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Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Jovens em Acção de Nhamatanda, localizado no 7° Bairro-Kura – Vila Sede, área do distrito requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando o estatuto da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que requere prosseguir com fins lícitos determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição exigido por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, e do disposto no n.° 1, do artigo 5, do Decreto n.° 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Jovens em Acção de Nhamatanda.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Nhamatanda, 3 de Novembro de 2021. — O Administrador, Adamo Abdula Ossumane.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída a favor de Land Services, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10817C válida até 5 de Maio de 2047, para grafite, ouro e vanádio, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice 1 Latitude -12 38 50,00 Longitude 38 34 00 2 -12 38 50,00 38 36 40 3 -12 40 00,00 38 36 40 4 -12 40 00,00 38 40 20 5 -12 38 30,00 38 40 20 6 -12 38 30,00 38 46 00 7 -12 42 40,00 38 46 00 8 -12 42 40,00 38 43 20 9 -12 40 40,00 38 43 20 10 -12 40 40,00 38 37 00 11 -12 47 00,00 0 38 37 00 12 -12 47 00,00 38 34 00
Vértice 1Latitude -12 38 50,00Longitude 38 34 00
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7-12 42 40,0038 46 00
8-12 42 40,0038 43 20
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10-12 40 40,0038 37 00
11-12 47 00,00 038 37 00
12-12 47 00,0038 34 00
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 26 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  2. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação Jovens em Acção de Nhamatanda, localizado no 7° Bairro-Kura – Vila Sede, área do distrito requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando o estatuto da sua constituição.
  3. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que requere prosseguir com fins lícitos determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição exigido por lei, nada obstando, portanto, ao seu reconhecimento.
  4. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, e do disposto no n.° 1, do artigo 5, do Decreto n.° 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Jovens em Acção de Nhamatanda.
  5. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Nhamatanda, 3 de Novembro de 2021. — O Administrador, Adamo Abdula Ossumane.
  6. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  7. Texto do artigo, página 2: AVISO
  8. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S.ª Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 21 de Outubro de 2022, foi atribuída a favor de Land Services, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10817C válida até 5 de Maio de 2047, para grafite, ouro e vanádio, no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  9. Texto do artigo, página 2: Vértice 1 Latitude -12 38 50,00 Longitude 38 34 00 2 -12 38 50,00 38 36 40 3 -12 40 00,00 38 36 40 4 -12 40 00,00 38 40 20 5 -12 38 30,00 38 40 20 6 -12 38 30,00 38 46 00 7 -12 42 40,00 38 46 00 8 -12 42 40,00 38 43 20 9 -12 40 40,00 38 43 20 10 -12 40 40,00 38 37 00 11 -12 47 00,00 0 38 37 00 12 -12 47 00,00 38 34 00
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    9-12 40 40,0038 43 20
    10-12 40 40,0038 37 00
    11-12 47 00,00 038 37 00
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  10. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 26 de Outubro de 2022. O Director-Geral, Elias Xavier Félix Daudi.
  11. Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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