de um relacionamento são com os clientes e transmissão da imagem apropriada da Empresa à sociedade. De entre as actividades realizadas destacam-se as seguintes:
• Assinatura do contrato de concessão para exploração de um Depósito de Combustível para aeronaves no Aeroporto Internacional de Nacala;
• Contacto com potenciais clientes para venda de espaços localizados na Av. de Moçambique;
• Comercialização dos espaços da nova Aerogare do Aeroporto de Pemba e do Aeroporto Internacional de Nacala;
• Regularização da situação contratual dos Clientes dos Aeroportos/Aeródromos;
• Aplicação de inquéritos aos passageiros nos Aeroportos de PB, VL e TT;
• Aplicação de inquéritos às companhias aéreas e aos concessionários em todas UPs;
• Fixação de caixas de reclamações e sugestões à todas UPs;
• Formação de técnicos de atendimento dos aeroportos da Beira, Maputo e Pemba;
• Acompanhamento do estágio das obras do Aeroporto Internacional de Nacala e Pemba para sua publicação em diferentes meios de comunicação;
• Campanha relacionamento com a comunidade Circunvizinha dos aeroportos/aeródromos;
• Promoção dos Projectos da Empresa através da imprensa nacional e internacional e de outros meios de comunicação;
• Formação de colaboradores da área de Marketing para a gestão da página web incluindo facebook;
• Organização da cerimónia da recepção do certificado na área de qualidade de Qualidade ISO 9001:2008, para Sede, Aeroporto Internacional de Maputo, Beira e Pemba Entrega de Certificado de Qualidade e do selo de Made in Mozambique;
• Preparação da entrega de Certificado de Méritos a alguns colaboradores da Empresa reformados;
• Organização da Cerimónia de Inauguração da Aerogare do Aeroporto Internacional de Pemba e do Aeroporto Internacional de Nacala; e
• Colaboração no Programa de Lançamento do projecto da descoberta de novos talentos na área de desportos dos filhos dos trabalhadores dos Aeroportos, no pavilhão do Maxaquene;
• Organização e participação da Empresa nos 50 anos da FACIM;
• Acompanhamento da cerimónia de início de operação da companhia Malawi Airlines;
• Revisão do Manual de acolhimento;
• Elaboração do Regulamento e Termos de Referência do Concurso sobre a história da Empresa;
• Participação no Routes- Africa e World Routes -2014 que possibilitou a divulgação de projectos da Empresa e encontros com companhias aéreas;
• Revisão da página Web da Empresa, dotando-a de novos conteúdos;
• Promoção dos projectos da Empresa nos media.
8.2 Sistemas e Tecnologias de Informação
Na área de sistemas e tecnologias de informação, a Empresa continuou a realizar várias actividades para reforçar o uso dos meios tecnológicos com vista a melhoria da sua eficiência e redução do risco operacional, disponibilizando mais equipamentos e software acompanhadas com a formação dos colaboradores.
Outras actividades de destaque foram as seguintes:
• Continuação da Implementação da rede estruturada a nível nacional;
• Optimização da rede com vista à melhoria das comunicações de dados.
8.3 Gestão da Qualidade
Durante o ano de 2014 a Empresa Aeroportos de Moçambique, tendente a satisfação do cliente implementou o plano de acções correctivas resultante da auditoria externa da certificação realizada em Novembro de 2014.Texto lido por imagem · p. 19 4 DE MAIO DE 2015 1313
Texto do artigo · p. 19 EY Ernst & Young Limited
Rua Belmiro Obadias Gonçalves, N.º 179
Caixa Postal 3606
Maputo
Moçambique
Relatório do Auditor Independente
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
Aos Accionistas dos
AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Relatório sobre as demonstrações financeiras
Auditámos as demonstrações financeiras anexas dos AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P., que compreendem o balanço relativo a 31 de Dezembro de 2014 (que evidencia um total de 17.435.790.763 Meticais e um total de capital próprio de 4.344.128.482 Meticais, incluindo um resultado líquido negativo do exercício de 751.960.513 Meticais), a demonstração dos resultados, a demonstração das variações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa referentes ao ano então findo, bem como um resumo das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.
Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras
A Administração é responsável pela preparação e apresentação apropriada destas demonstrações financeiras de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Moçambique, tal como disposto no Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro. Esta responsabilidade inclui ainda a concepção, implementação e manutenção do controlo interno relevante para a preparação apropriada de demonstrações financeiras que estejam isentas de distorções materiais, quer devidas a fraude ou a erro.
Responsabilidades do auditor
A nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre estas demonstrações financeiras baseada na nossa auditoria. Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria. Estas normas exigem que cumpramos requisitos éticos e planeemos e executemos a auditoria a fim de obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorção material.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos para obter prova de auditoria sobre as quantias e divulgações das demonstrações financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento profissional do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção material das demonstrações financeiras, quer devido a fraude quer a erro. Ao fazer essas avaliações de risco, o auditor considera o controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras pela entidade a fim de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da entidade. Uma auditoria também inclui a avaliação da adequação das políticas usadas e da razoabilidade das estimativas contabilísticas feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação global das demonstrações financeiras.
Entendemos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião de auditoria.
Opinião
Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras representam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira dos AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P. em 31 de Dezembro de 2014, o seu desempenho financeiro e os seus fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Moçambique, tal como disposto no Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro.
Maputo, 1 de Abril de 2015
ERNST & YOUNG, LDA.
AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Gabinete de Auditoria
Relatório e Contas de 2014
Parecer
Face à realidade imposta pela conjuntura aos Aeroportos de Moçambique, para o Exercício Económico de 2014 o Gabinete de Auditoria posicionou-se de modo a actuar sobre os pontos de controlo estabelecidos pela empresa em torno do Plano de Actividades, Orçamento e Recomendações da Tutela recaídas sobre o Relatório e Contas de 2013.
Relativamente a estes elementos, é de referir que:
- Tanto na Sede como no dimensão integral dos aeroportos e aeródromos sob gestão da empresa, as actividades decorreram de acordo com o Plano aprovado. A organização administrativa, contabilística e operacional obedeceu a padrões universalmente aceites, protegendo a empresa com razoável substância contra desvios, erros e omissões bem como contra fraudes.
- O Orçamento foi executado de acordo com o rigor e as normas estabelecidas, pese embora o facto de não ter sido ainda em 2014 que os desvios orçamentais foram controlados pelas parcerias de cada rubrica, continuando a apuramento a ser pelos totais.
- Por imperativos estruturais, o rácio Custos com o Pessoal/Custos Total continuou acima do limite preconizado para as empresas públicas, situação que, face à sua natureza congénita, o ajustamento racional levará ainda alguns anos a acontecer.
- O exercício de auditoria externo recomendado foi iniciado com algum sucesso, embora os resultados não tenham sido visíveis no exercício económico em análise.
- De igual modo, o requerido saneamento de contas foi realizado em dimensão suficiente para as demonstrações financeiras espelharem melhor que no passado recente a situação patrimonial da ADM.
- Embora o exercício de cobranças tenha sido bom na generalidade, o saldo de Clientes foi particularmente afectado pelo desempenho de um cliente que em 2014 foi ainda menos pendular nos seus pagamentos.
Considerando os factos acima e a Opinião do auditor externo, o Parecer do Gabinete de Auditoria em relação ao Relatório e Contas dos Aeroportos de Moçambique relativo ao exercício económico de 2014 é expresso nos seguintes termos:
• Aprovar sem qualquer condição prévia o Relatório e Contas dos Aeroportos de Moçambique relativo ao exercício económico de 2014
Maputo, 09 de Abril de 2015
O Chefe do Gabinete de Auditoria
Hermenegildo MayeleTexto lido por imagem · p. 20 1314
III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo · p. 20 AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL
Relatório e Contas de 2014
Maputo, 08 de Abril de 2015
O Conselho Fiscal
Henrique Álvares Cepeda Gamito (Presidente)
Adelino Baque (Vogal)
Ana Maria Alves (Vogal)
Balanço
Balanço da ADM,E.P
para o ano findo em 31 de Dezembro de 2014
ACTIVOS
Notas
31-Dez-2014
31-Dez-2013
MT
Activos Não Correntes
Activos Fixos Tangíveis
Activos Intangíveis
Investimento em Associadas
Activo por impostos Diferidos
Activos Correntes
Obrigações de Tesouro
Clientes
Outros Activos Financeiros
Outros Activos Correntes
Caixa e banco
Total de Activos
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOS
Notas
31-Dez-2014
31-Dez-2013
Capital Próprio
Capital social
Reservas
Resultados transitados
Resultado líquido do período
Passivos não correntes
Empréstimos obtidos
Obrigações em locações financeiras
Passivos por impostos diferidos
Outros passivos não correntes
Passivos correntes
Fornecedores
Empréstimos obtidos
Obrigações em locações financeiras
Outros passivos correntes
Provisões
Total dos Passivos
Total do capital próprio e passivos
O Director Financeiro
(Saíde Júnior)
O Técnico de Contas
(Silvio Tibana)
Demonstração de Resultados
Demonstração de Resultados da ADM, E.P
para o ano findo em 31 de Dezembro de 2014
Descrição
Notas
2014
2013
Venda de Bens e Serviços
Custo com o pessoal
Fornecimento e Serviços de terceiros
Amortizações e depreciações
Imparidade de contas a receber
Reversões de perdas por imparidade
Outros ganhos / (perdas) operacionais
Lucro / Prejuízo operacional
Rendimentos Financeiros
Gastos Financeiros
Resultado antes do imposto
Imposto diferido
Resultado líquido do exercício
O Director Financeiro
(Saíde Júnior)
O Técnico de Contas
(Silvio Tibana)Texto do artigo · p. 21 O Director Financeiro
(Saide Jonior)
O Técnico de Contas
(Silvio Tibana)Texto lido por imagem · p. 22 1316 III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo · p. 22 negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do justo valor atribuído.
É efectuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.
Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da associada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a associada e nesse caso, os ADM, E.P. registam uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da associada.
Os ganhos e perdas não realizados em transacções com associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na associada, por contrapartida do investimento nessa mesma associada.
Investimentos financeiros em Empresas associadas
As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido esteja em situação de imparidade.
Investimentos financeiros em Entidades Conjuntamente Controladas
As participações financeiras em Empresas controladas conjuntamente são consolidadas pelo método de consolidação proporcional. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identificáveis da entidade conjuntamente controlada na data de aquisição é reconhecido como Goodwill e mantido no valor do investimento financeiro. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do justo valor atribuído.
É efectuada uma avaliação dos investimentos em Empresas conjuntamente controladas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.
Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da Entidade conjuntamente controlada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a Entidade conjuntamente controlada e nesse caso, regista uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da Entidade conjuntamente controlada.
Os ganhos e perdas não realizados em transacções com entidades conjuntamente controladas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na entidade conjuntamente controlada, por contrapartida do investimento nessa mesma entidade. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido
esteja em situação de imparidade.
A classificação dos investimentos financeiros em Empresas conjuntamente controladas é determinada com base em acordos para-sociais que regulam o controlo conjunto.
Goodwill
As diferenças entre o custo de aquisição das participações financeiras, em Empresas subsidiárias, conjuntamente controladas e Empresas associadas, e o justo valor dos activos e passivos identificáveis dessas Empresas à data da sua aquisição, se positivas, são registadas na rubrica de Goodwill, se negativas, são registadas de imediato em resultados do exercício.
Qualquer perda por imparidade é registada imediatamente no balanço como dedução ao valor do activo e na demonstração de resultados na rubrica de outros ganhos e perdas, não sendo posteriormente revertida.
Activos detidos para a venda
Os activos não correntes a alienar são classificados como detidos para venda se é expectável que o seu valor contabilístico venha a ser recuperado através da venda e não através do seu uso continuado. Esta condição só se considera cumprida no momento em que a Administração dos ADM, E.P. toma a decisão e a torne pública e a venda seja altamente provável e o activo esteja disponível para venda imediata nas condições actuais. Adicionalmente, devem estar em curso acções que permitam concluir ser expectável que a venda se venha a realizar no prazo de 12 meses após a data de classificação nesta rubrica.
Os activos não correntes a alienar classificados como detidos para venda são mensurados ao menor entre o seu valor contabilístico e o justo valor deduzido de custos com a venda. Em contrapartida a depreciação destes activos cessa a partir da data em que for tomada a decisão da sua venda.
Rédito
Todo o rédito da Empresa provém da prestação de serviços.
– Rédito é reconhecido quando o desfecho das transacções pode ser adequadamente estimado e quando é provável que os benefícios económicos associados à transacção irão fluir para a Empresa;
– Os proveitos são reconhecidos nos períodos contabilísticos em que os serviços são prestados. O reconhecimento do proveito nesta base proporciona informação útil sobre a extensão da actividade de serviço e desempenho durante um período;
– Os critérios de reconhecimento de rédito são aplicados separadamente a cada transacção;
– O Rédito é mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber;
– Quando há um deferimento a diferença entre o valor nominal e o justo valor é reconhecida como juro.
A Empresa presta serviços aeronáuticos (de aviação) e não aeronáuticos (de não aviação). As principais fontes de receitas da Empresa, com indicação do momento de reconhecimento de rédito, são descritas nos pontos seguintes:
Receitas Aeronáuticas
Taxas de aterragem: são reconhecidas como rédito após a aterragem das aeronaves no ARP’s/ARD’s nacionais;
Taxas de estacionamento: são reconhecidas como réditoÁrea de tabela · p. 23 4 DE MAIO DE 2015 1317
Designação
Desde Abril/2013
USD
Valor total por passageiro
Componente para infra-estruturas
Voo doméstico
10
5
Voos regionais
30
14
Voos internacionais
30
18
Texto do artigo · p. 23 quando as aeronaves permanecem na placa de estacionamento por um período superior a uma hora e trinta minutos e a partir do momento que as aeronaves entram na área de manutenção ou noutras áreas no espaço aeroportuário;
Taxas de passageiros: são reconhecidas como rédito depois do embarque de passageiros nos ARP’s/ARD’s;
Taxa de carga: é reconhecida como rédito depois do despacho da carga doméstica e internacional e depois do desembarque da carga internacional;
Taxa de segurança aeroportuária: é reconhecida como rédito depois do uso dos equipamentos de inspeção não intrusiva;
Serviço de Navegação Aérea Puro: o rédito é reconhecido após o sobrevoo no espaço aéreo nacional, nos casos em que as aeronaves não alternam nos ARP’s/ARD’s. O evento que marca o reconhecimento do rédito é o sobrevoo. Por isso o rédito é reconhecido por estimativa logo que o sobrevoo tiver ocorrido. Depois que for feita a confirmação do sobrevoo com o proprietário da aeronave poderá ser ajustado o rédito inicialmente reconhecido.
SNA misto: nos casos em que as aeronaves alternam nos ARP’s/ ARD’s, o rédito é reconhecido na aterragem.
Sobretaxa mínima: é aplicável às aeronaves e por acréscimo ao valor das aterragens. O rédito é reconhecido quando o ARP/ ARD é usado fora do horário normal de funcionamento
Serviços de exploração: são serviços prestados por outras entidades dentro do espaço dos ARP’s/ARD’s com o objectivo de dar assistência, reabastecer o combustível, aprovisionar as aeronaves, entre outras. As entidades que prestam este serviço dentro do espaço aeroportuário pagam taxas os ADM, E.P.
Receitas não aeronáuticas
Integram este conjunto, as tarifas não aeroportuárias que a Empresa recebe por via de rendas. Em todos os casos o rédito somente é reconhecido pela utilização e depois da prestação do serviço e enumantes:
• Taxas de ocupação/ utilização de instalações;
• Taxas de letreiros;
• Taxas de publicidade;
• Taxa de exploração variável;
• Taxas de estacionamento/ parqueamento de viaturas.
