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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Paula Kunhikhela Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101945332, uma sociedade denominada Paula Kunhikhela Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por Ana Paula Ivete Salomão Tembe, solteira, maior, de 42 anos de idade, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.° 110200788425B, emitido a 31 de Janeiro de 2018, pelos Serviços de Identificação da Cidade de Maputo.
- Texto do artigo, página 23: Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada, denominadaPaula Kunhikhela Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominção Paula Kunhikhela Comercial – Sociedade Unipessoal, Lda., e tem a sua sede na Cidade da Maputo, Bairro de Costa do Sol- Pescadores, Q. n.° 72, Casa n.° 83,Telf: 84 55 80 606 –, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do País quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Duração)
- Texto do artigo, página 23: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura da sua constituição.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto agente do comércio agrosso de produtos alimentares, importação e exportação; comércio geral a grosso e a retalho de produtos diversos; prestação de serviços diversos.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá adquirir participações em outras empresas que desempenham as mesmas actividade, e ou adjudicar-se às associações nacionais e
- Texto do artigo, página 24: singulares que exerçam as mesmas actividades, assim como poderá exercer outras actividades similares desde que para o efeito esteja devidamente autorizado nos termos de legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) correspondente a uma única quota no valor de cinquenta mil meticais equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente a único sócia, Ana Paula Ivete Salomão Tembe.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 24: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente passam desde já a cargo da Ana Paula Ivete Salomão Tembe, que é nomeada administradora e gerente, com plenos poderes para obrigar a sociedade em todos actos e contratos, bastando a assinatura dela.
- Número ou marcador, página 24: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandátarios à sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 24: Um) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circuntâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 24: Dois) A reuniões da assembleia geral poderão ter lugar em qualquer lugar a designar, em qualquer local a designar na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 24: Três) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos a aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na Repúblíca de Moçambique.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Disposição geral)
- Texto do artigo, página 24: O exercício social coincide com o ano civil, deduzir-se-ão, em primeiro lugar, o balanço, e contas de resultados fichar-se-ão com a referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve, liquida-se nos termos fixados pela lei ou por comum do sócio quando assim o entender.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 24: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 19 de Fevereiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
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