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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Visual - Comunicação e Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Dezembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 105015219, uma entidade denominada, Visual Comunicação e Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas.
- Texto do artigo, página 28: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituída uma sociedade por Paulo Miguel Escudeiro, solteiro, natural de Beira, nacionalidade moçambicana, residente no BairroPolana Cimento, n.º 799 R/C, na Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100423450P, emitido a 8 de Abril de 2021.
- Texto do artigo, página 28: Pelo presente contracto escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal, que se regerá pelos artigos seguintes.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMRIRO
- Texto do artigo, página 28: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade adapta a denominação Visual – Comunicação e Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Sede)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, Avenida Agostinho Neto n.º 799 R/C, Província de Maputo.
- Número ou marcador, página 28: Dois) Mediante simples decisão do sócio único, a sociedade poderá deslocar a sua sede para dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 28: Três) O sócio único poderá decidir a abertura de sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no País e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Objecto)
- Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto comunicação e imagem, publicidade, consultória, organização de eventos.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em quaisquer sociedades, inclusive como sócio de responsabilidade ilimitada, independentemente do respectivo objecto.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGOQUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é em vinte mil meticais, correspondente à uma única quota de uma única sócia.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 29: A sócia poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Administração, representações da sociedade)
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração da sociedade, bem como a sua representação serão exercidas pelo sócio Paulo Miguel Escudeiro, que fica desde já nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Compete ainda à administração da sociedade, bem como a sua representação exercer as seguintes funções:
- Número ou marcador, página 29: a) comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis;
- Número ou marcador, página 29: b) celebrar contratos de locação financeira;
- Número ou marcador, página 29: c) contrair empréstimo ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes;
- Número ou marcador, página 29: d) participar no capital de outras sociedades nos termos do número um pelo artigo dois do presente contrato.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 29: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço de contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Lucros)
- Texto do artigo, página 29: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-s-ão, em primeiro, lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva
- Texto do artigo, página 29: legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegra-la.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 29: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DECÍMO
- Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 29: Um) Em caso de morte ou interdição da única sócia, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer em indivisa.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e de mais legislação em vigor na República de Moçambique
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 21 de Fevereiro de 2024. O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 30: INM
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