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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Derre, 22 de Agosto de 2017. O Administrador do Distrito, Santiago dos Santos Marques.

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Chipuere, representado pelo seu presidente Mancuale Mucelo Nibinga, residente na localidade de Machindo,

Texto do artigo · p. 3 Povoado de Chipuere, requereu ao Administrador do distrito de Derre o seu reconhecimento/legalização como pessoa jurídica, juntando para o efeito o estatuto da sua constituição.

Texto do artigo · p. 3 Apreciados os documentos entregues, verifica-se tratar de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente permissíveis e que a sua constituição e estatuto cumprem os requisitos exigidos por lei, nada consta obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecido o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Chipuere, sedeada no Posto Administrativo de Machindo-Sede, Distrito de Derre, Província da Zambézia.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Derre, 22 de Agosto de 2017. O Administrador do Distrito, Santiago dos Santos Marques.

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Derre, 22 de Agosto de 2017. O Administrador do Distrito, Santiago dos Santos Marques.
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Chipuere, representado pelo seu presidente Mancuale Mucelo Nibinga, residente na localidade de Machindo,
Texto do artigo, página 3: Povoado de Chipuere, requereu ao Administrador do distrito de Derre o seu reconhecimento/legalização como pessoa jurídica, juntando para o efeito o estatuto da sua constituição.
Texto do artigo, página 3: Apreciados os documentos entregues, verifica-se tratar de uma associação que prossegue fins lícitos e legalmente permissíveis e que a sua constituição e estatuto cumprem os requisitos exigidos por lei, nada consta obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecido o Comité de Gestão de Recursos Naturais de Chipuere, sedeada no Posto Administrativo de Machindo-Sede, Distrito de Derre, Província da Zambézia.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Derre, 22 de Agosto de 2017. O Administrador do Distrito, Santiago dos Santos Marques.

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