LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 11 Petro – Seabra, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100954257, uma entidade denominada Petro -Seabra, Limitada.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo · p. 11 Primeiro: Víctor Manuel Cuinica Seabra, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Chókwè, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100152692A, emitido aos 30 de Junho de 2015 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente em Chókwè, Primeiro Bairro.
Texto do artigo · p. 11 Segundo: Judite Víctor Cuinica Seabra, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Bilene – Macia, portadora do Bilhete de Identidade n.º 090600923982P, emitido aos 19 de Junho de 2017 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente em Chókwè, Primeiro Bairro.
Texto do artigo · p. 11 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Denominação
Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a denominação Petro - Seabra, Limitada e tem a sua sede no Posto Administrativo de Chissano, Distrito de Bilene, Província de Gaza, e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 Duração
Texto do artigo · p. 11 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 Objecto
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto: comercialização de combustível; comercialização de óleos e lubrificantes; reparação de pneus; lavagem de viaturas; prestação de serviços diversos; vendas de peças/ ou sobressalentes de viaturas e motorizadas; venda a retalho de produtos alimentares diversos de mercearia; representação de marcas patentes; exercício de quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas ao seu objecto principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenha objecto social diferente da sociedade.
Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 Capital social
Texto do artigo · p. 11 O capital integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de quinhentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 11 a) Judite Victor Cuinica Seabra, com quinze por cento, correspondente a setenta e cinco mil meticais do valor nominal.
Número ou marcador · p. 11 b) Víctor Manuel Cuinica Seabra, com oitenta e cinco por cento, correspondente a quatrocentos e vinte e cinco mil meticais do valor nominal.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 11 Divisão e cessão
Número ou marcador · p. 11 Um) A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 Dois) À assembleia fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 11 Amortização
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 11 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 11 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 11 Administração
Número ou marcador · p. 11 Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna, será exercida por administrador, para a que fica desde já nomeado administrador, o sócio Víctor Manuel Cuinica Seabra com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade fica válida e obrigada pela assinatura deste sócio.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 11 Balanço
Número ou marcador · p. 11 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 11 Lucros
Texto do artigo · p. 11 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Dissolução
Texto do artigo · p. 11 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 11 Maputo, 8 de Fevereiro de 2018.
Texto do artigo · p. 11 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Petro – Seabra, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 100954257, uma entidade denominada Petro -Seabra, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 11: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
  4. Texto do artigo, página 11: Primeiro: Víctor Manuel Cuinica Seabra, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Chókwè, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100152692A, emitido aos 30 de Junho de 2015 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente em Chókwè, Primeiro Bairro.
  5. Texto do artigo, página 11: Segundo: Judite Víctor Cuinica Seabra, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Bilene – Macia, portadora do Bilhete de Identidade n.º 090600923982P, emitido aos 19 de Junho de 2017 pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente em Chókwè, Primeiro Bairro.
  6. Texto do artigo, página 11: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 11: Denominação
  9. Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a denominação Petro - Seabra, Limitada e tem a sua sede no Posto Administrativo de Chissano, Distrito de Bilene, Província de Gaza, e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
  10. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 11: Duração
  12. Texto do artigo, página 11: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 11: Objecto
  15. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto: comercialização de combustível; comercialização de óleos e lubrificantes; reparação de pneus; lavagem de viaturas; prestação de serviços diversos; vendas de peças/ ou sobressalentes de viaturas e motorizadas; venda a retalho de produtos alimentares diversos de mercearia; representação de marcas patentes; exercício de quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas ao seu objecto principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
  16. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenha objecto social diferente da sociedade.
  17. Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  18. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 11: Capital social
  20. Texto do artigo, página 11: O capital integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de quinhentos mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais distribuídas da seguinte forma:
  21. Número ou marcador, página 11: a) Judite Victor Cuinica Seabra, com quinze por cento, correspondente a setenta e cinco mil meticais do valor nominal.
  22. Número ou marcador, página 11: b) Víctor Manuel Cuinica Seabra, com oitenta e cinco por cento, correspondente a quatrocentos e vinte e cinco mil meticais do valor nominal.
  23. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 11: Divisão e cessão
  25. Número ou marcador, página 11: Um) A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 11: Dois) À assembleia fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
  27. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 11: Amortização
  29. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
  30. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 11: Assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 11: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  33. Número ou marcador, página 11: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  34. Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 11: Administração
  36. Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna, será exercida por administrador, para a que fica desde já nomeado administrador, o sócio Víctor Manuel Cuinica Seabra com dispensa de caução.
  37. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade fica válida e obrigada pela assinatura deste sócio.
  38. Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 11: Balanço
  40. Número ou marcador, página 11: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  41. Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à aprovação da assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 11: Lucros
  44. Texto do artigo, página 11: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  45. Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 11: Dissolução
  47. Texto do artigo, página 11: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
  48. Texto do artigo, página 11: Maputo, 8 de Fevereiro de 2018.
  49. Texto do artigo, página 11: — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.