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Texto do artigo · p. 41 NPM – Natural Products of Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Janeiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101676455, uma entidade denominada NPM – Natural Products of Mozambique, Limitada.
Texto do artigo · p. 41 Claudina Suzete Lúcia Maungo, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Chimoio, nascida aos 10 de Agosto de 1980, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060100118649B, emitido a 2 de Março de 2021, residente na rua Agostinho Neto n.º 53, quarteirão 1, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 41 Demba Fall Diop, casado, de nacionalidade Nederlandse, natural de Senegal, nascido no dia 20 de Junho de 1961, portador do Passaporte n.º BK9DDC956, emitido a 28 de Junho de 2021, residente na rua Orlanda Garine, casa n.º 35, bairro Sommerchild 2, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 41 Edelson Beto José Moiane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, nascido aos 4 de Maio de 1996, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100393530B, emitido a 22 de Dezembro de 2021, residente na casa n.º 969, quarteirão 1 A, bairro da Matola C, província de Maputo; e
Texto do artigo · p. 41 Kenechukwu Chukwuma Ume, casado, de nacionalidade nigeriana, natural da Nigéria Asaba, nascido no dia 30 de Agosto de 1981, portador do Passaporte n.º A11605194, emitido a 9 de Novembro de 2020, residente na Avenida da marginal, Vila Triunfo casa n.º 1, cidade de Maputo, Considerando que: As partes acima identificadas acordam em
Texto do artigo · p. 41 constituir e registar uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada sob a firma NPM – Natural Products of Mozambique, Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade adopta a denominação NPM – Natural Products of Mozambique, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade têm a sua sede na rua Orlanda Garine, casa n.º 35, bairro Sommerchild 2, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional.
Número ou marcador · p. 41 Três) Mediante simples deliberação dos sócios, pode-se transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 Duração
Texto do artigo · p. 41 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 Objecto
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na mais ampla vertente e nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 41 a) A captação de pescado, sua comercialização e exportação, bem como a importação, exportação;
Número ou marcador · p. 41 b) Consultoria, gestão e comercialização de todo tipo de produtos alimentares; e
Número ou marcador · p. 41 c) Importação e exportação de equipamentos conexos à actividades da sociedade.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade pode adquirir e deter participações em outras sociedades e ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 Capital social
Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 500.000.00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a quatro quotas iguais, assim distribuidas:
Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota no valor de 175.000.00MT (cento e setenta e cinco mil meticais), pertencente a sócia Claudina Suzete Lúcia Maungo, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 41 b) Uma quota no valor de 175.000.00MT (cento e setenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Demba Fall Diop, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 41 c) Uma quota no valor de 100.000.00MT (Cem mil meticais), pertencente ao sócio Edelson Beto José Moiane, correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 41 d) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Kenechukwu Chukwuma Ume, correspondente a 10% (dez por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Mediante deliberação tomada em assembleia geral, o capital social da sociedade pode ser aumentado.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 Administração, gerência e representação
Número ou marcador · p. 41 Um) A gerência e administração da sociedade em todos actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por um conselho de administração composto pelos administradores senhora Claudina Suzete Lúcia
Texto do artigo · p. 42 Maungo e senhor Demba Fall Diop eleitos pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade é confiada aos administradores obrigando assinatura de ambos, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 42 Três) É vedado a qualquer dos administradores assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 42 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O balanço e as contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 42 Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 Distribuição dos resultados
Texto do artigo · p. 42 Dos lucros obtidos no balanço da sociedade, será retido o montante destinado a reserva legal, devendo o restante ser distribuído pelos sócios consoante deliberação em assembleia geral
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 42 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
Número ou marcador · p. 42 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 42 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 24 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: NPM – Natural Products of Mozambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Janeiro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101676455, uma entidade denominada NPM – Natural Products of Mozambique, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 41: Claudina Suzete Lúcia Maungo, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Chimoio, nascida aos 10 de Agosto de 1980, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060100118649B, emitido a 2 de Março de 2021, residente na rua Agostinho Neto n.º 53, quarteirão 1, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 41: Demba Fall Diop, casado, de nacionalidade Nederlandse, natural de Senegal, nascido no dia 20 de Junho de 1961, portador do Passaporte n.º BK9DDC956, emitido a 28 de Junho de 2021, residente na rua Orlanda Garine, casa n.º 35, bairro Sommerchild 2, cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 41: Edelson Beto José Moiane, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural da cidade de Maputo, nascido aos 4 de Maio de 1996, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100393530B, emitido a 22 de Dezembro de 2021, residente na casa n.º 969, quarteirão 1 A, bairro da Matola C, província de Maputo; e
  6. Texto do artigo, página 41: Kenechukwu Chukwuma Ume, casado, de nacionalidade nigeriana, natural da Nigéria Asaba, nascido no dia 30 de Agosto de 1981, portador do Passaporte n.º A11605194, emitido a 9 de Novembro de 2020, residente na Avenida da marginal, Vila Triunfo casa n.º 1, cidade de Maputo, Considerando que: As partes acima identificadas acordam em
  7. Texto do artigo, página 41: constituir e registar uma sociedade por quotas de responsabilidade Limitada sob a firma NPM – Natural Products of Mozambique, Limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  8. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 41: Denominação e sede
  10. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade adopta a denominação NPM – Natural Products of Mozambique, Limitada e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas.
