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Texto do artigo · p. 1 Governo da Cidade de Maputo, 28 de Novembro de 2016. – A Governadora, Iolanda Cintura Seuane.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Mueda
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu à Administradora do Distrito de Mueda o reconhecimento da Associação Luta pelo Desenvolvimento Comunitário Luclami Naturais da sociedade civil de Mueda, como pessoa Jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, em observância do disposto no n.º 5 do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros, vai reconhecida como pessoa jurídica, a Associação Luta pelo Desenvolvimento Comunitário Luclami Naturais da sociedade civil de Mueda.
Texto do artigo · p. 1 Mueda, 23 de Maio de 2016. — A Administradora do Distrito, Maria Constância Afonso Nhalivilo.
Texto do artigo · p. 1 (Este despacho foi publicado no Boletim da República n.º 42, 3.ª série de 16 de Março de 2017.)
Texto do artigo · p. 1 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Governo da Cidade de Maputo, 28 de Novembro de 2016. – A Governadora, Iolanda Cintura Seuane.
  2. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Mueda
  3. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  4. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu à Administradora do Distrito de Mueda o reconhecimento da Associação Luta pelo Desenvolvimento Comunitário Luclami Naturais da sociedade civil de Mueda, como pessoa Jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
  5. Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
  6. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, em observância do disposto no n.º 5 do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, do Conselho de Ministros, vai reconhecida como pessoa jurídica, a Associação Luta pelo Desenvolvimento Comunitário Luclami Naturais da sociedade civil de Mueda.
  7. Texto do artigo, página 1: Mueda, 23 de Maio de 2016. — A Administradora do Distrito, Maria Constância Afonso Nhalivilo.
  8. Texto do artigo, página 1: (Este despacho foi publicado no Boletim da República n.º 42, 3.ª série de 16 de Março de 2017.)
  9. Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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