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Texto do artigo · p. 37 Igreja Luz de Cristo Episcopal de Moçambique

Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Outubro de dois mil e quinze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100436248 uma sociedade denominada Igreja Luz de Cristo Episcopal de Moçambique.

Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Denominação e natureza)

Número ou marcador · p. 37 Um) A confissão religiosa adopta a denominação de Igreja Luz de Cristo Episcopal de Moçambique abreviadamente designada por ILCEMO.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A ILCEMO é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 37 (Sede)

Texto do artigo · p. 37 A ILCEMO tem a sua sede no Bairro Chamanculo D, quarteirão trinta e cinco, Rua de Silex, casa número dois, Cidade de Maputo, podendo, por decisão da assembleia geral, mudar a sua sede para outro local, no território nacional.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TECEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Duração)

Texto do artigo · p. 37 A ILCEMO é fundada por tempo indeterminado, contando-se a sua existência a partir da data do seu reconhecimento jurídico.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 (Objectivos gerais)

Número ou marcador · p. 37 Um) A I L C E MO tem por objectivos gerais:

Número ou marcador · p. 37 a) Pregar o evangelho de nosso senhor Jesus Cristo e ensinar a palavra de Deus;

Número ou marcador · p. 37 b) Estimular a comunhão e a fraternidade entre seus membros, congregados e demais igrejas;

Número ou marcador · p. 37 c) Criar programas de confraternização, incluindo outras actividades de caridade;

Número ou marcador · p. 37 d) Criar programas de assistência social e de educação aos seus membros;

Número ou marcador · p. 37 e) Colaborar na educação moral, ética e cívica da sociedade em geral.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 37 (Distritos eclesiásticos e paróquias)

Número ou marcador · p. 37 Um) A ILCEMO pode estabelecer congregações e trabalhos de missões designados por distritos eclesiásticos em qualquer parte do território nacional e no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 37 Dois) Considera-se distrito eclesiástico um espaço territorial composto por seis paróquias, sob a liderança de pastores e controladas por um superintendente.

Número ou marcador · p. 37 Três) Designa-se por paróquia, uma unidade religiosa que compreende entre cento e cinquenta e trezentos fiéis.

Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO II Do relacionamento e membrazia

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 (Relacionamento com outras instituições)

Número ou marcador · p. 37 Um) No cumprimento dos seus objectivos, a ILCEMO sujeita-se à observância estrita da ordem jurídica e constitucional do país, dos órgãos competentes e do poder do Estado.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A ILCEMO considera-se alheia a todas as manifestações ou influências políticas e ideológicas, tendo como sua acção central a difusão do evangelho de Cristo e a tolerância social, a fraternidade e o amor entre os homens.

Número ou marcador · p. 37 Três) A ILCEMO pode filiar-se nas comunidades congéneres legalmente constituídas no país ou no estrangeiro, visando uma complementaridade de acções de programação da palavra divina.

Número ou marcador · p. 37 Quatro) A ILCEMO permite a cooperação com todas as instituições, independentemente da sua denominação, desde que se comprometa no processo de cooperação com outras confissões religiosas cristãs.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 37 (Definição dos membros)

Texto do artigo · p. 37 A ILCEMO é uma igreja cristã composta por cidadãos nacionais e estrangeiros que aceitem a fé cristã e obedeçam aos princípios doutrinários das sagradas escrituras (a Bíblia Sagrada), aos presentes estatutos e demais disposições legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 37 (Admissão)

Texto do artigo · p. 37 Pode ser membro da ILCEMO a pessoa que:

Número ou marcador · p. 37 a) Aceita os princípios doutrinários da Igreja, reconhece Deus como único senhor criador do universo e os presentes estatutos.

Texto do artigo · p. 37 Parágrafo único: A Igreja terá um número ilimitado de membros congregados nos vários distritos eclesiásticos espalhados pelo território nacional, admitidos em assembleias distritais, sem distinção de sexo, raça ou condição social.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 37 (Categoria dos membros)

Texto do artigo · p. 37 A ILCEMO têm as seguintes categorias de membros:

Número ou marcador · p. 37 a) Fundadores - todas as pessoas que participaram no núcleo fundador, na primeira sessão da reunião constitutiva e subscreveram o documento da constituição da ILCEMO e tenham cumprido com todas as formalidades estabelecidas nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 37 b) Efectivos - todas as pessoas, nacionais ou estrangeiras maiores de dezoito anos ou emancipadas que aceitam, respeitam e se conformam com o conteúdo dos presentes estatutos e expressam verbal ou por escrito a vontade de fazerem parte dela e paguem regularmente as suas quotas de membro;

Número ou marcador · p. 37 c) Honorários – todas as pessoas singulares ou colectivas que, pela sua acção e motivação, tenham contribuído de forma particularmente relevante para a criação e engrandecimento da ILCEMO;

Número ou marcador · p. 37 d) Principiantes – todas as pessoas com idade inferior a dezoito anos, desde que estejam devidamente autorizadas pelos seus pais ou encarregado de educação.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 37 (Deveres)

Texto do artigo · p. 37 São deveres dos membros desta Igreja:

Número ou marcador · p. 37 a) Observar o cumprimento dos estatutos e regulamentos internos pela assembleia geral sob a proposta da direcção executiva da igreja;

Número ou marcador · p. 38 b) Colaborar para o desenvolvimento e crescimento da Igreja como membro do Corpo de Cristo;

Número ou marcador · p. 38 c) Participa na discussão das questões relacionados com a Igreja e na sua protecção como Corpo de Cristo;

Número ou marcador · p. 38 d) Ser fiel aos princípios bíblicos no que se refere à vida dentro da conduta cristã, e ser um exemplar na família e na sociedade;

Número ou marcador · p. 38 e) Respeitar e ser submisso à autoridade de Deus e da Igreja;

Número ou marcador · p. 38 f) Servir outras pessoas em todas as necessidades como exemplos de Cristo, visitar e encorajar os irmãos fracos na fé, a fim de serem fortalecidos;

Número ou marcador · p. 38 g) Dar fielmente o seu dízimo a Deus para manutenção da casa do Senhor e contribuir material e financeiramente através das ofertas que tenham sido estabelecidas para o melhoramento de qualidade da Igreja;

Número ou marcador · p. 38 h) Compartilhar o evangelho com os outros que não conhecem a Cristo;

Número ou marcador · p. 38 i) Participar activamente nos trabalhos da Igreja, ajudando em tudo o que puder e for necessário;

Número ou marcador · p. 38 j) Zelar pelo património e e outros bens materiais da Igreja;

Número ou marcador · p. 38 k) Garantir um ambiente de paz individual e colectiva entre todos os membros dentro e fora da Igreja;

Número ou marcador · p. 38 l) Pagar pontualmente as suas quotas como membro da Igreja;

Número ou marcador · p. 38 m) Exercer com zelo e dignidade as funções ou cargos que lhe tenham sido incumbidos;

Número ou marcador · p. 38 n) Zelar pela boa imagem da Igreja junto às entidades públicas, sociedade, comunidades e da juventude.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 38 (Direitos)

Número ou marcador · p. 38 Um) Constituem direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 38 a) Aceitar eleger e ser eleito para ocupar cargos na Igreja, desde que tenha a idade compreendida entre vinte e um e setenta e cinco anos;

Número ou marcador · p. 38 b) Eleger e ser eleito para cargos de direcção da Igreja, excepto os principiantes;

Número ou marcador · p. 38 c) Ouvir e ser ouvido sobre qualquer plano ou decisão concernente à Igreja;

Número ou marcador · p. 38 d) Participar nas actividades da igreja em colaboração com a sua liderança;

Número ou marcador · p. 38 e) Participar no treinamento com o fim de aperfeiçoar-se na palavra de Deus para prontamente servir ao senhor;

Número ou marcador · p. 38 f) Possuir cartão de identificação de membro e usar as insígnias da ILCEMO;

Número ou marcador · p. 38 g) Receber informações e esclarecimentos das actividades da Igreja e demais pormenores a respeito da sua função.