Taxa de passageiros e fundo de infra-estruturas
As taxas de passageiros actualmente cobrados, por força do Diploma Ministerial 34/2013 de 24 de Abril têm duas componentes, conforme a tabela abaixo:
Juros e dividendos
Para o caso de juros e dividendos o reconhecimento obedece aos seguintes princípios:
• Os juros são reconhecidos usando o método do juro efectivo;
• Os dividendos são reconhecidos quando for estabelecido o direito de recebimento por declaração pela investida.
Locações
Os contratos de locação são classificados como:
• Locações financeiras, se forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse; e
• Locações operacionais, nas situações em que tal não se verifique.
A classificação das locações financeiras ou operacionais é efectuada em função da substância e não da forma legal do respectivo contrato.
Os activos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método do juro efectivo. De acordo com este método, o custo do activo é registado na rubrica de activos tangíveis, a correspondente responsabilidade é registada no passivo e os juros incluídos no valor das rendas e a amortização do activo, são registados na rubrica de gastos financeiros e gastos com amortizações e depreciações, da demonstração de resultados do exercício a que respeitam, respectivamente.
Nas locações consideradas como operacionais, as rendas são reconhecidas como gastos do exercício na demonstração de resultados, de forma linear durante o período do contrato de locação.
Moeda estrangeira
Na preparação das demonstrações financeiras, as transacções em moedas estrangeiras são registadas, utilizando as taxas de câmbio em vigor na data da transacção. No final de cada período de relato, os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais utilizando as taxas de câmbio vigentes naquela data. Os itens não monetários mensurados ao justo valor em moeda estrangeira são convertidos em câmbio na data em que o justo valor tiver sido determinado. Os itens não monetários mensurados ao custo histórico numa moeda estrangeira não são reconvertidos.
As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transacções e as vigentes na data das cobranças, dos pagamentos ou à data do balanço, são classificadas como proveitos e/ou gastos na demonstração de resultados.
Custo de empréstimos obtidos
Os custos de empréstimos obtidos são reconhecidos na demonstração de resultados do exercício em que ocorrem.
Os custos resultantes de empréstimos contraídos para financiar os investimentos em activos fixos tangíveis são imputados a activos fixos tangíveis em curso, na proporção dos gastos totais incorridos naqueles investimentos, até à entrada em funcionamento dos mesmos, sendo os restantes reconhecidos na demonstração de resultados do exercício. Os eventual proveitos por juros obtidos com empréstimos directamente relacionados com o financiamento de activos fixos tangíveis em construção são deduzidos aos encargos financeiros capitalizáveis.
Subsídios Governamentais
Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe certeza que serão recebidos e que os ADM, E.P. irão cumprir com as condições exigidas para a sua atribuição.
Os ADM, E.P. como uma Empresa pública, reconhecem subsídios governamentais, com maior destaque para:
• Bens de Domínio Público: activos fixos tangíveis pertencentes ao Estado mas sob sua gestão (edifícios, pistas, placas de estacionamento, caminhos de circulação de aeronaves, diverso equipamento de apoio a navegação, entre outros);
• Comparticipação nos investimentos: o Estado comparticipa nos investimentos realizados pelos ADM, E.P., assumindo parte dos encargos de investimentos.
Designação
Desde Abril/2013
USD
Valor total por passageiro
Componente para infra-estruturas
Voo doméstico
10
5
Voos regionais
30
14
Voos internacionais
30
18
Texto lido por imagem · p. 24 1318
III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo · p. 24 Tratamento contabilístico dos bens de domínio público
Os bens de domínio público são reconhecidos em activos tangíveis e pelo valor correspondente é reconhecido um passivo. As depreciações anuais dos Bens de Domínio Público são debitadas na demonstração de resultados. O rédito é reconhecido sistematicamente na demonstração de resultados em contrapartida do passivo.
Tratamento contabilístico da comparticipação do Estado nos investimentos
A comparticipação do Estado nos investimentos realizados é reconhecida como subsídio sistematicamente na demonstração de resultados durante a vida útil do bem.
Benefícios dos empregados
As contribuições para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), um plano de contribuição definida que todas as Empresas moçambicanas são, por lei, obrigadas a fazer, são baseadas numa percentagem dos salários e são reconhecidas como gasto na demonstração de resultados conforme forem incorridas.
Imposto sobre o rendimento
Imposto corrente
O imposto é calculado de acordo com as taxas estipuladas por lei, tomando-se por base os resultados reportados na demonstração de resultados da Empresa, após ajustamento para efeitos fiscais.
O imposto é reconhecido na demonstração de resultados, excepto na medida em que for relativo aos itens reconhecidos directamente em capitais próprios, caso em que é reconhecido em capitais próprios.
O imposto corrente é o imposto que se espera pagar sobre o lucro tributável do ano, usando as taxas legisladas ou substancialmente legisladas à data do Balanço e quaisquer ajustamentos ao imposto a pagar respeitante a anos anteriores.
Imposto diferido
O imposto diferido é reconhecido usando o método do balanço, fornecendo diferenças temporais entre os valores contabilísticos dos activos e passivos para propósitos de relato financeiro e os valores usados para propósitos fiscais. O imposto diferido não é reconhecido para as seguintes diferenças temporais: o reconhecimento inicial do goodwill, o reconhecimento inicial dos activos e passivos numa transacção que não seja uma combinação de actividades Empresariais e que não afecte a contabilidade nem o lucro tributável e as diferenças que se relacionam com investimentos em subsidiárias e entidades que sejam conjuntamente controladas, na medida em que, provavelmente, as mesmas não serão anuladas num futuro previsível.
O imposto diferido é medido às taxas do imposto cuja aplicação se prevê para as diferenças temporais quando as mesmas são anuladas, com base nas leis que foram decretadas ou substancialmente decretadas à data do relatório.
Um activo de imposto diferido é reconhecido na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, e contra os quais as diferenças temporais possam ser utilizadas. Os activos de imposto diferido são revistos na data de cada relatório e são reduzidos na medida em que não seja mais provável que o benefício de imposto relacionado será realizado.
Impostos sobre o rendimento adicionais que possam surgir da distribuição de dividendos são reconhecidos ao mesmo tempo que a responsabilidade de pagar os respectivos dividendos é reconhecida.
Activos tangíveis
São reconhecidos como activos tangíveis itens tangíveis que:
i. Sejam detidos para uso na actividade principal da Empresa
(prestação de serviços de aviação e não aviação); e
ii. Se espera que sejam usados durante mais do que um período.
O custo de um item de activo tangível é reconhecido como activo se, e apenas se:
i. For provável que futuros benefícios económicos associados ao item fluirão para a entidade; e
ii. O custo do item puder ser mensurado fiavelmente.
Mensuração inicial dos activos tangíveis
Os activos tangíveis são mensurados inicialmente pelo seu custo. Se o pagamento for diferido para além das condições normais de crédito, a diferença entre o equivalente ao preço a dinheiro e o pagamento total é reconhecida como juro durante o período de crédito a não ser que esse juro seja reconhecido na quantia escriturada do item de acordo com o tratamento alternativo permitido na NCRF 27-Custo de Empréstimos Obtidos. O custo de um item do activo tangível compreende:
i. O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos;
ii. Quaisquer custos directamente atribuíveis para colocar o activo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pelos ADM, E.P.
O custo dos activos de construção própria inclui o custo dos materiais e do trabalho directo, e todos os outros custos directamente atribuíveis para colocar o activo em condições de executar o trabalho para o qual o mesmo se destina, e os custos de demolição e remoção dos itens e de restauração do sítio em que os mesmos estão localizados. O software adquirido que seja parte integrante e concorra para a funcionalidade do respectivo equipamento é capitalizado como parte do equipamento.
Nos casos em que partes de um item de propriedade, instalações e equipamento tiverem tempos de vida útil diferentes, os mesmos são contabilizados como itens de propriedade, instalações e equipamento separados.
Mensuração subsequente dos activos tangíveis
Os custos de substituir parte de um item de propriedade, instalações e equipamento são reconhecidos no valor contabilístico do item, se for provável que os benefícios económicos futuros incorporados em parte desse item fluirão para a Empresa e o seu custo puder ser medido de forma fiável. Os custos diários com a prestação de serviços de manutenção de activos tangíveis são reconhecidos na demonstração de resultados conforme forem incorridos.
Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os activos tangíveis são mensurados ao custo, com a excepção dos activos directamente relacionados com a actividade principal da Empresa e edifícios que são revalorizados.
Depreciações
As amortizações são calculadas sobre o valor de custo de aquisição, pelo método das quotas constantes a partir da data em que os bens se encontram disponíveis para serem usados como pretendidos pela gestão, durante a vida útil estimada de cada activo.
As vidas úteis dos principais activos tangíveis constam da tabela abaixo:Área de tabela · p. 25 4 DE MAIO DE 2015 1319
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Texto do artigo · p. 25 Item Vida útil (anos)
Edifícios 50
Estradas e Placas de Estacionamento 25
Viaturas 4-8
Outros equipamentos 4-8
Equipamento de Apoio a Navegação 7
Mobiliário de Escritório 7-8
Equipamento informático e software 3
uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades dos ADM, E.P. administrativas, ou venda no curso ordinário do negócio.
Os activos em locação financeira são amortizados durante a sua vida útil na mesma base que outros activos pertencentes a Empresa ou durante a duração do contrato de locação caso seja mais curta.
O valor residual dos activos fixos tangíveis é a quantia estimada que se obteria correntemente pela sua alienação, após dedução dos custos estimados de alienação, se o activo já tivesse a idade e as condições esperadas no final da sua vida útil.
A Empresa considera valor residual apenas para os seguintes itens de activos tangíveis:
– Edifícios, pistas e placas de estacionamento de aeronaves;
– Viaturas de combate a incêndio, ambulâncias e tractores;
– Equipamento de apoio à navegação aérea.
A estimativa das vidas úteis, o método de amortização e os valores residuais são revistos anualmente. As mais ou menos-valias resultantes da alienação ou abate dos activos fixos tangíveis são determinadas pela diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação.
O valor líquido contabilístico incorpora as perdas por imparidade acumuladas. As mais e menos-valias contabilísticas apuradas são registadas na demonstração de resultados.
Implantações
Os ADM, E.P. têm a prerrogativa de autorizar privados a implantarem infra-estruturas nas zonas aeroportuárias podendo ser dentro ou fora das aerogares. Entre as infra-estruturas implantadas fora das aerogares existem as implantadas em locais onde existem outras infra-estruturas e outras implantadas em terrenos baldios.
Antes da implantação, o investidor celebra um contrato que estabelece a renda mensal a ser paga e os critérios da amortização do investimento por ele realizado.
O contrato assinado entre as partes estipula sem condicionalismos que no seu término, a posse legal dos activos implantados passa para os ADM, E.P.
O tratamento contabilístico das implantações obedece ao princípio abaixo descrito:
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Número ou marcador · p. 25 1. O valor total da despesa com implantações é registado como gasto ou como activo em contrapartida de um passivo;
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Número ou marcador · p. 25 2. As rendas são reconhecidas em rédito pelo valor total que o cliente pagaria se a parte destinada a amortização do investimento;
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Número ou marcador · p. 25 3. A diferença entre o proveito reconhecido e o valor a receber do cliente amortiza o passivo reconhecido em 1 acima;
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Número ou marcador · p. 25 4. Deve se aplicar todas as políticas contabilísticas da Empresa apropriadas para activos fixos tangíveis e propriedades de investimento, para as implantações que se qualificam para o efeito.
Activos tangíveis de investimento
Activos tangíveis de investimento é a propriedade detida (pelo proprietário ou pelo locatário numa locação financeira) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e não para
Os activos tangíveis de investimento são reconhecidos como um activo quando, e apenas quando:
i. For provável que os futuros benefícios económicos que estejam associados à propriedade de investimento fluirão para a Empresa;
ii. O custo do activo tangível de investimento possa ser mensurado fiavelmente.
Os activos tangíveis de investimento são mensurados inicialmente pelo seu custo. Os custos de transacção são incluídos na mensuração inicial.
Para o caso dos edifícios com múltiplas utilizações a classificação como propriedade de investimento ou como activo fixo tangível depende da proporção do espaço destinado para o uso próprio e para o arrendamento. Se o espaço destinado para o uso próprio for insignificante, o edifício é classificado como propriedade de investimento, caso contrário é classificado como um activo fixo tangível. Nos casos em que for possível separar e vender as partes do edifício em uso próprio independentemente das partes em aluguer, e os ADM, E.P consideram classificar tais partes como activos fixos tangíveis e propriedades de investimento separadamente.
A classificação de um activo como activo tangível de investimento ou como activo fixo tangível é revista todos os anos e caso tenha se verificado uma alteração o item é reclassificado.
Para a mensuração subsequente das propriedades de investimento os ADM, E.P. EP aplicam o modelo do justo valor e as alterações no justo valor são reconhecidas na demonstração de resultados do exercício em que ocorrem.
Activos intangíveis
Reconhecimento inicial
Os activos intangíveis são reconhecidos se e apenas se:
i. É capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, activo ou passivo relacionado;
ii. Resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da Empresa ou de outros direitos e obrigações.
iii. For provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao activo intangível fluam para a Empresa; e
iv. O custo do activo intangível possa ser fiavelmente mensurado.
Mensuração inicial
Um activo intangível é mensurado inicialmente pelo seu custo.
O custo de um activo intangível adquirido separadamente compreende:
i. O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos; e
ii. Qualquer custo directamente atribuível de preparação do activo intangível para o seu uso pretendido.
Mensuração subsequente
Após o reconhecimento inicial os activos intangíveis são es-
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Texto do artigo · p. 27 Os investimentos detidos até ao vencimento são classificados como Investimentos não correntes, excepto se o seu vencimento for inferior a 12 meses da data do balanço, sendo registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida e para os quais os ADM, E.P. tem intenção e capacidade de os manter até essa data.
Os investimentos disponíveis para venda são classificados como activos não correntes.
Todas as compras e vendas destes investimentos são reconhecidas à data da assinatura dos respectivos contratos de compra e venda, independentemente da data de liquidação financeira.
Os investimentos são inicialmente registados pelo seu valor de aquisição, que é o preço pago, incluindo despesas de transacção.
Após o reconhecimento inicial, os investimentos são mantidos pelo custo e testados anualmente para imparidade e os investimentos disponíveis para venda são reavaliados pelos seus justos valores por referência ao seu valor de mercado à data do balanço, deduzido dos custos de transacção que possam vir a ocorrer até à sua venda.
Os ganhos ou perdas provenientes de uma alteração no justo valor dos investimentos disponíveis para venda são registados no capital próprio, até o investimento ser vendido, recebido ou de qualquer forma alienado ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registada na demonstração de resultados.
Dívidas de terceiros
As dívidas de terceiros são registadas pelo seu custo. Na data de cada balanço, este montante é deduzido de eventuais perdas por imparidade, reconhecidas na rubrica de perdas por imparidade em contas a receber, para que as mesmas reflictam o seu valor realizável líquido.
Usualmente as dívidas de terceiros decorrentes da actividade operacional não vencem juros.
Classificação de capital próprio ou passivo
Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem.
Empréstimos
Os empréstimos são registados no passivo pelo valor nominal recebido, líquido de despesas com a emissão desses empréstimos.
Os encargos financeiros são calculados de acordo com a taxa de juro efectiva, e contabilizados na demonstração de resultados de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
Os encargos financeiros incluem os juros e eventualmente os gastos de comissões com a estruturação dos empréstimos
Contas a pagar a fornecedores e outras dívidas a terceiros
As contas a pagar decorrentes da actividade operacional são registadas pelo seu custo.
