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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 20: Restaurante Txhapo Txhapo, Limitada
- Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100824698, uma entidade denominada Restaurante Txhapo Txhapo, Limitada.
- Texto do artigo, página 20: Primeiro. Zenith Serviços, Limitada, com sede nesta cidade, representada pela senhora Ana Kwacha do Rosário, casada, residente nesta cidade;
- Texto do artigo, página 20: Segundo. Dino Carvalho Capelão, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100807459J, residente em Maputo.
- Texto do artigo, página 20: É celebrado o presente contrato de sociedade, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes e no que for omisso pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 20: Denominação, sede e duração
- Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação de Restaurante Txhapo Txhapo, Limitada, com sede na Polana Cimento, Avenida Eduardo Mondlane n.º 173, rés-do-chão, cidade de Maputo, e a sua duração é indeterminada podendo ser transferida, abrir sucursais, delegações, filiais ou qualquer outra forma de representação em qualquer outro ponto do país mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 20: Objecto
- Texto do artigo, página 20: A sociedade tem por objecto social: Restauração e bar; catering incluindo quaisquer outras actividades de hotelaria e turismo permitidas por lei; venda de bebidas; comércio a grosso e a retalho de produtos; importação e exportação de produtos, incluindo os equipamentos e os materiais necessários para as actividades da sociedade; promoção e organização de eventos turísticos, sociais e de diversão; e prestação de serviços em geral.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: Capital social
- Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado dinheiro, é de vinte e cinco mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais de doze mil e quinhentos meticais cada uma, correspondente a cinquenta por cento, pertencente a cada um dos sócios: Zenith Serviços, Limitada e Dino Carvalho Campeão, respectivamente.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: Morte ou incapacidade do sócio
- Texto do artigo, página 21: Em caso de morte ou interdição do sócio, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: Administração e representação
- Texto do artigo, página 21: A administração, gerência da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, dispensa de caução e com ou sem remuneração fica a cargo de dois administradores eleitos pela assembleia geral.
- Texto do artigo, página 21: Para obrigar a sociedade em actos e contratos, abertura de contas bancárias e sua movimentação, será necessário a assinatura de um dos administradores até ao montante de cinco mil dólares americanos, ultrapassando o valor referido será necessário duas assinaturas dos respectivos administradores.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 21: A assembleia geral reunirá em sessão ordinária, uma vez em cada ano, para apreciação, correcção, aprovação ou rejeição do balanço e contas do exercício, bem como em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário, convocada com antecedência mínima de quinze dias.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 21: Exercício económico
- Texto do artigo, página 21: O exercício económico coincide com o ano civil, sendo que o balanço e contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 21: Dissolução e liquidação da sociedade
- Texto do artigo, página 21: A sociedade se dissolve nos casos e termos estabelecidos por lei. Se for por acordo, liquidada como os sócios deliberaram.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO NONO Casos omissos
- Texto do artigo, página 21: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 6 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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