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Texto do artigo · p. 37 Transportes Ferozimini, Limitada.
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Transportes Ferozimini, Limitada, matriculada sob NUEL 100667789, entre, Feroz Khan Osmane Ibraimo Camissá, casado, natural da Beira, nacionalidade moçambicano e residente na cidade da Beira & Rosimini Soraia Carimo da Silva Gani Camissá, casada, natural de Mopeia, nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade da Beira, na Rua Viles Boa de Truão, 3.˚ Bairro Pontagêa, Casa n.˚ 1263, rés-do-chão, residente nesta cidade da Beira na Rua Viles Boa de Truão, 3.˚ Bairro Pontagêa, Casa n.˚ 1263, rés-do-chão constitui uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá nos termos do artigo 90 as cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação ou firma Transportes Ferozimini, Limitada.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Sede)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem a sua sede na Rua n.º Quelimane, 5.º Bairro, Pioneiros, cidade de Beira.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Por simples deliberação dos sócios, podem ser criadas sucursais agências delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Duração)
Texto do artigo · p. 37 A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se o início da sua constituição a partir da data da assinatura dos seus estatutos, na presença do notário.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 37 a) Parqueamento de transportes pesados e ligeiros;
Número ou marcador · p. 37 b) Oficinas: Eléctrica, mecânica;
Número ou marcador · p. 37 c) Reparação de pneus;
Número ou marcador · p. 37 d) Lavagem e lubrificação de viaturas;
Número ou marcador · p. 37 e) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 37 f) Aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 37 g) Transportes de diferentes cargas: areia, pedras de arroncamento, pedras brita, pedras de todos os tamanhos e mercadorias diversas;
Número ou marcador · p. 37 h) Importação e exportação de material de viaturas.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral dos sócios, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades relacionadas directa ou indirectamente com o seu objecto social, desde que sejam lícitas e sejam devidamente autorizadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham como objecto social diferente da sociedade.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada, nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social é de 100.000,00 Mt (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas de diferentes valores nominal, pertencentes aos sócios Rosimini Soraia Carimo da Silva Gani Camissá, no valor de 50.000,00 Mt, (cinquenta mil meticais), que corresponde a 50% (cinquenta por cento do capital social), ao sócio Feroz Khan Osmane Ibraimo Camissá, no valor de 50.000.00 Mt (cinquenta mil meticais) que corresponde a 50% (cinquenta por cento do capital social).
Número ou marcador · p. 37 Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por deliberação dos sócios em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 37 § Único: O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração da sociedade pertence ao sócio Feroz Khan Osmane Ibraimo Camissá, desde já nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A gerência pertence à sócia Rosimini Soraia Carimo da Silva Gani Camissá; e desde já nomeada gerente.
Número ou marcador · p. 37 Três) Para obrigar a sociedade em todos os actos, assinaturas de contratos ou outros documentos, são suficientes à assinatura dos dois sócios.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) O Administrador pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito. E os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer colaborador da sua escolha, em caso de ausência ou quando por qualquer motivo esteja impedida de exercer as suas funções do seu cargo.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Divisão, cessação e oneração das quotas)
Número ou marcador · p. 37 Um) A divisão e cessação das quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem de prévio consentimento da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita.
Número ou marcador · p. 37 Três) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência, primeiro a sociedade e depois o sócio.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 37 Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração do sócio.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A amortização da quota tem por efeito a extinção da quota, sem prejuízo, porém, dos direitos já adquiridos e das obrigações já vencidas.
Número ou marcador · p. 37 Três) A sociedade não podem amortizar quotas que não estejam integralmente liberadas, salvo no caso de redução do capital.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 (Morte ou incapacidade do sócio)
Texto do artigo · p. 37 Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a referida quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 37 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro local a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência sempre que for necessária, para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 37 Três) A assembleia geral é convocada pelo presidente do quadro da gerência por carta registada com aviso de recepção ou outro meio que deixe prova escrita, com antecedência mínima indicadas no número anterior.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Representação em assembleia geral)
Texto do artigo · p. 37 Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com antecedência mínima indicadas no número anterior.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Votação)
Número ou marcador · p. 37 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para delider quando, estejam presentes ou devidamente representados setenta e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 37 Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou devidamente representadas.