Caixa e equivalentes de caixa
Os montantes incluídos na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis sem risco de alteração do valor insignificante.
Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende também os descobertos bancários incluídos na rubrica de empréstimos e descobertos bancários, no balanço.
Eventos subsequentes
Os eventos após a data das demonstrações financeiras que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data das demonstrações financeiras e são reflectidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data das demonstrações financeiras que proporcionem informação sobre condições que ocorreram após a data das demonstrações financeiras são divulgados nas notas às demonstrações financeiras consolidadas, se significativos.
Principais Julgamentos, Estimativas e Pressupostos Contabilísticos
A Empresa prepara as suas demonstrações financeiras de acordo com as PGC-NIRF, cuja aplicação, muitas vezes, requer que a Administração efectue julgamentos quando formula a posição financeira e resultados da Empresa. Os julgamentos, incluindo os que envolvem estimativas, efectuados no processo de aplicação das políticas contabilísticas da Empresa são desenvolvidos abaixo.
A Administração considera que estes julgamentos têm um efeito material sobre as demonstrações financeiras anuais.
A determinação de estimativas requer o exercício de julgamento com base nos vários pressupostos e outros factores como a experiência histórica, as condições económicas correntes e esperadas. Embora as estimativas sejam baseadas no melhor conhecimento da Administração sobre eventos correntes e das acções que poderá tomar no futuro, os resultados reais poderão ser diferentes dessas estimativas. As estimativas contabilísticas bem como os pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua.
Imparidades
A administração efectua um teste anual de imparidade para os activos intangíveis não disponíveis para uso. Para activos com uma vida útil finita, o teste de imparidade é efectuado se eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que a quantia escriturada de um activo poderá não ser recuperada.
O teste de imparidade é uma área que envolve o julgamento da Administração, exigindo uma avaliação sobre se o valor escriturado dos activos pode ser suportado pelo montante mais alto entre o justo valor menos custos para vender e o valor de uso.
A Empresa usa entidades externas com o conhecimento necessário para determinarem o justo valor menos custos para vender dos seus activos.
Reconhecimento de activos e passivos por impostos diferidos
O reconhecimento de activos por impostos diferidos depende de até que ponto é provável que haverá lucros tributáveis no futuro, contra os quais as diferenças temporárias dedutíveis serão utilizadas.
O reconhecimento envolve, portanto, o julgamento sobre o futuro desempenho financeiro da Empresa.
Estimativa da vida útil e valores residuais
O gasto relativo às amortizações do período é obtido depois da determinação da vida útil esperada e do valor residual esperado de um activo. O aumento da vida útil e do valor residual estimado resultarão num gasto de amortizações reduzido na demonstração de resultados.
A estimativa da vida útil é baseada em certos indicadores tais como a experiência histórica com activos similares bem comoTexto lido por imagem · p. 31 4 DE MAIO DE 2015 1325
Texto do artigo · p. 31 Aeroporto Internacional de Maputo. Este empréstimo tem prazo de 12 anos com um período de graça de 3 anos. O empréstimo está sujeito a uma taxa de juro de Libor 6 meses acrescido de uma margem de 2,5 % e possui garantia do Estado Moçambicano.
23.6 Mozambanco S.A.
Empréstimo em forma Conta Corrente Caucionada no valor de 15,000,000 Meticais destinado ao apoio à tesouraria. Este empréstimo foi contraído em 29 de Outubro de 2013 à uma taxa de juro “Prime Rate do Mozabanco” acrescida de um spread de 1,5%. A conta possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Mozabanco o direito de preenchê-la em caso de incumprimento.
23.7 Banco Nacional de Desenvolvimento Económico Brasil (BNDE)
• Empréstimo no valor de USD 80,000,000 contraídos a 28 de Abril de 2011, com o objectivo de financiar a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, Este empréstimo tem prazo de 32 semestres com um período de carência de capital de 48 meses e, está sujeito a uma taxa de juro Libor 60 meses acrescido de um spread de 2 % e possui como avalista o Estado Moçambicano. A 31 de Dezembro de 2014 o valor já havia sido desembolsado na totalidade.
• Empréstimo no valor de USD 45,000,000 contraídos a 06 de Setembro de 2013, com o objectivo de financiar a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, Este empréstimo tem prazo de 23 semestres e, está sujeito a uma taxa de juro Libor 60 meses acrescido de um spread de 2 % e possui como avalista o Estado Moçambicano. A 31 de Dezembro de 2014 o valor já havia sido desembolsado o valor de USD 30,055,717.
23.8 Estado Moçambicano
Empréstimo no valor de USD 44,000,000 concedido pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) ao Estado Moçambicano e, por este repassado ao Aeroportos de Moçambique através de um acordo de retrocessão. O empréstimo destina-se a financiar a reabilitação de infra-estruturas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Maputo e melhorar a gestão e os padrões internacionais. O empréstimo vence juros anuais de 0,80% tem um prazo de dezasseis anos, através de uma serie de 32 prestações semestrais de capital e juro, apos um período de graça de 4 anos. Durante o exercício de 2014 parte significativa desta responsabilidade foi utilizada para realizar o aumento de capital referido na nota 21. A 31 de Dezembro de 2014 o valor em dívida do empréstimo era de USD 7,000,000.
23.9. Banco Mais
Conta caucionada com o limite de 35,000,000 Meticais com um prazo anual renovável, contratada em 31 de Outubro de 2014 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de PRL do Banco Mais. A conta possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique.
23.10 First National Bank (FNB)
Empréstimo no valor de USD 1,000,000 contraídos a 09 de Dezembro de 2013 no intuito de financiar a construção e reabilitação de infra-estruturas no Aeroporto de Pemba. Este empréstimo tem o prazo de 60 meses e, está sujeito a uma taxa de juro “Libor” e possui como garantia uma livrança em branco, podendo o FNB utilizar a referida livrança da forma que lhe convier, apresentando à cobrança, descontando-a ou procedendo à sua execução judicial.
23.11 Banco Único
Conta caucionada com o limite de 20,000,000 Meticais com um prazo anual renovável, contratada em 23 de Janeiro de 2014 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de juro PRL acrescida de um spread de 2%. A conta possui como garantia uma livrança em branco subscrito pelos Aeroportos de Moçambique, E.P, ficando o banco irrevogavelmente autorizado a proceder ao seu preenchimento, logo que ocorra incumprimento das obrigações, nos termos que tiver por conveniente.
Número ou marcador · p. 31 24. Obrigações em Locação Financeira
Descrição Variação 31-Dez-2014 31-Dez-2013
Leasings no BCI-FOMENTO -50% 10,961,610 29,475,438
Leasings no BM -3% 343,? 3,542,135
Leasings no STANDARD BANK -44% 16,? 29,580,353
Total -47% 31,000,? 57,997,926
Longo prazo -78% 9,532,? 31,316,431
Curto prazo -19% 21,467,599 26,681,495
As locações financeiras decresceram em 19% quando comparadas com as de 2013. A Empresa terminou parte importante das suas obrigações e continuou a apostar nesta modalidade de financiamento para o reforço do seu parque automóvel.
24.1 Standard Bank
• Contrato de locação financeira celebrado a 05 de Novembro de 2013 para aquisição de viaturas com o valor total de 14,490,000 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início em 05 de Dezembro de 2013 e projecta-se o seu término para 05 de Novembro de 2016. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a “Prime Rate” do banco, acrescida de um spread de 1%. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco, caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 16 de Dezembro de 2012 para aquisição de viaturas com o valor total de 11,601,502 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início em 21 de Dezembro de 2012 e projecta-se o seu término para 16 de Novembro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a “Prime Rate” do banco, acrescida de um spread de 1%. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco, caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 18 de Outubro de 2011 para aquisição de viaturas com o valor global de 3,270,400 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início a 18 de Outubro de 2011 e, projecta-se o seu término para 17 de Outubro de 2014. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a taxa Prime do Standard Bank acrescida de um spread de 1%. As viaturas têm um valor residual de 163,520 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 28 de Junho de 2011 para aquisição de viaturas com o valor global de 10,846,000 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início a 28 de Junho de 2011 e, projecta-se o seu término para 27 de Junho de 2014. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a taxa Prime do Standard Bank, acrescida de um spread de 1%. As viaturas têmTexto lido por imagem · p. 32 1326
III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo · p. 32 um valor residual de 546,300 Meticais.
• Contrato de locação financeira celebrado a 21 de Fevereiro de 2010 para aquisição de uma viatura com o valor global de 1,559,238 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 21 de Fevereiro de 2010 e projecta-se o seu término para 27 de Fevereiro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente à taxa FPC acrescida de um spread de 1%.
• Contrato de locação financeira celebrado a 01 de Fevereiro de 2010 para aquisição de 1 viatura de Marca Toyota Corolla com o valor global de 1,204,600 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 21 de Fevereiro de 2010 e projecta-se o seu término para 27 de Fevereiro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente a taxa correspondente a taxa BT’s (3M) acrescida de um spread de 4%. A viatura tem um valor residual de 24.029 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 01 de Fevereiro de 2010 para aquisição de 1 viatura de Marca Nissan Hard body com o valor global de 1,100,000 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 01 de Fevereiro de 2010 e, projecta-se o seu término para 27 de Fevereiro de 2014. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a taxa BT’s 3 meses acrescida de um spread de 4%. A viatura tem um valor residual de 22,000 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 18 de Outubro de 2011 para aquisição de 2 viaturas de Marca Nissan Urvan com o valor global de 3,270,400 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início a 18 de Outubro de 2011 e, projecta-se o seu término para 17 de Outubro de 2014. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente à taxa Prime do Standard Bank acrescida de um spread de 1%. As viaturas têm um valor residual de 163,520 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 18 de Outubro de 2011 para aquisição de 2 viaturas de Marca Nissan Hard body com o valor global de 2,480,000 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início a 18 de Julho de 2011 e projecta-se o seu término para 27 de Novembro de 2014. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente à PRIME acrescida de um spread de 1%. As viaturas têm um valor residual de 124,000 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações
24.2 Banco Comercial e de investimentos
• Contrato de locação financeira celebrado a 27 de Abril de 2010 para aquisição de viaturas de combate a incêndios com o valor global de USD 1,300,000. O contrato prevê um período de carência de capital de 18 meses e o reembolso em 42 prestações com início a 12 de Março de 2012 e projecta-se o seu término para 12 de Setembro de 2015. O contrato vence juros contados mensalmente a taxa correspondente a taxa FPC acrescida de um spread de 3%.
• Contrato de locação financeira celebrado a 16 de Fevereiro de 2010 para aquisição de viaturas com o valor global de 6,902,599 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 16 de Fevereiro de 2010 e o seu término foi a 16 de Fevereiro de 2014. O mesmo vence juros contados mensalmente à taxa correspondente a taxa FPC acrescida de um spread de 5%. As viaturas têm um valor residual de 138,052 Meticais.
Número ou marcador · p. 32 25. Outros Passivos Financeiros
Descrição Variação 31-Dez-2014 31-Dez-2013
Fornecedores de Bens de Capital
Credores Diversos
Total
Os Outros Passivos Financeiros, integram os saldos de Fornecedores de Capital bem como os Credores não regulares, sendo que, 84% do saldo de Fornecedores de Bens de Capital correspondem as facturas a pagar à EDMRECHT, no âmbito do projecto de construção do aeroporto de Nacala, enquanto que, em Credores Diversos, 72% corresponde à taxa de segurança facturada e ainda por cobrar na parcela respeitante à concessionária Kudumba e ao IACM.
Número ou marcador · p. 32 26. Outros Passivos Não Correntes
Descrição Variação 31-Dez-2014 31-Dez-2013
Imobilizado do Domínio Público
Subsídio para Investimento - Nacala
Donativo Danida - BR, QL, TT
Total
A variação dos Outros Passivos Não Correntes foi conforme o quadro abaixo:
2014 Saldo Inicial Aumentos Subsídio Saldo Final
Imobilizado Domínio Público
Subsídio para Investimento - Nacala
Donativo Danida - BR, QL, TT
Total
2013 Saldo Inicial Aumentos Subsídio Saldo Final
Imobilizado Domínio Público
Subsídio para Investimento - Nacala
Donativo Danida - BR, QL, TT
Total
Imobilizado do Domínio Público
Em Imobilizado do Domínio Público estão escriturados os valores dos activos tangíveis, nomeadamente: pistas, aerogares e equipamentos de ajuda à navegação aérea, herdados da então Empresa estatal aquando da transformação em Empresa pública. A sua variação decrescente reflecte a amortização acumulada do Imobilizado do Domínio Público.
Subsídio para Investimento – Nacala
Trata-se de valores de IVA das facturas do empreiteiro da obra de construção do Aeroporto Internacional de Nacala, que segundo o contracto estariam a cargo do MTC. A variação de 214% reflecte o nível avançado da facturação da empreitada.
Donativo DANIDA – BR, QL, TT
Trata-se de um crédito e donativo da DANIDA ao Estado Moçambicano, que este por sua vez repassou aos ADM, E.P. sob forma de acordo de retrocessão, com a finalidade de melhoramento dasTexto lido por imagem · p. 33 4 DE MAIO DE 2015 1327
Texto do artigo · p. 33 condições operacionais nos aeroportos da Beira, Tete e Quelimane.
A sua variação decrescente reflecte a depreciação acumulada dos activos tangíveis objecto do donativo.
Número ou marcador · p. 33 27. Fornecedores
As responsabilidades dos ADM, EP no final do período em análise registaram um crescimento de 37% em relação ao período homólogo de 2013. O destaque dos compromissos daquela data vai para os fornecedores (incluindo a fiscalização) contratados no âmbito das construções e modernizações de infra-estruturas aeroportuárias em que a Empresa vem apostando.
Número ou marcador · p. 33 28. Outros Passivos Correntes
O aumento dos acréscimos de gastos resulta da especialização do subsídio de Avaliação de Desempenho do exercício de 2014 entretanto pago em 2015. No ano de 2013, esta especialização foi registada na rubrica “Remunerações a Pagar”.
O valor registado em “Estado” compreende a correcção da matéria colectável dos exercícios económicos de 2006 e 2007. Entretanto, em 2014 a Empresa solicitou a compensação desse valor pelos reembolsos solicitados em sede de IVA.
Número ou marcador · p. 33 29. Vendas de Serviços
O volume de negócios em 2014 registou um crescimento de 13% comparativamente a 2013. Este crescimento foi largamente influenciado, por um lado, pelo aumento da Taxa de Passageiros (Doméstica e Internacional) resultante da consolidação e aumento do número de passageiros transportados pelas companhias aéreas que operam tanto na escala doméstica bem como na regional. Por outro lado, o número de aeronaves assistidas em rota bem como na carreira doméstica (sobrevoos puros e mistos) conheceu um incremento que resultou no aumento de cerca de 17% do valor colectado pela prestação destes serviços, confirmando assim a tendência crescente do tráfego aéreo nos nossos aeroportos.
Número ou marcador · p. 33 30. Custo com o Pessoal
Releva-se nesta conta como causas da sua variação, o ajustamento salarial ocorrido em 2014 no âmbito da contratação social aprovada pelo Governo e da contratação de novos colaboradores para Nacala e Pemba.
Em 2014 a Empresa encerrou com 845 colaboradores contra 806 de 2013.
Número ou marcador · p. 33 31. Fornecimento e Serviços de Terceiros
O aumento registado nesta rubrica foi concentrado em itens tais como “Serviços de Limpeza”, “Materiais de Manutenção e Reparação”, “Rendas e Alugueres”, entre outros, impulsionados pela entrada em funcionamento do Aeroporto Internacional de Nacala, sendo que os restantes itens registaram um decréscimo como corolário da implementação do rigor orçamental no âmbito da austeridade em prática na Empresa desde o ano de 2012.
