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Texto do artigo · p. 5 Spicy Importação e Distribuição de Produtos, Limitada
Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100809370, uma entidade denominada Spicy Importação e Distribuição de Produtos, Limitada.
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 5 Tiago Palma Agua, casado com Vera Lúcia dias dos Santos Agua sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de LisboaPortugal, de nacionalidade portuguesa e residente nesta cidade, portador do DIRE n.º 11PT00037420, emitido aos vinte e um de Junho de dois mil e dezasseis, pela Direcção Nacional de Migração;
Texto do artigo · p. 5 Miguel Caldeira Veiga dos Santos, casado com Elsa Margarida Tamagnini Gomes Figueiredo Veiga dos Santos, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Lisboa-Portugal, de nacionalidade portuguesa e residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º N609270, emitido aos vinte e cinco de Março de dois mil e quinze em Portugal.
Texto do artigo · p. 5 É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelos termos e artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração
Texto do artigo · p. 5 A sociedade adopta a denominação de Spicy Importação e Distribuição de Produtos, Limitada.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 Sede
Texto do artigo · p. 5 A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladmir Lenine, número cento setenta e quatro, primeiro andar direito, Edifício Milenium Park , cidade de Maputo e, podendo abrir delegações em qualquer parte do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 Objecto
Número ou marcador · p. 5 Um) A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 5 Venda e distribuição de produtos alimentares com importação e exportação.
Número ou marcador · p. 5 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 5 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 Capital social
Texto do artigo · p. 5 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais no valor de dez mil meticais cada uma, equivalente a cinquenta por cento do capital social, subscrita pelos sócios Tiago Palma Agua e Miguel Caldeira Veiga dos Santos.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 Aumento do capital
Texto do artigo · p. 5 O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 6 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Da gerência
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 Gerência
Número ou marcador · p. 6 Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio Tiago Palma Agua, bastando a sua assinatura individualizada para obrigar a sociedade em qualquer acto, e fica nomeado desde já administrador com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 6 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessarios poderes de representação.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 6 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 6 Da dissolução
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 Dissolução
Texto do artigo · p. 6 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 Herdeiros
Texto do artigo · p. 6 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Casos omissos
Texto do artigo · p. 6 Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 1 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Spicy Importação e Distribuição de Produtos, Limitada
  2. Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100809370, uma entidade denominada Spicy Importação e Distribuição de Produtos, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 5: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, é constituído o presente contrato de sociedade entre:
  4. Texto do artigo, página 5: Tiago Palma Agua, casado com Vera Lúcia dias dos Santos Agua sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de LisboaPortugal, de nacionalidade portuguesa e residente nesta cidade, portador do DIRE n.º 11PT00037420, emitido aos vinte e um de Junho de dois mil e dezasseis, pela Direcção Nacional de Migração;
  5. Texto do artigo, página 5: Miguel Caldeira Veiga dos Santos, casado com Elsa Margarida Tamagnini Gomes Figueiredo Veiga dos Santos, sob o regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Lisboa-Portugal, de nacionalidade portuguesa e residente nesta cidade, portador do Passaporte n.º N609270, emitido aos vinte e cinco de Março de dois mil e quinze em Portugal.
  6. Texto do artigo, página 5: É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelos termos e artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração
  8. Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de Spicy Importação e Distribuição de Produtos, Limitada.
  9. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 5: Sede
  11. Texto do artigo, página 5: A sociedade tem a sua sede na Avenida Vladmir Lenine, número cento setenta e quatro, primeiro andar direito, Edifício Milenium Park , cidade de Maputo e, podendo abrir delegações em qualquer parte do país ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 5: Objecto
  14. Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto:
  15. Texto do artigo, página 5: Venda e distribuição de produtos alimentares com importação e exportação.
  16. Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
  17. Número ou marcador, página 5: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  18. Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social
  19. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 5: Capital social
  21. Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a soma de duas quotas iguais no valor de dez mil meticais cada uma, equivalente a cinquenta por cento do capital social, subscrita pelos sócios Tiago Palma Agua e Miguel Caldeira Veiga dos Santos.
  22. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 5: Aumento do capital
  24. Texto do artigo, página 5: O capital social poderá ser aumentado ou diminuido quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral geral delibere sobre o assunto.
  25. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 6: Divisão e cessão de quotas
  27. Número ou marcador, página 6: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  28. Número ou marcador, página 6: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
  29. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Da gerência
  30. Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 6: Gerência
  32. Número ou marcador, página 6: Um) A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio Tiago Palma Agua, bastando a sua assinatura individualizada para obrigar a sociedade em qualquer acto, e fica nomeado desde já administrador com plenos poderes.
  33. Número ou marcador, página 6: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo, os necessarios poderes de representação.
  34. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 6: Assembleia geral
  36. Número ou marcador, página 6: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  37. Número ou marcador, página 6: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes for necessária desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre qualquer assunto que diga respeito a sociedade.
  38. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV
  39. Texto do artigo, página 6: Da dissolução
  40. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  41. Texto do artigo, página 6: Dissolução
  42. Texto do artigo, página 6: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  43. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 6: Herdeiros
  45. Texto do artigo, página 6: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  46. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO Casos omissos
  47. Texto do artigo, página 6: Os casos omissos, serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
  48. Texto do artigo, página 6: Maputo, 1 de Março de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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