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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 26: Deff Sistema de Alumínio, Limitada
- Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de onze de Janeiro de dois mil e dezoito, exarada a folhas sessenta e oito à setenta do livro de notas para escrituras diversas número trezentos setenta e seis traço D, do Segundo Cartório Notarial de Maputo, perante a mim, Arlindo Fernando Matavele, conservador e notário superior em exercício no referido Cartório, se procedeu na Sociedade em epígrafe divisão, cessão de quotas, entrada de novos sócios e transformação total do pacto social para sociedade por quotas de responsabilidade, limitada, altera-se na totalidade do pacto social passando a mesma a reger-se pelos artigos constantes do documento complementar elaborado nos termos do número dois do artigo setenta e oito do Código do Notariado.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 26: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 26: Deff Sistema de Alumínio, Limitada, com sede no Bairro da Malanga, Avenida de Trabalho número mil e dezanove, rês-do-chão, nesta cidade.
- Texto do artigo, página 26: Podendo por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 26: Objecto social
- Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objecto, o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 26: a) Concepção e montagem de estruturas de alumínio, fornecimento de soluções, incluindo reparação e assistência de equipamentos produzido na base de alumínio;
- Número ou marcador, página 26: b) Venda de acessórios e produtos produzidos na base de alumínio;
- Número ou marcador, página 26: c) Importação exportação de bens e serviços afins.
- Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em Sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades para persecução dos objectos no âmbito ou não, do seu objecto.
- Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 26: Capital social
- Número ou marcador, página 26: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de três quotas desiguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 26: a) Uma quota com o valor nominal de oito mil meticais, pertencente ao
- Texto do artigo, página 27: sócio Mehmet Altun, equivalente a quarenta por cento do capital social;
- Texto do artigo, página 27: b)Uma quota com o valor nominal de seis mil meticais, pertencente ao sócio Ramazan Kayadibi, equivalente a trinta por cento do capital social; c)Uma quota com o valor nominal de seis mil meticais, pertencente ao sócio Cemal Kilic, equivalente a trinta por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social pode ser aumentado uma ou mais vezes, mediante decisão da sócia, alterando-o em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: Divisão e cessão de quotas
- Número ou marcador, página 27: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quantas deverá ser da consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: Administração e representação
- Número ou marcador, página 27: Um) A administração, da sociedade sua representação em juizo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Mehmet Altun, que desde já fica nomeado administrador com despensa de caução bastando a assinatura do Administrador e um dos sócios para obrigar a Sociedade em todos os actos e contratos, ou por um ou mais administradores, ainda que estranhos à sociedade, a ser escolhido pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo e em qualquer dos casos, todos eles, ficarão dispensados de prestar caução.
- Número ou marcador, página 27: Dois) O sócio, bem como o administrador por esta nomeado, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como o administrador poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
- Número ou marcador, página 27: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 27: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A Assembleia Geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assunto que diga respeito a sociedade.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: Balanço e prestação de contas
- Número ou marcador, página 27: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
- Texto do artigo, página 27: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 27: Lucros
- Texto do artigo, página 27: Os lucros em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 27: Dissolução
- Texto do artigo, página 27: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 27: Disposições finais
- Texto do artigo, página 27: Em caso de morte ou interdição dos sócios a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Texto do artigo, página 27: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 27: Está conforme. Maputo, 26 de Janeiro de 2018. — A Notária
- Texto do artigo, página 27: Técnica, Ilegível.
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