Número ou marcador · p. 38 Dois) Os membros são livres de permanecer ou abandonar a Igreja, devendo, neste último caso, ser-lhes passada uma carta de desvinculação indicando os motivos da sua decisão e o seu comportamento e desempenho enquanto foi membro da ILCEMO, sendo porém necessário a devolução do cartão de membro caso tenha possuído.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 38 (Da disciplina)

Número ou marcador · p. 38 Um) Todo o membro pode ser disciplinarmente sancionado caso transgrida os princípios de Deus e da comunhão dos irmãos.

Número ou marcador · p. 38 Dois) São as seguintes as sanções disciplinares:

Número ou marcador · p. 38 a) Repreensão simples;

Número ou marcador · p. 38 b) Repreensão registada;

Número ou marcador · p. 38 c) Suspensão;

Número ou marcador · p. 38 d) Expulsão.

Número ou marcador · p. 38 Três) O membro não pode ser punido sem que previamente seja ouvido em sua legítima defesa.

Número ou marcador · p. 38 Quatro) O regulamento interno definirá as regras de procedimento disciplinar.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 38 (Perda da qualidade de membro)

Texto do artigo · p. 38 A qualidade de membro da Igreja perde-se:

Número ou marcador · p. 38 a) Pela expulsão;

Número ou marcador · p. 38 b) Pelo falecimento;

Número ou marcador · p. 38 c) Pela desistência.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 38 Dos órgãos sociais e directivos

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 38 (Composição)

Número ou marcador · p. 38 Um) Os órgãos sociais e directivos da ILCEMO são os seguintes:

Número ou marcador · p. 38 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 38 b) Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 38 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 38 Dois) Os órgãos sociais têm o mandato de três anos, podendo ser reeleitos, sempre que se justifique.

Número ou marcador · p. 38 SECÇÃO I Assembleia geral

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 38 (Definição e composição)

Texto do artigo · p. 38 A assembleia geral é o órgão máximo da ILCEMO e é constituída por todos os membros desde os evangelistas até aos superintendentes e os representantes das sociedades a nível distrital, provincial e nacional.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 38 (Sessões da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 38 A Assembleia Geral reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exigirem, sob proposta do superintendente geral, ou por, pelo menos, metade dos membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 38 (Quórum)

Número ou marcador · p. 38 Um) A assembleia geral considera-se legalmente constituída, em primeira convocação, desde que esteja presente mais de metade dos membros delegados.

Número ou marcador · p. 38 Dois) As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 38 Três) As deliberações sobre a alteração dos estatutos, ou a dissolução da assembleia geral, exigem o voto favorável de três quartos do número de todos os membros delegados.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 38 (Competências da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 38 Compete à assembleia geral:

Número ou marcador · p. 38 a) Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais da ILCEMO;

Número ou marcador · p. 38 b) Deliberar sobre a readmissão dos membros;

Número ou marcador · p. 38 c) Apreciar e aprovar o relatório do balanço das contas da direcção executiva, bem como o plano anual de actividades e o respectivo orçamento;

Número ou marcador · p. 38 d) Alterar os estatutos;

Número ou marcador · p. 38 e) Aprovar o regulamento interno;

Número ou marcador · p. 38 f) Aprovar os membros honorários, sob proposta da direcção executiva;

Número ou marcador · p. 38 g) Ratificar a adesão da ILCEMO em organismos congéneres nacionais e internacionais.

Número ou marcador · p. 38 SECÇÃO II Direcção executiva

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 38 (Definição e composição da direcção executiva)

Número ou marcador · p. 38 Um) A direcção executiva é o órgão de gestão e administração da ILCEMO e é constituído por membros efectivos eleitos pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A direcção executiva funciona nos intervalos de cada sessão da Assembleia Geral, e é presidida pelo superintendente geral com o objectivo de velar e garantir a continuidade das actividades da Igreja.

Número ou marcador · p. 38 Três) A direcção executiva reúne, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente tantas vezes quantas for necessário.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 39 (Competências da direcção executiva da igreja)

Número ou marcador · p. 39 Um) Compete à direcção executiva da Igreja administrar e gerir a igreja, bem como decidir sobre todos os assuntos que os presentes estatutos ou as leis os reservem, e em especial:

Número ou marcador · p. 39 a) Representar a ILCEMO activa e passivamente, em juízo ou fora dele, em todos os seus actos e contratos;

Número ou marcador · p. 39 b) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais, estatuários e regulamentares e as deliberações próprias ou da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 39 c) Elaborar regulamentos e submeter à aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 39 d) Elaborar e submeter o exercício contabilístico findo à Assembleia Geral, assim como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 39 e) Receber o pedido de admissão de membros que lhe forem submetidos;

Número ou marcador · p. 39 f) Autorizar a realização das despesas;

Número ou marcador · p. 39 g) Contratar o pessoal necessário para as actividades da Igreja;

Número ou marcador · p. 39 h) Propor à Assembleia Geral os membros que deverão ser eleitos;

Número ou marcador · p. 39 i) Propor empoçamento ou despromoção de órgãos provinciais.

Número ou marcador · p. 39 SECÇÃO III Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Definição e composição)

Número ou marcador · p. 39 Um) O Conselho Fiscal é o órgão que controla e fiscaliza a ILCEMO quer no que concerne à observância da lei, dos estatutos e dos regulamentos, quer no que tange ao cumprimento da escrituração, contabilidade, administração e património.

Número ou marcador · p. 39 Dois) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO VIGESIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 39 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 39 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 39 a) Organizar toda a documentação, administrar e controlar o pagamento das jóias, quotas e outras contribuições que possam surgir.

Número ou marcador · p. 39 b) Controlar o ficheiro da igreja e mantêlo sempre actualizado.

Número ou marcador · p. 39 c) Examinar, sempre que necessário, a escrituração de toda a documentação da direcção e dos órgãos sociais da Igreja.

Número ou marcador · p. 39 d) Verificar sempre que necessário o saldo de caixa bem como a existência de títulos ou valores de qualquer espécie.

Número ou marcador · p. 39 e) Emitir parecer sobre o balanço, relatório de contas e ainda sobre o projecto de programa de orçamento de actividades apresentado pela direcção bem como sobre outros assuntos que forem solicitados pela direcção.

