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Texto do artigo · p. 2 Governo de Distrito de Mocuba

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 O Comité de Gestão de Recurso Naturais de Muagovene requereu ao Governo do Distrito de Mocuba o seu reconhecimento como pessoa jurídica e o estatuto de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verificou-se que se trata de um comité que prossegue fins lícitos legalmente possíveis que o acto de constituição a os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos e que nada obsta ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida do comité, são eleitos por um período de 5 anos, renováveis uma única vez, e são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direção e Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e no disposto do n.º 1, artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoas colectivas do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muagonove.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mocuba, 10 de Janeiro de 2022. — O Administrador do Distrito, Joaquim Fernando Pahare.

Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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Texto do artigo, página 2: Governo de Distrito de Mocuba
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: O Comité de Gestão de Recurso Naturais de Muagovene requereu ao Governo do Distrito de Mocuba o seu reconhecimento como pessoa jurídica e o estatuto de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verificou-se que se trata de um comité que prossegue fins lícitos legalmente possíveis que o acto de constituição a os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos e que nada obsta ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida do comité, são eleitos por um período de 5 anos, renováveis uma única vez, e são os seguintes: Assembleia Geral, Conselho de Direção e Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto do n.º 1, artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida definitivamente como pessoas colectivas do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Muagonove.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mocuba, 10 de Janeiro de 2022. — O Administrador do Distrito, Joaquim Fernando Pahare.
Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

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