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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: Ntalingo Trust, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação que no dia 21 de Fevereiro de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105019683, uma entidade denominada Ntalingo Trust, Limitada.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a designação Ntalingo Trust, Limitada.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 11: A sociedade tem a sede na Cidade da Beira, podendo criar sucursais, delegações, agências e quaisquer outras formas de representação social, em qualquer parte do país, quando para o efeito seja devidamente autorizada.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início para todos efeitos legais a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 11: CLÁUSULA QUARTA
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto as seguintes actividades: mineração, agricultura, transportes, aéreos, rodoviários, ferroviários, marítimos e fluviais, consultoria e mediação.
- Número ou marcador, página 11: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer qualquer outro ramo do comércio, indústria e serviços para o qual obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT, correspondentes a quatro quotas assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 12: a) uma quota de 90% pertencente ao sócio Geoffrey Dama Caetano Madeira;
- Número ou marcador, página 12: b) uma quota de 2,5% pertencente ao sócio Ebert Gilberto Madeira;
- Número ou marcador, página 12: c) uma quota de 2,5% pertencente ao sócio Wellerson Mário Madeira;
- Número ou marcador, página 12: d) uma quota de 2,5% pertencente ao sócio Geoffreyson de Jesus Madeira; e
- Número ou marcador, página 12: e) uma quota de 2,5% pertencente ao sócio Raylan Fasuihudine Geoffrey Madeira.
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA SEXTA
- Número ou marcador, página 12: Um) A divisão e cessão total ou parcial da quota de cada sócio fica condicionado ao exercício do direito de preferência da parte do outro sócio em primeiro lugar e da sociedade em segundo lugar.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O sócio que pretenda dividir ou ceder parte ou totalidade da sua quota, deverá notificar por carta registada com aviso de recepção o outro sócio na qual indicará a identidade do cessionário e as condições da projectada cessão.
- Número ou marcador, página 12: Três) O sócio notificado deverá exercer o seu direito de preferência no prazo de trinta dias, contados a data confirmada da recepção da carta a enviar nos termos do número anterior, entendendo-se que se nada disser renuncia a preferência.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) Havendo renúncia do sócio notificado, convocar-se-á uma reunião entre os sócios para deliberar sobre o exercício do direito de preferência da sociedade e se a sociedade não manifestar interesse, a quota será ser vendida a terceiros.
- Número ou marcador, página 12: Cinco) Fica proibido aos sócios penhorar, hipotecar ou dar de garantias as suas quotas a outro sócio ou terceiros.
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA SÉTIMA
- Número ou marcador, página 12: Um) A gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, pertence ao sócio Geoffrey Dama Caetano Madeira, o qual fica desde já nomeado gerente com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Para obrigar a sociedade é bastante a assinatura sócio-gerente ou a quem for delegado conforme deliberação da assembleia geral
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA OITAVA
- Número ou marcador, página 12: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e as contas fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação de cada assembleia geral, com o parecer dos auditores ou técnicos de contas.
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA NONA
- Texto do artigo, página 12: Os lucros da sociedade terão a seguinte aplicação:
- Número ou marcador, página 12: a) cinco por cento para o fundo de reserva legal, até perfazer sessenta por cento do capital social;
- Número ou marcador, página 12: b) o restante será considerado como lucro.
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA DÉCIMA
- Texto do artigo, página 12: A sociedade não se dissolve com a morte, insolvência ou inabilitação de um dos sócios, devendo ser substituído por um representante legal.
- Número ou marcador, página 12: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 12: Em, todo o omisso se regerá pelas disposições da lei aplicável.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 25 de Fevereiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
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