Número ou marcador · p. 39 f) Solicitar a convocação da Assembleia Geral extraordinária, sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO IV Dos dirigentes

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Dirigentes espirituais)

Número ou marcador · p. 39 Um) São dirigentes espirituais da ILCEMO:

Número ou marcador · p. 39 a) Superintendente geral;

Número ou marcador · p. 39 b) Superintendente geral adjunto

Número ou marcador · p. 39 c) Pastor geral;

Número ou marcador · p. 39 d) Diácono;

Número ou marcador · p. 39 e) Evangelista; e

Número ou marcador · p. 39 f) Pregador.

Número ou marcador · p. 39 Dois) As funções do superintendente geral e do seu adjunto são exercidas em regime de exclusividade, sem prejuízo de chamamento para desempenho de funções governamentais.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 39 (Dirigentes executivos)

Texto do artigo · p. 39 São dirigentes executivos:

Número ou marcador · p. 39 a) Secretário geral;

Número ou marcador · p. 39 b) Tesoureiro geral;

Número ou marcador · p. 39 c) Gestor geral; e

Número ou marcador · p. 39 d) Chefe de departamento.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 39 (Competências dos dirigentes espirituais)

Número ou marcador · p. 39 Um) O superintendente geral, em virtude do seu cargo, é o ministro superior e é o representante máximo da Igreja.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A candidatura para o cargo de superintendente geral não depende da antiguidade, hierarquia ou idade mas sim pela eleição na sessão da assembleia geral da Igreja dentre aqueles que reúnem qualidades e conhecimentos preconizados na Bíblia e tenham habilitações académicas necessárias para melhor desempenhar o cargo neste caso sendo a sexta. Classe do antigo sistema de educação

Número ou marcador · p. 39 Três) Compete ao superintendente geral:

Número ou marcador · p. 39 a) Convocar e presidir às sessões da assembleia geral e do executivo;

Número ou marcador · p. 39 b) Representar a Igreja no plano interno e internacional;

Número ou marcador · p. 39 c) Garantir a uniformidade dos princípios gerais e o acatamento dos estatutos e a doutrina cristã no seio da Igreja;

Número ou marcador · p. 39 d) Cumprir e fazer cumprir os estatutos e seus regulamentos bem como assegurar o funcionamento dos órgãos sociais da Igreja;

Número ou marcador · p. 39 e) Abençoar e consagrar candidatos a ministros da Igreja;

Número ou marcador · p. 39 f) Servir de guia espiritual da Igreja

Número ou marcador · p. 39 g) Exercer o voto de qualidade nas decisões do órgão executivo e da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 39 h) Autorizar os pagamentos através da assinatura dos cheques bancários, que representam obrigações financeiras da Igreja;

Número ou marcador · p. 39 i) Conferir posses e promover a expansão do evangelho;

Número ou marcador · p. 39 j) Decidir transferências, colocação ou suspensão de funções dos dirigentes da Igreja;

Número ou marcador · p. 39 k) Planificar visitas periódicas e por um espaço intercalado os distritos eclesiásticos;

Número ou marcador · p. 39 l) Autorizar em última instância, juntamente com o tesoureiro, a compra e venda de bens móveis e imóveis da Igreja.

Número ou marcador · p. 39 Quatro) Compete ao superintendente geral adjunto:

Número ou marcador · p. 39 a) Assistir o superintendente geral no desempenho das suas funções;

Número ou marcador · p. 39 b) Substituir o superintendente geral nas suas faltas ou impedimentos;

Número ou marcador · p. 39 c) Coordenar e controlar as decisões tomadas na Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 39 d) Cumprir outras tarefas que possam ser atribuídas pelos seus superiores;

Número ou marcador · p. 39 e) Visitar os distritos eclesiásticos e inteirar-se das suas preocupações;

Número ou marcador · p. 39 f) Prestar informações ao superintendente geral em casos que sejam da competência deste;

Número ou marcador · p. 39 g) Apresentar o relatório anual das suas actividades ao secretário geral, para sua compilação num único, para a sua apresentação na Assembleia Geral da Igreja;

Número ou marcador · p. 39 h) Representar o superintendente geral nos encontros com parceiros ou com o governo;

Número ou marcador · p. 39 i) Organizar com o secretário geral, visitas aos distritos eclesiásticos e atender a outras necessidades que lhe possam ser solicitadas;

Número ou marcador · p. 39 j) Propor ao superintendente geral a colocação de superintendentes nos distritos eclesiásticos, conforme as necessidades;

Número ou marcador · p. 39 k) Propor a suspensão de superintendentes e pastores, que pela sua negligência possam pôr em causa o funcionamento da Igreja;

Número ou marcador · p. 39 l) Relatar ao superintendente geral a situação da Igreja e promover a expansão do evangelho e da educação moral.

Número ou marcador · p. 39 Cinco) Compete ao secretário-geral:

Número ou marcador · p. 39 a) Superintender os serviços gerais da Igrejas;

Número ou marcador · p. 39 b) Organizar a documentação e arquivos da Igreja, bem como manter actualizado o ficheiro dos fiéis e os livros de escrituração;

Número ou marcador · p. 40 c) Secretariar as reuniões da Assembleia Geral e do executivo e redigir as respectivas actas;

Número ou marcador · p. 40 d) Responsabilizar-se pelos projectos da Igreja;

Número ou marcador · p. 40 e) Trabalhar em estreita colaboração com os restantes membros do executivo;

Número ou marcador · p. 40 f) Apresentar o relatório único de todos os departamentos da Igreja sempre que for exigido pela direcção máxima da Igreja;

Número ou marcador · p. 40 g) Assinar correspondência, cheques e outros assuntos normais de expediente;

Número ou marcador · p. 40 h) Promover palestras de educação sobre a matéria de secretariado.

Número ou marcador · p. 40 Seis) Compete ao tesoureiro geral:

Número ou marcador · p. 40 a) Assinar com o superintendente geral, os cheques bancários e outros títulos e documentos que representem responsabilidade financeira da Igreja;

Número ou marcador · p. 40 b) Ter na sua posse e responsabilidade os bens e valores sociais;

Número ou marcador · p. 40 c) Organizar os balancetes a serem apresentados nas reuniões mensais do executivo;

Número ou marcador · p. 40 d) Elaborar anualmente o balanço patrimonial e financeiro da Igreja para aprovação pela Assembleia Geral, com o parecer da comissão das finanças;

Número ou marcador · p. 40 e) Responsabilizar-se pela angariação de fundos da Igreja e a elaboração do orçamento em colaboração com a comissão das finanças,

Número ou marcador · p. 40 f) Receber todas as receitas e outros fundos da Igreja e depositá-los na conta da Igreja;

Número ou marcador · p. 40 g) Manter actualizado o registo das entradas e saídas de todas as receitas e fundos da Igreja e organizar toda a escrituração financeira;

Número ou marcador · p. 40 h) Visitar e controlar as comissões financeiras a nível dos distritos eclesiásticos;

Número ou marcador · p. 40 i) Apresentar o seu relatório ao secretário geral para ser compilado com o dele; j)Apresentar a situação financeira da tesouraria à Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 40 Sete) Gestor geral: As funções de gestor geral e protocolo, são

Texto do artigo · p. 40 desempenhadas por um superintendente ou pastor, ao qual compete:

Número ou marcador · p. 40 a) Preparar a compra, a reparação ou a substituição de qualquer bem da Igreja;

Número ou marcador · p. 40 b) Velar e organizar o orçamento de deslocações do superintendente geral e outros líderes e definir o tipo de transporte adequado a usar;

Número ou marcador · p. 40 c) Velar pelo embelezamento, ornamentação e compra de bens móveis para Igreja;

Número ou marcador · p. 40 d) Registar e controlar todos os bens

Texto do artigo · p. 40 móveis e imóveis da Igreja.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO (Mandato e remuneração dos dirigentes)

Número ou marcador · p. 40 Um) O exercício das funções do superintendente geral, superintendente geral adjunto e pastor geral é vitalício.

