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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 27: JN Tavete Investiment, Limitada
- Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia cinco de Janeiro de dois mil e dezassete, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 100807750, a entidade legal supra constituída entre:
- Texto do artigo, página 27: Primeiro. Júlio das Neves António Julião, solteiro, natural e residente no bairro Rovene, distrito de Massinga, província de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 080902804750F, emitido em dois de Janeiro de dois mil e treze, pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane;
- Texto do artigo, página 27: Segundo. Arão Simião Alberto Banze, casado, natural da Massinga e residente no bairro de Muele 2, cidade de Inhambane, portador do Bilhete de Identidade n.º 080100056840A, emitido aos dez de Agosto de dois mil e quinze, pelos Serviços de Identificação Civil de Inhambane, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Júlio das Neves Tavete Investiment, Limitada abreviadamente JN Tavete Investiment, Limitada, e tem a sua sede na localidade de Rovene, Malove, distrito de Massinga, província de Inhambane, e sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 27: (Duração)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data do contrato.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 27: (Objecto)
- Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 27: a) Comércio de combustível e lubrificantes;
- Número ou marcador, página 27: b) Comércio de acessórios de veículos automóveis e lubrificantes;
- Número ou marcador, página 27: c) Comércio de produtos alimentares;
- Número ou marcador, página 27: d) Comércio de material escolar, produtos de higiene e limpeza;
- Número ou marcador, página 27: e) Lavagem e lubrificação de viaturas;
- Número ou marcador, página 27: f) Serviços de alojamento.
- Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social, participar no capital social de outras sociedades ou associar a outras empresas, desde que devidamente autorizadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 27: (Deliberação da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 27: Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como,
- Texto do artigo, página 27: o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresárias, agrupamento de empresas e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 27: (Capital social)
- Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), sendo 95% correspondente a 47.500,00 MT, de Júlio das Neves António Julião e 5% correspondente a 2.500,00 MT, de Arão Simião Alberto Banze do capital social, pertencente aos sócios.
- Número ou marcador, página 27: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 27: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 27: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 27: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para a aprovação do balanço das contas do exercício e deliberar
- Texto do artigo, página 28: sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 28: A assembleia geral será convocada pelos sócios com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com o aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 28: (Administração, representação e a forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 28: Um) A administração e a representação da sociedade é exercida pelo sócio Arão Simião Alberto Banze o qual poderá no entanto gerir e administrarem a sociedade, na ausência dele pode delegar alguém a partir duma procuração para o representar.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Compete ao sócio, praticar todos os actos e representar activa e passivamente em juízo e fora dele dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 28: (Herdeiros da sociedade)
- Texto do artigo, página 28: No caso de incapacidade ou morte de um dos sócios, a administração da sociedade passará para os filhos do mesmo.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: A movimentação da conta bancária será exercida pelo administrador da sociedade, na ausência dele, este pode delegar ao outro sócio para o efeito.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleias geral.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Distribuição de lucros)
- Texto do artigo, página 28: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção da respectiva quota, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 28: Está conforme. Inhambane, cinco de Janeiro de dois mil
- Texto do artigo, página 28: e dezassete. — A Conservadora, Ilegível.
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