Associação Nacional dos Álimos e Hufazes de Muxaxane
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Associação Nacional dos Álimos e Hufazes de Muxaxane
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- Texto do artigo, página 7: Associação Nacional dos Álimos e Hufazes de Muxaxane
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 7: Denominação e natureza jurídica
- Texto do artigo, página 7: A Associação adopta a denominação de Associação dos Álimos e Hufazes de Muxaxane
- Texto do artigo, página 7: adiante designada A.A.H.M, sem fins lucrativos com personalidade jurídica, autonomia financeira administrativa e patrimonial, e rege-se pela doutrina, islâmica (sharia), guiado pelo sagrado Alcorão e pela cultura e tradição islâmica.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 7: Âmbito, sede e duração
- Texto do artigo, página 7: A Associação tem a sua sede na localidade de Muxaxane, Bairro 2, Distrito do Chibuto, podendo abrir delegações em todos distritos e localidades.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 7: Objectivos
- Texto do artigo, página 7: Constitui objectivos da associação:
- Número ou marcador, página 7: a) divulgar a cultura islâmica, organizar palestras, visitas, conferências relacionadas com a doutrina islâmica em língua Árabe, portuguesa e changana;
- Número ou marcador, página 7: b) escutar e selecionar os problemas que afectam a sociedade;
- Número ou marcador, página 7: c) defender os direitos mais elementares e universalmente proclamados em defesa da sociedade;
- Número ou marcador, página 7: d) promover acções concretas no âmbito de apoio a cultura e doutrina islâmica;
- Número ou marcador, página 7: e) coordenar os programas a levar a cabo com as organizações nacionais e estrangeiras congéneres;
- Número ou marcador, página 7: f) contactar organismos nacionais e internacionais com interesse e objectivos similares aos dos presentes estatutos; g)promover a elevação dos conhecimentos técnicos e científicos da sociedade. Dos órgãos sociais
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 7: Órgãos sociais da Associação:
- Número ou marcador, página 7: a) A Assembleia Geral;
- Número ou marcador, página 7: b) Conselho de Direcção; e
- Número ou marcador, página 7: c) Conselho Fiscal.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Conselho de direcção e suas competências)
- Texto do artigo, página 7: O Conselho de Direcção é um órgão executivo que no intervalo das secções da Assembleia Geral representa a A.A.H.M, competindo-lhe:
- Número ou marcador, página 7: a) elaborar os projectos de alterações dos estatutos do programa e do regulamento interno da A.A.H.M;
- Número ou marcador, página 7: b) cumprir e fazer cumprir os estatutos, programas nomear, exonerar, demitir e mandar cessar funções;
- Número ou marcador, página 7: c) prestar contas da sua administração;
- Número ou marcador, página 7: d) abrir delegações;
- Número ou marcador, página 7: e) admitir membros.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Receitas)
- Texto do artigo, página 7: As receitas da A.A.H.M provém:
- Número ou marcador, página 7: a) de quotização dos seus membros;
- Número ou marcador, página 7: b) de donativos e doações atribuídas a A.A.H.M.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Assalariados)
- Texto do artigo, página 7: São trabalhadores da A.A.H.M :
- Número ou marcador, página 7: a) imamo (líder religioso);
- Número ou marcador, página 7: b) professores (maulanas e apaas);
- Número ou marcador, página 7: c) contino (muazin);
- Número ou marcador, página 7: d) serventes.
- Texto do artigo, página 7: .....................................................................
- Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO Das disposições finais
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 7: Casos omissos
- Texto do artigo, página 7: As omissões resultantes da interpretação dos presentes estatutos, serão resolvidos pela Assembleia Geral e regular-se-á pelo regulamento interno da associação e pela legislação moçambicana vigente.
- Texto do artigo, página 7: .....................................................................
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: Entrada em vigor
- Texto do artigo, página 7: Os presentes estatutos entram em vigor a partir da data do seu reconhecimento jurídico.
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