Número ou marcador · p. 40 Dois) o mandato dos dirigentes executivos é de cinco anos renováveis, sempre que se justifique.

Número ou marcador · p. 40 Três) O mandato dos presidentes das sociedades a nível distrital ou paroquial é de três anos renováveis duas vezes.

Número ou marcador · p. 40 Quatro) O mandato do dirigente espiritual cessa por morte, incapacidade permanente ou revogação do mandato por conduta incompatível com a função e os interesses da Igreja.

Número ou marcador · p. 40 Cinco) A Igreja garante aos membros a partir do pastor até ao superintendente geral, remunerações e subsídios, de acordo com a disponibilidade financeira da Igreja.

Número ou marcador · p. 40 Seis) O superintendente geral, o superintendente geral adjunto, o secretário geral e o tesoureiro geral têm direito a subsídio para custear as despesas de deslocações, quando em missão de serviço da Igreja, desde que haja condições financeiras para o efeito.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 40 (Requisitos para dirigente espirituais da Igreja)

Número ou marcador · p. 40 Um) Os Dirigentes Espirituais da Igreja, devem obrigatoriamente possuir um Curso Bíblico numa Escola Bíblica oficialmente reconhecida, para além dos pressupostos do número seguinte.

Texto do artigo · p. 40 Um ponto um) Os dirigentes executivos devem reunir os seguintes requisitos:

Número ou marcador · p. 40 a) Idoneidade cívica e moral e capacidade de direcção comprovada pela direcção executiva;

Número ou marcador · p. 40 b) Ser membro da Igreja há pelo menos cinco anos, que conhece e aceita a sua estrutura orgânica interna;

Número ou marcador · p. 40 c) Ter um comportamento moral irrepreensível no seio da congregação, na comunidade e na sociedade em geral;

Número ou marcador · p. 40 d) Ser casado civil e religiosamente.

Número ou marcador · p. 40 CAPÍTULO V

Texto do artigo · p. 40 Da organização patrimonial e financeira

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 40 (Património)

Número ou marcador · p. 40 Um) Constituem património da Igreja, todos os bens móveis e imóveis que foram adquiridos pelos fundos da Igreja, incluindo doações de vária ordem;

Número ou marcador · p. 40 Dois) Estes bens serão usados exclusivamente para o bem da Igreja.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 40 (Fundos)

Texto do artigo · p. 40 Constituem fundos da Igreja:

Número ou marcador · p. 40 a) Quotas e outras obrigações dos membros da Igreja;

Número ou marcador · p. 40 b) Dízimo mensal e anual;

Número ou marcador · p. 40 c) Ofertas voluntárias e regulares;

Número ou marcador · p. 40 d) Donativos de origem externa ou interna para a Igreja.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 40 (Gestão dos fundos)

Número ou marcador · p. 40 Um) A gestão dos fundos, compete ao departamento de administração e finanças, sob e direcção do tesoureiro geral.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Os fundos serão depositados numa conta bancária em nome da Igreja e geridos adequadamente segundo rezam os princípios e leis contabilísticos, e movimentados através de cheques com três assinaturas de membros, sendo obrigatório a do superintendente geral, secretário geral e o tesoureiro geral.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Despesas)

Número ou marcador · p. 40 Um) Os fundos destinam-se à:

Número ou marcador · p. 40 a) Gratificação dos dirigentes;

Número ou marcador · p. 40 b) Construção de capelas e aquisição de bens patrimoniais da Igreja;

Número ou marcador · p. 40 c) Aquisição de equipamento e artigos de expediente.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Os fundos colectados nas assembleias das sociedades destinam-se à resolução de assuntos destas e também para custear as despesas da Igreja a nível superior.

Número ou marcador · p. 40 Três) É da inteira responsabilidade das direcções da Igreja no respectivo escalão, controlar a aplicação dos fundos e os respectivos saldos.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 40 (Símbolos)

Texto do artigo · p. 40 O símbolo da Igreja é constituído por um emblema com a inscrição ILCEMO Igreja Luz de Cristo Episcopal de Moçambique:

Número ou marcador · p. 40 a) Um coração com uma cruz;

Número ou marcador · p. 40 b) Um livro bíblico no fundo do coração e uma luz;

Número ou marcador · p. 40 c) Uma base com letras ILCEMO.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Significado dos símbolos e cores)

Texto do artigo · p. 40 Constitui significado dos símbolos e cores o seguinte:

Número ou marcador · p. 40 a) Cruz – Lugar onde Jesus foi crucificado;

Número ou marcador · p. 40 b) Coração – Ferido de Jesus na cruz;

Número ou marcador · p. 40 c) Cor branca – Pureza no coração do homem em Jesus Cristo;

Número ou marcador · p. 40 d) Cor azul – Progresso do evangelho no mundo;

Número ou marcador · p. 40 d) Cor vermelha – Sangue de Jesus derramado na cruz para salvar o homem do pecado.

Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO V Disposições finais

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 41 (Emendas estatutárias)

Texto do artigo · p. 41 Não será possível fazer emendas nestes Estatutos, a menos que tenha havido um anúncio por escrito, distribuído a todos os membros da Direcção Executiva da igreja num período não inferior a sessenta dias. A Direcção Executiva nomeará uma subcomissão que se encarregará em fazer a revisão e submeter a proposta da emenda desejada.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 41 (Extinção)

Número ou marcador · p. 41 Um) A Igreja extinguir-se-à em assembleia geral especialmente convocada para o efeito, requerendo o voto favorável de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A assembleia geral decidirá sobre a forma de liquidação e o destino a dar ao património da Igreja.

