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Texto do artigo · p. 9 Mira Urbana – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidade Legais sob NUEL 101112764, uma entidade denominada Mira Urbana - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial Mariana Rossato Buttes, maior, solteira, brasileira, portadora de Passaporte n.º FV694672, emitido aos 12 de Abril de 2018, válido até 11 de Abril de 2028, residente em Maputo, bairro da Polana Cimento, rua Mártires de Mueda n.° 518/191. Pelo presente contrato de sociedade que outorga, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, sendo regulada pelas cláusulas do estatuto da sociedade, a seguir:
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 9 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 9 Um) É constituída nos termos da lei e destes estatutos, sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada denominada Mira Urbana - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 9 Dois)A sociedade terá como sede em Maputo, bairro da Polana Cimento, rua Mártires de Mueda n.° 518/191.
Número ou marcador · p. 9 Três) Por decisão da sócia,poderá transferir a sede para qualquer local do país.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 9 Duração
Texto do artigo · p. 9 A duração da sociedade será por tempo indeterminado com início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 9 Objecto social
Texto do artigo · p. 9 Um)A sociedade tem por objecto principal a actividade de consultoria nas áreas de:arquitectura, urbanismo e paisagismo; planeamento; desenho de interiores; formação, capacitação e facilitação de workshops; estudos ambientais; pesquisa.
Texto do artigo · p. 9 Dois)O Objecto social compreende
Texto do artigo · p. 9 actividades acessórias ou complementares a actividade principal.
Número ou marcador · p. 9 Três) Por decisão da sócia, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades de indústrias e/ou comerciais nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital social de outras empresas.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 9 Capital social
Texto do artigo · p. 9 O capital social da sociedade é de 1.000,00MZN (mil meticais), 100% do capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, pertencente a única sócia Mariana Rossato Buttes.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 9 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 9 Um) A divisão ou cessão da quota ou ainda, a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre a mesma, requer autorização prévia da única sócia, sem o que pode ser anulada a qualquer momento.
Número ou marcador · p. 9 Dois) É permitida a única sócia fazer suprimentos a sociedade quando carecer, sendo tais suprimentos considerados autênticos empréstimos e vencendo ou não os juros de acordo com o que for fixado.
Texto do artigo · p. 9 Três)Pode,a única sócia,considerar suprimentos à sociedade como participação integral ou parcial nos aumentos do capital social, que se tiver sido definido logo no início, os mesmos não vencerão juros.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 9 Gerência e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 9 Um) A gerência da sociedade será feita por um gerente, quem representa a sociedade em todos os actos decididos pela única sócia. Fica desde já nomeada gerente a senhora Mariana Rossato Buttes.
Número ou marcador · p. 9 Dois) A gerente não poderá obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem constituir a favor de terceiros garantias, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 9 Três) A gerente será responsável pela abertura de contas bancárias em moeda nacional e divisas, assim como movimentações diárias das contas através da simples assinatura da gerente.
Número ou marcador · p. 9 Quatro) Compete à gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e practicando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos, não reservem à sócia.
Texto do artigo · p. 9 Cinco)A gerente poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes.
Número ou marcador · p. 9 Seis) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura da gerente em actos, contratos e documentos.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 9 Balanço e prestação de contas
Texto do artigo · p. 9 Será fechado um balanço anual de contas da sociedade em 31 de Dezembro.Os lucros que o balanço registar, líquidos de todas despesas e encargos terão seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 9 a) A constituição de previsões e outras reservas que o sócio resolver criar por acordo;
Número ou marcador · p. 9 b) A distribuição de dividendos a sócia ou reinvestimento do remanescente.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 9 Dissolução
Texto do artigo · p. 9 A sociedade se dissolve nos casos previstos na lei, liquidada pela sócia ou por decisão da mesma.
Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 9 Disposições finais
Texto do artigo · p. 9 Em todas as omissões regulará o Código Comercial e legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 22 de Fevereiro de 2019.
Texto do artigo · p. 9 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 9: Mira Urbana – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidade Legais sob NUEL 101112764, uma entidade denominada Mira Urbana - Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 9: É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial Mariana Rossato Buttes, maior, solteira, brasileira, portadora de Passaporte n.º FV694672, emitido aos 12 de Abril de 2018, válido até 11 de Abril de 2028, residente em Maputo, bairro da Polana Cimento, rua Mártires de Mueda n.° 518/191. Pelo presente contrato de sociedade que outorga, constitui uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, sendo regulada pelas cláusulas do estatuto da sociedade, a seguir:
  4. Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 9: Denominação e sede
  6. Número ou marcador, página 9: Um) É constituída nos termos da lei e destes estatutos, sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada denominada Mira Urbana - Sociedade Unipessoal, Limitada.
