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Texto do artigo · p. 28 MultiLayer It, Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100826917 uma entidade denominada, MultiLayer It, Limitada.
Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 28 a) Herberto Ribeiro Gajananhe, solteiro, residente em Maputo, na Avenida Patrice Lumumba, n.º 511, résdo-chão, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301463595Q, emitido aos, catorze de Julho de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo;
Texto do artigo · p. 28 b) Rachid Sumbane, solteiro, residente em Maputo, em Marracuene, Habel Jafar, Quarteirão1, Casa n.º 61, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100099516A, emitido aos, vinte e cinco de Agosto de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
Texto do artigo · p. 28 Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade adopta a denominação de MultiLayer It, Limitada e é uma sociedade por quotas, a sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o início da sua actividade a partir do momento da sua constituição.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade tem a sua sede em Maputo, Bairro do Alto Maé A, na Avenida da Zâmbia, n.º 37, rés-do-chão, podendo por decisão dos sócios abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando convir.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto o exercício de Consultoria, Auditoria, Prestação de Serviços de Informática, Multimédia, Formação e
Texto do artigo · p. 29 Outsourcing em Informática, bem como outras actividades ligadas directa ou indirectamente à Informática.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades comerciais conexas, complementares e subsidiárias das actividades principais, bem como importação e comercialização de equipamento, ferramentas e programas ligados à sua área de actividade, desde que para tal obtenha a necessária autorização.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá também dar por aluguer Tecnologias e Sistemas de Informação e Técnicos relacionados com o exercício da actividade indicada no número um deste artigo.
Número ou marcador · p. 29 Quatro) A sociedade poderá representar marcas nacionais e ou estrangeiras, bem como estabelecer parcerias e obter participações noutras sociedades, sempre que a assembleia geral assim o deliberar.
Número ou marcador · p. 29 Cinco) A sociedade poderá promover concursos e jogos por via de Mensagens curtas de texto e multimédia, vulgo sms e mms, para a promoção de produtos de diversas marcas.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de MZM20.000,00 (vinte mil meticais), correspondente à soma de três quotas assim subscritas:
Número ou marcador · p. 29 a) Herberto Ribeiro Gajananhe, Administrador de Sistemas e Webmaster, com uma quota no valor de MZM15000,00 (quinze mil meticais), representando setenta e cinco por cento do capital; b)Rachid Sumbane, Analista de Sistemas e Programador, com uma quota no valor de MZM5.000,00 (cinco mil meticais), representando vinte e cinco por cento do capital.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A gerência fica desde já autorizada a proceder ao aumento do capital social até a um limite a ser fixado em assembleia geral. E os aumentos de capital a realizar, não porão em causa a igualdade das quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 29 Três) A cessão ou alienação de parte ou totalidade de quota, onerosa ou gratuita, por parte de um sócio, carece de consentimento da sociedade, que goza de preferência nessa cessão ou alienação e o prazo para o anúncio de preferências é de trinta dias contados a partir da data de recepção do pedido de cedência, pela sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Herberto Ribeiro Gajananhe que desde já é nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A renovação bem como a revogação do mandato de um gerente poderá ser feita
Texto do artigo · p. 29 em qualquer momento pela assembleia geral, observadas as regras processuais que lhe são próprias.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei ou mediante deliberação dos sócios, nos termos do número dois do artigo décimo terceiro deste presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomearem seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 29 Três) Nos casos acima referidos, a liquidação e partilha far-se-á nos termos e condições que forem determinadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Das disposições finais)
Texto do artigo · p. 29 Em tudo quanto fique omisso, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 8 de Março de 2017.
Texto do artigo · p. 29 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: MultiLayer It, Limitada
  2. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100826917 uma entidade denominada, MultiLayer It, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 28: a) Herberto Ribeiro Gajananhe, solteiro, residente em Maputo, na Avenida Patrice Lumumba, n.º 511, résdo-chão, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110301463595Q, emitido aos, catorze de Julho de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo;
  5. Texto do artigo, página 28: b) Rachid Sumbane, solteiro, residente em Maputo, em Marracuene, Habel Jafar, Quarteirão1, Casa n.º 61, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100099516A, emitido aos, vinte e cinco de Agosto de dois mil e quinze, pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo.