Número ou marcador · p. 38 Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou dissolução da sociedade serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 38 Um) O ano inicial coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 38 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral a realiza-se até o dia 31 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Resultados)
Número ou marcador · p. 38 Um) Dos lucros apurados em cada ano civil deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição de fundo de reserva, de acordo com o previsto no artigo 315 Código Comercial, enquanto senão encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 38 Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 38 As omissões aos presentes estatutos serão regulados e resolvidos de acordo com o Código Comercial e demais legislações aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 38 Está conforme. Beira, aos 4 de Novembro de 2015. –
Texto do artigo · p. 38 A Conservadora Técnica, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 37: Transportes Ferozimini, Limitada.
  2. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Transportes Ferozimini, Limitada, matriculada sob NUEL 100667789, entre, Feroz Khan Osmane Ibraimo Camissá, casado, natural da Beira, nacionalidade moçambicano e residente na cidade da Beira & Rosimini Soraia Carimo da Silva Gani Camissá, casada, natural de Mopeia, nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade da Beira, na Rua Viles Boa de Truão, 3.˚ Bairro Pontagêa, Casa n.˚ 1263, rés-do-chão, residente nesta cidade da Beira na Rua Viles Boa de Truão, 3.˚ Bairro Pontagêa, Casa n.˚ 1263, rés-do-chão constitui uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada que se regerá nos termos do artigo 90 as cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 37: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação ou firma Transportes Ferozimini, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 37: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua n.º Quelimane, 5.º Bairro, Pioneiros, cidade de Beira.
  9. Número ou marcador, página 37: Dois) Por simples deliberação dos sócios, podem ser criadas sucursais agências delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 37: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 37: A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se o início da sua constituição a partir da data da assinatura dos seus estatutos, na presença do notário.
  13. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 37: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto:
  16. Número ou marcador, página 37: a) Parqueamento de transportes pesados e ligeiros;
  17. Número ou marcador, página 37: b) Oficinas: Eléctrica, mecânica;
  18. Número ou marcador, página 37: c) Reparação de pneus;
  19. Número ou marcador, página 37: d) Lavagem e lubrificação de viaturas;
  20. Número ou marcador, página 37: e) Prestação de serviços;
  21. Número ou marcador, página 37: f) Aluguer de viaturas;
  22. Número ou marcador, página 37: g) Transportes de diferentes cargas: areia, pedras de arroncamento, pedras brita, pedras de todos os tamanhos e mercadorias diversas;
  23. Número ou marcador, página 37: h) Importação e exportação de material de viaturas.
  24. Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral dos sócios, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades relacionadas directa ou indirectamente com o seu objecto social, desde que sejam lícitas e sejam devidamente autorizadas pela assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham como objecto social diferente da sociedade.
  26. Número ou marcador, página 37: Quatro) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada, nos termos da legislação em vigor.
  27. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  28. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  29. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social é de 100.000,00 Mt (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas de diferentes valores nominal, pertencentes aos sócios Rosimini Soraia Carimo da Silva Gani Camissá, no valor de 50.000,00 Mt, (cinquenta mil meticais), que corresponde a 50% (cinquenta por cento do capital social), ao sócio Feroz Khan Osmane Ibraimo Camissá, no valor de 50.000.00 Mt (cinquenta mil meticais) que corresponde a 50% (cinquenta por cento do capital social).
  30. Número ou marcador, página 37: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por deliberação dos sócios em assembleia geral.
  31. Texto do artigo, página 37: § Único: O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
  32. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 37: (Administração)
  34. Número ou marcador, página 37: Um) A administração da sociedade pertence ao sócio Feroz Khan Osmane Ibraimo Camissá, desde já nomeado administrador.
  35. Número ou marcador, página 37: Dois) A gerência pertence à sócia Rosimini Soraia Carimo da Silva Gani Camissá; e desde já nomeada gerente.
  36. Número ou marcador, página 37: Três) Para obrigar a sociedade em todos os actos, assinaturas de contratos ou outros documentos, são suficientes à assinatura dos dois sócios.
