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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 4: Agrindico – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 4: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101430081, uma entidade denominada Agrindico – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 4: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 4: Pedro Am]ercio Albino Guidione, solteiro, maior, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100090899P, emitido aos 27 de Julho de 2015, residente na Avenida Ahmed S. Touré, n.º 416, 1.º andar, passado pelo Serviço de Identificação Civil de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 4: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 4: Um) A sociedade adopta a denominação de Agrindico – Sociedade Unipessoal, Limitada, e a forma de sociedade por quotas.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Licuacuene - Chali, quarteirão n.º 2, na Cidade de Maputo, podendo abrir delegações, sucursais, agências ou outras formas de representação social, bem como transferir a sede da sociedade para qualquer outro local do território nacional ou no estrangeiro, mediante simples deliberação do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 5: (Duração)
- Texto do artigo, página 5: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, seu inicio a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 5: (Objecto)
- Número ou marcador, página 5: Um) A sociedade tem por objecto: Prestação de serviços de agrícolas, incluindo avicultura e apicultura.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades em qualquer outro ramo de actividade, comercio ou industria, que resolva explorar distintas ou subsidiárias ao objecto principal.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 5: (Capital social)
- Texto do artigo, página 5: O capital social, integralmente subscrito e realizado é de vinte mil meticais, correspondente a 100% pertencente ao sócio único Pedro Américo Guidione.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 5: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 5: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes do direito de preferência
- Número ou marcador, página 5: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes à sua participação na sociedade.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 5: (Admnistração e gerência)
- Número ou marcador, página 5: Um) A administração e gestão da sociedade será exercida pelo sócio único Pedro Amércio Albino Guidione ou por um administrador designado pela sociedade, dispensado de prestação de caução.
- Número ou marcador, página 5: Dois) Formas de obrigar a sociedade: A sociedade fica obrigada pela assinatura:
- Número ou marcador, página 5: a) De um único sócio.
- Número ou marcador, página 5: b) Pela assinatura de administrador nomeado. ou
- Número ou marcador, página 5: c) Pela assinatura do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 5: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 5: Um) A Assembleia-geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros.
- Número ou marcador, página 5: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 5: (Herdeiros)
- Texto do artigo, página 5: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preconizado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 5: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 5: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 5: Os casos omissos serão regulados pela Legislação Comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 9 dde Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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