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Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Igreja Missionária em Busca da Salvação, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2, da sua base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Missionária em Busca da Salvação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 22 de Dezembro de 2021. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Texto do artigo · p. 2 a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10793L, válida até 13 de Outubro de 2027, para ouro e minerais associados, nos distritos de Eráti e Nacaroa, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 -14º 07´ 50,00´´ -14º 07´ 50,00´´ -14º 14´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3-14º 07´ 50,00´´ -14º 07´ 50,00´´ -14º 14´ 0,00´´39º 32´ 0,00´´ 39º 37´ 50,00´´ 39º 37´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 32´ 0,00´´ 39º 37´ 50,00´´ 39º 37´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3-14º 07´ 50,00´´ -14º 07´ 50,00´´ -14º 14´ 0,00´´39º 32´ 0,00´´ 39º 37´ 50,00´´ 39º 37´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 4 5 6 -14º 14´ 0,00´´ -14º 21´ 30,00´´ -14º 21´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
4 5 6-14º 14´ 0,00´´ -14º 21´ 30,00´´ -14º 21´ 30,00´´39º 34´ 50,00´´ 39º 34´ 50,00´´ 39º 32´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 39º 34´ 50,00´´ 39º 34´ 50,00´´ 39º 32´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
4 5 6-14º 14´ 0,00´´ -14º 21´ 30,00´´ -14º 21´ 30,00´´39º 34´ 50,00´´ 39º 34´ 50,00´´ 39º 32´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Igreja Missionária em Busca da Salvação, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  3. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto, no n.º 2, da sua base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Igreja Missionária em Busca da Salvação.
  5. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 22 de Dezembro de 2021. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
  6. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Minas
  7. Texto do artigo, página 1: AVISO
  8. Texto do artigo, página 2: a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10793L, válida até 13 de Outubro de 2027, para ouro e minerais associados, nos distritos de Eráti e Nacaroa, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  9. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 -14º 07´ 50,00´´ -14º 07´ 50,00´´ -14º 14´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3-14º 07´ 50,00´´ -14º 07´ 50,00´´ -14º 14´ 0,00´´39º 32´ 0,00´´ 39º 37´ 50,00´´ 39º 37´ 50,00´´
  10. Texto do artigo, página 2: 39º 32´ 0,00´´ 39º 37´ 50,00´´ 39º 37´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3-14º 07´ 50,00´´ -14º 07´ 50,00´´ -14º 14´ 0,00´´39º 32´ 0,00´´ 39º 37´ 50,00´´ 39º 37´ 50,00´´
  11. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 4 5 6 -14º 14´ 0,00´´ -14º 21´ 30,00´´ -14º 21´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    4 5 6-14º 14´ 0,00´´ -14º 21´ 30,00´´ -14º 21´ 30,00´´39º 34´ 50,00´´ 39º 34´ 50,00´´ 39º 32´ 0,00´´
  12. Texto do artigo, página 2: 39º 34´ 50,00´´ 39º 34´ 50,00´´ 39º 32´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    4 5 6-14º 14´ 0,00´´ -14º 21´ 30,00´´ -14º 21´ 30,00´´39º 34´ 50,00´´ 39º 34´ 50,00´´ 39º 32´ 0,00´´
  13. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Janeiro de 2023. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  14. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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