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Texto do artigo · p. 32 AACA – Construções, Limitada
Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100928914, uma entidade denominada AACA – Construções, Limitada.
Texto do artigo · p. 32 Entre André Tiago Chachine, natural da cidade de Xai-Xai, de nacionalidade moçambicana, e residente na cidade de Maputo; Jacqueline Gizela, solteira, menor, natural de Xai-Xai, nacionalidade moçambicana, e residente na cidade de Maputo; A menor é representada pelo pai neste acto o senhor André Tiago Chachine, acórdão constituir uma sociedade comercial por quotas e pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a designação AACA – Construções, Limitada, e tem a sua sede na Rua G – Aquimo de Bragança n.º 256-B, 3.ºA, flat n.º 8; bairro da Coop, cidade da Maputo, podendo por deliberação em assembleia geral dos sócios transferir a sua sede bem assim abrir e encerrar sucursais delegações, agência ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais a partir da data de assinatura da presente escritura.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objectivo principal o exercício da actividade de construção civil,
Texto do artigo · p. 32 podendo exercer outras permitidas por lei, mediante a deliberação da assembleia geral dos sócios.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade poderá também adquirir participações financeiras nas sociedades constituídas ou a constituir ainda que tenha um objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras empresas do ramo ou não para prossecução do seu objectivo.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais dividido da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 32 a) André Tiago Chachine, com uma quota de quatrocentos mil meticais, correspondente a 80%; e
Número ou marcador · p. 32 b) Jacqueline Gizela, com uma quota de cem mil meticais, correspondente a 20%.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Número ou marcador · p. 32 Um) A cessão, alienação ou divisão de quotas, são livres entre os sócios, mas depende de consentimento da sociedade quando feita a estranho, pertencendo aquela em primeiro lugar e aos sócios individualmente ou segundo direito de preferência.
Número ou marcador · p. 32 Dois) No caso de nem a sociedade nem os sócios pretender usar do direito de preferência, de trinta dias subsequentes, a colocação da quota a sua disposição poderá o sócio cedente, cedê-la a quem entender das condições em que a oferece a sociedade e os sócios.
Número ou marcador · p. 32 Três) A divisão ou cessão total ou parcial de todas a favor de herdeiro, não carece de autorização ou concedimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Número ou marcador · p. 32 Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, pertence ao André Tiago Chachine, e dela ficam nomeado gerente com dispensa de caução, bastando a assinatura de qualquer deles para actos e contractos.
Número ou marcador · p. 32 Dois) Os gerentes terão a renumeração mensal que for fixada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 32 Três) Os gerentes poderão delegar todos ou parte dos seus poderes, mesmo as pessoas estranhas a sociedade.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Em caso algum, porém, os gerentes ou os seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos ou documentos estranhos aos negócios sociais, nomeadamente letras de favor fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 32 Quando a lei não exija outras formalidades, as assembleias serão convocadas anualmente, por meio de cartas registadas ou em via de correio electrónico dirigindo aos sócios com antecedências mínima de dez dias.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 33 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, antes continuará com os herdeiros do falecidos ou representantes do interdito, e nomearão um entre si que a todos os represente na sociedade.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 33 Anualmente será dado um balanço, fechado com data de trinta e um de Dezembro, e os lucros líquidos, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal são distribuídos pelos sócios na proporção nas suas quotas.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 33 Em todos omissos regularão as disposições legais aplicáveis a matéria da sociedade em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 12 de Fevereiro de 2018.
Texto do artigo · p. 33 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 32: AACA – Construções, Limitada
  2. Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Novembro de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100928914, uma entidade denominada AACA – Construções, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 32: Entre André Tiago Chachine, natural da cidade de Xai-Xai, de nacionalidade moçambicana, e residente na cidade de Maputo; Jacqueline Gizela, solteira, menor, natural de Xai-Xai, nacionalidade moçambicana, e residente na cidade de Maputo; A menor é representada pelo pai neste acto o senhor André Tiago Chachine, acórdão constituir uma sociedade comercial por quotas e pelas cláusulas seguintes:
  4. Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a designação AACA – Construções, Limitada, e tem a sua sede na Rua G – Aquimo de Bragança n.º 256-B, 3.ºA, flat n.º 8; bairro da Coop, cidade da Maputo, podendo por deliberação em assembleia geral dos sócios transferir a sua sede bem assim abrir e encerrar sucursais delegações, agência ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional.
  6. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 32: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais a partir da data de assinatura da presente escritura.
  8. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
  9. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objectivo principal o exercício da actividade de construção civil,
  10. Texto do artigo, página 32: podendo exercer outras permitidas por lei, mediante a deliberação da assembleia geral dos sócios.
  11. Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade poderá também adquirir participações financeiras nas sociedades constituídas ou a constituir ainda que tenha um objecto diferente da sociedade, assim como associar-se com outras empresas do ramo ou não para prossecução do seu objectivo.
  12. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais dividido da seguinte maneira:
  14. Número ou marcador, página 32: a) André Tiago Chachine, com uma quota de quatrocentos mil meticais, correspondente a 80%; e
  15. Número ou marcador, página 32: b) Jacqueline Gizela, com uma quota de cem mil meticais, correspondente a 20%.
  16. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  17. Número ou marcador, página 32: Um) A cessão, alienação ou divisão de quotas, são livres entre os sócios, mas depende de consentimento da sociedade quando feita a estranho, pertencendo aquela em primeiro lugar e aos sócios individualmente ou segundo direito de preferência.
  18. Número ou marcador, página 32: Dois) No caso de nem a sociedade nem os sócios pretender usar do direito de preferência, de trinta dias subsequentes, a colocação da quota a sua disposição poderá o sócio cedente, cedê-la a quem entender das condições em que a oferece a sociedade e os sócios.
  19. Número ou marcador, página 32: Três) A divisão ou cessão total ou parcial de todas a favor de herdeiro, não carece de autorização ou concedimento da sociedade.
  20. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  21. Número ou marcador, página 32: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, pertence ao André Tiago Chachine, e dela ficam nomeado gerente com dispensa de caução, bastando a assinatura de qualquer deles para actos e contractos.
  22. Número ou marcador, página 32: Dois) Os gerentes terão a renumeração mensal que for fixada em assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 32: Três) Os gerentes poderão delegar todos ou parte dos seus poderes, mesmo as pessoas estranhas a sociedade.
  24. Número ou marcador, página 32: Quatro) Em caso algum, porém, os gerentes ou os seus mandatários poderão obrigar a sociedade em actos ou documentos estranhos aos negócios sociais, nomeadamente letras de favor fianças e abonações.
  25. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 32: Quando a lei não exija outras formalidades, as assembleias serão convocadas anualmente, por meio de cartas registadas ou em via de correio electrónico dirigindo aos sócios com antecedências mínima de dez dias.
  27. Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
  28. Texto do artigo, página 33: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, antes continuará com os herdeiros do falecidos ou representantes do interdito, e nomearão um entre si que a todos os represente na sociedade.
  29. Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
  30. Texto do artigo, página 33: Anualmente será dado um balanço, fechado com data de trinta e um de Dezembro, e os lucros líquidos, depois de deduzidos cinco por cento para o fundo de reserva legal são distribuídos pelos sócios na proporção nas suas quotas.
  31. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
  32. Texto do artigo, página 33: Em todos omissos regularão as disposições legais aplicáveis a matéria da sociedade em vigor na República de Moçambique.
  33. Texto do artigo, página 33: Maputo, 12 de Fevereiro de 2018.
  34. Texto do artigo, página 33: — O Técnico, Ilegível.
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