  11. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade têm a sua sede na rua Orlanda Garine, casa n.º 35, bairro Sommerchild 2, cidade de Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional.
  12. Número ou marcador, página 41: Três) Mediante simples deliberação dos sócios, pode-se transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
  13. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  14. Texto do artigo, página 41: Duração
  15. Texto do artigo, página 41: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  16. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 41: Objecto
  18. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na mais ampla vertente e nas seguintes áreas:
  19. Número ou marcador, página 41: a) A captação de pescado, sua comercialização e exportação, bem como a importação, exportação;
  20. Número ou marcador, página 41: b) Consultoria, gestão e comercialização de todo tipo de produtos alimentares; e
  21. Número ou marcador, página 41: c) Importação e exportação de equipamentos conexos à actividades da sociedade.
  22. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade pode adquirir e deter participações em outras sociedades e ainda exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, desde que seja devidamente autorizada.
  23. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 41: Capital social
  25. Número ou marcador, página 41: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 500.000.00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a quatro quotas iguais, assim distribuidas:
  26. Número ou marcador, página 41: a) Uma quota no valor de 175.000.00MT (cento e setenta e cinco mil meticais), pertencente a sócia Claudina Suzete Lúcia Maungo, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do capital social;
  27. Número ou marcador, página 41: b) Uma quota no valor de 175.000.00MT (cento e setenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio Demba Fall Diop, correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do capital social;
  28. Número ou marcador, página 41: c) Uma quota no valor de 100.000.00MT (Cem mil meticais), pertencente ao sócio Edelson Beto José Moiane, correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social;
  29. Número ou marcador, página 41: d) Uma quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Kenechukwu Chukwuma Ume, correspondente a 10% (dez por cento) do capital social.
  30. Número ou marcador, página 41: Dois) Mediante deliberação tomada em assembleia geral, o capital social da sociedade pode ser aumentado.
  31. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 41: Administração, gerência e representação
  33. Número ou marcador, página 41: Um) A gerência e administração da sociedade em todos actos e contratos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por um conselho de administração composto pelos administradores senhora Claudina Suzete Lúcia
  34. Texto do artigo, página 42: Maungo e senhor Demba Fall Diop eleitos pela assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade é confiada aos administradores obrigando assinatura de ambos, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  36. Número ou marcador, página 42: Três) É vedado a qualquer dos administradores assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  37. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  38. Texto do artigo, página 42: Balanço e prestação de contas
  39. Número ou marcador, página 42: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  40. Número ou marcador, página 42: Dois) O balanço e as contas de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
  41. Número ou marcador, página 42: Três) O conselho de administração apresentará à aprovação da assembleia geral o balanço de contas de ganhos e perdas, acompanhados de um relatório da situação comercial, financeira e económica da sociedade, bem como a proposta quanto à repartição de lucros e perdas.
  42. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  43. Texto do artigo, página 42: Distribuição dos resultados
  44. Texto do artigo, página 42: Dos lucros obtidos no balanço da sociedade, será retido o montante destinado a reserva legal, devendo o restante ser distribuído pelos sócios consoante deliberação em assembleia geral
  45. Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
  46. Texto do artigo, página 42: Dissolução e liquidação da sociedade
  47. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios.
  48. Número ou marcador, página 42: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  49. Número ou marcador, página 42: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
  50. Texto do artigo, página 42: Maputo, 24 de Fevereiro de 2022. O Técnico, Ilegível.
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