Número ou marcador · p. 41 Três) Deliberada a dissolução da Igreja, será nomeada uma Comissão liquidatária.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 41 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 41 Os casos omissos nos presentes estatutos, serão regulados pelas disposições da lei geral aplicáveis na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 41 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 41 Estes estatutos entram em vigor após terem sido aprovados pela assembleia geral da Igreja e Entidades Legais e competentes da República de Moçambique.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 37: Igreja Luz de Cristo Episcopal de Moçambique
Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Outubro de dois mil e quinze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100436248 uma sociedade denominada Igreja Luz de Cristo Episcopal de Moçambique.
Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objectivos
Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 37: (Denominação e natureza)
Número ou marcador, página 37: Um) A confissão religiosa adopta a denominação de Igreja Luz de Cristo Episcopal de Moçambique abreviadamente designada por ILCEMO.
Número ou marcador, página 37: Dois) A ILCEMO é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 37: (Sede)
Texto do artigo, página 37: A ILCEMO tem a sua sede no Bairro Chamanculo D, quarteirão trinta e cinco, Rua de Silex, casa número dois, Cidade de Maputo, podendo, por decisão da assembleia geral, mudar a sua sede para outro local, no território nacional.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO TECEIRO
Texto do artigo, página 37: (Duração)
Texto do artigo, página 37: A ILCEMO é fundada por tempo indeterminado, contando-se a sua existência a partir da data do seu reconhecimento jurídico.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 37: (Objectivos gerais)
Número ou marcador, página 37: Um) A I L C E MO tem por objectivos gerais:
Número ou marcador, página 37: a) Pregar o evangelho de nosso senhor Jesus Cristo e ensinar a palavra de Deus;
Número ou marcador, página 37: b) Estimular a comunhão e a fraternidade entre seus membros, congregados e demais igrejas;
Número ou marcador, página 37: c) Criar programas de confraternização, incluindo outras actividades de caridade;
Número ou marcador, página 37: d) Criar programas de assistência social e de educação aos seus membros;
Número ou marcador, página 37: e) Colaborar na educação moral, ética e cívica da sociedade em geral.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 37: (Distritos eclesiásticos e paróquias)
Número ou marcador, página 37: Um) A ILCEMO pode estabelecer congregações e trabalhos de missões designados por distritos eclesiásticos em qualquer parte do território nacional e no estrangeiro.
Número ou marcador, página 37: Dois) Considera-se distrito eclesiástico um espaço territorial composto por seis paróquias, sob a liderança de pastores e controladas por um superintendente.
Número ou marcador, página 37: Três) Designa-se por paróquia, uma unidade religiosa que compreende entre cento e cinquenta e trezentos fiéis.
Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO II Do relacionamento e membrazia
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 37: (Relacionamento com outras instituições)
Número ou marcador, página 37: Um) No cumprimento dos seus objectivos, a ILCEMO sujeita-se à observância estrita da ordem jurídica e constitucional do país, dos órgãos competentes e do poder do Estado.
Número ou marcador, página 37: Dois) A ILCEMO considera-se alheia a todas as manifestações ou influências políticas e ideológicas, tendo como sua acção central a difusão do evangelho de Cristo e a tolerância social, a fraternidade e o amor entre os homens.
Número ou marcador, página 37: Três) A ILCEMO pode filiar-se nas comunidades congéneres legalmente constituídas no país ou no estrangeiro, visando uma complementaridade de acções de programação da palavra divina.
Número ou marcador, página 37: Quatro) A ILCEMO permite a cooperação com todas as instituições, independentemente da sua denominação, desde que se comprometa no processo de cooperação com outras confissões religiosas cristãs.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 37: (Definição dos membros)
Texto do artigo, página 37: A ILCEMO é uma igreja cristã composta por cidadãos nacionais e estrangeiros que aceitem a fé cristã e obedeçam aos princípios doutrinários das sagradas escrituras (a Bíblia Sagrada), aos presentes estatutos e demais disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 37: (Admissão)
Texto do artigo, página 37: Pode ser membro da ILCEMO a pessoa que:
Número ou marcador, página 37: a) Aceita os princípios doutrinários da Igreja, reconhece Deus como único senhor criador do universo e os presentes estatutos.
Texto do artigo, página 37: Parágrafo único: A Igreja terá um número ilimitado de membros congregados nos vários distritos eclesiásticos espalhados pelo território nacional, admitidos em assembleias distritais, sem distinção de sexo, raça ou condição social.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 37: (Categoria dos membros)
Texto do artigo, página 37: A ILCEMO têm as seguintes categorias de membros:
Número ou marcador, página 37: a) Fundadores - todas as pessoas que participaram no núcleo fundador, na primeira sessão da reunião constitutiva e subscreveram o documento da constituição da ILCEMO e tenham cumprido com todas as formalidades estabelecidas nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 37: b) Efectivos - todas as pessoas, nacionais ou estrangeiras maiores de dezoito anos ou emancipadas que aceitam, respeitam e se conformam com o conteúdo dos presentes estatutos e expressam verbal ou por escrito a vontade de fazerem parte dela e paguem regularmente as suas quotas de membro;
Número ou marcador, página 37: c) Honorários – todas as pessoas singulares ou colectivas que, pela sua acção e motivação, tenham contribuído de forma particularmente relevante para a criação e engrandecimento da ILCEMO;
Número ou marcador, página 37: d) Principiantes – todas as pessoas com idade inferior a dezoito anos, desde que estejam devidamente autorizadas pelos seus pais ou encarregado de educação.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 37: (Deveres)
Texto do artigo, página 37: São deveres dos membros desta Igreja:
Número ou marcador, página 37: a) Observar o cumprimento dos estatutos e regulamentos internos pela assembleia geral sob a proposta da direcção executiva da igreja;
Número ou marcador, página 38: b) Colaborar para o desenvolvimento e crescimento da Igreja como membro do Corpo de Cristo;
Número ou marcador, página 38: c) Participa na discussão das questões relacionados com a Igreja e na sua protecção como Corpo de Cristo;
Número ou marcador, página 38: d) Ser fiel aos princípios bíblicos no que se refere à vida dentro da conduta cristã, e ser um exemplar na família e na sociedade;
Número ou marcador, página 38: e) Respeitar e ser submisso à autoridade de Deus e da Igreja;
Número ou marcador, página 38: f) Servir outras pessoas em todas as necessidades como exemplos de Cristo, visitar e encorajar os irmãos fracos na fé, a fim de serem fortalecidos;
Número ou marcador, página 38: g) Dar fielmente o seu dízimo a Deus para manutenção da casa do Senhor e contribuir material e financeiramente através das ofertas que tenham sido estabelecidas para o melhoramento de qualidade da Igreja;
Número ou marcador, página 38: h) Compartilhar o evangelho com os outros que não conhecem a Cristo;
Número ou marcador, página 38: i) Participar activamente nos trabalhos da Igreja, ajudando em tudo o que puder e for necessário;
Número ou marcador, página 38: j) Zelar pelo património e e outros bens materiais da Igreja;
Número ou marcador, página 38: k) Garantir um ambiente de paz individual e colectiva entre todos os membros dentro e fora da Igreja;
