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Texto do artigo · p. 27 África Business Missions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101110311, uma entidade denominada África Business Missions – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado o seguinte contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 27 Diana Maria Batista Machado Moreira, de 35 anos, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º P704620, emitido pelos Serviços Estrangeiros e Fronteiras, ao dia 28 de Março de 2017, com validade até dia 28 de Março de 2022, em Vila Nova de Gaia, na cidade do Porto, Portugal, residente na rua Mártires da Mueda 488, Maputo.
Texto do artigo · p. 27 Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação de África Business Missions – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e tem a sua sede na província de Maputo, na Avenida Martires da Mueda, n.º 488, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, delegações outras formas de
Texto do artigo · p. 28 representação em território nacional ou no estrangeiro, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Duração)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração de escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Objecto)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem como objecto principal organização de eventos para negócios:
Número ou marcador · p. 28 a) Consultoria para negócios;
Número ou marcador · p. 28 b) Prestação de serviços similares aos objectos anteriores.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial, industrial, pecuária por lei permitida, desde que para tal aprovação das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Aquisição de participações)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade poderá, mediante deliberação da sócia, participar, directamente ou indirectamente, em quaisquer projecto, quer sejam similares ou diferentes dos desenvolvimentos pela sociedade, bem assim adquirir, deter, reger e alienar participações sócias noutras sociedades.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO II Do capital social, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Capital social)
Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), conforme ao câmbio de dia, e correspondente a uma (1) quota, da única sócia Diana Maria Batista Machado Moreira, correspondente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Administração)
Texto do artigo · p. 28 A gestão e administração da sociedade bem como a sua representação em juízo ou fora, activo ou passivamente, fica a cargo da senhora Diana Maria Batista Machado Moreira, desta forma ficando ela com o cargo de administradora da sociedade com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura da administradora,
Texto do artigo · p. 28 em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 28 Dois) As decisões da sócia, de natureza as deliberações da assembleia geral, serão registadas em acta por ela assinada.
Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 (Balanço e aplicação de resultado)
Número ou marcador · p. 28 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultado fechar-
Texto do artigo · p. 28 se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 28 Três) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, anuais líquidos que o balanço registar, terão a seguinte aplicação, em quantas a determinar pelos sócios.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) Cumprindo o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros será aplicada na legislação vigente na República de Moçambique
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 28 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 28 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 27 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: África Business Missions – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Fevereiro de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101110311, uma entidade denominada África Business Missions – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 27: É celebrado o seguinte contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 27: Diana Maria Batista Machado Moreira, de 35 anos, de nacionalidade portuguesa, portador do Passaporte n.º P704620, emitido pelos Serviços Estrangeiros e Fronteiras, ao dia 28 de Março de 2017, com validade até dia 28 de Março de 2022, em Vila Nova de Gaia, na cidade do Porto, Portugal, residente na rua Mártires da Mueda 488, Maputo.
  5. Texto do artigo, página 27: Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  6. Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO I Da denominação, sede e objecto
  7. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 27: (Denominação e sede)
  9. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação de África Business Missions – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada e tem a sua sede na província de Maputo, na Avenida Martires da Mueda, n.º 488, rés-do-chão, bairro Central, cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá abrir filiais, sucursais, delegações outras formas de
  11. Texto do artigo, página 28: representação em território nacional ou no estrangeiro, mediante deliberação da assembleia geral.
  12. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 28: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 28: A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração de escritura pública de constituição.
  15. Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 28: (Objecto)
  17. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem como objecto principal organização de eventos para negócios:
  18. Número ou marcador, página 28: a) Consultoria para negócios;
  19. Número ou marcador, página 28: b) Prestação de serviços similares aos objectos anteriores.
  20. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial, industrial, pecuária por lei permitida, desde que para tal aprovação das entidades competentes.
  21. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 28: (Aquisição de participações)
  23. Texto do artigo, página 28: A sociedade poderá, mediante deliberação da sócia, participar, directamente ou indirectamente, em quaisquer projecto, quer sejam similares ou diferentes dos desenvolvimentos pela sociedade, bem assim adquirir, deter, reger e alienar participações sócias noutras sociedades.
  24. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO II Do capital social, administração e representação da sociedade
  25. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  26. Texto do artigo, página 28: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), conforme ao câmbio de dia, e correspondente a uma (1) quota, da única sócia Diana Maria Batista Machado Moreira, correspondente a cem por cento do capital social.
  28. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 28: (Administração)
  30. Texto do artigo, página 28: A gestão e administração da sociedade bem como a sua representação em juízo ou fora, activo ou passivamente, fica a cargo da senhora Diana Maria Batista Machado Moreira, desta forma ficando ela com o cargo de administradora da sociedade com plenos poderes.
  31. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  32. Texto do artigo, página 28: (Formas de obrigar a sociedade)
  33. Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura da administradora,
  34. Texto do artigo, página 28: em todos os actos e contratos, podendo este, para determinados actos, delegar poderes a procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
  35. Número ou marcador, página 28: Dois) As decisões da sócia, de natureza as deliberações da assembleia geral, serão registadas em acta por ela assinada.
  36. Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  37. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 28: (Balanço e aplicação de resultado)
  39. Número ou marcador, página 28: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultado fechar-
  40. Texto do artigo, página 28: se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  41. Número ou marcador, página 28: Três) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, anuais líquidos que o balanço registar, terão a seguinte aplicação, em quantas a determinar pelos sócios.
  42. Número ou marcador, página 28: Quatro) Cumprindo o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros será aplicada na legislação vigente na República de Moçambique
  43. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 28: (Casos omissos)
  45. Texto do artigo, página 28: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  46. Texto do artigo, página 28: Maputo, 27 de Fevereiro de 2019. O Técnico, Ilegível.
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