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Texto do artigo · p. 18 Yuh Fit, Limitada
Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101111202, uma entidade denominada Yuh Fit, Limitada.
Texto do artigo · p. 18 Entre: Primeiro. Agnes Irina OI Pone, solteira, de
Texto do artigo · p. 18 nacionalidade moçambicana, filha de Wan Pone
Texto do artigo · p. 18 e de Firmina Shei OI, nascida a 7 de Outubro de 1983 na cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104418684P, emitido aos 22 de Novembro de 2018 na cidade de Maputo e residente na Avenida Salvador Allende, 767 na cidade da Maputo; e
Texto do artigo · p. 18 Segundo. Chin Wan Pone, solteiro, de nacionalidade moçambicana, filho de Wan Pone e de Firmina Shei OI, solteiro, nascido a 5 de Maio de 1977 na cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100651331B, emitido aos 17 de Junho de 2016 na cidade de Maputo e residente na Avenida 24 de Julho, 1521, 15.º andar esq. na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 18 Constituem entre si, pelo presente instrumento, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se vai reger pelos presentes estatutos em conformidade com artigo 90 do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 18 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 18 Denominação
Texto do artigo · p. 18 A sociedade denomina-se Yuh Fit, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas disposições dos presentes estatutos e pela lei aplicável e vigente em Moçambique.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 18 Sede
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo, por simples acto da gerência, ser deslocada para qualquer ponto dentro ou fora do país.
Número ou marcador · p. 18 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode criar abrir sucursais, filiais, ou outra forma de representação, quando e onde achar conveniente, desde que obtidas as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 18 Objecto social
Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 18 a) Venda de equipamentos gino desportivos e de fisioterapia; (1)
Número ou marcador · p. 18 b) Suplementos;
Número ou marcador · p. 18 c) Representação de marcas;
Número ou marcador · p. 18 d) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 18 e) Comércio a grosso e a retalho.
Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social distinto do seu.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO II Dos sócios e capital social
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 Capital social
Texto do artigo · p. 19 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de 2 (duas) quotas desiguais assim repartidas:
Número ou marcador · p. 19 a) Uma quota de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), pertencente a sócia Agnes Irina Oi Pone, correspondente a 80 % (oitenta por cento) do capital social;
Número ou marcador · p. 19 b) Outra de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio Chin Wan Pone, correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 19 Transmissão e oneração de quotas
Número ou marcador · p. 19 Um) A divisão e cessão de quotas bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre a mesma carece de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade em primeiro lugar, e os sócios em segundo lugar na proporção das suas quotas, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 19 Convocatórias e reuniões da assembleia geral
Número ou marcador · p. 19 Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos 3 (três) meses após o fecho de cada ano fiscal para:
Número ou marcador · p. 19 a) Deliberar sobre o balanço e o relatório de contas referentes ao exercício;
Número ou marcador · p. 19 b) Deliberar sobre a aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A assembleia geral da sociedade poderá reunir-se extraordinariamente ou sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 19 Três) O aviso convocatório deverá no mínimo conter a firma, sede e número do registo da sociedade, local, dia e hora da reunião, espécie da reunião, ordem de trabalhos, e a indicação dos documentos a serem analisados e que se devem encontrar na sede para apreciação caso existam.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 19 Representação em assembleia geral
Texto do artigo · p. 19 Nas sessões da assembleia geral, os sócios poderão fazer representar por um outro, ou estranho, mediante uma carta ou procuração por ele assinada, contendo poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 19 Administração e gestão da sociedade
Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade é gerida e administrada pelo sócio maioritário mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 Dois) O sócio gerente terá poderes gerais atribuídos por lei para a administração dos negócios da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar parte desses poderes a gestores profissionais nos termos a serem deliberados pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 Três) A sociedade obriga-se por assinatura 1 (uma) do sócio gerente ou do procurador nos limites dos respectivos mandatos ou procuração.
Número ou marcador · p. 19 Quatro) O mandato do sócio gerente é permanente, salvo deliberação em contrário pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 19 Convocação das reuniões do conselho de direcção
Número ou marcador · p. 19 Um) A gerência da sociedade deverá reunirse, no mínimo, 2 (duas) vezes por ano, podendo realizar reuniões informalmente ou sempre que convocado por qualquer membro e qualquer altura.