Número ou marcador, página 38: l) Pagar pontualmente as suas quotas como membro da Igreja;
Número ou marcador, página 38: m) Exercer com zelo e dignidade as funções ou cargos que lhe tenham sido incumbidos;
Número ou marcador, página 38: n) Zelar pela boa imagem da Igreja junto às entidades públicas, sociedade, comunidades e da juventude.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 38: (Direitos)
Número ou marcador, página 38: Um) Constituem direitos dos membros:
Número ou marcador, página 38: a) Aceitar eleger e ser eleito para ocupar cargos na Igreja, desde que tenha a idade compreendida entre vinte e um e setenta e cinco anos;
Número ou marcador, página 38: b) Eleger e ser eleito para cargos de direcção da Igreja, excepto os principiantes;
Número ou marcador, página 38: c) Ouvir e ser ouvido sobre qualquer plano ou decisão concernente à Igreja;
Número ou marcador, página 38: d) Participar nas actividades da igreja em colaboração com a sua liderança;
Número ou marcador, página 38: e) Participar no treinamento com o fim de aperfeiçoar-se na palavra de Deus para prontamente servir ao senhor;
Número ou marcador, página 38: f) Possuir cartão de identificação de membro e usar as insígnias da ILCEMO;
Número ou marcador, página 38: g) Receber informações e esclarecimentos das actividades da Igreja e demais pormenores a respeito da sua função.
Número ou marcador, página 38: Dois) Os membros são livres de permanecer ou abandonar a Igreja, devendo, neste último caso, ser-lhes passada uma carta de desvinculação indicando os motivos da sua decisão e o seu comportamento e desempenho enquanto foi membro da ILCEMO, sendo porém necessário a devolução do cartão de membro caso tenha possuído.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 38: (Da disciplina)
Número ou marcador, página 38: Um) Todo o membro pode ser disciplinarmente sancionado caso transgrida os princípios de Deus e da comunhão dos irmãos.
Número ou marcador, página 38: Dois) São as seguintes as sanções disciplinares:
Número ou marcador, página 38: a) Repreensão simples;
Número ou marcador, página 38: b) Repreensão registada;
Número ou marcador, página 38: c) Suspensão;
Número ou marcador, página 38: d) Expulsão.
Número ou marcador, página 38: Três) O membro não pode ser punido sem que previamente seja ouvido em sua legítima defesa.
Número ou marcador, página 38: Quatro) O regulamento interno definirá as regras de procedimento disciplinar.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 38: (Perda da qualidade de membro)
Texto do artigo, página 38: A qualidade de membro da Igreja perde-se:
Número ou marcador, página 38: a) Pela expulsão;
Número ou marcador, página 38: b) Pelo falecimento;
Número ou marcador, página 38: c) Pela desistência.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 38: Dos órgãos sociais e directivos
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 38: (Composição)
Número ou marcador, página 38: Um) Os órgãos sociais e directivos da ILCEMO são os seguintes:
Número ou marcador, página 38: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 38: b) Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 38: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 38: Dois) Os órgãos sociais têm o mandato de três anos, podendo ser reeleitos, sempre que se justifique.
Número ou marcador, página 38: SECÇÃO I Assembleia geral
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 38: (Definição e composição)
Texto do artigo, página 38: A assembleia geral é o órgão máximo da ILCEMO e é constituída por todos os membros desde os evangelistas até aos superintendentes e os representantes das sociedades a nível distrital, provincial e nacional.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 38: (Sessões da assembleia geral)
Texto do artigo, página 38: A Assembleia Geral reúne, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o exigirem, sob proposta do superintendente geral, ou por, pelo menos, metade dos membros em pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 38: (Quórum)
Número ou marcador, página 38: Um) A assembleia geral considera-se legalmente constituída, em primeira convocação, desde que esteja presente mais de metade dos membros delegados.
Número ou marcador, página 38: Dois) As deliberações são tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes.
Número ou marcador, página 38: Três) As deliberações sobre a alteração dos estatutos, ou a dissolução da assembleia geral, exigem o voto favorável de três quartos do número de todos os membros delegados.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 38: (Competências da assembleia geral)
Texto do artigo, página 38: Compete à assembleia geral:
Número ou marcador, página 38: a) Eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais da ILCEMO;
Número ou marcador, página 38: b) Deliberar sobre a readmissão dos membros;
Número ou marcador, página 38: c) Apreciar e aprovar o relatório do balanço das contas da direcção executiva, bem como o plano anual de actividades e o respectivo orçamento;
Número ou marcador, página 38: d) Alterar os estatutos;
Número ou marcador, página 38: e) Aprovar o regulamento interno;
Número ou marcador, página 38: f) Aprovar os membros honorários, sob proposta da direcção executiva;
Número ou marcador, página 38: g) Ratificar a adesão da ILCEMO em organismos congéneres nacionais e internacionais.
Número ou marcador, página 38: SECÇÃO II Direcção executiva
Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 38: (Definição e composição da direcção executiva)
Número ou marcador, página 38: Um) A direcção executiva é o órgão de gestão e administração da ILCEMO e é constituído por membros efectivos eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 38: Dois) A direcção executiva funciona nos intervalos de cada sessão da Assembleia Geral, e é presidida pelo superintendente geral com o objectivo de velar e garantir a continuidade das actividades da Igreja.
Número ou marcador, página 38: Três) A direcção executiva reúne, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente tantas vezes quantas for necessário.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 39: (Competências da direcção executiva da igreja)
Número ou marcador, página 39: Um) Compete à direcção executiva da Igreja administrar e gerir a igreja, bem como decidir sobre todos os assuntos que os presentes estatutos ou as leis os reservem, e em especial:
Número ou marcador, página 39: a) Representar a ILCEMO activa e passivamente, em juízo ou fora dele, em todos os seus actos e contratos;
Número ou marcador, página 39: b) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais, estatuários e regulamentares e as deliberações próprias ou da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 39: c) Elaborar regulamentos e submeter à aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 39: d) Elaborar e submeter o exercício contabilístico findo à Assembleia Geral, assim como o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 39: e) Receber o pedido de admissão de membros que lhe forem submetidos;
Número ou marcador, página 39: f) Autorizar a realização das despesas;
Número ou marcador, página 39: g) Contratar o pessoal necessário para as actividades da Igreja;
Número ou marcador, página 39: h) Propor à Assembleia Geral os membros que deverão ser eleitos;
Número ou marcador, página 39: i) Propor empoçamento ou despromoção de órgãos provinciais.
Número ou marcador, página 39: SECÇÃO III Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 39: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 39: (Definição e composição)
Número ou marcador, página 39: Um) O Conselho Fiscal é o órgão que controla e fiscaliza a ILCEMO quer no que concerne à observância da lei, dos estatutos e dos regulamentos, quer no que tange ao cumprimento da escrituração, contabilidade, administração e património.
