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- Texto do artigo, página 11: Auto Public, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da Repúblicaque, no dia oito de Outubro de dois mil e vinte e quatro, foi constituída uma Sociedade Comercial, Limitada, com o NUEL 105035396 denominada Auto Public, Limitada, pelos, Issa Rachid, Shaido Issa e Rayhan Issa Rachide, que se regerão pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I
- Texto do artigo, página 11: Da denominação, duração, sede e
- Texto do artigo, página 11: objecto
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Da denominação e duração)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação de Auto Public, Limitada, é constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade, limitada, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Sede social)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Ingonane, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá abrir delegações ou outras formas de representação noutros locais do país ou no estrangeiro, desde que, devidamente autorizada por assembleia geral
- Texto do artigo, página 12: e cumpridos que sejam os requisitos legais necessários.
- Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação especial da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 12: a) venda de peças e acessória para veículos automóveis;
- Número ou marcador, página 12: b) lubrificantes.
- Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá ainda por deliberação da assembleia geral exercer directa ou indirectamente quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias do seu objecto principal, desde que não contrariadas por Lei.
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Do capital social, aumento, cessão de quotas, suprimentos
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 12: (Capital social)
- Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 1500.000,00 MT (um milhão e quinhentos meticais), equivalente a 100% do capital social, correspondente a três quotas subscritas pelos sócios da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 12: a) Issa Rachid, com uma quota no valor nominal de 900.000,00MT (novecentos mil meticais), correspondente a 60% (sessenta por cento), do capital social;
- Número ou marcador, página 12: b) Shaido Issa Rachide, com uma quota no valor nominal de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 20% (vinte por cento), do capital social;
- Número ou marcador, página 12: c) Rayhan Issa Rachide, com uma quota no valor nominal de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 20% (vinte por cento), do capital social.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Para o desenvolvimento da actividade da sociedade e por deliberação especial da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma ou mais vezes, devendo, porém, a respectiva subscrição ser oferecida preferencialmente aos sócios.
- Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Da representação da sociedade
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 12: (Administração e gerência da sociedade)
- Texto do artigo, página 12: A administração e gerência, dispensada de caução serão exercidos pelos três sócios Issa Rachide, Shaido Issa Rachide e Rayhan
- Texto do artigo, página 12: Issa Rachide. Desde já ficam designados administradores e gerentes da sociedade. Compete à gerência exercer os mais amplos poderes de gestão para o bom funcionamento dos negócios sociais, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos à prossecução do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 12: (Vinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 12: A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 12: a) Pela assinatura dos dois administradores no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidos; ou
- Número ou marcador, página 12: b) Pela assinatura dos procuradores nomeados pelos administradores, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato que haver sido conferido.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SETIMO
- Texto do artigo, página 12: (Dissolução da sociedade)
- Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei ou por deliberação unânime da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Os sócios diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade ocorrendo quaisquer casos de dissolução.
- Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
- Número ou marcador, página 12: Um) Qualquer matéria que não tenha sido tratada neste, o mesmo reger-se-á pelo desposto no código comercial ou outra legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O presente estatuto será assinado pelos sócios da empresa.
- Texto do artigo, página 12: Pemba, 20 de Fevereiro de 2025. — O Técnico, Ilegível.
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