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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: China Railway Seventh Group Co., Limited
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 100980134, uma entidade denominada China Railway Seventh Group Co., Limited.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: A fim de estabelecer o status legal da Chlna Railway Seventh Group Co., Limited (doravante denominada como empresa ou a empresa), padronizar a organiza a acção da empresa, melhorar a estrutura de gerenciamento corporativo da empresa, assegurar os direitos e interesses legítimos dos acionistas, empresas e credores bem como constituir um mecanismo de operação com gestão científica e divisão clara de responsabilidades.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 8: China Railway Seventh Group Co., Limited. É uma sociedade de responsabilidade limitada, é uma sociedade de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: Endereço
- Texto do artigo, página 8: Avenida Marginal, n.º 8167, bairro Triunfo, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO II Dos objectivos e escopo comercial
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: Objectivos e escopo comercial
- Número ou marcador, página 8: Um) Os objectivos comerciais da empresa é de melhorar a eficiência económica com esforços, realizar a preservação e valorização dos activos nacionais, assumir a responsabilidade social, respeitar as leis, regulamentos, o moral social e a ética empresarial, persistir ao conceito científico de desenvolvimento e
- Texto do artigo, página 8: o espirito da empresa de "a transcendência da história e a busca da excelência". A empresa opera-se automaticamente, honestamente e confiavelmente, aceitando a supervisão governamental.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Escopo de negócio: construção de engenharia civil, engenharia ferroviária, construção de moradias, engenharia rodoviária, obras públicas municipais, engenharia de pontes, engenharia de pontes, engenharia de subestruturas rodo-viárias, projecto de túneis, hidráulico, projeto de trânsito ferroviário urbano, construção de projetos de conjuntos de ajuda estrangeira; desenho, consultoria, testes,
- Texto do artigo, página 8: levantamento, pesquisa e desenvolvimento científico e tecno-lógico de engenharia; negócios de produtos autoproduzidos e exportação de tecnologia da empresa e importações das matérias-primas e equipamentos, peças sobressalentes, matérias-primas e tecnologia necessários (excluídos importação e exportação de bens e tecnologia restritos pela empresa estatal ou proibidos pelo país).
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Das accionistas da empresa e sua contribuição
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: Accionistas da empresa e sua contribuição
- Número ou marcador, página 8: Um) O accionista da empresa é: China Railway Group, Limited.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A proporção, a forma e a quantidade de contribuição na capital da empresa são as seguintes:
- Texto do artigo, página 8: Nome do accionista: China Railway
- Texto do artigo, página 8: Group, Limited; Forma de contribuição: Activos e caixa; Valor de contribuição: 2.600.000.000,00MT Proporção ds contribuição: 100%; Tempo de contribuição: 31 de Dezembro
- Texto do artigo, página 8: de 2017.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Dos direitos e obrigações dos accionistas
- Número ou marcador, página 8: ARTIGOS SEXTO
- Texto do artigo, página 8: Não será estabelecido uma assembleia dos acionistas na empresa. Os accionistas exerceram directamente as suas funções.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V Do conselho de administração
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: O conselho de administração e órgão de decisão da empresa, executando os direitos concedidos pelos accionistas e os direitos do conselho de administração da empresa limitada determinados na lei das sociedades e devendo ser responsável pelos acionistas, representado por Haolie Jiang.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VI Da reunião do conselho
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 8: Um) As reuniões do conselho serão ordinárias e temporárias e convocadas e presididas pelo presidente do conselho.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A reunião ordinária do conselho será realizada pelo menos duas vezes por ano.
- Número ou marcador, página 8: Três) Deve avisar com antecedência de 7 dias a todos os diretores, supervisores, administradores sénior e outros funcionários que precisam n participar da reunião sobre a reunião ordinária.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VII Do sistema de contabilidade financeira e auditoria
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
- Número ou marcador, página 8: Um) De acordo com as leis e regulamentos dos departamentos relevantes nacional, a empresa devera estabelecer e melhorar o sistema de contabilidade financeira e o sistema de auditoria interna da empresa e suas empresas investidas e pagar impostos de acordo com a lei.
- Número ou marcador, página 8: Dois) O ano fiscal da empresa será do ano gregoriano, ou seja, o ano civil anual do dia 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
- Número ou marcador, página 8: Três) A empresa deve elaborar um relatório financeiro e contábil dentro de cento e vinte dias após o final de cada exercício fiscal.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VIII Da organização de gestão operacional
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 8: A sociedade terá um gerente geral, dois a quatro gerentes gerais adjuntos, um diretor técnico e um diretor financeiro, e implementara um sistema de responsabilidade do gerente geral sob a liderança do conselho de administração. O gerente geral será responsável perante o conselho de administração, enquanto o gerente geral adjunto, diretor técnico e diretor financeiro auxiliarão o gerente geral no seu trabalho.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IX Das finanças, contabilidade e auditoria da sociedade
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: A sociedade deverá elaborar relatórios financeiros no final de cada exercício social e examiná-los e verificação de acordo com a lei.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO X Da gestão laboral, salários e benefícios e seguro social
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade implementara a gestão do sistema de todos os empregados assinando contratos de trabalho.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade determinara, de acordo com suas estratégias e objetivos em diferentes períodos, uma estrutura de talentos razoável, formulara estratégias, regras de gestão e políticas de recursos humanos.
- Número ou marcador, página 8: Três) A sociedade determinará, no âmbito permitido pelas políticas, independentemente, as normas salariais, formas de pagamento e os benefícios sociais.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO XI Da fusão, divisão, aumento e redução de capital
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Número ou marcador, página 9: Um) A fusão, divisão, aumento ou redução de capital da empresa deve ser formulado pelo conselho de administração da empresa e submetida aos acionistas após a aprovação dos procedimentos estipulados no estatuto.
- Número ou marcador, página 9: Dois) Deve respeitar os procedimentos relevantes de acordo com a lei após aprovação da proposta de A fusão, divisão, aumento ou redução de capital da empresa.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO XII Da dissolução e liquidação da empresa
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 9: Na uma das seguintes circunstancias, a empresa poderá ser dissolvida:
- Número ou marcador, página 9: a) Os accionistas decidem dissolver; b)Ter a necessidade de dissolução devido a fusão ou divisão da empresa; c)For revogada de acordo com mandato e se a licença comercial for revogada de acordo com a lei;
- Número ou marcador, página 9: d) Será dissolvido de acordo com o disposto no artigo 183 da Lei das Sociedades pelo tribunal popular.
- Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO X Do efeito e modificação do estatuto
- Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Número ou marcador, página 9: Um) O estatuto deve ser formulado ou alterado pelos accionistas.
- Número ou marcador, página 9: Dois) O estatuto é vinculativo com os accionistas, empresas, directores, supervisores e administrador sénior da empresa.
- Número ou marcador, página 9: Três) A empresa poderá, de acordo com a lei, propor um plano alterar o estatuto da empresa e denunciar aos accionistas para aprovação.
- Texto do artigo, página 9: Maputo, 24 de Fevereiro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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