Número ou marcador · p. 19 Dois) A assembleia geral, poderá dirigir os seus assuntos e realizar reuniões através de meios electrónicos desde que permitam a todos participantes ouvir e responder simultaneamente, e que as respectivas deliberações constem na acta lavrada no livro de actas ou em acta avulsa devendo as assinaturas serem reconhecidas notarialmente.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 19 Quórum constitutivo e deliberativo
Texto do artigo · p. 19 Independentemente de se tratar de uma reunião de assembleia geral em primeira ou segunda convocação, dependem, sempre, de maioria qualificada de votos, representativos de 70 (setenta) por cento do capital social, as seguintes deliberações:
Número ou marcador · p. 19 a) A aplicação dos resultados;
Número ou marcador · p. 19 b) O aumento, redução ou reintegração do capital social;
Número ou marcador · p. 19 c) A alteração dos estatutos da sociedade;
Número ou marcador · p. 19 d) A cisão, fusão, e transformação da sociedade;
Número ou marcador · p. 19 e) A aquisição de quotas próprias a título oneroso, assim a disposição das mesmas a qualquer título.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 19 Contas da sociedade
Número ou marcador · p. 19 Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 19 Dois) As demonstrações financeiras da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária até ao dia 15 (quinze) do mês de Março do ano seguinte a que se referem os documentos.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 19 Distribuição dos lucros
Texto do artigo · p. 19 Conforme deliberação da assembleia geral, sob proposta da gerência da sociedade, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, previstos na legislação vigente para a matéria.
Número ou marcador · p. 19 a) Outras prioridades aprovadas pela assembleia geral;
Número ou marcador · p. 19 b) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 19 Dissolução e liquidação
Texto do artigo · p. 19 A sociedade dissolve-se nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 19 Omissões
Texto do artigo · p. 19 Qualquer matéria omissa reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 19 Maputo, 26 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 18: Yuh Fit, Limitada
  2. Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101111202, uma entidade denominada Yuh Fit, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 18: Entre: Primeiro. Agnes Irina OI Pone, solteira, de
  4. Texto do artigo, página 18: nacionalidade moçambicana, filha de Wan Pone
  5. Texto do artigo, página 18: e de Firmina Shei OI, nascida a 7 de Outubro de 1983 na cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110104418684P, emitido aos 22 de Novembro de 2018 na cidade de Maputo e residente na Avenida Salvador Allende, 767 na cidade da Maputo; e
  6. Texto do artigo, página 18: Segundo. Chin Wan Pone, solteiro, de nacionalidade moçambicana, filho de Wan Pone e de Firmina Shei OI, solteiro, nascido a 5 de Maio de 1977 na cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100651331B, emitido aos 17 de Junho de 2016 na cidade de Maputo e residente na Avenida 24 de Julho, 1521, 15.º andar esq. na cidade de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 18: Constituem entre si, pelo presente instrumento, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se vai reger pelos presentes estatutos em conformidade com artigo 90 do Código Comercial.
  8. Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  9. Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 18: Denominação
  11. Texto do artigo, página 18: A sociedade denomina-se Yuh Fit, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelas disposições dos presentes estatutos e pela lei aplicável e vigente em Moçambique.
  12. Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 18: Sede
  14. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, podendo, por simples acto da gerência, ser deslocada para qualquer ponto dentro ou fora do país.
  15. Número ou marcador, página 18: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade pode criar abrir sucursais, filiais, ou outra forma de representação, quando e onde achar conveniente, desde que obtidas as necessárias autorizações.
  16. Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
  17. Texto do artigo, página 18: Objecto social
  18. Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem como objecto social:
  19. Número ou marcador, página 18: a) Venda de equipamentos gino desportivos e de fisioterapia; (1)
  20. Número ou marcador, página 18: b) Suplementos;
  21. Número ou marcador, página 18: c) Representação de marcas;
  22. Número ou marcador, página 18: d) Importação e exportação;
  23. Número ou marcador, página 18: e) Comércio a grosso e a retalho.
  24. Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social distinto do seu.
  25. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO II Dos sócios e capital social
  26. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 19: Capital social
  28. Texto do artigo, página 19: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de 2 (duas) quotas desiguais assim repartidas:
  29. Número ou marcador, página 19: a) Uma quota de 80.000,00MT (oitenta mil meticais), pertencente a sócia Agnes Irina Oi Pone, correspondente a 80 % (oitenta por cento) do capital social;
  30. Número ou marcador, página 19: b) Outra de 20.000,00MT (vinte mil meticais), pertencente ao sócio Chin Wan Pone, correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social.
