LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 17 JMD Infra, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia onze de Dezembro de dois mil e dezoito, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101082504, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada JMD Infra, Limitada, constituída por, Yogeshkumar Dineshchandra Joshi, solteiro, maior, natural da Índia, nacionalidade indiana, residente no bairro Matundo, cidade de Tete, titular de DIRE n.º 06IN00102260J, emitido aos 7 de Novembro de 2016, em Manica, Rafikahemad Samaratkhan Bihari, casado com a senhora Vahidabibi Rafikahemad Bhari, em regime de separação de bens, natural da India, nacionalidade indiana, residente no bairro Matundo, cidade de Tete, portador do DIRE n.° 04IN00006539A, emitido aos 17 de Maio de 2016, pelos Serviços de Migração da Zambézia e Ajay Narendrabhai Chaudhari, solteiro, maior, natural da Índia, nacionalidade indiana, residente no bairro
Texto do artigo · p. 17 Matundo, cidade de Tete, titular de passaporte n.º P3078183, emitido aos 26 de Julho de 2016, na Índia, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade adopta a denominação JMD Infra, Limitada e tem a sua sede na cidade de Tete, bairro Matundo, EN n.º 7.
Número ou marcador · p. 17 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro lugar, bem como abertura de sucursais no pais e no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 Duração
Texto do artigo · p. 17 A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 Objecto social
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades construção de edifícios, estradas e pontes.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá por deliberação dos sócios, exercer outras actividades comerciais conexas ou subsidiárias, ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 Capital social
Número ou marcador · p. 17 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais e correspondente à soma de três quotas, dois iguais e distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 17 a) Uma quota no valor nominal de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), equivalente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Yogeshkumar Dineshchandra Joshi;
Número ou marcador · p. 17 b) Uma quota no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Rafikahemad Samaratkhan Bihari;
Número ou marcador · p. 17 c) Uma quota no valor nominal de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), equivalente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Ajay Narendrabhai Chaudhari.
Número ou marcador · p. 18 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral e registada em acta, podendo ser realizado em dinheiro ou outros bens ou por incorporação de reservas disponiveis.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 18 Morte ou incapacidade
Texto do artigo · p. 18 Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social passará automaticamente para os herdeiros.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 18 Administração da sociedade
Número ou marcador · p. 18 Um) A administração da sociedade será exercida por todos os sócios, nomeadamente, Yogeshkumar Dineshchandra Joshi, Rafikahemad Samaratkhan Bihari e Ajay Narendrabhai Chaudhari.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Compete aos administradores, em conjunto ou separadamente, representar a sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juizo ou fora dele, tanto na ordem jurídica, interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto a realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 18 Três) A sociedade só pode ser obrigada mediante assinatura de dois administradores, que poderão designar um ou mais mandatários estranhos a sociedade, desde que autorizada pela assembleia geral dos sócios e estes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 18 Quatro) Para actos de mero expediente, bastará a assinatura de um administrador.
Número ou marcador · p. 18 Cinco) Os administradores ou mandatários não poderão obrigar a sociedade, bem como realizar em nome desta quaisquer negócios alheios ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
Número ou marcador · p. 18 Seis) Os administradores podem conjunta ou separadamente, constituírem mandatários judiciais.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 18 Fusão, cisão e dissolução
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade só se funde, se cinde ou se dissolve nos casos e de acordo com
Texto do artigo · p. 18 o previsto na lei para o acto. Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais. Dois) Procedendo-se a liquidação e
Texto do artigo · p. 18 partilha de bens sociais, serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 18 Casos omissos
Texto do artigo · p. 18 Parágrafo único. Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 18 Está conforme. Tete, 12 de Dezembro de 2018. —
Texto do artigo · p. 18 O conservador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: JMD Infra, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia onze de Dezembro de dois mil e dezoito, foi constituída e matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101082504, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada JMD Infra, Limitada, constituída por, Yogeshkumar Dineshchandra Joshi, solteiro, maior, natural da Índia, nacionalidade indiana, residente no bairro Matundo, cidade de Tete, titular de DIRE n.º 06IN00102260J, emitido aos 7 de Novembro de 2016, em Manica, Rafikahemad Samaratkhan Bihari, casado com a senhora Vahidabibi Rafikahemad Bhari, em regime de separação de bens, natural da India, nacionalidade indiana, residente no bairro Matundo, cidade de Tete, portador do DIRE n.° 04IN00006539A, emitido aos 17 de Maio de 2016, pelos Serviços de Migração da Zambézia e Ajay Narendrabhai Chaudhari, solteiro, maior, natural da Índia, nacionalidade indiana, residente no bairro
  3. Texto do artigo, página 17: Matundo, cidade de Tete, titular de passaporte n.º P3078183, emitido aos 26 de Julho de 2016, na Índia, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  4. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 17: Denominação e sede
  6. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação JMD Infra, Limitada e tem a sua sede na cidade de Tete, bairro Matundo, EN n.º 7.