Número ou marcador · p. 33 32. Outros Ganhos e (Perdas) OperacionaisTexto lido por imagem · p. 34 1328
III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo · p. 34 Na rubrica de Outros Ganhos Operacionais encontram-se registados os write-off de vários fornecedores com saldos estáticos há mais de 10 anos, dado que as suas confirmações, a 31 de Dezembro de 2014 provaram não existirem tais responsabilidades por parte dos ADM, E.P.
Número ou marcador · p. 34 33. Rendimentos e Gastos Financeiros
33.1 Rendimentos financeiros
Descrição | Variação | 2014 | 2013
Diferenças cambiais favoráveis realizadas | 30% | 21,304,349 | 16,379,516
Diferenças cambiais favoráveis não realizadas | -83% | 36,206,783 | 212,689,956
Juros recebidos | 58% | 3,148,267 | 1,985,506
Rend. de participação em empresas associadas | -74% | 5,335,309 | 20,154,602
Outros rendimentos financeiros | -6% | 265,155 | 758,578
Total | -74% | 66,274,973 | 251,945,198
O decréscimo em “Rendimentos de Participação em Empresas Associadas” resulta do não reconhecimento de possíveis distribuições de resultados das participadas pelo facto de, até à data da aprovação das contas não ter sido possível mensurar com fiabilidade os valores a distribuir.
Contrariamente a 2014 em que a Empresa encerrou as contas a 31 de Março de 2015, à luz da Lei 6/2012 de 8 de Fevereiro, em 2013 o encerramento ocorreu em Maio de 2014, o que permitiu o registo, com fiabilidade dos dividendos das participadas.
33.2 Gastos financeiros
Descrição | Variação | 2014 | 2013
Juros suportados de empréstimos bancários | 23% | 78,547,642 | 63,871,722
Juros suportados de Factoring Finance | -29% | 5,382,142 | 7,940,045
Comissões Bancárias | -69% | 20,091,946 | 11,875,908
Diferenças cambiais desfavoráveis realizadas | -17% | 5,373,648 | 6,645,638
Diferenças cambiais desfavoráveis não realizadas | 336% | 950,142 | 217,679
Outros gastos financeiros | 39% | 452,777 | 325,175
Total | 243% | 1,063,964,696 | 310,595,397
O valor das diferenças cambiais não realizadas aumentou substancialmente face à depreciação acentuada do metical em relação ao dólar americano, principal moeda da contratação dos financiamentos.
Número ou marcador · p. 34 34. Imposto Sobre Rendimento
As diferenças tempestivas dos momentos de liquidação da tributação entre o Estado e a Empresa têm origens nas variações cambiais não realizadas, nas imparidades de créditos a receber e nas amortizações. Os mapas abaixo mostram a origem e o movimento na demonstração de resultados dos impostos diferidos e o apuramento do Imposto Corrente:
Número ou marcador · p. 34 35. Partes Relacionadas
À 09 de Maio de 2014, o Ministro das Finanças autorizou a conversão em capital social da totalidade dos créditos repassados à ADM, E.P através de acordos de retrocessão assinados com o Ministério das Finanças. Foi o efeito desta operação que reflecte o volume de transacções com o Estado Moçambicano em 2014.
Número ou marcador · p. 34 36. Compromissos e Contingências
36.1 Processos Judiciais
Não existem processos judiciais pendentes.
36.2 Compromissos de investimentos de capital
A 31 de Dezembro de 2014 existiam os seguintes compromissos de capital assumidos para a reabilitação da pista e áreas de manobra do Aeroporto Internacional de Maputo e construção do Aeroporto Internacional de Nacala:
Descrição | Objecto do Contrato | USD
Razel | Reabilitação da pista e áreas de Manobra do Aeroporto Internacional de Maputo | 65,786,566
Odebrecht | Construção do Aeroporto Internacional de Nacala | 54,137,026
Consultec | Fiscalização das obras da Construção do Aeroporto Internacional de Nacala | 1,088,992
Royal HaskoningDHV | Fiscal. Da Reab. pista e áreas de Manobra do Aeroporto Internacional de Maputo | 3,132,500
Total | | 124,145,084
2014 | Até 1 ano | 1 a 5 anos | Mais de 5 anos | Total
Empréstimos bancários | 429,054,734 | 3,794,252,951 | 3,500,199,495 | 7,725,507,533
Locações financeiras | 21,467,598 | 9,532,679 | | 31,000,275
Outros passivos financeiros | 1,000,240,788 | | | 1,000,240,788
Total | 1,450,763,119 | 3,803,785,629 | 3,502,199,494 | 8,756,748,596
2013 | Até 1 ano | 1 a 5 anos | Mais de 5 anos | Total
Empréstimos bancários | 220,195,682 | 1,525,399,727 | 6,496,578,476 | 8,242,167,869
Locações financeiras | 26,581,495 | 31,416,431 | | 57,997,926
Outros passivos financeiros | 38,426,117 | | | 38,426,117
Total | 631,403,294 | 1,557,010,158 | 6,498,878,470 | 8,687,291,912Texto do artigo · p. 36 Descrição
2014 2013
Dívida
Caixa e Bancos
Dívida líquida
Capital próprio
Capital
Rácio de alavancagem
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 1: STL OIL & Gas Services, Limitada
Texto do artigo, página 1: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e seis de Março de dois mil e quinze, exarada a folhas noventa e dois á noventa e três do livro de notas para escrituras diversas número trezentos e quarenta e dois traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante a mim, Sérgio João Soares Pinto, licenciado em Direito, técnica superior dos registos e notariado N1 e notário e exercício neste cartório, se procedeu na sociedade em epígrafe aumento de capital e alteração parcial do pacto social, alterando por
Texto do artigo, página 1: conseguinte o artigo quarto dos estatutos que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 1: ARTIGO QUARTO Capital social
Texto do artigo, página 1: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cinquenta e um milhões, quatrocentos e quinze mil, cento e vinte meticais e cinquenta centavos, correspondente á soma de três quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador, página 1: a) Uma quota com o valor nominal de cinquenta e um milhões, trezentos cinquenta e oito mil, quinhentos oitenta e cinco meticais e cinquenta centavos, pertencente á sociedade STL OIL & Gas Services SRL, equivalente a noventa e nove
Texto do artigo, página 1: vírgula nove por cento do capital social:
Número ou marcador, página 1: b) Uma quota com o valor nominal de vinte e oito mil, duzentos sessenta e sete meticais e cinquenta centavos, pertencente á sócia Saga Italia SPA, equivalente a zero vírgula zero cinco por cento do capital social:
Número ou marcador, página 1: c) Uma quota com o valor nominal de vinte e oito mil, duzentos sessenta e sete meticais e cinquenta centavos, pertencente á sócia Cosmi SPA, equivalente a zero vírgula zero cinco por cento do capital social.
Texto do artigo, página 1: Que em tudo o mais não alterado por esta escritura pública, continuam a vigorar as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 1: Está conforme. Maputo, dezassete de Abril dois mil
Texto do artigo, página 1: e quinze. – A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 2: AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto do artigo, página 2: Relatório de Contas de 2014
Texto do artigo, página 3: PCA
GCA DONA
DOA GPCI GAUD UGEA
PCOM PEM PFIN PREH PITRAB RMFIN
DCOM DMI DFIN DREH FAS
GQAJAL DMES GPAT GGS CFEF
ARP’s / ARD’s
CH N LC VL NIA AIB AIM AIN PB TT QJ CL
Texto do artigo, página 4: Moçambique
Texto lido por imagem, página 7: 4 DE MAIO DE 2015
1301
Texto do artigo, página 7: 4.4. Principais Indicadores de Tráfego
Movimento de Passageiros (Unidades)
2014 = 2013
1.300.462 1.147.938
645.774 616.579
76.687 79.343
6.421 1.412
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não Comercial
Tráfego de Aeronaves por Unidade de Produção
Unidades
2014
2013
Maputo Beira Nampula Nacala Quelimane Tete Pemba Lichinga Inhambane Chimoio Vilanculos M. da Praia Outros
Movimento de Aeronaves (Unidades)
2014 = 2013
49.013 48.111
20.804 20.752
413 423
4.860 3.107
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não Comercial
Tráfego de Carga por Unidade de Produção
Toneladas
2014
2013
Maputo Beira Nampula Nacala Quelimane Tete Pemba Lichinga Inhambane Chimoio Vilanculos M. da Praia Outros
Movimentos de Correios (Toneladas)
2014 = 2013
313,2 312,3
82,0 72,6
86,5 82,5
0,0 0,0
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não Comercial
Tráfego de Correio por Unidade de Produção
Toneladas
2014
2013
Maputo Beira Nampula Nacala Quelimane Tete Pemba Lichinga Inhambane Chimoio Vilanculos M. da Praia Outros
Movimentos de Carga (Toneladas)
2014 = 2013
7.578,0 7.247,1
4.302,9 3.714,1
1.716,9 1.591,0
9,2 28,0
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não Comercial
Evolução Mensal de Aeronaves (Unidades)
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não Comercial
Tráfego de Passageiros por Unidade de Produção
Unidades
2014
2013
Maputo Beira Nampula Nacala Quelimane Tete Pemba Lichinga Inhambane Chimoio Vilanculos M. da Praia Outros
Evolução Mensal de Passageiros (Unidades)
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
Doméstico Regional Intercontinental Tráf. não Comercial
Texto do artigo, página 9: Volume de Negócios
1.525.196.056
1.346.020.291
2014
2013
Resultado Operacional
6,580,803
2014
2013
-52,828,383
Custos Operacionais
1,789,152,749
1,339,439,487
2014
2013
EBITDA
573,276,322
524,698,753
2014
2013
Volume de Negócios por Colaborador
1.804.965,75
1.670.000,36
2014
2013
Rácio de Endividamento
75%
94%
2014
2013
Custos com Pessoal
633.501.986,42
540.635.637,87
2014
2013
Lucro/Prejuízo Líquido
2014
2013
-751,960,512
-167,559,609
Texto lido por imagem, página 12: 1306
III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo, página 12: Em Dezembro de 2014 foi inaugurado o Aeroporto Internacional de Nacala, Localizada, com uma capacidade de tráfego anual, doméstico e internacional de 500 mil passageiros, 1.240 passageiros, na hora pico e 5 mil toneladas de carga aérea.
Assinatura em Dezembro de 2014 com a Agência Francesa de Desenvolvimento e Banco Europeu de Investimento, um contrato para reabilitação e melhoramento das áreas de manobra do Aeroporto Internacional de Maputo.
Inauguração da aerogare do Aeroporto Internacional de Pemba em Março de 2014, depois de ter- se beneficiado de obras de reabilitação e ampliação.
5.2. Principais Acontecimentos do Ano
O ano de 2014 foi marcado por actividades com impacto imediato, curto e médio na vida da Empresa e do país, com destaque para as seguintes:
No passado dia 13 de Dezembro de 2014 foi inaugurado o Aeroporto Internacional de Nacala, numa cerimónia presidida por Sua Excia. Presidente da República de Moçambique, Armando Emílio Guebuza. Localizada na Província de Nampula, a infra-estrutura ora inaugurada foi erguida numa área aproximada de 30 mil metros quadrados pela construtora Brasileira Odebrecht, com uma capacidade de tráfego anual, doméstico e internacional de 500 mil passageiros, 1.240 passageiros, na hora pico e 5 mil toneladas de carga aérea.
A aerogare do Aeroporto Internacional de Pemba foi no dia 25 de Março de 2014, inaugurada pelo Presidente da República, Armando Guebuza, depois de ter- se beneficiado de obras de reabilitação e ampliação. As obras que decorreram durante cerca de um ano custaram cerca de, 6, 2 milhões de USD, financiado pelos fundos próprios dos ADM, E.P. Os trabalhos de remodelação e ampliação da aerogare, assim como o melhoramento do parque de estacionamento de viaturas surgiram da necessidade de melhorar os serviços de atendimento ao passageiro que a ADM.E.P que vinha prestando até então e tendo em conta a crescente demanda turística da região. Assim, a capacidade do aeroporto aumentou de 80 para 260 passageiros a hora de pico no embarque.
A Empresa Aeroportos de Moçambique (ADM, E. P.) assinou no dia 17 de Dezembro de 2014 com a Agência Francesa de Desenvolvimento e Banco Europeu de Investimento, um contrato para reabilitação e melhoramento das áreas de manobra do Aeroporto Internacional de Maputo.
A Empresa Aeroportos de Moçambique, E.P. foi atribuída a certificação em qualidade (ISO 9001:2008) para a sede da Empresa e três Aeroportos nomeadamente, Maputo, Beira, Nampula. O certificado foi concedido pela APCER (Associação Portuguesa de Certificação).
O Novo Terminal de Passageiros do Aeroporto de Pemba iniciou a sua operação, em regime experimental, no dia 29.01.14. Os primeiros passageiros a serem atendidos desembarcaram no voo TM312, proveniente de Maputo, com destino a Dar-es-Salam.
A Empresa Aeroportos de Moçambique, E.P. foi no dia 16 de Junho de 2014, galardoado com o prémio “Golden arrow” (seta de ouro) oferecido pela PMR África.
Texto lido por imagem, página 13: 4 DE MAIO DE 2015 1307
Texto do artigo, página 13: 5.3. Indicadores de Actividade
A actividade principal da ADM,E.P assenta fundamentalmente
na prestação de serviços ligados ao tráfego de aeronaves, atendi-
mento de passageiros, manuseamento de carga e correio, cobran-
do as taxas associadas para a geração de receitas. A seguir apresenta-se
a evolução do tráfego e das respectivas vendas.
5.3.1. Tráfego
A Empresa registou um ligeiro crescimento na maioria das prin-
cipais variáveis da sua actividade, como ilustra a tabela seguinte:
Descrição 2014 2013 Var (%)
Aeronaves 75,008 72,429 4%
Número de Passageiros 2,029,544 1,833,409 11%
Sobrevoos 29,045 27,205 6%
Carga (Ton) 13,807 12,594 8%
Correio (Ton) 482 469 3%
A leitura do quadro acima, mostra que algumas variáveis do
tráfego registaram crescimento de 2013 para 2014, designada-
mente: aeronaves (4%), passageiros (11%), carga (8%) e Correios
(3%) e sobrevoos (6%).
5.3.2. Vendas
O comportamento das variáveis de actividade teve um efeito
positivo no volume de vendas registado no exercício 2014, com
se pode ler na tabela a seguir:
A tabela acima, mostra que as taxas de passageiros, constituem
a maior fonte de proveitos, representando 41% do proveito total,
seguido dos serviços de navegação aérea com 28%.
A 31 de Dezembro de 2014, o universo laboral situou-se em
845 trabalhadores, tendo-se registado um crescimento em 6.3%
comparativamente ao ano de 2013. Do total dos trabalhadores em
exercício na Empresa durante o ano 2014, todos de nacionalidade
moçambicana. Dos 845 trabalhadores, 758 fazem parte do quadro
efectivo da Empresa e 87 estão em regime de contrato por tempo
determinado. A tabela que se apresenta abaixo mostra a evolução
do universo laboral em 2012, 2013 e 2014.
Relativamente à distribuição etária da força de trabalho perten-
cente ao quadro efectivo, existente no período acima mencionado,
verifica-se uma concentração maior na faixa etária dos 25-29,
com uma amostragem de 159 colaboradores, sendo 124 homens
e 35 mulheres, representando 19.2% do Universo Laboral, que
resulta em termos de conclusão que este é jovem, conforme o
grático abaixo.
