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- Texto do artigo, página 40: Jaco Empreendimentos– Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e dois de Agosto de dois mil e treze, lavrada a folhas sessenta e sete a sessenta e oito do livro de notas para escrituras diversas número cento noventa e cinco desta Conservatória dos Registos de Inhambane a cargo do conservador, Carlos Alexandre Sidónio Velez, com funções notariais, foi constituída por: Jaco Johannes Maritz, solteiro maior, natural e residente na África do Sul, portador do Passaporte n.º A01645835, de trinta e um de Março de dois mil e onze emitidos pelas Autoridades sul-africanas.
- Texto do artigo, página 40: E por ele foi dito que constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Jaco EmpreendimentosSociedade Unipessoal, Limitada que se regerá pelas cláusulas constantes no documento complementar em anexo.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Denominação e sede)
- Texto do artigo, página 40: A sociedade adopta a denominação de Jaco Empreendimentos – Sociedade Unipessoal,
- Texto do artigo, página 40: Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede em Morrumbene, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 40: (Duração)
- Texto do artigo, página 40: A sociedade durará um tempo indeterminado, contando-se no início da actividade a partir da data da assinatura da escritura.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 40: (Objecto)
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto
- Número ou marcador, página 40: a) Prática de actividades turísticas, tais como, exploração de complexos turísticos e similares englobando serviços de hotelaria e jogos; exploração de barcos, pesca desportiva e recreio, desporto aquático, mergulho e natação;
- Número ou marcador, página 40: b) Acomodação;
- Número ou marcador, página 40: c) Importação e exportação desde que devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá exercer outro tipo de actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 40: (Deliberação da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 40: Mediante a deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como,
- Texto do artigo, página 40: o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda particular em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 40: (Capital social)
- Número ou marcador, página 40: Um) O capital social, integralmente realizado de bens e dinheiro, é de (20.000.00 MT), vinte mil meticais, correspondente a soma de uma só quota assim distribuída:
- Texto do artigo, página 40: Jaco Johannes Maritz, solteiro maior, natural e residente na África do Sul, portador do Passaporte n.º A01645835 de trinta e um de Março de dois mil e onze emitidos
- Texto do artigo, página 40: pelas Autoridades sul-africanas, com uma quota maior de 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 40: (Cessão das quotas)
- Texto do artigo, página 40: A divisão ou cessão das quotas é livre entre o sócio.
- Texto do artigo, página 40: A assembleia fica reservada do direito de preferência perante terceiros e a gerência toma o direito quanta acessão.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTEMO
- Texto do artigo, página 40: (Amortização de quotas)
- Texto do artigo, página 40: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 40: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 40: A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para a aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 40: A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 40: (Administração, gerência e a forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 40: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelo único sócio o qual poderá no entanto gerir e administrar a sociedade, na ausência poderá delegar um para o representar.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 40: A movimentação da conta bancária será exercida pelo único sócio na ausência, podendo delegar a um representante caso for necessário.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 41: O exercício social coincide com o ano civil. O balanço de contas de resultados fechar-seão com referência a trinta de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 41: (Distribuição dos lucros)
- Texto do artigo, página 41: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de reduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 41: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 41: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 41: Conservatória dos Registos de Inhambane, dez de Fevereiro de dois mil e dezassete. A Conservadora Técnica, Ilegível.
- Texto do artigo, página 42: INM
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