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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 30: Northern Integrated Logistics, Limitada
- Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101897885, uma entidade
- Texto do artigo, página 31: denominada Northern Integrated Logistics, Limitada.
- Texto do artigo, página 31: Ė celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial,
- Texto do artigo, página 31: entre:
- Texto do artigo, página 31: Primeiro: Inguira Bacar, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, nascido a 9 de Maio de 1975, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100160020C, emitido a 18 de Março de 2020 e válido até 17 de Março de 2030, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 31: Segundo: Brassonilio Gonçalves Manhique, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, nascida aos 24 de Março de 1984, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100643465M, emitido aos 11 de Março de 2022 e válido até 10 de Março de 2027, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo;
- Texto do artigo, página 31: Terceiro: Lazaro Felisberto Chabana, casado, de nacionalidade moçambicana, nascida aos 07 de Junho de 1985, portador de Bilhete de Identidade n.º 110100070150F, emitido aos 21 de Abril de 2022 e válido até 20 de Abril de 2027, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 31: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Northern Integrated Logistics, Limitada constituise sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida da Marginal Praia do Wimbe - Bairro Eduardo Mondlane, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Duração)
- Texto do artigo, página 31: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto principal
- Texto do artigo, página 31: o exercício de actividades, de logística, armazenagem, expedição de mercadorias, fornecimento de equipamento pesado, equipamento de transporte, exportação oficial, exportação em geral, importação oficial, importação em geral, despacho aduaneiro, intermediário de logística, afretamento, aluguer, carga e descarga de navios de carga e outras embarcações, transporte de mercadoria
- Texto do artigo, página 31: terrestre, marítimo e aéreo, incluindo aluguer, compra e venda de equipamento de transporte e levantamento de carga, incluindo carga portuária, agenciamento de mercadorias, agenciamento de navios, frete, peritagem e superintendência, serviços auxiliares de estiva, Ship Chandling, conferência e armazenagem de mercadoria em trânsito.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A empresa pode realizar outras atividades que sejam subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que estes tenham sido devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 31: Três) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Capital social)
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), encontrando-se dividido em três quotas, distribuídas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 31: a) Uma quota de 175.000,00MT (cento e setenta e cinco mil meticais), correspondente a 70% do capital social, pertencente à Inguira Bacar; b)Uma quota de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 20% do capital social, pertencente à Brassonílio Gonçalves Manhique;e
- Número ou marcador, página 31: c) Uma quota de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 10% do capital social, pertecente à Lázaro Felibesto Chabana.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 31: (Õrgãos sociais)
- Texto do artigo, página 31: Os órgãos sociais são a assembleia geral e a adminstração.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 31: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 31: A assembleia geral reune-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro lugar, desde que seja no território nacional, a ser definido pelo presidente, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pela adminstração ou sempre que for necessãria, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 31: (Adminstração e representação)
- Número ou marcador, página 31: Um) A adminstração e representação da sociedade são exercidas por um conselho de administração composto por dois adminstradores, nomeados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade é vinculada pela assinatura de um dos dois adminstradores ou por uma assinatura de um terceiro a quem tenha sido delegado poderes dentro dos termos definidos pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 31: Tres) Inicialemnte, e até à deliberação da assemblaia geral da sociedade, o conselho de administração da empresa será composta por Inguira Bacar e Brassonílio Gonçalves Manhique.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 31: (Balanço, prestação de contas e lucros)
- Número ou marcador, página 31: Um) O exercício social coincide com o ano civil. O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar-se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 31: Dois) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á a percentagem legal estabelecida para a contrução do fundo de reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessãrio reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 31: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade dissolve-se nos casos expressamente previsto na lei ou por deliberação unânime dos seus sócios. Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 31: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 31: As omissões ao presente estatuto, serão reguladas e ressolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo DecretoLei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislações aplicável.
- Texto do artigo, página 31: Maputo, 27 de Fevereiro de 2023. O Técnico, Ilegível.
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