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Texto do artigo · p. 24 Muino Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101348709, uma entidade denominada Muino Investimentos, Limitada, entre: Muino Amarchande Taquidir, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103996897C, emitido aos 10 de Julho de 2010, pelos serviços nacionais de identificação civil da Cidade de Maputo, com o NUIT 101002993, residente na Avenida Romão F. Farinha, n.º 678, 4.º andar, flat 16 – Maputo; e
Texto do artigo · p. 24 Muino Gilberto Taquidir, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100299025B, emitido aos 15 de Fevereiro de 2018, pelos serviços nacionais de identificação civil da Cidade de Maputo, com o NUIT 132730318, residente na Avenida Romão F. Farinha, n.º 678, 4.º andar, flat 16 – Maputo.
Texto do artigo · p. 24 As partes acordam através do presente contrato, a constituição de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos das cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 24 Denominação e duração
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade adopta a denominação de Muino Investimentos, Limitada, e tem a sua sede social na cidade de Maputo, na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 678, 4º andar, flat 6, podendo abrir qualquer forma de representação em território nacional ou em território estrangeiro.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A partir da data da sua constituição, a duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDA
Texto do artigo · p. 24 Objecto social
Número ou marcador · p. 24 Um) O seu objecto consiste em participação de projectos de investimentos no sector agro-industrial, bem como a realização de consultorias ligadas ao sector agro-industrial.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode ainda exercer outro tipo de actividade considerada complementar ou acessória ao seu objecto principal.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRA
Texto do artigo · p. 24 Capital social
Texto do artigo · p. 24 O capital social é de 10.000,00MT (dez mil meticais), e acha-se dividido nas seguintes duas quotas:
Número ou marcador · p. 24 a) Uma com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Muino Armachande Taquidir;
Número ou marcador · p. 24 b) Uma com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Muino Gilberto Taquidir.
Texto do artigo · p. 24 .....................................................................
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTA
Texto do artigo · p. 24 Aumento e redução do capital
Texto do artigo · p. 24 O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por deliberação da assembleia geral, mediante obedecendo as devidas formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTA
Texto do artigo · p. 24 Transmissão de quotas
Número ou marcador · p. 24 Um) A transmissão parcial ou total de quotas, a título gratuíto ou oneroso, carece de deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Os sócios gozam de direito de preferência sobre a transmissão total ou parcial de quotas.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 24 De entre várias outras condutas que correspondam a um risco aos interesses da sociedade, a mesma poderá proceder a amortização de quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 24 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 24 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento do sócio único, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade será administrada e representada por dois sócios, que desde já nomeados gerentes:
Número ou marcador · p. 24 a) Muino Armachande Taquidir;
Número ou marcador · p. 24 b) Muino Gilberto Taquidir.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura de qualquer um dos seus gerentes.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 24 Um) Compete a assembleia geral todos os poderes que lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.
Número ou marcador · p. 24 Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, e será convocada por simples aviso ou por escrito, com antecedência mínima de trinta dias.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 Deliberação da assembleia geral
Número ou marcador · p. 24 Um) Dependem da deliberação dos sócios os seguintes actos:
Número ou marcador · p. 24 a) A realização de prestações suplementares;
Número ou marcador · p. 24 b) A amortização de quotas;
Número ou marcador · p. 24 c) A aquisição, alienação ou oneração das quotas;
Número ou marcador · p. 24 d) A nomeação, remuneração e a exoneração dos membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 24 e) A aprovação do relatório de gestão das contas do exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados; f)O aumento e a redução de capital social;
Número ou marcador · p. 24 g) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade.
Número ou marcador · p. 24 Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos expressos, cabendo ao presidente em caso de empate, voto de qualidade.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 24 Balanço e aprovação de contas
Número ou marcador · p. 24 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 24 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral.
Texto do artigo · p. 24 ......................................................................
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 24 Dissolução
Texto do artigo · p. 24 A sociedade dissolve-se nos casos previstos por lei ou por deliberação da assembleia geral desde que tomada por maioria de dois terços por todos os correspondentes ao capital social e é liquidada pela forma decidida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 Casos omissos
Texto do artigo · p. 24 Em tudo que for omisso, a empresa será regulada pela lei das sociedades por quotas e demais legislação vigente e aplicada na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 2 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 24: Muino Investimentos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101348709, uma entidade denominada Muino Investimentos, Limitada, entre: Muino Amarchande Taquidir, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103996897C, emitido aos 10 de Julho de 2010, pelos serviços nacionais de identificação civil da Cidade de Maputo, com o NUIT 101002993, residente na Avenida Romão F. Farinha, n.º 678, 4.º andar, flat 16 – Maputo; e
  3. Texto do artigo, página 24: Muino Gilberto Taquidir, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100299025B, emitido aos 15 de Fevereiro de 2018, pelos serviços nacionais de identificação civil da Cidade de Maputo, com o NUIT 132730318, residente na Avenida Romão F. Farinha, n.º 678, 4.º andar, flat 16 – Maputo.