Número ou marcador, página 39: Dois) O Conselho Fiscal é constituído por um presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO VIGESIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 39: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 39: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 39: a) Organizar toda a documentação, administrar e controlar o pagamento das jóias, quotas e outras contribuições que possam surgir.
Número ou marcador, página 39: b) Controlar o ficheiro da igreja e mantêlo sempre actualizado.
Número ou marcador, página 39: c) Examinar, sempre que necessário, a escrituração de toda a documentação da direcção e dos órgãos sociais da Igreja.
Número ou marcador, página 39: d) Verificar sempre que necessário o saldo de caixa bem como a existência de títulos ou valores de qualquer espécie.
Número ou marcador, página 39: e) Emitir parecer sobre o balanço, relatório de contas e ainda sobre o projecto de programa de orçamento de actividades apresentado pela direcção bem como sobre outros assuntos que forem solicitados pela direcção.
Número ou marcador, página 39: f) Solicitar a convocação da Assembleia Geral extraordinária, sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO IV Dos dirigentes
Número ou marcador, página 39: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 39: (Dirigentes espirituais)
Número ou marcador, página 39: Um) São dirigentes espirituais da ILCEMO:
Número ou marcador, página 39: a) Superintendente geral;
Número ou marcador, página 39: b) Superintendente geral adjunto
Número ou marcador, página 39: c) Pastor geral;
Número ou marcador, página 39: d) Diácono;
Número ou marcador, página 39: e) Evangelista; e
Número ou marcador, página 39: f) Pregador.
Número ou marcador, página 39: Dois) As funções do superintendente geral e do seu adjunto são exercidas em regime de exclusividade, sem prejuízo de chamamento para desempenho de funções governamentais.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 39: (Dirigentes executivos)
Texto do artigo, página 39: São dirigentes executivos:
Número ou marcador, página 39: a) Secretário geral;
Número ou marcador, página 39: b) Tesoureiro geral;
Número ou marcador, página 39: c) Gestor geral; e
Número ou marcador, página 39: d) Chefe de departamento.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 39: (Competências dos dirigentes espirituais)
Número ou marcador, página 39: Um) O superintendente geral, em virtude do seu cargo, é o ministro superior e é o representante máximo da Igreja.
Número ou marcador, página 39: Dois) A candidatura para o cargo de superintendente geral não depende da antiguidade, hierarquia ou idade mas sim pela eleição na sessão da assembleia geral da Igreja dentre aqueles que reúnem qualidades e conhecimentos preconizados na Bíblia e tenham habilitações académicas necessárias para melhor desempenhar o cargo neste caso sendo a sexta. Classe do antigo sistema de educação
Número ou marcador, página 39: Três) Compete ao superintendente geral:
Número ou marcador, página 39: a) Convocar e presidir às sessões da assembleia geral e do executivo;
Número ou marcador, página 39: b) Representar a Igreja no plano interno e internacional;
Número ou marcador, página 39: c) Garantir a uniformidade dos princípios gerais e o acatamento dos estatutos e a doutrina cristã no seio da Igreja;
Número ou marcador, página 39: d) Cumprir e fazer cumprir os estatutos e seus regulamentos bem como assegurar o funcionamento dos órgãos sociais da Igreja;
Número ou marcador, página 39: e) Abençoar e consagrar candidatos a ministros da Igreja;
Número ou marcador, página 39: f) Servir de guia espiritual da Igreja
Número ou marcador, página 39: g) Exercer o voto de qualidade nas decisões do órgão executivo e da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 39: h) Autorizar os pagamentos através da assinatura dos cheques bancários, que representam obrigações financeiras da Igreja;
Número ou marcador, página 39: i) Conferir posses e promover a expansão do evangelho;
Número ou marcador, página 39: j) Decidir transferências, colocação ou suspensão de funções dos dirigentes da Igreja;
Número ou marcador, página 39: k) Planificar visitas periódicas e por um espaço intercalado os distritos eclesiásticos;
Número ou marcador, página 39: l) Autorizar em última instância, juntamente com o tesoureiro, a compra e venda de bens móveis e imóveis da Igreja.
Número ou marcador, página 39: Quatro) Compete ao superintendente geral adjunto:
Número ou marcador, página 39: a) Assistir o superintendente geral no desempenho das suas funções;
Número ou marcador, página 39: b) Substituir o superintendente geral nas suas faltas ou impedimentos;
Número ou marcador, página 39: c) Coordenar e controlar as decisões tomadas na Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 39: d) Cumprir outras tarefas que possam ser atribuídas pelos seus superiores;
Número ou marcador, página 39: e) Visitar os distritos eclesiásticos e inteirar-se das suas preocupações;
Número ou marcador, página 39: f) Prestar informações ao superintendente geral em casos que sejam da competência deste;
Número ou marcador, página 39: g) Apresentar o relatório anual das suas actividades ao secretário geral, para sua compilação num único, para a sua apresentação na Assembleia Geral da Igreja;
Número ou marcador, página 39: h) Representar o superintendente geral nos encontros com parceiros ou com o governo;
Número ou marcador, página 39: i) Organizar com o secretário geral, visitas aos distritos eclesiásticos e atender a outras necessidades que lhe possam ser solicitadas;
Número ou marcador, página 39: j) Propor ao superintendente geral a colocação de superintendentes nos distritos eclesiásticos, conforme as necessidades;
Número ou marcador, página 39: k) Propor a suspensão de superintendentes e pastores, que pela sua negligência possam pôr em causa o funcionamento da Igreja;
Número ou marcador, página 39: l) Relatar ao superintendente geral a situação da Igreja e promover a expansão do evangelho e da educação moral.
Número ou marcador, página 39: Cinco) Compete ao secretário-geral:
Número ou marcador, página 39: a) Superintender os serviços gerais da Igrejas;
Número ou marcador, página 39: b) Organizar a documentação e arquivos da Igreja, bem como manter actualizado o ficheiro dos fiéis e os livros de escrituração;
Número ou marcador, página 40: c) Secretariar as reuniões da Assembleia Geral e do executivo e redigir as respectivas actas;
Número ou marcador, página 40: d) Responsabilizar-se pelos projectos da Igreja;
Número ou marcador, página 40: e) Trabalhar em estreita colaboração com os restantes membros do executivo;
Número ou marcador, página 40: f) Apresentar o relatório único de todos os departamentos da Igreja sempre que for exigido pela direcção máxima da Igreja;
Número ou marcador, página 40: g) Assinar correspondência, cheques e outros assuntos normais de expediente;
Número ou marcador, página 40: h) Promover palestras de educação sobre a matéria de secretariado.
Número ou marcador, página 40: Seis) Compete ao tesoureiro geral:
Número ou marcador, página 40: a) Assinar com o superintendente geral, os cheques bancários e outros títulos e documentos que representem responsabilidade financeira da Igreja;
Número ou marcador, página 40: b) Ter na sua posse e responsabilidade os bens e valores sociais;
Número ou marcador, página 40: c) Organizar os balancetes a serem apresentados nas reuniões mensais do executivo;
Número ou marcador, página 40: d) Elaborar anualmente o balanço patrimonial e financeiro da Igreja para aprovação pela Assembleia Geral, com o parecer da comissão das finanças;
Número ou marcador, página 40: e) Responsabilizar-se pela angariação de fundos da Igreja e a elaboração do orçamento em colaboração com a comissão das finanças,
Número ou marcador, página 40: f) Receber todas as receitas e outros fundos da Igreja e depositá-los na conta da Igreja;
Número ou marcador, página 40: g) Manter actualizado o registo das entradas e saídas de todas as receitas e fundos da Igreja e organizar toda a escrituração financeira;