  7. Texto do artigo, página 9: Dois)A sociedade terá como sede em Maputo, bairro da Polana Cimento, rua Mártires de Mueda n.° 518/191.
  8. Número ou marcador, página 9: Três) Por decisão da sócia,poderá transferir a sede para qualquer local do país.
  9. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 9: Duração
  11. Texto do artigo, página 9: A duração da sociedade será por tempo indeterminado com início a partir da data da sua constituição.
  12. Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 9: Objecto social
  14. Texto do artigo, página 9: Um)A sociedade tem por objecto principal a actividade de consultoria nas áreas de:arquitectura, urbanismo e paisagismo; planeamento; desenho de interiores; formação, capacitação e facilitação de workshops; estudos ambientais; pesquisa.
  15. Texto do artigo, página 9: Dois)O Objecto social compreende
  16. Texto do artigo, página 9: actividades acessórias ou complementares a actividade principal.
  17. Número ou marcador, página 9: Três) Por decisão da sócia, a sociedade poderá dedicar-se a outras actividades de indústrias e/ou comerciais nos termos da lei, ou ainda associar-se por qualquer forma legalmente permitida ou participar no capital social de outras empresas.
  18. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 9: Capital social
  20. Texto do artigo, página 9: O capital social da sociedade é de 1.000,00MZN (mil meticais), 100% do capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, pertencente a única sócia Mariana Rossato Buttes.
  21. Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
  22. Texto do artigo, página 9: Divisão e cessão de quotas
  23. Número ou marcador, página 9: Um) A divisão ou cessão da quota ou ainda, a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre a mesma, requer autorização prévia da única sócia, sem o que pode ser anulada a qualquer momento.
  24. Número ou marcador, página 9: Dois) É permitida a única sócia fazer suprimentos a sociedade quando carecer, sendo tais suprimentos considerados autênticos empréstimos e vencendo ou não os juros de acordo com o que for fixado.
  25. Texto do artigo, página 9: Três)Pode,a única sócia,considerar suprimentos à sociedade como participação integral ou parcial nos aumentos do capital social, que se tiver sido definido logo no início, os mesmos não vencerão juros.
  26. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 9: Gerência e representação da sociedade
  28. Número ou marcador, página 9: Um) A gerência da sociedade será feita por um gerente, quem representa a sociedade em todos os actos decididos pela única sócia. Fica desde já nomeada gerente a senhora Mariana Rossato Buttes.
  29. Número ou marcador, página 9: Dois) A gerente não poderá obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem constituir a favor de terceiros garantias, fianças ou abonações.
  30. Número ou marcador, página 9: Três) A gerente será responsável pela abertura de contas bancárias em moeda nacional e divisas, assim como movimentações diárias das contas através da simples assinatura da gerente.
  31. Número ou marcador, página 9: Quatro) Compete à gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, e practicando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos, não reservem à sócia.
  32. Texto do artigo, página 9: Cinco)A gerente poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes.
  33. Número ou marcador, página 9: Seis) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura da gerente em actos, contratos e documentos.
  34. Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
  35. Texto do artigo, página 9: Balanço e prestação de contas
  36. Texto do artigo, página 9: Será fechado um balanço anual de contas da sociedade em 31 de Dezembro.Os lucros que o balanço registar, líquidos de todas despesas e encargos terão seguinte aplicação:
  37. Número ou marcador, página 9: a) A constituição de previsões e outras reservas que o sócio resolver criar por acordo;
  38. Número ou marcador, página 9: b) A distribuição de dividendos a sócia ou reinvestimento do remanescente.
  39. Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 9: Dissolução
  41. Texto do artigo, página 9: A sociedade se dissolve nos casos previstos na lei, liquidada pela sócia ou por decisão da mesma.
  42. Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 9: Disposições finais
  44. Texto do artigo, página 9: Em todas as omissões regulará o Código Comercial e legislação em vigor na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 9: Maputo, 22 de Fevereiro de 2019.
  46. Texto do artigo, página 9: — O Técnico, Ilegível.
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