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Texto do artigo · p. 21 E & E Spares and Lubricants, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101911209, uma entidade denominada E&E Spares and Lubricants, Limitada.
Texto do artigo · p. 21 É celebrado o presente contrato nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre: Batsirai Machaka, natural de Buhera
Texto do artigo · p. 21 Zimbabwe, residente na cidade de Maputo, no Distrito Municipal Kampfumu, bairro de Malhangalene, rua Beja n.º 890, de nacionalidade zimbabweana, casado com Jesca Machaka em regime de comunhão geral de bens, portador do DIRE n.º 11ZW00013931I, emitido pela Direcção Nacional de Migração, a 26 de Janeiro de 2021 e válido até 25 de Janeiro de 2026; e
Texto do artigo · p. 21 Kurayi George Makuwaza, natural de Mutasa Zimbabwe, residente na cidade de Maputo, no Distrito Municipal Kampfumu, bairro de Malhangalene, na rua Beja, n.º 890 de nacionalidade zimbabweana, solteiro, portador do Passaporte n.º FN072246, emitido a 5 de Setembro de 2016 e válido até 4 de Setembro de 2026.
Texto do artigo · p. 22 Pelo presente contrato de sociedade, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada E & E Spares and Lubricants, Limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação de E & E Spares and Lubricants, Limitada com sede no bairro de Malhangalene, na Avenida Marien Guabi n.º 69, rés-do-chão no Distrito Municipal Kampfumu, cidade de Maputo-Moçambique.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade poderá realizar as suas actividades por tempo indeterminado, e terá inicio a data da sua constituição, podendo abrir e encerrar delegações e filiais no território nacional ou no estrangeiro por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador · p. 22 a) Comércio a retalho de acessórios para veiculos automóveis;
Número ou marcador · p. 22 b) Venda de óleos e lubrificantes;
Número ou marcador · p. 22 c) Consultoria e assistência técnica;
Número ou marcador · p. 22 d) Compra e venda de autómoveis.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO (Capital social)
Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalentes a 100% do capital correspondentes a duas quotas do capital social , assim subdivididas:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota no valor de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondentes a 20% do capital pertencentes ao senhor Batsirai Machaka;
Número ou marcador · p. 22 b) Outra quota no valor de 16.00,00MT (dezasseis mil meticais), correspondentes a 80% do capital pertencentes ao senhor Kurayi George Makuwaza.
Número ou marcador · p. 22 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes e nas condições que a assembleia geral fixar. No aumento do capital deverá ser respeitada a proporção das quotas dos sócios e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 22 Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juizo e fora dele, activa ou passiva será exercida pelo sócio o senhor Batsirai Machaka, que desde já fica designado administrador e podendo delegar os poderes a um terceiro mediante procuração.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade fica obrigada pela as-
Texto do artigo · p. 22 sinatura de um dos sócios em todos actos legais.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade dissolver-se-á nos demais casos determinados na lei e será liquidada conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 22 A assembleia geral é convocada por carta registada com antecêdencia mínima de quinze dias da sua realização. A assembleia geral reúne uma vez por ano em sessão ordinária, para apresentação, aprovação ou modificação das contas do balanço e outras do exercicio respeitantes ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e em sessão extraordinária.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 22 Um) A cessão total ou parcial da quota fica condicionada ao exercício do direito de preferência por parte dos sócios em primeiro lugar e da sociedade em segundo lugar.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade não se dissolve por morte ou impedimento de um dos sócios, continuando a sua existência com os sobreviventes e herdeiros ou representantes do sócio falecido ou intérdito, devendo se nomear um representante enquanto as quotas se mantiverem na sociedade.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 22 (Omissões)
Texto do artigo · p. 22 As omissões ao presente estatuto seram regulados pela lei vigente na República de Moçambique sobre sociedades por quotas e demais legislações aplicavéis.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 28 de Fevereiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: E & E Spares and Lubricants, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Fevereiro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101911209, uma entidade denominada E&E Spares and Lubricants, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 21: É celebrado o presente contrato nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre: Batsirai Machaka, natural de Buhera
  4. Texto do artigo, página 21: Zimbabwe, residente na cidade de Maputo, no Distrito Municipal Kampfumu, bairro de Malhangalene, rua Beja n.º 890, de nacionalidade zimbabweana, casado com Jesca Machaka em regime de comunhão geral de bens, portador do DIRE n.º 11ZW00013931I, emitido pela Direcção Nacional de Migração, a 26 de Janeiro de 2021 e válido até 25 de Janeiro de 2026; e
  5. Texto do artigo, página 21: Kurayi George Makuwaza, natural de Mutasa Zimbabwe, residente na cidade de Maputo, no Distrito Municipal Kampfumu, bairro de Malhangalene, na rua Beja, n.º 890 de nacionalidade zimbabweana, solteiro, portador do Passaporte n.º FN072246, emitido a 5 de Setembro de 2016 e válido até 4 de Setembro de 2026.
