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- Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de ratificar o Plano de Estrutura Urbana do Município da Vila de Massinga, aprovado pela Resolução n.º 16/2024, de 17 de Outubro, ao abrigo do disposto na alíneac) do n.° 2, do artigo 10 da Lei n.º 5/2019, de 31 de Maio determino:
- Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Plano de Estrutura Urbana do Município da Vila de Massinga, que faz parte do presente despacho.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, 3 de Outubro de 2025. – O Ministro, Inocêncio Impissa.
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