Evolução da Força de Trabalho
2012 2013 2014
776 806 845
Distribuição Etária da Força de Trabalho
30-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65-69
141 157 114 120 19 1 0 0
Mais de um quarto dos nossos colaboradores têm 39 anos ou menos,
apesar do grupo de 45-49 anos de idade ser o de maior expressão, que
resulta em termos de conclusão que este é jovem, que.
Número ou marcador, página 13: 6. Recursos Humanos
6.1. Evolução do Número de Colaboradores
Colaboradores por Função
Controlador de Tráfego Aéreo
Técnico de Salvamento e
Combate a Incêndios
Técnico de Informação e
Comunicação Aeronáutica
Oficial de Segurança
Aeroportuária
Técnico Administrativo
Auxiliar dos Serviços Gerais
Técnico Profissional de Gestão
Técnico de Manut. Sistem. e
Equipamento Electrónico
22% 15% 10% 9% 5% 3% 3% 5%
Texto do artigo, página 14: Distribuição da Força de Trabalho por Nivel Académico
331
355
159
Básico
Médio
Superior
Distribuição por Género da Força de Trabalho
20%
80%
■ Homens
Mulheres
Distribuição por Contrato
6%
94%
■ Efectivos
■ Contratados
Distribuição da Força de Trabalho por Unidade de Produção
19%
34%
12%
1%
3%
5%
5%
9%
■ Maputo
■ Beira
■ Nampula
■ Quelimane
■ Tete
■ Pemba
■ Lichinga
■ Vilankulo
■ Inhambane
■ Chimoio
■ Nacala
Para fazer face aos desafios da Empresa no que tange a ampliação e modernização de infraestruturas assim como a introdução de novos serviços houve um recrutamento de 43 novos trabalhadores, sendo 35 de sexo masculino e 8 do sexo feminino, conforme a tabela que se segue :
6.2. Formação
Para atender aos desafios da evolução das novas tecnologias na aviação civil, modernização das infra-estruturas e equipamentos, reestruturação do espaço aéreo, manutenção do sistema e melhoria das condições de segurança, bem como melhorar a qualidade de atendimento e serviços prestados aos clientes, a Empresa realizou esforços para o desenvolvimento de competências individuais e melhorar o desempenho colectivo.
Estavam planificadas para o período em análise 104 acções de formação técnico-profissional, para as áreas técnicas e administrativas, devendo beneficiar 953 colaboradores afectos a diversas áreas, sendo 63 Internas para 844 colaboradores por um valor de 25,655,923 Meticais e 41 Externas para 109 colaboradores, por um valor de 17,418,509 Meticais. O valor total orçamentado foi de 44,412,428 Meticais.
Das acções planificadas foram realizadas 46, das quais 31 internas que beneficiaram 630 colaboradores e desembolsou-se 16,704,810 Meticais e 15 externas que beneficiaram 23 colaboradores e desembolsou-se 4,686,310 Meticais.
Realizaram-se igualmente 18 Acções não planificadas, das quais 11 internas que beneficiaram 81 colaboradores, onde desembolsou -se 11,106,937 Meticais e 7 externas que beneficiaram 12 colaboradores e desembolsou-se 3,344,247 Meticais.
O valor total que se desembolsou para a realização das formações internas e externas, planificadas e não planificadas, incluindo os Bolseiros foi de 25,945,306 Meticais.
6.3. Desenvolvimentos de Recursos Humanos
O capital humano constitui-se como um dos principais activos da ADM, E.P e é um dos seus factores diferenciadores e de sucesso. A evolução pessoal e profissional constitui uma das prioridades da Empresa.
Um dos objectivos estratégicos é, cada vez mais, alinhar os recursos humanos (recrutamento e selecção, formação e desenvolvimento, sistemas de avaliação de desempenho, sistemas de remuneração e incentivos) com o core business da Empresa, de forma a maximizar a criação de valor.
Número ou marcador, página 14: 7. Segurança, Funcionalidade de Equipamentos e Manutenção de Infra-estruturas
Texto lido por imagem, página 16: 1310 III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo, página 16: Apresenta-se a seguir, algumas actividades realizadas pela Empresa que se enquadram no âmbito de suporte ao negócio, designadamente:
• Comunicação e imagem;
• Sistemas e tecnologias de informação e
• Gestão da Qualidade.
8.1 Comunicação e Imagem e Relação com o Cliente
Em 2014 foram desenvolvidas várias actividades no âmbito da comunicação e imagem com vista ao fortalecimento da imagem corporativa e com objectivo de garantir a gestão eficaz da comunicação interna, externa, com os Mídias e responsabilidade social.
Sensibilização e campanhas levadas a cabo em todas Unidades de Produção com vista a apelar a população circunvizinha para boas práticas nas áreas ou perímetros dos aeroportos. As actividades consistiram em palestras, distribuição de folhetos e cartazes, visualização do vídeo denominado “aeroporto seguro”, visita de crianças acompanhados de encarregados de educação, secretários dos bairros das escolas e bairros próximos dos aeroportos, jornadas de limpeza, entre outras;
Organização de eventos nomeadamente palestras, workshops sobre a importância do Aeroporto internacional de Nacala, cultura e clima organizacional e debates com colaboradores da Empresa, companhias aéreas, concessionários, prestadores de serviço e parceiros que são considerados o primeiro público da Empresa e que representam a sua imagem corporativa;
Com vista a melhor servir o cliente, foram levados a cabo em todas unidades de produção inquéritos aos passageiros, companhias aéreas, concessionários e entidades prestadoras de serviço (Alfândega, e Migração) para auscultar a percepção destes sobre a Empresa, seus serviços e acções de Modernização das infra-estruturas aeroportuárias implementadas, visando a melhoria e desenvolvimento das condições operacionais que permitam oferecer aos nossos clientes uma boa qualidade, e segurança nos serviços.
Organização das cerimónias de inauguração dos aeroportos de Pemba em Março e no mês de Dezembro, do aeroporto internacional de Nacala que constitui um novo ponto de entrada para o país;
Organização das cerimónias de renovação do uso do selo “Made in Mozambique” e da cerimónia de recepção do certificado na sequência da certificação da Empresa pela APCER em qualidade-ISO 9001:2008;
No âmbito de exposição dos seus produtos e serviços ao mercado, é de realçar a participação da Empresa na tradicional feira FACIM, evento através do qual ela consolidou a sua presença no mercado nacional e aproveitou para divulgar os seus aeroportos/aeródromos com destaque para o Aeroporto Internacional de Nacala;
No âmbito de comunicação e imagem da Instituição foram realizadas várias actividades destinadas à manutenção de um relacionamento são com os clientes e transmissão da imagem apropriada da Empresa à sociedade. De entre as actividades realizadas destacam-se as seguintes:
• Assinatura do contrato de concessão para exploração de um Depósito de Combustível para aeronaves no Aeroporto Internacional de Nacala;
• Contacto com potenciais clientes para venda de espaços localizados na Av. de Moçambique;
• Comercialização dos espaços da nova Aerogare do Aeroporto de Pemba e do Aeroporto Internacional de Nacala;
• Regularização da situação contratual dos Clientes dos Aeroportos/Aeródromos;
• Aplicação de inquéritos aos passageiros nos Aeroportos de PB, VL e TT;
• Aplicação de inquéritos às companhias aéreas e aos concessionários em todas UPs;
• Fixação de caixas de reclamações e sugestões à todas UPs;
• Formação de técnicos de atendimento dos aeroportos da Beira, Maputo e Pemba;
• Acompanhamento do estágio das obras do Aeroporto Internacional de Nacala e Pemba para sua publicação em diferentes meios de comunicação;
• Campanha relacionamento com a comunidade Circunvizinha dos aeroportos/aeródromos;
• Promoção dos Projectos da Empresa através da imprensa nacional e internacional e de outros meios de comunicação;
• Formação de colaboradores da área de Marketing para a gestão da página web incluindo facebook;
• Organização da cerimónia da recepção do certificado na área de qualidade de Qualidade ISO 9001:2008, para Sede, Aeroporto Internacional de Maputo, Beira e Pemba Entrega de Certificado de Qualidade e do selo de Made in Mozambique;
• Preparação da entrega de Certificado de Méritos a alguns colaboradores da Empresa reformados;
• Organização da Cerimónia de Inauguração da Aerogare do Aeroporto Internacional de Pemba e do Aeroporto Internacional de Nacala; e
• Colaboração no Programa de Lançamento do projecto da descoberta de novos talentos na área de desportos dos filhos dos trabalhadores dos Aeroportos, no pavilhão do Maxaquene;
• Organização e participação da Empresa nos 50 anos da FACIM;
• Acompanhamento da cerimónia de início de operação da companhia Malawi Airlines;
• Revisão do Manual de acolhimento;
• Elaboração do Regulamento e Termos de Referência do Concurso sobre a história da Empresa;
• Participação no Routes- Africa e World Routes -2014 que possibilitou a divulgação de projectos da Empresa e encontros com companhias aéreas;
• Revisão da página Web da Empresa, dotando-a de novos conteúdos;
• Promoção dos projectos da Empresa nos media.
8.2 Sistemas e Tecnologias de Informação
Na área de sistemas e tecnologias de informação, a Empresa continuou a realizar várias actividades para reforçar o uso dos meios tecnológicos com vista a melhoria da sua eficiência e redução do risco operacional, disponibilizando mais equipamentos e software acompanhadas com a formação dos colaboradores.
Outras actividades de destaque foram as seguintes:
• Continuação da Implementação da rede estruturada a nível nacional;
• Optimização da rede com vista à melhoria das comunicações de dados.
8.3 Gestão da Qualidade
Durante o ano de 2014 a Empresa Aeroportos de Moçambique, tendente a satisfação do cliente implementou o plano de acções correctivas resultante da auditoria externa da certificação realizada em Novembro de 2014.
Texto lido por imagem, página 19: 4 DE MAIO DE 2015 1313
Texto do artigo, página 19: EY Ernst & Young Limited
Rua Belmiro Obadias Gonçalves, N.º 179
Caixa Postal 3606
Maputo
Moçambique
Relatório do Auditor Independente
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE
Aos Accionistas dos
AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Relatório sobre as demonstrações financeiras
Auditámos as demonstrações financeiras anexas dos AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P., que compreendem o balanço relativo a 31 de Dezembro de 2014 (que evidencia um total de 17.435.790.763 Meticais e um total de capital próprio de 4.344.128.482 Meticais, incluindo um resultado líquido negativo do exercício de 751.960.513 Meticais), a demonstração dos resultados, a demonstração das variações no capital próprio e a demonstração dos fluxos de caixa referentes ao ano então findo, bem como um resumo das políticas contabilísticas significativas e outras notas explicativas.
Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeiras
A Administração é responsável pela preparação e apresentação apropriada destas demonstrações financeiras de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Moçambique, tal como disposto no Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro. Esta responsabilidade inclui ainda a concepção, implementação e manutenção do controlo interno relevante para a preparação apropriada de demonstrações financeiras que estejam isentas de distorções materiais, quer devidas a fraude ou a erro.
Responsabilidades do auditor
A nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre estas demonstrações financeiras baseada na nossa auditoria. Conduzimos a nossa auditoria de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria. Estas normas exigem que cumpramos requisitos éticos e planeemos e executemos a auditoria a fim de obter segurança razoável sobre se as demonstrações financeiras estão isentas de distorção material.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos para obter prova de auditoria sobre as quantias e divulgações das demonstrações financeiras. Os procedimentos seleccionados dependem do julgamento profissional do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção material das demonstrações financeiras, quer devido a fraude quer a erro. Ao fazer essas avaliações de risco, o auditor considera o controlo interno relevante para a preparação e apresentação apropriada das demonstrações financeiras pela entidade a fim de conceber procedimentos de auditoria que sejam apropriados nas circunstâncias, mas não com a finalidade de expressar uma opinião sobre a eficácia do controlo interno da entidade. Uma auditoria também inclui a avaliação da adequação das políticas usadas e da razoabilidade das estimativas contabilísticas feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação global das demonstrações financeiras.
Entendemos que a prova de auditoria que obtivemos é suficiente e apropriada para proporcionar uma base para a nossa opinião de auditoria.
Opinião
Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras representam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira dos AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P. em 31 de Dezembro de 2014, o seu desempenho financeiro e os seus fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Moçambique, tal como disposto no Plano Geral de Contabilidade baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro.
Maputo, 1 de Abril de 2015
ERNST & YOUNG, LDA.
AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Gabinete de Auditoria
Relatório e Contas de 2014
Parecer
Face à realidade imposta pela conjuntura aos Aeroportos de Moçambique, para o Exercício Económico de 2014 o Gabinete de Auditoria posicionou-se de modo a actuar sobre os pontos de controlo estabelecidos pela empresa em torno do Plano de Actividades, Orçamento e Recomendações da Tutela recaídas sobre o Relatório e Contas de 2013.
Relativamente a estes elementos, é de referir que:
- Tanto na Sede como no dimensão integral dos aeroportos e aeródromos sob gestão da empresa, as actividades decorreram de acordo com o Plano aprovado. A organização administrativa, contabilística e operacional obedeceu a padrões universalmente aceites, protegendo a empresa com razoável substância contra desvios, erros e omissões bem como contra fraudes.
- O Orçamento foi executado de acordo com o rigor e as normas estabelecidas, pese embora o facto de não ter sido ainda em 2014 que os desvios orçamentais foram controlados pelas parcerias de cada rubrica, continuando a apuramento a ser pelos totais.
- Por imperativos estruturais, o rácio Custos com o Pessoal/Custos Total continuou acima do limite preconizado para as empresas públicas, situação que, face à sua natureza congénita, o ajustamento racional levará ainda alguns anos a acontecer.
- O exercício de auditoria externo recomendado foi iniciado com algum sucesso, embora os resultados não tenham sido visíveis no exercício económico em análise.
- De igual modo, o requerido saneamento de contas foi realizado em dimensão suficiente para as demonstrações financeiras espelharem melhor que no passado recente a situação patrimonial da ADM.
- Embora o exercício de cobranças tenha sido bom na generalidade, o saldo de Clientes foi particularmente afectado pelo desempenho de um cliente que em 2014 foi ainda menos pendular nos seus pagamentos.
Considerando os factos acima e a Opinião do auditor externo, o Parecer do Gabinete de Auditoria em relação ao Relatório e Contas dos Aeroportos de Moçambique relativo ao exercício económico de 2014 é expresso nos seguintes termos:
• Aprovar sem qualquer condição prévia o Relatório e Contas dos Aeroportos de Moçambique relativo ao exercício económico de 2014
Maputo, 09 de Abril de 2015
O Chefe do Gabinete de Auditoria
Hermenegildo Mayele
Texto lido por imagem, página 20: 1314
III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo, página 20: AEROPORTOS DE MOÇAMBIQUE
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL
Relatório e Contas de 2014
Maputo, 08 de Abril de 2015
O Conselho Fiscal
Henrique Álvares Cepeda Gamito (Presidente)
Adelino Baque (Vogal)
Ana Maria Alves (Vogal)
Balanço
Balanço da ADM,E.P
para o ano findo em 31 de Dezembro de 2014
ACTIVOS
Notas
31-Dez-2014
31-Dez-2013
MT
Activos Não Correntes
Activos Fixos Tangíveis
Activos Intangíveis
Investimento em Associadas
Activo por impostos Diferidos
Activos Correntes
Obrigações de Tesouro
Clientes
Outros Activos Financeiros
Outros Activos Correntes
Caixa e banco
Total de Activos
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOS
Notas
31-Dez-2014
31-Dez-2013
Capital Próprio
Capital social
Reservas
Resultados transitados
Resultado líquido do período
Passivos não correntes
Empréstimos obtidos
Obrigações em locações financeiras
Passivos por impostos diferidos
Outros passivos não correntes
Passivos correntes
Fornecedores
Empréstimos obtidos
Obrigações em locações financeiras
Outros passivos correntes
Provisões
Total dos Passivos
Total do capital próprio e passivos
O Director Financeiro
(Saíde Júnior)
O Técnico de Contas
(Silvio Tibana)
Demonstração de Resultados
Demonstração de Resultados da ADM, E.P
para o ano findo em 31 de Dezembro de 2014
Descrição
Notas
2014
2013
Venda de Bens e Serviços
Custo com o pessoal
Fornecimento e Serviços de terceiros
Amortizações e depreciações
Imparidade de contas a receber
Reversões de perdas por imparidade
Outros ganhos / (perdas) operacionais
Lucro / Prejuízo operacional
Rendimentos Financeiros
Gastos Financeiros
Resultado antes do imposto
Imposto diferido
Resultado líquido do exercício
O Director Financeiro
(Saíde Júnior)
O Técnico de Contas
(Silvio Tibana)
Texto do artigo, página 21: O Director Financeiro
(Saide Jonior)
O Técnico de Contas
(Silvio Tibana)
Texto lido por imagem, página 22: 1316 III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo, página 22: negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do justo valor atribuído.