  37. Número ou marcador, página 37: Quatro) O Administrador pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito. E os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer colaborador da sua escolha, em caso de ausência ou quando por qualquer motivo esteja impedida de exercer as suas funções do seu cargo.
  38. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  39. Texto do artigo, página 37: (Divisão, cessação e oneração das quotas)
  40. Número ou marcador, página 37: Um) A divisão e cessação das quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas carecem de prévio consentimento da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
  41. Número ou marcador, página 37: Dois) O sócio que pretenda alienar a sua quota informará à sociedade, com um mínimo de trinta dias de antecedência, por carta registada, ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita.
  42. Número ou marcador, página 37: Três) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência, primeiro a sociedade e depois o sócio.
  43. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 37: (Amortização de quotas)
  45. Número ou marcador, página 37: Um) A amortização de quotas só pode ter lugar nos casos de exclusão ou exoneração do sócio.
  46. Número ou marcador, página 37: Dois) A amortização da quota tem por efeito a extinção da quota, sem prejuízo, porém, dos direitos já adquiridos e das obrigações já vencidas.
  47. Número ou marcador, página 37: Três) A sociedade não podem amortizar quotas que não estejam integralmente liberadas, salvo no caso de redução do capital.
  48. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  49. Texto do artigo, página 37: (Morte ou incapacidade do sócio)
  50. Texto do artigo, página 37: Em caso de morte ou incapacidade de qualquer um dos sócios, os herdeiros legalmente constituídos do falecido ou representantes do interdito, exercerão os referidos direitos e deveres sociais, devendo mandatar um de entre eles que a todos represente na sociedade enquanto a referida quota se mantiver indivisa.
  51. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 37: (Assembleia geral)
  53. Número ou marcador, página 37: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro local a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para aprovação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pela gerência sempre que for necessária, para se deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  54. Número ou marcador, página 37: Dois) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações dos estatutos e dissolução da sociedade.
  55. Número ou marcador, página 37: Três) A assembleia geral é convocada pelo presidente do quadro da gerência por carta registada com aviso de recepção ou outro meio que deixe prova escrita, com antecedência mínima indicadas no número anterior.
  56. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 37: (Representação em assembleia geral)
  58. Texto do artigo, página 37: Qualquer dos sócios poderá fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio, mediante comunicação escrita dirigida pela forma e com antecedência mínima indicadas no número anterior.
  59. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  60. Texto do artigo, página 37: (Votação)
  61. Número ou marcador, página 37: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída para delider quando, estejam presentes ou devidamente representados setenta e cinco por cento do capital social.
  62. Número ou marcador, página 37: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria simples dos votos presentes ou devidamente representadas.
  63. Número ou marcador, página 38: Três) As deliberações da assembleia geral que importem a modificação dos estatutos ou dissolução da sociedade serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos do capital social.
  64. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  65. Texto do artigo, página 38: (Balanço e prestação de contas)
  66. Número ou marcador, página 38: Um) O ano inicial coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  67. Texto do artigo, página 38: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral a realiza-se até o dia 31 de Março do ano seguinte.
  68. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  69. Texto do artigo, página 38: (Resultados)
  70. Número ou marcador, página 38: Um) Dos lucros apurados em cada ano civil deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição de fundo de reserva, de acordo com o previsto no artigo 315 Código Comercial, enquanto senão encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  71. Número ou marcador, página 38: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela assembleia geral.
  72. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  73. Texto do artigo, página 38: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  74. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
  75. Número ou marcador, página 38: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  76. Número ou marcador, página 38: Três) Em caso de dissolução por acordo dos sócios, todos eles serão os seus liquidatários e a partilha dos bens sociais e valores apurados proceder-se-á conforme deliberação da assembleia geral.
  77. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  78. Texto do artigo, página 38: (Disposições finais)
  79. Texto do artigo, página 38: As omissões aos presentes estatutos serão regulados e resolvidos de acordo com o Código Comercial e demais legislações aplicável na República de Moçambique.
  80. Texto do artigo, página 38: Está conforme. Beira, aos 4 de Novembro de 2015. –
  81. Texto do artigo, página 38: A Conservadora Técnica, Ilegível.
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