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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Papecor – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Fevereiro de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100957191 uma entidade denominada Papecor – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 8: Único sócio. Facitela Lindela Henrique, casado, natural de Marracuene, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100295604l, emitido em 14 de Jumho de 2010, em Maputo, residente em Maputo no Bairro do Aeroporto A, rua 13 de Maio, n.º 190, rés-do-chão.
- Texto do artigo, página 8: Pelo presente contrato do pacto social constitue uma sociedade unipessoal de direito privado que se regerá nos termos das cláusulas constantes dos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: ( Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 8: A sociedade adopta a denominação de Papecor – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua cede em Maputo Bairro do AeroportoA, rua 13 de Maio, n.º 190, rés-dochão:
- Texto do artigo, página 8: Por deliberação do sócio, poderá transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir delegações, filiais.agências e outras formas de representação permanentes em qualquer localidade do país ou no estrangeiro, onde se afigurar vantajoso.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: (Duração)
- Texto do artigo, página 8: A sua duração é de tempo indeterminado, e conta o seu início, para todos os efeitos legais apartir da data de celebração do presente pacto social e da sua constituição e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: (Objecto)
- Texto do artigo, página 8: Único. A sociedade tem como objecto, o fornecimento de material gráfico, material de escritório e consumíveis informáticos.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: (Capital social)
- Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito em numerário, é de 10.000,00MT (dez mil meticais).
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Facitela Lindela Henrique.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do seu administrdor especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: ( Exercício social)
- Número ou marcador, página 8: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submentidos à aprovação sócio.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 9: (Contas anuais e aplicação de lucros)
- Texto do artigo, página 9: Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á à percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempr que seja necessário reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 9: (Continuidade da sociedade em caso de morte)
- Número ou marcador, página 9: Um) Por falecimento ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros do sócio falecido ou representante legal do interdito.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Dissolvida a sociedade, proceder-se-á à liquidação nos termos legais.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 13 de Fevereiro de 2018. O Técnico, Ilegível.
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