É efectuada uma avaliação dos investimentos em associadas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.
Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da associada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a associada e nesse caso, os ADM, E.P. registam uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da associada.
Os ganhos e perdas não realizados em transacções com associadas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na associada, por contrapartida do investimento nessa mesma associada.
Investimentos financeiros em Empresas associadas
As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido esteja em situação de imparidade.
Investimentos financeiros em Entidades Conjuntamente Controladas
As participações financeiras em Empresas controladas conjuntamente são consolidadas pelo método de consolidação proporcional. O excesso do custo de aquisição face ao justo valor de activos e passivos identificáveis da entidade conjuntamente controlada na data de aquisição é reconhecido como Goodwill e mantido no valor do investimento financeiro. Caso o diferencial entre o custo de aquisição e o justo valor dos activos e passivos líquidos adquiridos seja negativo, o mesmo é reconhecido como um proveito do exercício, após confirmação do justo valor atribuído.
É efectuada uma avaliação dos investimentos em Empresas conjuntamente controladas quando existem indícios de que a participação possa estar em imparidade, bem como uma avaliação anual do valor do Goodwill, sendo registadas como custo as perdas de imparidade que se demonstrem existir. Quando as perdas por imparidade reconhecidas em exercícios anteriores deixam de existir são objecto de reversão. Contudo, imparidades existentes em Goodwill não serão revertidas.
Quando a proporção dos ADM, E.P. nos prejuízos acumulados da Entidade conjuntamente controlada excede o valor pelo qual a participação se encontra registada, a participação financeira é reportada por valor nulo, excepto quando os ADM, E.P. tenham assumido compromissos com a Entidade conjuntamente controlada e nesse caso, regista uma perda pelo montante da responsabilidade solidária assumida junto da Entidade conjuntamente controlada.
Os ganhos e perdas não realizados em transacções com entidades conjuntamente controladas são eliminados proporcionalmente ao interesse dos ADM, E.P. na entidade conjuntamente controlada, por contrapartida do investimento nessa mesma entidade. As perdas não realizadas são similarmente eliminadas, mas somente até ao ponto em que a perda não evidencie que o activo transferido
esteja em situação de imparidade.
A classificação dos investimentos financeiros em Empresas conjuntamente controladas é determinada com base em acordos para-sociais que regulam o controlo conjunto.
Goodwill
As diferenças entre o custo de aquisição das participações financeiras, em Empresas subsidiárias, conjuntamente controladas e Empresas associadas, e o justo valor dos activos e passivos identificáveis dessas Empresas à data da sua aquisição, se positivas, são registadas na rubrica de Goodwill, se negativas, são registadas de imediato em resultados do exercício.
Qualquer perda por imparidade é registada imediatamente no balanço como dedução ao valor do activo e na demonstração de resultados na rubrica de outros ganhos e perdas, não sendo posteriormente revertida.
Activos detidos para a venda
Os activos não correntes a alienar são classificados como detidos para venda se é expectável que o seu valor contabilístico venha a ser recuperado através da venda e não através do seu uso continuado. Esta condição só se considera cumprida no momento em que a Administração dos ADM, E.P. toma a decisão e a torne pública e a venda seja altamente provável e o activo esteja disponível para venda imediata nas condições actuais. Adicionalmente, devem estar em curso acções que permitam concluir ser expectável que a venda se venha a realizar no prazo de 12 meses após a data de classificação nesta rubrica.
Os activos não correntes a alienar classificados como detidos para venda são mensurados ao menor entre o seu valor contabilístico e o justo valor deduzido de custos com a venda. Em contrapartida a depreciação destes activos cessa a partir da data em que for tomada a decisão da sua venda.
Rédito
Todo o rédito da Empresa provém da prestação de serviços.
– Rédito é reconhecido quando o desfecho das transacções pode ser adequadamente estimado e quando é provável que os benefícios económicos associados à transacção irão fluir para a Empresa;
– Os proveitos são reconhecidos nos períodos contabilísticos em que os serviços são prestados. O reconhecimento do proveito nesta base proporciona informação útil sobre a extensão da actividade de serviço e desempenho durante um período;
– Os critérios de reconhecimento de rédito são aplicados separadamente a cada transacção;
– O Rédito é mensurado pelo justo valor da retribuição recebida ou a receber;
– Quando há um deferimento a diferença entre o valor nominal e o justo valor é reconhecida como juro.
A Empresa presta serviços aeronáuticos (de aviação) e não aeronáuticos (de não aviação). As principais fontes de receitas da Empresa, com indicação do momento de reconhecimento de rédito, são descritas nos pontos seguintes:
Receitas Aeronáuticas
Taxas de aterragem: são reconhecidas como rédito após a aterragem das aeronaves no ARP’s/ARD’s nacionais;
Taxas de estacionamento: são reconhecidas como rédito
Área de tabela, página 23: 4 DE MAIO DE 2015 1317
Designação
Desde Abril/2013
USD
Valor total por passageiro
Componente para infra-estruturas
Voo doméstico
10
5
Voos regionais
30
14
Voos internacionais
30
18
Texto do artigo, página 23: quando as aeronaves permanecem na placa de estacionamento por um período superior a uma hora e trinta minutos e a partir do momento que as aeronaves entram na área de manutenção ou noutras áreas no espaço aeroportuário;
Taxas de passageiros: são reconhecidas como rédito depois do embarque de passageiros nos ARP’s/ARD’s;
Taxa de carga: é reconhecida como rédito depois do despacho da carga doméstica e internacional e depois do desembarque da carga internacional;
Taxa de segurança aeroportuária: é reconhecida como rédito depois do uso dos equipamentos de inspeção não intrusiva;
Serviço de Navegação Aérea Puro: o rédito é reconhecido após o sobrevoo no espaço aéreo nacional, nos casos em que as aeronaves não alternam nos ARP’s/ARD’s. O evento que marca o reconhecimento do rédito é o sobrevoo. Por isso o rédito é reconhecido por estimativa logo que o sobrevoo tiver ocorrido. Depois que for feita a confirmação do sobrevoo com o proprietário da aeronave poderá ser ajustado o rédito inicialmente reconhecido.
SNA misto: nos casos em que as aeronaves alternam nos ARP’s/ ARD’s, o rédito é reconhecido na aterragem.
Sobretaxa mínima: é aplicável às aeronaves e por acréscimo ao valor das aterragens. O rédito é reconhecido quando o ARP/ ARD é usado fora do horário normal de funcionamento
Serviços de exploração: são serviços prestados por outras entidades dentro do espaço dos ARP’s/ARD’s com o objectivo de dar assistência, reabastecer o combustível, aprovisionar as aeronaves, entre outras. As entidades que prestam este serviço dentro do espaço aeroportuário pagam taxas os ADM, E.P.
Receitas não aeronáuticas
Integram este conjunto, as tarifas não aeroportuárias que a Empresa recebe por via de rendas. Em todos os casos o rédito somente é reconhecido pela utilização e depois da prestação do serviço e enumantes:
• Taxas de ocupação/ utilização de instalações;
• Taxas de letreiros;
• Taxas de publicidade;
• Taxa de exploração variável;
• Taxas de estacionamento/ parqueamento de viaturas.
Taxa de passageiros e fundo de infra-estruturas
As taxas de passageiros actualmente cobrados, por força do Diploma Ministerial 34/2013 de 24 de Abril têm duas componentes, conforme a tabela abaixo:
Juros e dividendos
Para o caso de juros e dividendos o reconhecimento obedece aos seguintes princípios:
• Os juros são reconhecidos usando o método do juro efectivo;
• Os dividendos são reconhecidos quando for estabelecido o direito de recebimento por declaração pela investida.
Locações
Os contratos de locação são classificados como:
• Locações financeiras, se forem transferidos substancialmente todos os riscos e vantagens inerentes à posse; e
• Locações operacionais, nas situações em que tal não se verifique.
A classificação das locações financeiras ou operacionais é efectuada em função da substância e não da forma legal do respectivo contrato.
Os activos fixos tangíveis adquiridos mediante contratos de locação financeira, bem como as correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método do juro efectivo. De acordo com este método, o custo do activo é registado na rubrica de activos tangíveis, a correspondente responsabilidade é registada no passivo e os juros incluídos no valor das rendas e a amortização do activo, são registados na rubrica de gastos financeiros e gastos com amortizações e depreciações, da demonstração de resultados do exercício a que respeitam, respectivamente.
Nas locações consideradas como operacionais, as rendas são reconhecidas como gastos do exercício na demonstração de resultados, de forma linear durante o período do contrato de locação.
Moeda estrangeira
Na preparação das demonstrações financeiras, as transacções em moedas estrangeiras são registadas, utilizando as taxas de câmbio em vigor na data da transacção. No final de cada período de relato, os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para Meticais utilizando as taxas de câmbio vigentes naquela data. Os itens não monetários mensurados ao justo valor em moeda estrangeira são convertidos em câmbio na data em que o justo valor tiver sido determinado. Os itens não monetários mensurados ao custo histórico numa moeda estrangeira não são reconvertidos.
As diferenças de câmbio, favoráveis e desfavoráveis, originadas pelas diferenças entre as taxas de câmbio em vigor na data das transacções e as vigentes na data das cobranças, dos pagamentos ou à data do balanço, são classificadas como proveitos e/ou gastos na demonstração de resultados.
Custo de empréstimos obtidos
Os custos de empréstimos obtidos são reconhecidos na demonstração de resultados do exercício em que ocorrem.
Os custos resultantes de empréstimos contraídos para financiar os investimentos em activos fixos tangíveis são imputados a activos fixos tangíveis em curso, na proporção dos gastos totais incorridos naqueles investimentos, até à entrada em funcionamento dos mesmos, sendo os restantes reconhecidos na demonstração de resultados do exercício. Os eventual proveitos por juros obtidos com empréstimos directamente relacionados com o financiamento de activos fixos tangíveis em construção são deduzidos aos encargos financeiros capitalizáveis.
Subsídios Governamentais
Os subsídios governamentais são reconhecidos de acordo com o seu justo valor quando existe certeza que serão recebidos e que os ADM, E.P. irão cumprir com as condições exigidas para a sua atribuição.
Os ADM, E.P. como uma Empresa pública, reconhecem subsídios governamentais, com maior destaque para:
• Bens de Domínio Público: activos fixos tangíveis pertencentes ao Estado mas sob sua gestão (edifícios, pistas, placas de estacionamento, caminhos de circulação de aeronaves, diverso equipamento de apoio a navegação, entre outros);
• Comparticipação nos investimentos: o Estado comparticipa nos investimentos realizados pelos ADM, E.P., assumindo parte dos encargos de investimentos.
Designação
Desde Abril/2013
USD
Valor total por passageiro
Componente para infra-estruturas
Voo doméstico
10
5
Voos regionais
30
14
Voos internacionais
30
18
Texto lido por imagem, página 24: 1318
III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo, página 24: Tratamento contabilístico dos bens de domínio público
Os bens de domínio público são reconhecidos em activos tangíveis e pelo valor correspondente é reconhecido um passivo. As depreciações anuais dos Bens de Domínio Público são debitadas na demonstração de resultados. O rédito é reconhecido sistematicamente na demonstração de resultados em contrapartida do passivo.
Tratamento contabilístico da comparticipação do Estado nos investimentos
A comparticipação do Estado nos investimentos realizados é reconhecida como subsídio sistematicamente na demonstração de resultados durante a vida útil do bem.
Benefícios dos empregados
As contribuições para o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), um plano de contribuição definida que todas as Empresas moçambicanas são, por lei, obrigadas a fazer, são baseadas numa percentagem dos salários e são reconhecidas como gasto na demonstração de resultados conforme forem incorridas.
Imposto sobre o rendimento
Imposto corrente
O imposto é calculado de acordo com as taxas estipuladas por lei, tomando-se por base os resultados reportados na demonstração de resultados da Empresa, após ajustamento para efeitos fiscais.
O imposto é reconhecido na demonstração de resultados, excepto na medida em que for relativo aos itens reconhecidos directamente em capitais próprios, caso em que é reconhecido em capitais próprios.
O imposto corrente é o imposto que se espera pagar sobre o lucro tributável do ano, usando as taxas legisladas ou substancialmente legisladas à data do Balanço e quaisquer ajustamentos ao imposto a pagar respeitante a anos anteriores.
Imposto diferido
O imposto diferido é reconhecido usando o método do balanço, fornecendo diferenças temporais entre os valores contabilísticos dos activos e passivos para propósitos de relato financeiro e os valores usados para propósitos fiscais. O imposto diferido não é reconhecido para as seguintes diferenças temporais: o reconhecimento inicial do goodwill, o reconhecimento inicial dos activos e passivos numa transacção que não seja uma combinação de actividades Empresariais e que não afecte a contabilidade nem o lucro tributável e as diferenças que se relacionam com investimentos em subsidiárias e entidades que sejam conjuntamente controladas, na medida em que, provavelmente, as mesmas não serão anuladas num futuro previsível.
O imposto diferido é medido às taxas do imposto cuja aplicação se prevê para as diferenças temporais quando as mesmas são anuladas, com base nas leis que foram decretadas ou substancialmente decretadas à data do relatório.
Um activo de imposto diferido é reconhecido na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, e contra os quais as diferenças temporais possam ser utilizadas. Os activos de imposto diferido são revistos na data de cada relatório e são reduzidos na medida em que não seja mais provável que o benefício de imposto relacionado será realizado.
Impostos sobre o rendimento adicionais que possam surgir da distribuição de dividendos são reconhecidos ao mesmo tempo que a responsabilidade de pagar os respectivos dividendos é reconhecida.
Activos tangíveis
São reconhecidos como activos tangíveis itens tangíveis que:
i. Sejam detidos para uso na actividade principal da Empresa
(prestação de serviços de aviação e não aviação); e
ii. Se espera que sejam usados durante mais do que um período.
O custo de um item de activo tangível é reconhecido como activo se, e apenas se:
i. For provável que futuros benefícios económicos associados ao item fluirão para a entidade; e
ii. O custo do item puder ser mensurado fiavelmente.
Mensuração inicial dos activos tangíveis
Os activos tangíveis são mensurados inicialmente pelo seu custo. Se o pagamento for diferido para além das condições normais de crédito, a diferença entre o equivalente ao preço a dinheiro e o pagamento total é reconhecida como juro durante o período de crédito a não ser que esse juro seja reconhecido na quantia escriturada do item de acordo com o tratamento alternativo permitido na NCRF 27-Custo de Empréstimos Obtidos. O custo de um item do activo tangível compreende:
i. O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos;
ii. Quaisquer custos directamente atribuíveis para colocar o activo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pelos ADM, E.P.