  4. Texto do artigo, página 24: As partes acordam através do presente contrato, a constituição de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos das cláusulas seguintes:
  5. Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRA
  6. Texto do artigo, página 24: Denominação e duração
  7. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade adopta a denominação de Muino Investimentos, Limitada, e tem a sua sede social na cidade de Maputo, na Avenida Romão Fernandes Farinha, n.º 678, 4º andar, flat 6, podendo abrir qualquer forma de representação em território nacional ou em território estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 24: Dois) A partir da data da sua constituição, a duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  9. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDA
  10. Texto do artigo, página 24: Objecto social
  11. Número ou marcador, página 24: Um) O seu objecto consiste em participação de projectos de investimentos no sector agro-industrial, bem como a realização de consultorias ligadas ao sector agro-industrial.
  12. Número ou marcador, página 24: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode ainda exercer outro tipo de actividade considerada complementar ou acessória ao seu objecto principal.
  13. Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRA
  14. Texto do artigo, página 24: Capital social
  15. Texto do artigo, página 24: O capital social é de 10.000,00MT (dez mil meticais), e acha-se dividido nas seguintes duas quotas:
  16. Número ou marcador, página 24: a) Uma com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Muino Armachande Taquidir;
  17. Número ou marcador, página 24: b) Uma com o valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), representativo de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Muino Gilberto Taquidir.
  18. Texto do artigo, página 24: .....................................................................
  19. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTA
  20. Texto do artigo, página 24: Aumento e redução do capital
  21. Texto do artigo, página 24: O capital social poderá ser aumentado ou reduzido por deliberação da assembleia geral, mediante obedecendo as devidas formalidades estabelecidas por lei.
  22. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTA
  23. Texto do artigo, página 24: Transmissão de quotas
  24. Número ou marcador, página 24: Um) A transmissão parcial ou total de quotas, a título gratuíto ou oneroso, carece de deliberação da assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 24: Dois) Os sócios gozam de direito de preferência sobre a transmissão total ou parcial de quotas.
  26. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  27. Texto do artigo, página 24: Amortização de quotas
  28. Texto do artigo, página 24: De entre várias outras condutas que correspondam a um risco aos interesses da sociedade, a mesma poderá proceder a amortização de quotas nos seguintes casos:
  29. Número ou marcador, página 24: a) Por acordo;
  30. Número ou marcador, página 24: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento do sócio único, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  31. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  32. Texto do artigo, página 24: Administração e gerência
  33. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade será administrada e representada por dois sócios, que desde já nomeados gerentes:
  34. Número ou marcador, página 24: a) Muino Armachande Taquidir;
  35. Número ou marcador, página 24: b) Muino Gilberto Taquidir.
  36. Número ou marcador, página 24: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura de qualquer um dos seus gerentes.
  37. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 24: Assembleia geral
  39. Número ou marcador, página 24: Um) Compete a assembleia geral todos os poderes que lhe são conferidos por lei e por estes estatutos.
  40. Número ou marcador, página 24: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, e será convocada por simples aviso ou por escrito, com antecedência mínima de trinta dias.
  41. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 24: Deliberação da assembleia geral
  43. Número ou marcador, página 24: Um) Dependem da deliberação dos sócios os seguintes actos:
  44. Número ou marcador, página 24: a) A realização de prestações suplementares;
  45. Número ou marcador, página 24: b) A amortização de quotas;
  46. Número ou marcador, página 24: c) A aquisição, alienação ou oneração das quotas;
  47. Número ou marcador, página 24: d) A nomeação, remuneração e a exoneração dos membros dos órgãos sociais;
  48. Número ou marcador, página 24: e) A aprovação do relatório de gestão das contas do exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados; f)O aumento e a redução de capital social;
  49. Número ou marcador, página 24: g) A fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação da sociedade.
  50. Número ou marcador, página 24: Dois) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples dos votos expressos, cabendo ao presidente em caso de empate, voto de qualidade.
  51. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 24: Balanço e aprovação de contas
  53. Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  54. Número ou marcador, página 24: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral.
  55. Texto do artigo, página 24: ......................................................................
  56. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  57. Texto do artigo, página 24: Dissolução
  58. Texto do artigo, página 24: A sociedade dissolve-se nos casos previstos por lei ou por deliberação da assembleia geral desde que tomada por maioria de dois terços por todos os correspondentes ao capital social e é liquidada pela forma decidida em assembleia geral.
  59. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  60. Texto do artigo, página 24: Casos omissos
  61. Texto do artigo, página 24: Em tudo que for omisso, a empresa será regulada pela lei das sociedades por quotas e demais legislação vigente e aplicada na República de Moçambique.
  62. Texto do artigo, página 24: Maputo, 2 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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