  6. Texto do artigo, página 28: Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  7. Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 28: (Denominação, duração e sede)
  9. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a denominação de MultiLayer It, Limitada e é uma sociedade por quotas, a sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o início da sua actividade a partir do momento da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade tem a sua sede em Maputo, Bairro do Alto Maé A, na Avenida da Zâmbia, n.º 37, rés-do-chão, podendo por decisão dos sócios abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando convir.
  11. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de Consultoria, Auditoria, Prestação de Serviços de Informática, Multimédia, Formação e
  14. Texto do artigo, página 29: Outsourcing em Informática, bem como outras actividades ligadas directa ou indirectamente à Informática.
  15. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer actividades comerciais conexas, complementares e subsidiárias das actividades principais, bem como importação e comercialização de equipamento, ferramentas e programas ligados à sua área de actividade, desde que para tal obtenha a necessária autorização.
  16. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá também dar por aluguer Tecnologias e Sistemas de Informação e Técnicos relacionados com o exercício da actividade indicada no número um deste artigo.
  17. Número ou marcador, página 29: Quatro) A sociedade poderá representar marcas nacionais e ou estrangeiras, bem como estabelecer parcerias e obter participações noutras sociedades, sempre que a assembleia geral assim o deliberar.
  18. Número ou marcador, página 29: Cinco) A sociedade poderá promover concursos e jogos por via de Mensagens curtas de texto e multimédia, vulgo sms e mms, para a promoção de produtos de diversas marcas.
  19. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  21. Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de MZM20.000,00 (vinte mil meticais), correspondente à soma de três quotas assim subscritas:
  22. Número ou marcador, página 29: a) Herberto Ribeiro Gajananhe, Administrador de Sistemas e Webmaster, com uma quota no valor de MZM15000,00 (quinze mil meticais), representando setenta e cinco por cento do capital; b)Rachid Sumbane, Analista de Sistemas e Programador, com uma quota no valor de MZM5.000,00 (cinco mil meticais), representando vinte e cinco por cento do capital.
  23. Número ou marcador, página 29: Dois) A gerência fica desde já autorizada a proceder ao aumento do capital social até a um limite a ser fixado em assembleia geral. E os aumentos de capital a realizar, não porão em causa a igualdade das quotas entre os sócios.
  24. Número ou marcador, página 29: Três) A cessão ou alienação de parte ou totalidade de quota, onerosa ou gratuita, por parte de um sócio, carece de consentimento da sociedade, que goza de preferência nessa cessão ou alienação e o prazo para o anúncio de preferências é de trinta dias contados a partir da data de recepção do pedido de cedência, pela sociedade.
  25. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 29: (Administração e gerência)
  27. Número ou marcador, página 29: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio Herberto Ribeiro Gajananhe que desde já é nomeado administrador.
  28. Número ou marcador, página 29: Dois) A renovação bem como a revogação do mandato de um gerente poderá ser feita
  29. Texto do artigo, página 29: em qualquer momento pela assembleia geral, observadas as regras processuais que lhe são próprias.
  30. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 29: (Dissolução e liquidação)
  32. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei ou mediante deliberação dos sócios, nos termos do número dois do artigo décimo terceiro deste presente contrato de sociedade.
  33. Número ou marcador, página 29: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomearem seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  34. Número ou marcador, página 29: Três) Nos casos acima referidos, a liquidação e partilha far-se-á nos termos e condições que forem determinadas pela assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  36. Texto do artigo, página 29: (Das disposições finais)
  37. Texto do artigo, página 29: Em tudo quanto fique omisso, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  38. Texto do artigo, página 29: Maputo, 8 de Março de 2017.
  39. Texto do artigo, página 29: — O Técnico, Ilegível.
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