O custo dos activos de construção própria inclui o custo dos materiais e do trabalho directo, e todos os outros custos directamente atribuíveis para colocar o activo em condições de executar o trabalho para o qual o mesmo se destina, e os custos de demolição e remoção dos itens e de restauração do sítio em que os mesmos estão localizados. O software adquirido que seja parte integrante e concorra para a funcionalidade do respectivo equipamento é capitalizado como parte do equipamento.
Nos casos em que partes de um item de propriedade, instalações e equipamento tiverem tempos de vida útil diferentes, os mesmos são contabilizados como itens de propriedade, instalações e equipamento separados.
Mensuração subsequente dos activos tangíveis
Os custos de substituir parte de um item de propriedade, instalações e equipamento são reconhecidos no valor contabilístico do item, se for provável que os benefícios económicos futuros incorporados em parte desse item fluirão para a Empresa e o seu custo puder ser medido de forma fiável. Os custos diários com a prestação de serviços de manutenção de activos tangíveis são reconhecidos na demonstração de resultados conforme forem incorridos.
Subsequentemente ao reconhecimento inicial, os activos tangíveis são mensurados ao custo, com a excepção dos activos directamente relacionados com a actividade principal da Empresa e edifícios que são revalorizados.
Depreciações
As amortizações são calculadas sobre o valor de custo de aquisição, pelo método das quotas constantes a partir da data em que os bens se encontram disponíveis para serem usados como pretendidos pela gestão, durante a vida útil estimada de cada activo.
As vidas úteis dos principais activos tangíveis constam da tabela abaixo:
Área de tabela, página 25: 4 DE MAIO DE 2015 1319
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Texto do artigo, página 25: Item Vida útil (anos)
Edifícios 50
Estradas e Placas de Estacionamento 25
Viaturas 4-8
Outros equipamentos 4-8
Equipamento de Apoio a Navegação 7
Mobiliário de Escritório 7-8
Equipamento informático e software 3
uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades dos ADM, E.P. administrativas, ou venda no curso ordinário do negócio.
Os activos em locação financeira são amortizados durante a sua vida útil na mesma base que outros activos pertencentes a Empresa ou durante a duração do contrato de locação caso seja mais curta.
O valor residual dos activos fixos tangíveis é a quantia estimada que se obteria correntemente pela sua alienação, após dedução dos custos estimados de alienação, se o activo já tivesse a idade e as condições esperadas no final da sua vida útil.
A Empresa considera valor residual apenas para os seguintes itens de activos tangíveis:
– Edifícios, pistas e placas de estacionamento de aeronaves;
– Viaturas de combate a incêndio, ambulâncias e tractores;
– Equipamento de apoio à navegação aérea.
A estimativa das vidas úteis, o método de amortização e os valores residuais são revistos anualmente. As mais ou menos-valias resultantes da alienação ou abate dos activos fixos tangíveis são determinadas pela diferença entre o preço de venda e o valor líquido contabilístico na data de alienação.
O valor líquido contabilístico incorpora as perdas por imparidade acumuladas. As mais e menos-valias contabilísticas apuradas são registadas na demonstração de resultados.
Implantações
Os ADM, E.P. têm a prerrogativa de autorizar privados a implantarem infra-estruturas nas zonas aeroportuárias podendo ser dentro ou fora das aerogares. Entre as infra-estruturas implantadas fora das aerogares existem as implantadas em locais onde existem outras infra-estruturas e outras implantadas em terrenos baldios.
Antes da implantação, o investidor celebra um contrato que estabelece a renda mensal a ser paga e os critérios da amortização do investimento por ele realizado.
O contrato assinado entre as partes estipula sem condicionalismos que no seu término, a posse legal dos activos implantados passa para os ADM, E.P.
O tratamento contabilístico das implantações obedece ao princípio abaixo descrito:
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Número ou marcador, página 25: 1. O valor total da despesa com implantações é registado como gasto ou como activo em contrapartida de um passivo;
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Número ou marcador, página 25: 2. As rendas são reconhecidas em rédito pelo valor total que o cliente pagaria se a parte destinada a amortização do investimento;
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Número ou marcador, página 25: 3. A diferença entre o proveito reconhecido e o valor a receber do cliente amortiza o passivo reconhecido em 1 acima;
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Número ou marcador, página 25: 4. Deve se aplicar todas as políticas contabilísticas da Empresa apropriadas para activos fixos tangíveis e propriedades de investimento, para as implantações que se qualificam para o efeito.
Activos tangíveis de investimento
Activos tangíveis de investimento é a propriedade detida (pelo proprietário ou pelo locatário numa locação financeira) para obter rendas ou para valorização do capital ou para ambas, e não para
Os activos tangíveis de investimento são reconhecidos como um activo quando, e apenas quando:
i. For provável que os futuros benefícios económicos que estejam associados à propriedade de investimento fluirão para a Empresa;
ii. O custo do activo tangível de investimento possa ser mensurado fiavelmente.
Os activos tangíveis de investimento são mensurados inicialmente pelo seu custo. Os custos de transacção são incluídos na mensuração inicial.
Para o caso dos edifícios com múltiplas utilizações a classificação como propriedade de investimento ou como activo fixo tangível depende da proporção do espaço destinado para o uso próprio e para o arrendamento. Se o espaço destinado para o uso próprio for insignificante, o edifício é classificado como propriedade de investimento, caso contrário é classificado como um activo fixo tangível. Nos casos em que for possível separar e vender as partes do edifício em uso próprio independentemente das partes em aluguer, e os ADM, E.P consideram classificar tais partes como activos fixos tangíveis e propriedades de investimento separadamente.
A classificação de um activo como activo tangível de investimento ou como activo fixo tangível é revista todos os anos e caso tenha se verificado uma alteração o item é reclassificado.
Para a mensuração subsequente das propriedades de investimento os ADM, E.P. EP aplicam o modelo do justo valor e as alterações no justo valor são reconhecidas na demonstração de resultados do exercício em que ocorrem.
Activos intangíveis
Reconhecimento inicial
Os activos intangíveis são reconhecidos se e apenas se:
i. É capaz de ser separado ou dividido da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, seja individualmente ou em conjunto com um contrato, activo ou passivo relacionado;
ii. Resultar de direitos contratuais ou de outros direitos legais, quer esses direitos sejam transferíveis quer sejam separáveis da Empresa ou de outros direitos e obrigações.
iii. For provável que os benefícios económicos futuros esperados que sejam atribuíveis ao activo intangível fluam para a Empresa; e
iv. O custo do activo intangível possa ser fiavelmente mensurado.
Mensuração inicial
Um activo intangível é mensurado inicialmente pelo seu custo.
O custo de um activo intangível adquirido separadamente compreende:
i. O seu preço de compra, incluindo os direitos de importação e os impostos de compra não reembolsáveis, após dedução dos descontos comerciais e abatimentos; e
ii. Qualquer custo directamente atribuível de preparação do activo intangível para o seu uso pretendido.
Mensuração subsequente
Após o reconhecimento inicial os activos intangíveis são es-
Item
Vida útil (anos)
Edifícios
50
Estradas e Placas de Estacionamento
25
Viaturas
4-8
Outros equipamentos
4-8
Equipamento de Apoio a Navegação
7
Mobiliário de Escritório
7-8
Equipamento informático e software
3
Texto do artigo, página 27: Os investimentos detidos até ao vencimento são classificados como Investimentos não correntes, excepto se o seu vencimento for inferior a 12 meses da data do balanço, sendo registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida e para os quais os ADM, E.P. tem intenção e capacidade de os manter até essa data.
Os investimentos disponíveis para venda são classificados como activos não correntes.
Todas as compras e vendas destes investimentos são reconhecidas à data da assinatura dos respectivos contratos de compra e venda, independentemente da data de liquidação financeira.
Os investimentos são inicialmente registados pelo seu valor de aquisição, que é o preço pago, incluindo despesas de transacção.
Após o reconhecimento inicial, os investimentos são mantidos pelo custo e testados anualmente para imparidade e os investimentos disponíveis para venda são reavaliados pelos seus justos valores por referência ao seu valor de mercado à data do balanço, deduzido dos custos de transacção que possam vir a ocorrer até à sua venda.
Os ganhos ou perdas provenientes de uma alteração no justo valor dos investimentos disponíveis para venda são registados no capital próprio, até o investimento ser vendido, recebido ou de qualquer forma alienado ou até que o justo valor do investimento se situe abaixo do seu custo de aquisição de forma prolongada, em que o ganho ou perda acumulada é registada na demonstração de resultados.
Dívidas de terceiros
As dívidas de terceiros são registadas pelo seu custo. Na data de cada balanço, este montante é deduzido de eventuais perdas por imparidade, reconhecidas na rubrica de perdas por imparidade em contas a receber, para que as mesmas reflictam o seu valor realizável líquido.
Usualmente as dívidas de terceiros decorrentes da actividade operacional não vencem juros.
Classificação de capital próprio ou passivo
Os passivos financeiros e os instrumentos de capital próprio são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem.
Empréstimos
Os empréstimos são registados no passivo pelo valor nominal recebido, líquido de despesas com a emissão desses empréstimos.
Os encargos financeiros são calculados de acordo com a taxa de juro efectiva, e contabilizados na demonstração de resultados de acordo com o princípio da especialização dos exercícios.
Os encargos financeiros incluem os juros e eventualmente os gastos de comissões com a estruturação dos empréstimos
Contas a pagar a fornecedores e outras dívidas a terceiros
As contas a pagar decorrentes da actividade operacional são registadas pelo seu custo.
Caixa e equivalentes de caixa
Os montantes incluídos na rubrica de caixa e equivalentes de caixa correspondem aos valores de caixa, depósitos bancários, depósitos a prazo e outras aplicações de tesouraria, vencíveis a menos de três meses, e que possam ser imediatamente mobilizáveis sem risco de alteração do valor insignificante.
Para efeitos da demonstração dos fluxos de caixa, a rubrica de caixa e equivalentes de caixa compreende também os descobertos bancários incluídos na rubrica de empréstimos e descobertos bancários, no balanço.
Eventos subsequentes
Os eventos após a data das demonstrações financeiras que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data das demonstrações financeiras e são reflectidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data das demonstrações financeiras que proporcionem informação sobre condições que ocorreram após a data das demonstrações financeiras são divulgados nas notas às demonstrações financeiras consolidadas, se significativos.
Principais Julgamentos, Estimativas e Pressupostos Contabilísticos
A Empresa prepara as suas demonstrações financeiras de acordo com as PGC-NIRF, cuja aplicação, muitas vezes, requer que a Administração efectue julgamentos quando formula a posição financeira e resultados da Empresa. Os julgamentos, incluindo os que envolvem estimativas, efectuados no processo de aplicação das políticas contabilísticas da Empresa são desenvolvidos abaixo.
A Administração considera que estes julgamentos têm um efeito material sobre as demonstrações financeiras anuais.
A determinação de estimativas requer o exercício de julgamento com base nos vários pressupostos e outros factores como a experiência histórica, as condições económicas correntes e esperadas. Embora as estimativas sejam baseadas no melhor conhecimento da Administração sobre eventos correntes e das acções que poderá tomar no futuro, os resultados reais poderão ser diferentes dessas estimativas. As estimativas contabilísticas bem como os pressupostos subjacentes são revistos numa base contínua.
Imparidades
A administração efectua um teste anual de imparidade para os activos intangíveis não disponíveis para uso. Para activos com uma vida útil finita, o teste de imparidade é efectuado se eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que a quantia escriturada de um activo poderá não ser recuperada.
O teste de imparidade é uma área que envolve o julgamento da Administração, exigindo uma avaliação sobre se o valor escriturado dos activos pode ser suportado pelo montante mais alto entre o justo valor menos custos para vender e o valor de uso.
A Empresa usa entidades externas com o conhecimento necessário para determinarem o justo valor menos custos para vender dos seus activos.
Reconhecimento de activos e passivos por impostos diferidos
O reconhecimento de activos por impostos diferidos depende de até que ponto é provável que haverá lucros tributáveis no futuro, contra os quais as diferenças temporárias dedutíveis serão utilizadas.
O reconhecimento envolve, portanto, o julgamento sobre o futuro desempenho financeiro da Empresa.
Estimativa da vida útil e valores residuais
O gasto relativo às amortizações do período é obtido depois da determinação da vida útil esperada e do valor residual esperado de um activo. O aumento da vida útil e do valor residual estimado resultarão num gasto de amortizações reduzido na demonstração de resultados.
A estimativa da vida útil é baseada em certos indicadores tais como a experiência histórica com activos similares bem como
Texto lido por imagem, página 31: 4 DE MAIO DE 2015 1325
Texto do artigo, página 31: Aeroporto Internacional de Maputo. Este empréstimo tem prazo de 12 anos com um período de graça de 3 anos. O empréstimo está sujeito a uma taxa de juro de Libor 6 meses acrescido de uma margem de 2,5 % e possui garantia do Estado Moçambicano.
23.6 Mozambanco S.A.
Empréstimo em forma Conta Corrente Caucionada no valor de 15,000,000 Meticais destinado ao apoio à tesouraria. Este empréstimo foi contraído em 29 de Outubro de 2013 à uma taxa de juro “Prime Rate do Mozabanco” acrescida de um spread de 1,5%. A conta possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique, reconhecendo ao Mozabanco o direito de preenchê-la em caso de incumprimento.
23.7 Banco Nacional de Desenvolvimento Económico Brasil (BNDE)
• Empréstimo no valor de USD 80,000,000 contraídos a 28 de Abril de 2011, com o objectivo de financiar a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, Este empréstimo tem prazo de 32 semestres com um período de carência de capital de 48 meses e, está sujeito a uma taxa de juro Libor 60 meses acrescido de um spread de 2 % e possui como avalista o Estado Moçambicano. A 31 de Dezembro de 2014 o valor já havia sido desembolsado na totalidade.
• Empréstimo no valor de USD 45,000,000 contraídos a 06 de Setembro de 2013, com o objectivo de financiar a construção do Aeroporto Internacional de Nacala, Este empréstimo tem prazo de 23 semestres e, está sujeito a uma taxa de juro Libor 60 meses acrescido de um spread de 2 % e possui como avalista o Estado Moçambicano. A 31 de Dezembro de 2014 o valor já havia sido desembolsado o valor de USD 30,055,717.
23.8 Estado Moçambicano
Empréstimo no valor de USD 44,000,000 concedido pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) ao Estado Moçambicano e, por este repassado ao Aeroportos de Moçambique através de um acordo de retrocessão. O empréstimo destina-se a financiar a reabilitação de infra-estruturas aeroportuárias do Aeroporto Internacional de Maputo e melhorar a gestão e os padrões internacionais. O empréstimo vence juros anuais de 0,80% tem um prazo de dezasseis anos, através de uma serie de 32 prestações semestrais de capital e juro, apos um período de graça de 4 anos. Durante o exercício de 2014 parte significativa desta responsabilidade foi utilizada para realizar o aumento de capital referido na nota 21. A 31 de Dezembro de 2014 o valor em dívida do empréstimo era de USD 7,000,000.
23.9. Banco Mais
Conta caucionada com o limite de 35,000,000 Meticais com um prazo anual renovável, contratada em 31 de Outubro de 2014 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de PRL do Banco Mais. A conta possui como garantia uma livrança em branco com o valor e data de vencimento e com a cláusula sem despesas incerta subscrita pelos Aeroportos de Moçambique.
23.10 First National Bank (FNB)
Empréstimo no valor de USD 1,000,000 contraídos a 09 de Dezembro de 2013 no intuito de financiar a construção e reabilitação de infra-estruturas no Aeroporto de Pemba. Este empréstimo tem o prazo de 60 meses e, está sujeito a uma taxa de juro “Libor” e possui como garantia uma livrança em branco, podendo o FNB utilizar a referida livrança da forma que lhe convier, apresentando à cobrança, descontando-a ou procedendo à sua execução judicial.
