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Texto do artigo · p. 22 MOZPIGS – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101382958, uma entidade denominada MOZPIGS – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo · p. 22 Artur Marcelo Chivurre, solteiro, nascido a 27 de Março de 1996, natural de Maputo, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301679998I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 16 de Junho de 2016, residente da casa n.º 36, do quarteirão 5, bairro da Matola Gare, cidade de Matola, República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 22 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas, que se rege pelas seguintes cláusulas e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique:
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 22 (Denominação, sede social e duração)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação de MOZPIGS – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente denominada por Mozpigs, Limitada, com sede social no distrito de Moamba, província de Maputo, Moçambique, podendo transferir a sua sede para qualquer outro local, assim como poderá criar, deslocar e encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação da sociedade, dentro e fora do território da República de Moçambique. É por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição em registo pelas estruturas competentes.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 22 (Objecto social e participação)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto a produção, processamento e comercialização agropecuária.
Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá, por decisão do sócio único, desenvolver outras actividades conexas ou complementares, e ainda, associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Artur Marcelo Chivurre.
Número ou marcador · p. 22 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 22 (Administração e formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 22 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a serem nomeados pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar, quando as circunstâncias justificarem.
Número ou marcador · p. 22 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 22 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 4 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 22: MOZPIGS – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Setembro de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101382958, uma entidade denominada MOZPIGS – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
  3. Texto do artigo, página 22: Artur Marcelo Chivurre, solteiro, nascido a 27 de Março de 1996, natural de Maputo, Moçambique, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301679998I, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 16 de Junho de 2016, residente da casa n.º 36, do quarteirão 5, bairro da Matola Gare, cidade de Matola, República de Moçambique.
  4. Texto do artigo, página 22: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas, que se rege pelas seguintes cláusulas e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique:
  5. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA PRIMEIRA
  6. Texto do artigo, página 22: (Denominação, sede social e duração)
  7. Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação de MOZPIGS – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente denominada por Mozpigs, Limitada, com sede social no distrito de Moamba, província de Maputo, Moçambique, podendo transferir a sua sede para qualquer outro local, assim como poderá criar, deslocar e encerrar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação da sociedade, dentro e fora do território da República de Moçambique. É por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição em registo pelas estruturas competentes.
  8. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA SEGUNDA
  9. Texto do artigo, página 22: (Objecto social e participação)
  10. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto a produção, processamento e comercialização agropecuária.
  11. Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá, por decisão do sócio único, desenvolver outras actividades conexas ou complementares, e ainda, associar-se ou participar no capital social de outras sociedades.
  12. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA TERCEIRA
  13. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  14. Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Artur Marcelo Chivurre.
  15. Número ou marcador, página 22: CLÁUSULA QUARTA
  16. Texto do artigo, página 22: (Administração e formas de obrigar a sociedade)
  17. Número ou marcador, página 22: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficarão dispensados de prestar caução, a serem nomeados pelo sócio, que se reserva o direito de os dispensar, quando as circunstâncias justificarem.
  18. Número ou marcador, página 22: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  19. Número ou marcador, página 22: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  20. Texto do artigo, página 22: Maputo, 4 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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