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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 31: Paradise View Resort – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia nove de Novembro de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101069567, a entidade legal supra constituída por: Victor Manuel Ellis Costa dos Santos, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Gondola, portador do Bilhete de Identidade n.º 060304486962Q, emitido pelas autoridades de Identificação Civil de Manica, a catorze de Dezembro de dois mil e doze, que se regerá pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a denominação de Paradise View Resort – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade tem a sua sede em Inhassoro Sede, distrito de Inhassoro, província de Inhambane.
- Número ou marcador, página 31: Três) A sua duração será por tempo ideterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 31: (Objecto)
- Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objectivo no turismo:
- Número ou marcador, página 31: a) A exploração de um complexo turístico e acomodação;
- Número ou marcador, página 31: b) A prática de outras actividades turísticas, tais como, desporto aquático, mergulho e natação, scuba diving;
- Número ou marcador, página 31: c) A exploração de um bar, restaurante;
- Número ou marcador, página 31: d) Importação e exportação relacionadas com o objecto social;
- Número ou marcador, página 31: e) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias ao objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 31: (Capital)
- Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma quota única, pertencente ao sócio Victor Manuel Ellis Costa dos Santos.
- Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 31: (Administração e gerência da sociedade)
- Número ou marcador, página 31: Um) A administração e representação da sociedade ficam a cargo do sócio Victor Manuel Ellis Costa dos Santos, bastando a assinatura
- Texto do artigo, página 32: do sócio para obrigar a sociedade, podendo, no entanto, contratar uma pessoa para gerir e administrar a sociedade, a ser nomeada pela assembleia geral ou instrumento de procuração.
- Número ou marcador, página 32: Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 32: (Divisão ou cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 32: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre pelo sócio e para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 32: Dois) À sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 32: Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre queisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e, extraordinariamente, sempre que tal for necessário.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 32: (Morte ou interdição)
- Texto do artigo, página 32: Em caso de morte ou inabilidade do sócio, a sua quota continua com os herdeiros que entre eles poderão indicar um representante legal nomeado, que represente a todos na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
- Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 32: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 32: Tudo o que for omisso no presente estatuto será regulado pelas disposições de legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 32: Inhambane, 9 de Novembro de 2018. A Conservadora, Ilegível.
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