  7. Número ou marcador, página 17: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro lugar, bem como abertura de sucursais no pais e no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 17: Duração
  10. Texto do artigo, página 17: A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 17: Objecto social
  13. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades construção de edifícios, estradas e pontes.
  14. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá por deliberação dos sócios, exercer outras actividades comerciais conexas ou subsidiárias, ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
  15. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 17: Capital social
  17. Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais e correspondente à soma de três quotas, dois iguais e distribuídas da seguinte forma:
  18. Número ou marcador, página 17: a) Uma quota no valor nominal de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), equivalente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Yogeshkumar Dineshchandra Joshi;
  19. Número ou marcador, página 17: b) Uma quota no valor nominal de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Rafikahemad Samaratkhan Bihari;
  20. Número ou marcador, página 17: c) Uma quota no valor nominal de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), equivalente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Ajay Narendrabhai Chaudhari.
  21. Número ou marcador, página 18: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante deliberação da assembleia geral e registada em acta, podendo ser realizado em dinheiro ou outros bens ou por incorporação de reservas disponiveis.
  22. Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 18: Morte ou incapacidade
  24. Texto do artigo, página 18: Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social passará automaticamente para os herdeiros.
  25. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 18: Administração da sociedade
  27. Número ou marcador, página 18: Um) A administração da sociedade será exercida por todos os sócios, nomeadamente, Yogeshkumar Dineshchandra Joshi, Rafikahemad Samaratkhan Bihari e Ajay Narendrabhai Chaudhari.
  28. Número ou marcador, página 18: Dois) Compete aos administradores, em conjunto ou separadamente, representar a sociedade em todos os actos, activa ou passivamente, em juizo ou fora dele, tanto na ordem jurídica, interna como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente quanto a realização do exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  29. Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade só pode ser obrigada mediante assinatura de dois administradores, que poderão designar um ou mais mandatários estranhos a sociedade, desde que autorizada pela assembleia geral dos sócios e estes delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  30. Número ou marcador, página 18: Quatro) Para actos de mero expediente, bastará a assinatura de um administrador.
  31. Número ou marcador, página 18: Cinco) Os administradores ou mandatários não poderão obrigar a sociedade, bem como realizar em nome desta quaisquer negócios alheios ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias financeiras ou abonatórias, sob pena de responder civil e criminalmente.
  32. Número ou marcador, página 18: Seis) Os administradores podem conjunta ou separadamente, constituírem mandatários judiciais.
  33. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 18: Fusão, cisão e dissolução
  35. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade só se funde, se cinde ou se dissolve nos casos e de acordo com
  36. Texto do artigo, página 18: o previsto na lei para o acto. Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais. Dois) Procedendo-se a liquidação e
  37. Texto do artigo, página 18: partilha de bens sociais, serão em conformidade com o que tiver sido deliberado em assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 18: Casos omissos
  40. Texto do artigo, página 18: Parágrafo único. Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
  41. Texto do artigo, página 18: Está conforme. Tete, 12 de Dezembro de 2018. —
  42. Texto do artigo, página 18: O conservador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.