LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 41 Universidade de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Outubro de dois mil e vinte e dois, foi registada sob o NUEL 101859142, a sociedade Universidade de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Limitada. constituída por documento particular a 20 de Outubro de 2022, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Tipo de denominação e duração)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta a denominação de Universidade de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Limitada.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Sede, forma e locais de representação)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem a sua sede na Cidade de Tete, Bairro Josina Machel, podendo mediante simples deliberação da assembleia geral criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele, de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem por objecto social no exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 41 a) prestação de serviços na área de Educação; b)prestação de serviços via online na área de educação;
Número ou marcador · p. 41 c) prestação de serviços na área de Ensino a distância de Educação;
Número ou marcador · p. 41 d) investimento directo ou participação no capital social de outras sociedades,constituidas ou a constituir,no paísounoestrangeiro, podendonelasdesempenhar cargos de gerência ou administração, independentemente do objecto de tais sociedades.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro ,é de 1.000,000,00MT (um milhão de meticais ) e corresponde à soma de duas quotas desiguais que estão distribuídas da seguinte forma:
Texto do artigo · p. 41 Michel Hamilton, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de
Texto do artigo · p. 42 Moatize, residente no bairro Francisco Manyanga, cidade de Tete, portador de B.I n.º 05010011383P, de 25 de Março de 2015, válido até 25 de Março de 2022, emitido pelo Serviço de Identificação civil de Tete, com NUIT 11542255, com uma cota no valor nominal de 700.000,00MT, correspondente a 70 % do capital social;
Texto do artigo · p. 42 Ashiraz Mahommed Hamilton, solteiro, menor, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente no Bairro Francisco Manyanga, Cidade de Tete, B.I n.º 030108881033B, de 18 de Setembro, de 2020, válido até 17 de Setembro de 2025, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Tete, com NUIT 166587921, representado pelo seu pai, Michel Hamilton, solteiro, maior, de nacionalidade Moçambicana, natural de Moatize, residente no Bairro Francisco Manyanga, Cidade de Tete, portador de B.I n.º 05010011383P, de 25 de Março
Texto do artigo · p. 42 de 2015, válido até 25 de Março de 2022, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Tete, com NUIT 11542255, com uma cota no valor nominal de 300.000,00MT, correspondente a 30 % do capital social.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Administração, representação, competências e vinculação)
Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade será administrada e representada pelo sócio Michael Hamilton, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução e com remuneração fixa a ser estabelecida pela assembleia geral, competindo-lhes exercer os mais amplos poderes para representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, bem como para pratica de todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 42 Dois) O administrador poderá fazer representar no exercício das suas funções,podendo para tal constituir procuradores da sociedade,
Texto do artigo · p. 42 delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador · p. 42 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura doadministrador ou pela assinatura das pessoas ou pessoa a quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 42 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos, contratos e demais documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente, em letras de favor, finanças e abonações.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 42 Casos omissos
Texto do artigo · p. 42 Único: Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Tete, 26 de Fevereiro de 2026. —
Texto do artigo · p. 42 O Conservador, Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo · p. 43 INM
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: Universidade de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Outubro de dois mil e vinte e dois, foi registada sob o NUEL 101859142, a sociedade Universidade de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Limitada. constituída por documento particular a 20 de Outubro de 2022, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 41: (Tipo de denominação e duração)
  5. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta a denominação de Universidade de Ciências e Tecnologia de Moçambique, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 41: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  7. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 41: (Sede, forma e locais de representação)
  9. Texto do artigo, página 41: A sociedade tem a sua sede na Cidade de Tete, Bairro Josina Machel, podendo mediante simples deliberação da assembleia geral criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional ou fora dele, de acordo com a legislação vigente.
  10. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 41: (Objecto social)
  12. Texto do artigo, página 41: A sociedade tem por objecto social no exercício das seguintes actividades:
  13. Número ou marcador, página 41: a) prestação de serviços na área de Educação; b)prestação de serviços via online na área de educação;
  14. Número ou marcador, página 41: c) prestação de serviços na área de Ensino a distância de Educação;
  15. Número ou marcador, página 41: d) investimento directo ou participação no capital social de outras sociedades,constituidas ou a constituir,no paísounoestrangeiro, podendonelasdesempenhar cargos de gerência ou administração, independentemente do objecto de tais sociedades.
  16. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  18. Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro ,é de 1.000,000,00MT (um milhão de meticais ) e corresponde à soma de duas quotas desiguais que estão distribuídas da seguinte forma:
  19. Texto do artigo, página 41: Michel Hamilton, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de
  20. Texto do artigo, página 42: Moatize, residente no bairro Francisco Manyanga, cidade de Tete, portador de B.I n.º 05010011383P, de 25 de Março de 2015, válido até 25 de Março de 2022, emitido pelo Serviço de Identificação civil de Tete, com NUIT 11542255, com uma cota no valor nominal de 700.000,00MT, correspondente a 70 % do capital social;
  21. Texto do artigo, página 42: Ashiraz Mahommed Hamilton, solteiro, menor, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, residente no Bairro Francisco Manyanga, Cidade de Tete, B.I n.º 030108881033B, de 18 de Setembro, de 2020, válido até 17 de Setembro de 2025, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Tete, com NUIT 166587921, representado pelo seu pai, Michel Hamilton, solteiro, maior, de nacionalidade Moçambicana, natural de Moatize, residente no Bairro Francisco Manyanga, Cidade de Tete, portador de B.I n.º 05010011383P, de 25 de Março
  22. Texto do artigo, página 42: de 2015, válido até 25 de Março de 2022, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Tete, com NUIT 11542255, com uma cota no valor nominal de 300.000,00MT, correspondente a 30 % do capital social.
  23. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 42: (Administração, representação, competências e vinculação)
  25. Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade será administrada e representada pelo sócio Michael Hamilton, que fica desde já nomeado administrador, com dispensa de caução e com remuneração fixa a ser estabelecida pela assembleia geral, competindo-lhes exercer os mais amplos poderes para representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, bem como para pratica de todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
  26. Número ou marcador, página 42: Dois) O administrador poderá fazer representar no exercício das suas funções,podendo para tal constituir procuradores da sociedade,
  27. Texto do artigo, página 42: delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
  28. Número ou marcador, página 42: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura doadministrador ou pela assinatura das pessoas ou pessoa a quem serão delegados poderes para o efeito.
  29. Número ou marcador, página 42: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos, contratos e demais documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente, em letras de favor, finanças e abonações.
  30. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
  31. Texto do artigo, página 42: Casos omissos
  32. Texto do artigo, página 42: Único: Em todo o omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação pertinente em vigor na República de Moçambique.
  33. Texto do artigo, página 42: Está conforme. Tete, 26 de Fevereiro de 2026. —
  34. Texto do artigo, página 42: O Conservador, Lismo Baera Júnior.
  35. Texto do artigo, página 43: INM
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.