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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 29: Paco Pixels Mz – SU, Lda
- Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Janeiro de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105064005, uma entidade com a denominação Paco Pixels Mz – SU, Lda que irá rege-se pelo contrato em anexo.
- Texto do artigo, página 29: Fausio Heber Moisés Paco, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, NUIT n.º 155698039, portador do B.I. n.º 110100089435M, emitido a 20 de Agosto de 2021, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade, residente em Maputo. Pelo presente contrato outorga e constitui, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos e nas condições seguintes:
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Denominação, forma e sede)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação de Paco Pixels Mz – SU, Lda, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Rua João António de Carvalho, n.º° 23, rés-dochão, Bairro Malhangalene e que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderão abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país, bem como no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Objecto)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 29: a) prestação de serviços na área tecnológica e digital, com foco na criação e desenvolvimento de plataformas web, websites e sistemas de gestão, destinados a particulares, empresas e instituições;
- Número ou marcador, página 29: b) prestação de serviços de marketing digital, incluindo, entre outros: gestão de redes sociais, planeamento e execução de campanhas publicitárias online (Google Ads, Meta Ads, entre outros), e-mail marketing, SEO (optimização para motores de busca), criação de conteúdos para blogues, websites e páginas de aterragem, bem como marketing de influência;
- Número ou marcador, página 29: c) produção de vídeos (institucionais, comerciais, redes sociais), fotografia publicitária, produção de jingles e spots para rádio;
- Número ou marcador, página 29: d) eventos e activações: planeamento, organização e execução de eventos promocionais, activações de marca em pontos de venda, marketing de experiência, fornecimento de brindes e materiais promocionais;
- Número ou marcador, página 29: e) prestação de serviços informáticos.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, desde que legalmente permitidas e mediante a obtenção das autorizações necessárias junto das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Capital social)
- Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20,000.00MZN (vinte mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente ao sócio único Fausio Heber Moisés Paco representativa de cem por cento do capital social.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 29: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo único sócio Fausio Heber Moisés Paco, que desde já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
- Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade obriga-se:
- Texto do artigo, página 29: a)pela assinatura de único administrador;
- Número ou marcador, página 29: b) pela assinatura de mandatários ou procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes conferidos nas respectivas procurações.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade dissolve-se apenas nos casos previstos na lei ou por decisão do sócio único, sendo a sua liquidação efectuada nos termos por este deliberados e de acordo com a legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 24 de Fevereiro de 2026. O Conservador, Ilegível.
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