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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: Naim Comercial-Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República que, no dia dezasseis de Janeiro de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma sociedade comercial e unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 105039409, denominada Naim Comercial-Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio único Modesto Dos Santos, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Denominação)
- Número ou marcador, página 20: Um) Com a denominação de Naim Comercial-Sociedade Unipessoal, Limitada, fica constituída uma sociedade unipessoal no âmbito de direito privado, que se rege pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, podendo acordar termos de parceria com quaisquer outras instituições, empresas públicas e privadas para melhor desenvolvimento das suas actividades.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 20: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem como sede no Bairro Minibar, Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, podendo transferir livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filial ou outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 20: Dois) O prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado, contando o início da sua actividade, para efeitos legais, a partir do respectivo registo.
- Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO II
- Texto do artigo, página 20: Do objecto
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 20: (Objectivo)
- Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade está formada tendo como objectivo social prestação de serviços de
- Número ou marcador, página 20: a) Material de electricidade (lâmpadas, fios e cabo eléctrico, disjuntor, extensão e outros);
- Número ou marcador, página 20: b) Material de construção (cimento, varões, cal tinta, chapa de zinco lusalites e outro material);
- Número ou marcador, página 20: c) Material de carpintaria (cola de madeira, plaina, prego, martelo, máquina de cerrar e outros); com vista a promoção de um desenvolvimento sustentável da sociedade local.
- Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá, no entanto, dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido por lei.
- Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO III Do capital social, da divisão de secção de cotas e de amortização do capital
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 20: (Capital social)
- Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, integralmente subscrito é de 100.000,00 (cem mil meticais) realizada em dinheiro numa única quota.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Uma quota nominal no valor de 100.000,00 (cem mil meticais), correspondendo à 100%, pertencente ao Senhor Modesto Dos Santos membro da sociedade unipessoal.
- Número ou marcador, página 20: CAPÍTULO V Da organização social e exercício social
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 20: .......................................................................
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 20: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 20: Constituem órgãos sociais da sociedade:
- Número ou marcador, página 20: a) Órgão de administração;
- Número ou marcador, página 20: b) Órgão de esclarecimento;
- Número ou marcador, página 20: c) Órgão de comercialização.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 20: (Administração da sociedade)
- Número ou marcador, página 20: Um) Órgão de administração, gerência e representação da sociedade, activa e passivamente, dentro e fora do juízo, será exercida pelo sócio Modesto Dos Santos, desde já nomeado ao cargo de administrador e gerente da sociedade.
- Número ou marcador, página 20: Dois) Órgão de comercialização emarketing. Três) Responsabilidades (comercialização,
- Texto do artigo, página 20: divulgação, publicidades e promoções).
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 20: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 20: As férias serão solicitadas 10 dias antes, onde o sócio gozará no intervalo de 20 dias, e no caso em que um dos membros da empresa tenha preocupação para resolver, terá um direito de dispensa máximo de 5 dias, concedidos por escrito e com antecedência em casos de urgência.
- Texto do artigo, página 20: Pemba, 16 de Janeiro de 2025.— O Técnico, Ilegível.
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