Número ou marcador, página 40: h) Visitar e controlar as comissões financeiras a nível dos distritos eclesiásticos;
Número ou marcador, página 40: i) Apresentar o seu relatório ao secretário geral para ser compilado com o dele; j)Apresentar a situação financeira da tesouraria à Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 40: Sete) Gestor geral: As funções de gestor geral e protocolo, são
Texto do artigo, página 40: desempenhadas por um superintendente ou pastor, ao qual compete:
Número ou marcador, página 40: a) Preparar a compra, a reparação ou a substituição de qualquer bem da Igreja;
Número ou marcador, página 40: b) Velar e organizar o orçamento de deslocações do superintendente geral e outros líderes e definir o tipo de transporte adequado a usar;
Número ou marcador, página 40: c) Velar pelo embelezamento, ornamentação e compra de bens móveis para Igreja;
Número ou marcador, página 40: d) Registar e controlar todos os bens
Texto do artigo, página 40: móveis e imóveis da Igreja.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO (Mandato e remuneração dos dirigentes)
Número ou marcador, página 40: Um) O exercício das funções do superintendente geral, superintendente geral adjunto e pastor geral é vitalício.
Número ou marcador, página 40: Dois) o mandato dos dirigentes executivos é de cinco anos renováveis, sempre que se justifique.
Número ou marcador, página 40: Três) O mandato dos presidentes das sociedades a nível distrital ou paroquial é de três anos renováveis duas vezes.
Número ou marcador, página 40: Quatro) O mandato do dirigente espiritual cessa por morte, incapacidade permanente ou revogação do mandato por conduta incompatível com a função e os interesses da Igreja.
Número ou marcador, página 40: Cinco) A Igreja garante aos membros a partir do pastor até ao superintendente geral, remunerações e subsídios, de acordo com a disponibilidade financeira da Igreja.
Número ou marcador, página 40: Seis) O superintendente geral, o superintendente geral adjunto, o secretário geral e o tesoureiro geral têm direito a subsídio para custear as despesas de deslocações, quando em missão de serviço da Igreja, desde que haja condições financeiras para o efeito.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 40: (Requisitos para dirigente espirituais da Igreja)
Número ou marcador, página 40: Um) Os Dirigentes Espirituais da Igreja, devem obrigatoriamente possuir um Curso Bíblico numa Escola Bíblica oficialmente reconhecida, para além dos pressupostos do número seguinte.
Texto do artigo, página 40: Um ponto um) Os dirigentes executivos devem reunir os seguintes requisitos:
Número ou marcador, página 40: a) Idoneidade cívica e moral e capacidade de direcção comprovada pela direcção executiva;
Número ou marcador, página 40: b) Ser membro da Igreja há pelo menos cinco anos, que conhece e aceita a sua estrutura orgânica interna;
Número ou marcador, página 40: c) Ter um comportamento moral irrepreensível no seio da congregação, na comunidade e na sociedade em geral;
Número ou marcador, página 40: d) Ser casado civil e religiosamente.
Número ou marcador, página 40: CAPÍTULO V
Texto do artigo, página 40: Da organização patrimonial e financeira
Número ou marcador, página 40: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 40: (Património)
Número ou marcador, página 40: Um) Constituem património da Igreja, todos os bens móveis e imóveis que foram adquiridos pelos fundos da Igreja, incluindo doações de vária ordem;
Número ou marcador, página 40: Dois) Estes bens serão usados exclusivamente para o bem da Igreja.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 40: (Fundos)
Texto do artigo, página 40: Constituem fundos da Igreja:
Número ou marcador, página 40: a) Quotas e outras obrigações dos membros da Igreja;
Número ou marcador, página 40: b) Dízimo mensal e anual;
Número ou marcador, página 40: c) Ofertas voluntárias e regulares;
Número ou marcador, página 40: d) Donativos de origem externa ou interna para a Igreja.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 40: (Gestão dos fundos)
Número ou marcador, página 40: Um) A gestão dos fundos, compete ao departamento de administração e finanças, sob e direcção do tesoureiro geral.
Número ou marcador, página 40: Dois) Os fundos serão depositados numa conta bancária em nome da Igreja e geridos adequadamente segundo rezam os princípios e leis contabilísticos, e movimentados através de cheques com três assinaturas de membros, sendo obrigatório a do superintendente geral, secretário geral e o tesoureiro geral.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 40: (Despesas)
Número ou marcador, página 40: Um) Os fundos destinam-se à:
Número ou marcador, página 40: a) Gratificação dos dirigentes;
Número ou marcador, página 40: b) Construção de capelas e aquisição de bens patrimoniais da Igreja;
Número ou marcador, página 40: c) Aquisição de equipamento e artigos de expediente.
Número ou marcador, página 40: Dois) Os fundos colectados nas assembleias das sociedades destinam-se à resolução de assuntos destas e também para custear as despesas da Igreja a nível superior.
Número ou marcador, página 40: Três) É da inteira responsabilidade das direcções da Igreja no respectivo escalão, controlar a aplicação dos fundos e os respectivos saldos.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 40: (Símbolos)
Texto do artigo, página 40: O símbolo da Igreja é constituído por um emblema com a inscrição ILCEMO Igreja Luz de Cristo Episcopal de Moçambique:
Número ou marcador, página 40: a) Um coração com uma cruz;
Número ou marcador, página 40: b) Um livro bíblico no fundo do coração e uma luz;
Número ou marcador, página 40: c) Uma base com letras ILCEMO.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 40: (Significado dos símbolos e cores)
Texto do artigo, página 40: Constitui significado dos símbolos e cores o seguinte:
Número ou marcador, página 40: a) Cruz – Lugar onde Jesus foi crucificado;
Número ou marcador, página 40: b) Coração – Ferido de Jesus na cruz;
Número ou marcador, página 40: c) Cor branca – Pureza no coração do homem em Jesus Cristo;
Número ou marcador, página 40: d) Cor azul – Progresso do evangelho no mundo;
Número ou marcador, página 40: d) Cor vermelha – Sangue de Jesus derramado na cruz para salvar o homem do pecado.
Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO V Disposições finais
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 41: (Emendas estatutárias)
Texto do artigo, página 41: Não será possível fazer emendas nestes Estatutos, a menos que tenha havido um anúncio por escrito, distribuído a todos os membros da Direcção Executiva da igreja num período não inferior a sessenta dias. A Direcção Executiva nomeará uma subcomissão que se encarregará em fazer a revisão e submeter a proposta da emenda desejada.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 41: (Extinção)
Número ou marcador, página 41: Um) A Igreja extinguir-se-à em assembleia geral especialmente convocada para o efeito, requerendo o voto favorável de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 41: Dois) A assembleia geral decidirá sobre a forma de liquidação e o destino a dar ao património da Igreja.
Número ou marcador, página 41: Três) Deliberada a dissolução da Igreja, será nomeada uma Comissão liquidatária.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 41: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 41: Os casos omissos nos presentes estatutos, serão regulados pelas disposições da lei geral aplicáveis na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 41: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 41: Estes estatutos entram em vigor após terem sido aprovados pela assembleia geral da Igreja e Entidades Legais e competentes da República de Moçambique.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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