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- Texto do artigo, página 43: Tofo Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Fevereiro de dois mil vinte e três, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101933679, entidade legal supra constituída por; Cindy Ann Acutt, casada, de nacionalidade sul-africana, natural da África do sul e residente na Praia do Tofo no bairro Josina Machel na cidade de Inhambane, portadora do Passaporte n.º A05534768, emitido pelas autoridades sul africanas, aos vinte e nove de Agosto de dois mil e dezasseis, titular do NUIT 103520444, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação Tofo Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Praia do Tofo, no bairro Josina Machel na cidade da Inhambane, província de Inhambane, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação no país ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Mediante a deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá autorizar a mudança da sede dentro do território nacional, cumprindo os necessários requisitos legais.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 43: (Duração)
- Texto do artigo, página 43: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 43: (Objecto)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 43: a) Industria hoteleira e turismo;
- Número ou marcador, página 43: b) Pesca industrial;
- Número ou marcador, página 43: c) Pesca desportiva, mergulho e safaris marítimos;
- Número ou marcador, página 43: d) Aluguer de viaturas, motas e barcos de recreio;
- Número ou marcador, página 43: e) Transportes terrestres, marítimos e aéreos;
- Número ou marcador, página 43: f) Indústria mineira;
- Número ou marcador, página 43: g) Agricultura;
- Número ou marcador, página 43: h) Construção civil;
- Número ou marcador, página 43: i) Gestão e administração de imóveis, intermediação e gestão imobiliária;
- Número ou marcador, página 43: j) Comércio geral a grosso e a retalho; e
- Número ou marcador, página 43: k) Importação e exportação de produtos conexos ao objecto social.
- Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, desde que para o efeito obtenha a devida autorização.
- Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá adquirir participações ou assinar acordos de cooperação com outras sociedades legalmente estabelecidas com objecto igual ou afim aos seus ramos de actividade.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 43: (Capital)
- Texto do artigo, página 43: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, (20.000,00MT), correspondente a cem por cento do capital social, pertencente à sócia, Cindy Ann Acutt.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 43: (Administração, gerência e forma de obrigar da sociedade)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade será administrada pela sócia Cindy Ann Acutt, podendo este nomear mandatários com poderes especiais para a gestão corrente da sociedade.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto sócio, nomeadamente, quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
- Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 43: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei e pelo acordo do único sócio.
- Número ou marcador, página 43: Dois) Em caso de morte, dissolução ou interdição da sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes destes, que indicarão dentro de 60 (sessenta) dias um representante.
- Número ou marcador, página 43: Três) Os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 43: Está conforme. Inhambane, dezassete de Fevereiro de dois
- Texto do artigo, página 43: mil vinte e três. — A Conservadora, Ilegível.
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