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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Isaías Rafael e Filhos, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia três de Março de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob NUEL 100712318, uma entidade denominada Isaías Rafael e Filhos, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90.º do Código Comercial, com os sócios:
- Texto do artigo, página 18: Ancha Ismael Abdul Rafael, viúva, natural de Maxixe, residente em Maputo, Bairro 25 de Junho A, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101023370931P, emitido no dia 28 de Outubro de 2014, em Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Dário Rafael Isaias Mindo, solteiro, maior, natural de Maputo, residente na Província de Maputo, bairro Beleluane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101478970P, emitido no dia 15 de Setembro de 2011, em Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Ivan Edson Isaias Mindo, casado com Inês Sílvia Mateus Infante Mindo, em regime de comunhão de bens, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Mahotas, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100465685S, emitido no dia 17 de Dezembro de 2015, em Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Rui Michel Isaías Mindo, solteiro, maior, natural de Maputo, residente em Maputo, Bairro 25 de Junho A, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102011409N, emitido no dia 6 de Abril de 2012, em Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Denise Amelia Isaias Mindo, solteira, maior, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Magoanine, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100257091I, emitido no dia 11 de Junho de 2015, em Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Kathlyn Marta Isaías Mindu, solteira menor, natural de Maputo, residente em Maputo, Bairro 25 de Junho A, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100206521B, emitido no dia 21 de Maio de 2015, em Maputo, representada por Ancha Ismael Abdul Rafael, portadora do Bilhete de Identidade n.º 1101023370931P, emitido no dia 28 de Outubro de 2014, em Maputo.
- Texto do artigo, página 18: Denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação de Isaías Rafael e Filhos, Limitada e é designada abreviadamente por IR & Filhos, Limitada. É constituída sob a forma de sociedade de quotas de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Sede)
- Texto do artigo, página 18: A Isaías Rafael e Filhos, Limitada, tem a sua sede na casa n.º 113, rua n.º 5, Bairro 25 de Junho A, na Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem por objecto único: a) Gestão Imobiliária e patrimonial;
- Texto do artigo, página 18: Sócios e capital social
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social integralmente realizado em bens e dinheiro é de quarenta e cinco mil meticais, correspondente à soma de seis quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 18: a) Uma quota de vinte e dois e quinhentos meticais correspondente a cinquenta porcento do capital social pertencente a Ancha Ismael Abdul Rafael, e;
- Número ou marcador, página 18: b) Cinco quotas iguais de quatro mil e q u i n h e n t o s m e t i c a i s correspondente a dez porcento do capital social cada uma, pertencente a cada sócio, nomeadamente: Dário Rafael Isaías Mindo, Ivan Edson Isaías Mindo, Rui Michel Isaías Mindo, Denise Amelia Isaías Mindo e Kathlyn Marta Isaias Mindu.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O capital social serão realizados de imediato.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Transmissão e oneração de quotas)
- Texto do artigo, página 18: A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 18: Um) Qualquer cessão ou venda de acções ou participações é decidido pela Assembleia Geral.
- Texto do artigo, página 18: Dos órgãos da sociedade
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 18: A Isaías Rafael e Filhos, Limitada será constituída pelos seguintes órgãos:
- Texto do artigo, página 18: - Assembleia Geral; - Conselho de Direcção; e
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Convocatória e reuniões da Assembleia Geral)
- Número ou marcador, página 18: Um) A Assembleia Geral Ordinária reunir-
- Texto do artigo, página 18: -se-á uma vez por ano dentro dos três meses após ao fecho de cada ano fiscal para:
- Número ou marcador, página 18: a) Deliberar sobre o balanço, contas e o relatório da Administração referente ao exercício;
- Número ou marcador, página 18: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados;
- Número ou marcador, página 18: c) Eleição dos membros dos órgãos sociais. Dois) O administrador convocará a
- Texto do artigo, página 18: Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 18: Três) A Assembleia Geral poderá acontecer sem a observância do disposto no número anterior desde que manifeste a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: (A Administração)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade será administrada pela sócia Ancha Ismael Abdul Rafael designada como administradora e um(a) director(a) geral eleito entre os sócios pela Assembleia Geral. Sendo assim, a Assembleia Geral definirá os limites das suas competências.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Para obrigar a sociedade é necessário três assinaturas sendo obrigatória à da administradora e do(a) director(a) Geral eleito.
- Texto do artigo, página 18: Das contas e distribuição de resultados
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: (Contas da sociedade)
- Texto do artigo, página 18: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço que fechar-se-á de preferência até o dia 31 de Dezembro de cada ano.
- Texto do artigo, página 18: Da dissolução e liquidação da sociedade
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 18: a) A Sociedade só se dissolve nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Omissões)
- Texto do artigo, página 18: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos, reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e demais legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 16 de Março de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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