  6. Texto do artigo, página 22: Pelo presente contrato de sociedade, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada E & E Spares and Lubricants, Limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação de E & E Spares and Lubricants, Limitada com sede no bairro de Malhangalene, na Avenida Marien Guabi n.º 69, rés-do-chão no Distrito Municipal Kampfumu, cidade de Maputo-Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 22: A sociedade poderá realizar as suas actividades por tempo indeterminado, e terá inicio a data da sua constituição, podendo abrir e encerrar delegações e filiais no território nacional ou no estrangeiro por deliberação da assembleia geral.
  13. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 22: (Objecto)
  15. Texto do artigo, página 22: A sociedade tem como objecto:
  16. Número ou marcador, página 22: a) Comércio a retalho de acessórios para veiculos automóveis;
  17. Número ou marcador, página 22: b) Venda de óleos e lubrificantes;
  18. Número ou marcador, página 22: c) Consultoria e assistência técnica;
  19. Número ou marcador, página 22: d) Compra e venda de autómoveis.
  20. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 22: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), equivalentes a 100% do capital correspondentes a duas quotas do capital social , assim subdivididas:
  22. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota no valor de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondentes a 20% do capital pertencentes ao senhor Batsirai Machaka;
  23. Número ou marcador, página 22: b) Outra quota no valor de 16.00,00MT (dezasseis mil meticais), correspondentes a 80% do capital pertencentes ao senhor Kurayi George Makuwaza.
  24. Número ou marcador, página 22: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes e nas condições que a assembleia geral fixar. No aumento do capital deverá ser respeitada a proporção das quotas dos sócios e condições da sua realização.
  25. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 22: (Administração e gerência)
  27. Número ou marcador, página 22: Um) A administração, gerência e representação da sociedade em juizo e fora dele, activa ou passiva será exercida pelo sócio o senhor Batsirai Machaka, que desde já fica designado administrador e podendo delegar os poderes a um terceiro mediante procuração.
  28. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade fica obrigada pela as-
  29. Texto do artigo, página 22: sinatura de um dos sócios em todos actos legais.
  30. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 22: (Dissolução e liquidação)
  32. Texto do artigo, página 22: A sociedade dissolver-se-á nos demais casos determinados na lei e será liquidada conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
  35. Texto do artigo, página 22: A assembleia geral é convocada por carta registada com antecêdencia mínima de quinze dias da sua realização. A assembleia geral reúne uma vez por ano em sessão ordinária, para apresentação, aprovação ou modificação das contas do balanço e outras do exercicio respeitantes ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e em sessão extraordinária.
  36. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  37. Texto do artigo, página 22: (Cessão e divisão de quotas)
  38. Número ou marcador, página 22: Um) A cessão total ou parcial da quota fica condicionada ao exercício do direito de preferência por parte dos sócios em primeiro lugar e da sociedade em segundo lugar.
  39. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade não se dissolve por morte ou impedimento de um dos sócios, continuando a sua existência com os sobreviventes e herdeiros ou representantes do sócio falecido ou intérdito, devendo se nomear um representante enquanto as quotas se mantiverem na sociedade.
  40. Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 22: (Omissões)
  42. Texto do artigo, página 22: As omissões ao presente estatuto seram regulados pela lei vigente na República de Moçambique sobre sociedades por quotas e demais legislações aplicavéis.
  43. Texto do artigo, página 22: Maputo, 28 de Fevereiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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