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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 5: SIMEGE-Sociedade de Distribuição de Medicamentos Genéricos – Sociedade Unipessoal Limitada
- Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Maio de 2014, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidade Legais sob NUEL 100490374, uma sociedade denominada SIMEGE-Sociedade de Distribuição de Medicamentos Genéricos Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 5: É constituída a presente sociedade unipessoal, limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial por:
- Texto do artigo, página 5: Siddika Murtaza Pyarali, casada com Murtaza Pyarali Mawji sob o regime de comunhão geral de bens, natural de Tanzania, de nacionalidade tanzaniana, titular do Passaporte n.º AB752893, emitido aos vinte e um de Setembro de dois mil e quinze, pela República Unida da Tanzania.
- Texto do artigo, página 5: Pelo presente contrato constitui uma sociedade por quotas unipessoal, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 5: Denominação
- Texto do artigo, página 5: A sociedade adopta a denominação de SIMEGE-Sociedade de Distribuição de Medicamentos Genéricos – Sociedade Unipessoal, Limitada que se regerá pelos presentes estatutos, e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: Duração e sede
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando, para todos os efeitos, o seu início a data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade tem sua sede social na cidade da Matola, bairro Matola C, rua Xavier Matola, casa número cento e quarenta e dois, província de Maputo.
- Número ou marcador, página 5: Três) A sócia única poderá decidir abrir e encerrar delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou no estrangeiro, incluindo mudar a sede, desde que obtenha as necessárias autorizações.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: Objecto
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de importação e exportação de produtos farmacêuticos e venda de produtos farmacêuticos.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades conexas e permitidas por lei, que a sócia decida explorar, directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto e constituir sociedades, bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente a sócia Siddika Murtaza Pyarali, equivalente a 100% (cem porcento) do capital social, podendo ser aumentado uma ou mais vezes, sendo os quantitativos e modalidades decididos pela sócia única.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Da administração, gestão e representação
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração, gestão e representação da sociedade em juízo ou fora dela, será exercida pela sócia única Siddika Murtaza Pyarali que desde já fica nomeada administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todas instituições públicas e privadas;
- Número ou marcador, página 5: Dois) Aadministradora pode nomear gerentes ou mandatários, a quem caberá a representação da sociedade nos actos que expressamente sejam a si designados, dispondo de poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto, que a lei e o presente estatuto não reservam a administração.
- Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: Ano económico
- Texto do artigo, página 5: O exercício do ano económico coincide com o ano civil e os resultados tem a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 6: Dissolução da sociedade
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos e nos termos previstos na lei.
- Número ou marcador, página 6: Dois) Dissolvendo-se por decisão da sócia única, constituir-se-ão liquidatários e concluída a liquidação e pagos todos os encargos o produto líquido reverte-se a favor da sócia única.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 6: Casos omissos
- Texto do artigo, página 6: Em tudo que se mostrar omisso nestes estatutos regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 25 de Fevereiro de 2019.
- Texto do artigo, página 6: — O Técnico, Ilegível.
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