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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 37: Tabacaria a Dispensa Saudável – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101896129, uma entidade denominada Tabacaria a Dispensa Saudável – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 37: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 n.º 1, do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 37: Chirin Mamad Charifo, de nacionalidade moçambicana, solteiro, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100695158N, emitido no dia 11 de Outubro de 2018, titular do NUIT 100579618, residente em Maputo, Avenida Agostinho Neto, n.º 812.
- Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO I Do tipo, firma, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Tipo, firma e duração)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta o tipo de sociedade por quotas e a firma Tabacaria a Dispensa Saudável – Sociedade Unipessoal, Limitada, sendo constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 37: (Sede)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem a sua sede na Karl Max, n.º 1923, Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando os sócios o julgarem conveniente.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante simples deliberação, pode a administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 37: A sociedade tem como actividade principal, venda de produtos naturais tais como: suplemento, farinhas, chás, leites, temperos e vitaminas e outros serviços, que o sócio resolva explorar e estejam devidamente autorizados.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 37: (Capital social)
- Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de sessenta mil meticais que corresponde a 100% (cem por cento da quota), pertencentes a sócia Chirin Mamad Chirafo.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante os votos representativos da totalidade do capital social, este poderá ser aumentado, uma ou mais vezes, por via de entradas em numerário ou espécie, pela incorporação dos suprimentos feitos à caixa pelo sócio ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 37: (Administração)
- Texto do artigo, página 37: A administração e gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pela sócia Chirin Mamad Chirafo que fica desde já nomeada administradora.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 38: (Competências)
- Texto do artigo, página 38: Compete ainda ao administrador representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade, que por lei ou pelos presentes estatutos, não estejam reservados à assembleia geral.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 38: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade ficará obrigada, pela assinatura da sócia Chirin Mamad Chirafo.
- Número ou marcador, página 38: Dois) A administradora responde para com a sociedade pelos danos a estes causados, por actos ou omissões praticados com preterição dos deveres legais ou contratuais, salvo se provar que procedeu sem culpa.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 38: (Ano financeiro)
- Texto do artigo, página 38: O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 38: (Omissões)
- Texto do artigo, página 38: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 38: Maputo, 27 de Fevereiro de 2023. O Conservador, Ilegível.
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