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Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Inhambane

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 O Presidente da Associação Aero Clube de Inhambane requereu a actualização dos estatutos da Associação Aero Clube de Inhambane, abreviadamente designado ACI, juntando para os devidos efeitos os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Compulsando o processo e verificados todos os documentos, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis na nossa ordem jurídica e que o acto da constituição e os respectivos estatutos cumprem com o objectivo e os requisitos exigidos por lei e que por via disso nada obsta, a sua actualização.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos e nos demais em direito e tendo sempre em atenção as pertinentes disposições conjugadas do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, que aprova a Lei das Associações, e o artigo 2, doDecreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, que me atribuem competências para os devidos efeitos, vai actualizado o estatuto da Associação Aero Clube de Inhambane.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Inhambane, 23 de Fevereiro de 2017. O Governador da Província de Inhambane, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: O Presidente da Associação Aero Clube de Inhambane requereu a actualização dos estatutos da Associação Aero Clube de Inhambane, abreviadamente designado ACI, juntando para os devidos efeitos os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Compulsando o processo e verificados todos os documentos, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis na nossa ordem jurídica e que o acto da constituição e os respectivos estatutos cumprem com o objectivo e os requisitos exigidos por lei e que por via disso nada obsta, a sua actualização.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos e nos demais em direito e tendo sempre em atenção as pertinentes disposições conjugadas do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, que aprova a Lei das Associações, e o artigo 2, doDecreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, que me atribuem competências para os devidos efeitos, vai actualizado o estatuto da Associação Aero Clube de Inhambane.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Inhambane, 23 de Fevereiro de 2017. O Governador da Província de Inhambane, Daniel Francisco Chapo.
Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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