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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Derre

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Machindo-Sede, representado pelo seu presidente Gomés Mandala Chimica, residente na localidade de Machindo, povoado

Texto do artigo · p. 2 de Machindo-Sede, requereu ao senhor Administrador do distrito de Derre o seu reconhecimento/legalização como pessoa jurídica, juntando para o efeito o estatuto da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se tratar-se de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente permissíveis e que a sua constituição e estatuto cumprem os requisitos exigidos por lei, nada consta obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 do Decreto - Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecido o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Machindo-Sede, sedeado no Posto Administrativo de Machindo-Sede, Distrito de Derre, Província da Zambézia.

Texto do artigo · p. 2 Derre, aos 22 de Agosto de 2017. — O Administrador do Distrito, Santiago dos Santos Marques.

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Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Derre
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Machindo-Sede, representado pelo seu presidente Gomés Mandala Chimica, residente na localidade de Machindo, povoado
Texto do artigo, página 2: de Machindo-Sede, requereu ao senhor Administrador do distrito de Derre o seu reconhecimento/legalização como pessoa jurídica, juntando para o efeito o estatuto da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se tratar-se de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente permissíveis e que a sua constituição e estatuto cumprem os requisitos exigidos por lei, nada consta obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5 do Decreto - Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecido o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Machindo-Sede, sedeado no Posto Administrativo de Machindo-Sede, Distrito de Derre, Província da Zambézia.
Texto do artigo, página 2: Derre, aos 22 de Agosto de 2017. — O Administrador do Distrito, Santiago dos Santos Marques.

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