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- Texto do artigo, página 23: Island Aviation, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação em acta de 17 de Outubro de 2019, a Sociedade Island Aviation, Limitada, com sede Aeroporto de Pemba, Estrada Nacional n.º 106, bairro de Alto-Gingone, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, Moçambique, com o capital social de 20.000,00MT, (vinte mil meticais), matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101134997. Encontravam-se presente os sócios: i) James Mark Davies, detentor de uma quota no valor nominal de quinze mil meticais, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social e Ana Rodriguez Perez, detentor de uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social.
- Texto do artigo, página 24: Estando representada a totalidade do capital social, os sócios reuniram-se e deliberar sobre a seguinte ordem de trabalhos:
- Texto do artigo, página 24: Ponto único. Cessão de quotas e alteração dos artigos primeiro, quinto, décimo sexto, décimo sétimo, décimo oitavo e décimo nono dos estatutos da sociedade.
- Texto do artigo, página 24: A sócia Ana Rodriguez Perez, a qual declarou que não mais lhe convinha continuar na sociedade cedeu a totalidade da sua quota no valor nominal de 5.000,00MT, correspondente a 25% do capital social, ao James Mark Davies. Assim, tendo sido transformada a sociedade para sociedade unipessoal, são revogados os artigos primeiro, quinto, sexto, oitavo, nono, décimo, décimo primeiro, décimo segundo, décimo terceiro, décimo quarto, décimo quinto, décimo sexto, décimo sétimo, décimo oitavo, décimo nono, vigésimo, vigésimo primeiro e vigésimo segundo dos estatutos da sociedade e substituídos pelos artigos seguintes:
- Texto do artigo, página 24: ..............................................................
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Forma e firma)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada e a firma de Island Aviation – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 24: ..............................................................
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Número ou marcador, página 24: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, constituído por uma quota única, de que é subscritor e titular James Mark Davies.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O capital social pode ser aumentado por decisão do sócio, sendo livre a cessão total ou parcial da quota pelo sócio.
- Texto do artigo, página 24: .............................................................
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 24: O sócio único poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Texto do artigo, página 24: ..............................................................
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, são conferidas ao sócio único James Mark Davies, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura do administrador, ou alternativamente de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 24: Quatro) As condições de movimentação de contas bancárias são por decisão do sócio único.
- Número ou marcador, página 24: Cinco) É vedado ao administrador ou mandatários assinar em nome da sociedade qualquer acto ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letra de favor, fianças, avales ou abonações.
- Número ou marcador, página 24: Seis) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela administração.
- Texto do artigo, página 24: ..............................................................
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro, de cada ano.
- Texto do artigo, página 24: ..............................................................
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: (Lucros)
- Texto do artigo, página 24: Dos lucros em cada exercício, deduzir-se-ão em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Texto do artigo, página 24: ..............................................................
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por decisão do sócio.
- Texto do artigo, página 24: ..............................................................
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 24: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si, um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 24: Dois) Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
- Texto do artigo, página 24: 31 de Janeiro de 2020. — A Técnica, Ilegível.
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