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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Limpopo

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação Centro Comunitário de Desenvolvimento de Mongoé, com sede na Aldeia de Mongoé, Localidade de Chicumbane Sede, Posto Administrativo de Chicumbane, Distrito de Limpopo, Província de Gaza, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando, ao pedido, os estatutos da constituição do centro e demais documentos legalmente exigidos para o efeito.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que o Centro Comunitário prossegue fins lícitos passiveis de reconhecimento e que as actas da constituição e o estatuto da mesma cumprem com os requisitos fixados na lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e em observância ao disposto no artigo 5 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica o Centro Comunitário de Desenvolvimento de Mongoé, com fins de produção e comercialização de produtos agrários, constante do processo.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Limpopo, 21 de Setembro de 2024. O Administrador, Virgílio André Mulhanga.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Limpopo
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação Centro Comunitário de Desenvolvimento de Mongoé, com sede na Aldeia de Mongoé, Localidade de Chicumbane Sede, Posto Administrativo de Chicumbane, Distrito de Limpopo, Província de Gaza, requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando, ao pedido, os estatutos da constituição do centro e demais documentos legalmente exigidos para o efeito.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que o Centro Comunitário prossegue fins lícitos passiveis de reconhecimento e que as actas da constituição e o estatuto da mesma cumprem com os requisitos fixados na lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e em observância ao disposto no artigo 5 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica o Centro Comunitário de Desenvolvimento de Mongoé, com fins de produção e comercialização de produtos agrários, constante do processo.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Limpopo, 21 de Setembro de 2024. O Administrador, Virgílio André Mulhanga.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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