  31. Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 19: Transmissão e oneração de quotas
  33. Número ou marcador, página 19: Um) A divisão e cessão de quotas bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre a mesma carece de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade em primeiro lugar, e os sócios em segundo lugar na proporção das suas quotas, gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
  35. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, administração e representação da sociedade
  36. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 19: Convocatórias e reuniões da assembleia geral
  38. Número ou marcador, página 19: Um) A assembleia geral ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos 3 (três) meses após o fecho de cada ano fiscal para:
  39. Número ou marcador, página 19: a) Deliberar sobre o balanço e o relatório de contas referentes ao exercício;
  40. Número ou marcador, página 19: b) Deliberar sobre a aplicação de resultados.
  41. Número ou marcador, página 19: Dois) A assembleia geral da sociedade poderá reunir-se extraordinariamente ou sempre que for necessário.
  42. Número ou marcador, página 19: Três) O aviso convocatório deverá no mínimo conter a firma, sede e número do registo da sociedade, local, dia e hora da reunião, espécie da reunião, ordem de trabalhos, e a indicação dos documentos a serem analisados e que se devem encontrar na sede para apreciação caso existam.
  43. Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
  44. Texto do artigo, página 19: Representação em assembleia geral
  45. Texto do artigo, página 19: Nas sessões da assembleia geral, os sócios poderão fazer representar por um outro, ou estranho, mediante uma carta ou procuração por ele assinada, contendo poderes para o efeito.
  46. Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
  47. Texto do artigo, página 19: Administração e gestão da sociedade
  48. Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade é gerida e administrada pelo sócio maioritário mediante deliberação da assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 19: Dois) O sócio gerente terá poderes gerais atribuídos por lei para a administração dos negócios da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo delegar parte desses poderes a gestores profissionais nos termos a serem deliberados pela assembleia geral.
  50. Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade obriga-se por assinatura 1 (uma) do sócio gerente ou do procurador nos limites dos respectivos mandatos ou procuração.
  51. Número ou marcador, página 19: Quatro) O mandato do sócio gerente é permanente, salvo deliberação em contrário pela assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
  53. Texto do artigo, página 19: Convocação das reuniões do conselho de direcção
  54. Número ou marcador, página 19: Um) A gerência da sociedade deverá reunirse, no mínimo, 2 (duas) vezes por ano, podendo realizar reuniões informalmente ou sempre que convocado por qualquer membro e qualquer altura.
  55. Número ou marcador, página 19: Dois) A assembleia geral, poderá dirigir os seus assuntos e realizar reuniões através de meios electrónicos desde que permitam a todos participantes ouvir e responder simultaneamente, e que as respectivas deliberações constem na acta lavrada no livro de actas ou em acta avulsa devendo as assinaturas serem reconhecidas notarialmente.
  56. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO
  57. Texto do artigo, página 19: Quórum constitutivo e deliberativo
  58. Texto do artigo, página 19: Independentemente de se tratar de uma reunião de assembleia geral em primeira ou segunda convocação, dependem, sempre, de maioria qualificada de votos, representativos de 70 (setenta) por cento do capital social, as seguintes deliberações:
  59. Número ou marcador, página 19: a) A aplicação dos resultados;
  60. Número ou marcador, página 19: b) O aumento, redução ou reintegração do capital social;
  61. Número ou marcador, página 19: c) A alteração dos estatutos da sociedade;
  62. Número ou marcador, página 19: d) A cisão, fusão, e transformação da sociedade;
  63. Número ou marcador, página 19: e) A aquisição de quotas próprias a título oneroso, assim a disposição das mesmas a qualquer título.
  64. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO IV Das contas e distribuição de resultados
  65. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  66. Texto do artigo, página 19: Contas da sociedade
  67. Número ou marcador, página 19: Um) O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano.
  68. Número ou marcador, página 19: Dois) As demonstrações financeiras da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária até ao dia 15 (quinze) do mês de Março do ano seguinte a que se referem os documentos.
  69. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  70. Texto do artigo, página 19: Distribuição dos lucros
  71. Texto do artigo, página 19: Conforme deliberação da assembleia geral, sob proposta da gerência da sociedade, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, previstos na legislação vigente para a matéria.
  72. Número ou marcador, página 19: a) Outras prioridades aprovadas pela assembleia geral;
  73. Número ou marcador, página 19: b) Dividendos aos sócios na proporção das suas quotas.
  74. Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
  75. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  76. Texto do artigo, página 19: Dissolução e liquidação
  77. Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se nos termos fixados pela lei.
  78. Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  79. Texto do artigo, página 19: Omissões
  80. Texto do artigo, página 19: Qualquer matéria omissa reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação aplicável.
  81. Texto do artigo, página 19: Maputo, 26 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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