23.11 Banco Único
Conta caucionada com o limite de 20,000,000 Meticais com um prazo anual renovável, contratada em 23 de Janeiro de 2014 com a finalidade de reforçar a tesouraria. Esta conta está sujeito a taxa de juro PRL acrescida de um spread de 2%. A conta possui como garantia uma livrança em branco subscrito pelos Aeroportos de Moçambique, E.P, ficando o banco irrevogavelmente autorizado a proceder ao seu preenchimento, logo que ocorra incumprimento das obrigações, nos termos que tiver por conveniente.
Número ou marcador, página 31: 24. Obrigações em Locação Financeira
Descrição Variação 31-Dez-2014 31-Dez-2013
Leasings no BCI-FOMENTO -50% 10,961,610 29,475,438
Leasings no BM -3% 343,? 3,542,135
Leasings no STANDARD BANK -44% 16,? 29,580,353
Total -47% 31,000,? 57,997,926
Longo prazo -78% 9,532,? 31,316,431
Curto prazo -19% 21,467,599 26,681,495
As locações financeiras decresceram em 19% quando comparadas com as de 2013. A Empresa terminou parte importante das suas obrigações e continuou a apostar nesta modalidade de financiamento para o reforço do seu parque automóvel.
24.1 Standard Bank
• Contrato de locação financeira celebrado a 05 de Novembro de 2013 para aquisição de viaturas com o valor total de 14,490,000 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início em 05 de Dezembro de 2013 e projecta-se o seu término para 05 de Novembro de 2016. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a “Prime Rate” do banco, acrescida de um spread de 1%. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco, caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 16 de Dezembro de 2012 para aquisição de viaturas com o valor total de 11,601,502 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início em 21 de Dezembro de 2012 e projecta-se o seu término para 16 de Novembro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a “Prime Rate” do banco, acrescida de um spread de 1%. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco, caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 18 de Outubro de 2011 para aquisição de viaturas com o valor global de 3,270,400 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início a 18 de Outubro de 2011 e, projecta-se o seu término para 17 de Outubro de 2014. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a taxa Prime do Standard Bank acrescida de um spread de 1%. As viaturas têm um valor residual de 163,520 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 28 de Junho de 2011 para aquisição de viaturas com o valor global de 10,846,000 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início a 28 de Junho de 2011 e, projecta-se o seu término para 27 de Junho de 2014. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a taxa Prime do Standard Bank, acrescida de um spread de 1%. As viaturas têm
Texto lido por imagem, página 32: 1326
III SÉRIE — NÚMERO 35
Texto do artigo, página 32: um valor residual de 546,300 Meticais.
• Contrato de locação financeira celebrado a 21 de Fevereiro de 2010 para aquisição de uma viatura com o valor global de 1,559,238 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 21 de Fevereiro de 2010 e projecta-se o seu término para 27 de Fevereiro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente à taxa FPC acrescida de um spread de 1%.
• Contrato de locação financeira celebrado a 01 de Fevereiro de 2010 para aquisição de 1 viatura de Marca Toyota Corolla com o valor global de 1,204,600 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 21 de Fevereiro de 2010 e projecta-se o seu término para 27 de Fevereiro de 2015. O mesmo vence juros contados diariamente a taxa correspondente a taxa BT’s (3M) acrescida de um spread de 4%. A viatura tem um valor residual de 24.029 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 01 de Fevereiro de 2010 para aquisição de 1 viatura de Marca Nissan Hard body com o valor global de 1,100,000 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 01 de Fevereiro de 2010 e, projecta-se o seu término para 27 de Fevereiro de 2014. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente a taxa BT’s 3 meses acrescida de um spread de 4%. A viatura tem um valor residual de 22,000 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 18 de Outubro de 2011 para aquisição de 2 viaturas de Marca Nissan Urvan com o valor global de 3,270,400 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início a 18 de Outubro de 2011 e, projecta-se o seu término para 17 de Outubro de 2014. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente à taxa Prime do Standard Bank acrescida de um spread de 1%. As viaturas têm um valor residual de 163,520 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações.
• Contrato de locação financeira celebrado a 18 de Outubro de 2011 para aquisição de 2 viaturas de Marca Nissan Hard body com o valor global de 2,480,000 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 36 prestações com início a 18 de Julho de 2011 e projecta-se o seu término para 27 de Novembro de 2014. O mesmo vence juros contados diariamente à taxa correspondente à PRIME acrescida de um spread de 1%. As viaturas têm um valor residual de 124,000 Meticais. A locação possui como garantia uma livrança em branco que pode ser utilizada pelo banco caso a Empresa não cumpra com as suas obrigações
24.2 Banco Comercial e de investimentos
• Contrato de locação financeira celebrado a 27 de Abril de 2010 para aquisição de viaturas de combate a incêndios com o valor global de USD 1,300,000. O contrato prevê um período de carência de capital de 18 meses e o reembolso em 42 prestações com início a 12 de Março de 2012 e projecta-se o seu término para 12 de Setembro de 2015. O contrato vence juros contados mensalmente a taxa correspondente a taxa FPC acrescida de um spread de 3%.
• Contrato de locação financeira celebrado a 16 de Fevereiro de 2010 para aquisição de viaturas com o valor global de 6,902,599 Meticais. O reembolso do contrato subdivide-se em 48 prestações com início a 16 de Fevereiro de 2010 e o seu término foi a 16 de Fevereiro de 2014. O mesmo vence juros contados mensalmente à taxa correspondente a taxa FPC acrescida de um spread de 5%. As viaturas têm um valor residual de 138,052 Meticais.
Número ou marcador, página 32: 25. Outros Passivos Financeiros
Descrição Variação 31-Dez-2014 31-Dez-2013
Fornecedores de Bens de Capital
Credores Diversos
Total
Os Outros Passivos Financeiros, integram os saldos de Fornecedores de Capital bem como os Credores não regulares, sendo que, 84% do saldo de Fornecedores de Bens de Capital correspondem as facturas a pagar à EDMRECHT, no âmbito do projecto de construção do aeroporto de Nacala, enquanto que, em Credores Diversos, 72% corresponde à taxa de segurança facturada e ainda por cobrar na parcela respeitante à concessionária Kudumba e ao IACM.
Número ou marcador, página 32: 26. Outros Passivos Não Correntes
Descrição Variação 31-Dez-2014 31-Dez-2013
Imobilizado do Domínio Público
Subsídio para Investimento - Nacala
Donativo Danida - BR, QL, TT
Total
A variação dos Outros Passivos Não Correntes foi conforme o quadro abaixo:
2014 Saldo Inicial Aumentos Subsídio Saldo Final
Imobilizado Domínio Público
Subsídio para Investimento - Nacala
Donativo Danida - BR, QL, TT
Total
2013 Saldo Inicial Aumentos Subsídio Saldo Final
Imobilizado Domínio Público
Subsídio para Investimento - Nacala
Donativo Danida - BR, QL, TT
Total
Imobilizado do Domínio Público
Em Imobilizado do Domínio Público estão escriturados os valores dos activos tangíveis, nomeadamente: pistas, aerogares e equipamentos de ajuda à navegação aérea, herdados da então Empresa estatal aquando da transformação em Empresa pública. A sua variação decrescente reflecte a amortização acumulada do Imobilizado do Domínio Público.
Subsídio para Investimento – Nacala
Trata-se de valores de IVA das facturas do empreiteiro da obra de construção do Aeroporto Internacional de Nacala, que segundo o contracto estariam a cargo do MTC. A variação de 214% reflecte o nível avançado da facturação da empreitada.
Donativo DANIDA – BR, QL, TT
Trata-se de um crédito e donativo da DANIDA ao Estado Moçambicano, que este por sua vez repassou aos ADM, E.P. sob forma de acordo de retrocessão, com a finalidade de melhoramento das
Texto lido por imagem, página 33: 4 DE MAIO DE 2015 1327
Texto do artigo, página 33: condições operacionais nos aeroportos da Beira, Tete e Quelimane.
A sua variação decrescente reflecte a depreciação acumulada dos activos tangíveis objecto do donativo.
Número ou marcador, página 33: 27. Fornecedores
As responsabilidades dos ADM, EP no final do período em análise registaram um crescimento de 37% em relação ao período homólogo de 2013. O destaque dos compromissos daquela data vai para os fornecedores (incluindo a fiscalização) contratados no âmbito das construções e modernizações de infra-estruturas aeroportuárias em que a Empresa vem apostando.
Número ou marcador, página 33: 28. Outros Passivos Correntes
O aumento dos acréscimos de gastos resulta da especialização do subsídio de Avaliação de Desempenho do exercício de 2014 entretanto pago em 2015. No ano de 2013, esta especialização foi registada na rubrica “Remunerações a Pagar”.
O valor registado em “Estado” compreende a correcção da matéria colectável dos exercícios económicos de 2006 e 2007. Entretanto, em 2014 a Empresa solicitou a compensação desse valor pelos reembolsos solicitados em sede de IVA.
Número ou marcador, página 33: 29. Vendas de Serviços
O volume de negócios em 2014 registou um crescimento de 13% comparativamente a 2013. Este crescimento foi largamente influenciado, por um lado, pelo aumento da Taxa de Passageiros (Doméstica e Internacional) resultante da consolidação e aumento do número de passageiros transportados pelas companhias aéreas que operam tanto na escala doméstica bem como na regional. Por outro lado, o número de aeronaves assistidas em rota bem como na carreira doméstica (sobrevoos puros e mistos) conheceu um incremento que resultou no aumento de cerca de 17% do valor colectado pela prestação destes serviços, confirmando assim a tendência crescente do tráfego aéreo nos nossos aeroportos.
Número ou marcador, página 33: 30. Custo com o Pessoal
Releva-se nesta conta como causas da sua variação, o ajustamento salarial ocorrido em 2014 no âmbito da contratação social aprovada pelo Governo e da contratação de novos colaboradores para Nacala e Pemba.
Em 2014 a Empresa encerrou com 845 colaboradores contra 806 de 2013.
Número ou marcador, página 33: 31. Fornecimento e Serviços de Terceiros
O aumento registado nesta rubrica foi concentrado em itens tais como “Serviços de Limpeza”, “Materiais de Manutenção e Reparação”, “Rendas e Alugueres”, entre outros, impulsionados pela entrada em funcionamento do Aeroporto Internacional de Nacala, sendo que os restantes itens registaram um decréscimo como corolário da implementação do rigor orçamental no âmbito da austeridade em prática na Empresa desde o ano de 2012.
Número ou marcador, página 33: 32. Outros Ganhos e (Perdas) Operacionais
Texto lido por imagem, página 34: 1328
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Texto do artigo, página 34: Na rubrica de Outros Ganhos Operacionais encontram-se registados os write-off de vários fornecedores com saldos estáticos há mais de 10 anos, dado que as suas confirmações, a 31 de Dezembro de 2014 provaram não existirem tais responsabilidades por parte dos ADM, E.P.
Número ou marcador, página 34: 33. Rendimentos e Gastos Financeiros
33.1 Rendimentos financeiros
Descrição | Variação | 2014 | 2013
Diferenças cambiais favoráveis realizadas | 30% | 21,304,349 | 16,379,516
Diferenças cambiais favoráveis não realizadas | -83% | 36,206,783 | 212,689,956
Juros recebidos | 58% | 3,148,267 | 1,985,506
Rend. de participação em empresas associadas | -74% | 5,335,309 | 20,154,602
Outros rendimentos financeiros | -6% | 265,155 | 758,578
Total | -74% | 66,274,973 | 251,945,198
O decréscimo em “Rendimentos de Participação em Empresas Associadas” resulta do não reconhecimento de possíveis distribuições de resultados das participadas pelo facto de, até à data da aprovação das contas não ter sido possível mensurar com fiabilidade os valores a distribuir.
Contrariamente a 2014 em que a Empresa encerrou as contas a 31 de Março de 2015, à luz da Lei 6/2012 de 8 de Fevereiro, em 2013 o encerramento ocorreu em Maio de 2014, o que permitiu o registo, com fiabilidade dos dividendos das participadas.
33.2 Gastos financeiros
Descrição | Variação | 2014 | 2013
Juros suportados de empréstimos bancários | 23% | 78,547,642 | 63,871,722
Juros suportados de Factoring Finance | -29% | 5,382,142 | 7,940,045
Comissões Bancárias | -69% | 20,091,946 | 11,875,908
Diferenças cambiais desfavoráveis realizadas | -17% | 5,373,648 | 6,645,638
Diferenças cambiais desfavoráveis não realizadas | 336% | 950,142 | 217,679
Outros gastos financeiros | 39% | 452,777 | 325,175
Total | 243% | 1,063,964,696 | 310,595,397
O valor das diferenças cambiais não realizadas aumentou substancialmente face à depreciação acentuada do metical em relação ao dólar americano, principal moeda da contratação dos financiamentos.
Número ou marcador, página 34: 34. Imposto Sobre Rendimento
As diferenças tempestivas dos momentos de liquidação da tributação entre o Estado e a Empresa têm origens nas variações cambiais não realizadas, nas imparidades de créditos a receber e nas amortizações. Os mapas abaixo mostram a origem e o movimento na demonstração de resultados dos impostos diferidos e o apuramento do Imposto Corrente:
Número ou marcador, página 34: 35. Partes Relacionadas
À 09 de Maio de 2014, o Ministro das Finanças autorizou a conversão em capital social da totalidade dos créditos repassados à ADM, E.P através de acordos de retrocessão assinados com o Ministério das Finanças. Foi o efeito desta operação que reflecte o volume de transacções com o Estado Moçambicano em 2014.
Número ou marcador, página 34: 36. Compromissos e Contingências
36.1 Processos Judiciais
Não existem processos judiciais pendentes.
36.2 Compromissos de investimentos de capital
A 31 de Dezembro de 2014 existiam os seguintes compromissos de capital assumidos para a reabilitação da pista e áreas de manobra do Aeroporto Internacional de Maputo e construção do Aeroporto Internacional de Nacala:
Descrição | Objecto do Contrato | USD
Razel | Reabilitação da pista e áreas de Manobra do Aeroporto Internacional de Maputo | 65,786,566
Odebrecht | Construção do Aeroporto Internacional de Nacala | 54,137,026
Consultec | Fiscalização das obras da Construção do Aeroporto Internacional de Nacala | 1,088,992
Royal HaskoningDHV | Fiscal. Da Reab. pista e áreas de Manobra do Aeroporto Internacional de Maputo | 3,132,500
Total | | 124,145,084
2014 | Até 1 ano | 1 a 5 anos | Mais de 5 anos | Total
Empréstimos bancários | 429,054,734 | 3,794,252,951 | 3,500,199,495 | 7,725,507,533
Locações financeiras | 21,467,598 | 9,532,679 | | 31,000,275
Outros passivos financeiros | 1,000,240,788 | | | 1,000,240,788
Total | 1,450,763,119 | 3,803,785,629 | 3,502,199,494 | 8,756,748,596
2013 | Até 1 ano | 1 a 5 anos | Mais de 5 anos | Total
Empréstimos bancários | 220,195,682 | 1,525,399,727 | 6,496,578,476 | 8,242,167,869
Locações financeiras | 26,581,495 | 31,416,431 | | 57,997,926
Outros passivos financeiros | 38,426,117 | | | 38,426,117
Total | 631,403,294 | 1,557,010,158 | 6,498,878,470 | 8,687,291,912
Texto do artigo, página 36: Descrição
2014 2013
Dívida
Caixa e Bancos
Dívida líquida
Capital próprio
Capital
Rácio de alavancagem