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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 50: Preserv– Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 50: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Março de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100716968, entidade legal supra constituída por: Zeca Ezequias, solteiro maior, natural de Jangamo e residente no Bairro de Malembuane Cidade de Inhambane, portador do Passaporte n.º 12AB14226, de um de Junho de dois mil e
- Texto do artigo, página 51: doze, emitido pelos Serviços de Migração da Cidade de Maputo, que se regera pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 51: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 51: A Sociedade adopta a denominação,Preserv– Socidade Unipessoal, Limitada Constitui-se sob a forma de Sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sede no Bairro Liberdade 3 Quarteirão 5, EN 5, Cidade de Inhambane, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 51: (Duração)
- Texto do artigo, página 51: A Sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 51: (Objecto)
- Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 51: a) Prestação de serviços na área aduaneira de despachante;
- Número ou marcador, página 51: b) Prestação de serviços em sistemas informática e eléctricos;
- Número ou marcador, página 51: c) Montagem de redes de computadores;
- Número ou marcador, página 51: d) Importação e exportação e outras desde que devidamente autorizado;
- Número ou marcador, página 51: e) Consultoria no âmbito de elaboração de projectos de engenharia industrial na área eléctrica;
- Número ou marcador, página 51: f) Reparação de computadores;
- Número ou marcador, página 51: g) Venda de equipamento informático e seus derivados;
- Número ou marcador, página 51: h) Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos;
- Número ou marcador, página 51: i) Reparação e manutenção de equipamento eléctrico.
- Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou Empresas.
- Número ou marcador, página 51: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 51: (Capital social)
- Número ou marcador, página 51: Um) O Capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente em 100% (cem por cento) do capital social pertencente ao único sócio, Zeca Ezequias.
- Número ou marcador, página 51: Dois) Não são exigíveis os suprimentos de capital, mas o sócio poderá fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 51: (Divisão ou cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 51: A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante deliberação da Assembleia Geral.
- Texto do artigo, página 51: A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 51: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 51: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com o respectivo proprietário ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 51: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 51: Um)A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Texto do artigo, página 51: Dois)A assembleia geral será convocada pela Gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 51: (Administração, gerência e a forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 51: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio único Zeca Ezequias, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução, sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
- Número ou marcador, página 51: Dois) A administradora poderá delegar no todo ou em parte seus poderes mesmo em pessoas estranhas a sociedade, porém os delegados não poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos a ela em actos de favor, fiança e abonação sem o prévio conhecimento.
- Texto do artigo, página 51: Três)A movimentação da conta bancária obriga-se pela assinatura do único sócio, podendo delegar um representante caso for necessário por instrumento de procuração ou acta da assembleia.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 51: (Balanço)
- Texto do artigo, página 51: O Exercício social coincide com o ano civil. O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 51: (Distribuição dos lucros)
- Texto do artigo, página 51: Os lucros da Sociedade serão repartidos pelo Sócio, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 51: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 51: Sociedade dissolve-se nos termos previstos na Lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 51: Está conforme. Inhambane, vinte e três de Março de dois
- Texto do artigo, página 51: mil e dezasseis . — A Conservadora, Ilegível.
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