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Texto do artigo · p. 34 Net-Tek, Limitada
Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101854574, uma entidade denominada Net-Tek, Limitada.
Texto do artigo · p. 34 É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo 90, do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 34 Nuno Luís Braga, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101093306F, de 18 de Junho de 2018, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da cidade de Maputo. Francilia Gouveris Generoso Braga, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080104171734S, de 14 de Junho de 2012, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 34 Mussá Mahomed Hanif, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100178062Q, de 31 de Agosto de 2019, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 34 Derek José Ribeiro da Graça, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101080909C, de 1 de Abril de 2011, emitido pela Direcção de Migração da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 34 Pelo presente contrato, constituem entre sí uma sociedade, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Denominação e Sede)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação de NetTek, Limitada, tem a sua sede na rua do Alba n.º 3, rés-do-chão, bairro de Malhangalene, cidade de Maputo. Podendo abrir sucursais ou quaisquer formas de representação em qualquer outro ponto do território nacional ou estrangeiro e, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável ao caso.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 34 (Duração)
Texto do artigo · p. 34 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 34 (Objecto)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem por objecto o exercício de actividades relacionadas com a prestação de serviços, criação de páginas de web site e programas de computadores, designer gráfico, consultorias, informática, manutenção de equipamentos e outros serviços afins.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 (Capital social)
Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios em quatro quotas, na seguinte proporção:
Número ou marcador · p. 34 a) Uma quota no valor de 8.000,00MT, correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Nuno Luís Braga;
Número ou marcador · p. 34 b) Uma quota no valor de 6.000,00MT correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Mussá Mahomed Hanif;
Número ou marcador · p. 34 c) Uma quota no valor de 4.000,00MT correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Derek José Ribeiro da Graça;
Número ou marcador · p. 34 d) Uma quota no valor de 2.000,00MT correspondente a 10% do capital social, pertencente a sócia Francília Gouveris.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 34 (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo · p. 34 O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 34 (Administração e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade será administrada pelos sócios. A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios ou administrador, ou ainda por um procurador, quando por estes for especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 34 (Balanço e contas)
Texto do artigo · p. 34 O exercício económico coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro, onde os resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 (Lucros)
Texto do artigo · p. 34 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da Lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 34 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade somente se dissolve nos casos e nos termos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 34 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 34 Um) Em caso de morte ou interdição do um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do mesmo, os quais nomearão entre si um que a todos representantes na sociedade, enquanto a quota peramanecer indivisa;
Número ou marcador · p. 34 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, 3 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 34: Net-Tek, Limitada
  2. Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101854574, uma entidade denominada Net-Tek, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 34: É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo 90, do Código Comercial entre:
  4. Texto do artigo, página 34: Nuno Luís Braga, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101093306F, de 18 de Junho de 2018, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da cidade de Maputo. Francilia Gouveris Generoso Braga, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, portadora do Bilhete de Identidade n.º 080104171734S, de 14 de Junho de 2012, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 34: Mussá Mahomed Hanif, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100178062Q, de 31 de Agosto de 2019, emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 34: Derek José Ribeiro da Graça, de nacionalidade moçambicana, residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101080909C, de 1 de Abril de 2011, emitido pela Direcção de Migração da Cidade de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 34: Pelo presente contrato, constituem entre sí uma sociedade, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  8. Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 34: (Denominação e Sede)
  10. Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de NetTek, Limitada, tem a sua sede na rua do Alba n.º 3, rés-do-chão, bairro de Malhangalene, cidade de Maputo. Podendo abrir sucursais ou quaisquer formas de representação em qualquer outro ponto do território nacional ou estrangeiro e, rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável ao caso.
  11. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 34: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 34: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, com início a partir da data da sua constituição.
  14. Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 34: (Objecto)
  16. Texto do artigo, página 34: A sociedade tem por objecto o exercício de actividades relacionadas com a prestação de serviços, criação de páginas de web site e programas de computadores, designer gráfico, consultorias, informática, manutenção de equipamentos e outros serviços afins.
  17. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 34: (Capital social)
  19. Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), dividido pelos sócios em quatro quotas, na seguinte proporção:
  20. Número ou marcador, página 34: a) Uma quota no valor de 8.000,00MT, correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio Nuno Luís Braga;
  21. Número ou marcador, página 34: b) Uma quota no valor de 6.000,00MT correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio Mussá Mahomed Hanif;
  22. Número ou marcador, página 34: c) Uma quota no valor de 4.000,00MT correspondente a 20% do capital social, pertencente ao sócio Derek José Ribeiro da Graça;
  23. Número ou marcador, página 34: d) Uma quota no valor de 2.000,00MT correspondente a 10% do capital social, pertencente a sócia Francília Gouveris.
  24. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 34: (Aumento e redução do capital social)
  26. Texto do artigo, página 34: O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  27. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 34: (Administração e representação da sociedade)
  29. Texto do artigo, página 34: A sociedade será administrada pelos sócios. A sociedade fica obrigada pela assinatura de qualquer um dos sócios ou administrador, ou ainda por um procurador, quando por estes for especialmente designado para o efeito.
  30. Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 34: (Balanço e contas)
  32. Texto do artigo, página 34: O exercício económico coincide com o ano civil, iniciando a um de Janeiro e terminando a trinta e um de Dezembro, onde os resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  33. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 34: (Lucros)
  35. Texto do artigo, página 34: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da Lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
  36. Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 34: (Dissolução)
  38. Texto do artigo, página 34: A sociedade somente se dissolve nos casos e nos termos previstos na lei.
  39. Número ou marcador, página 34: ARTIGO DÉCIMO
  40. Texto do artigo, página 34: (Disposições finais)
  41. Número ou marcador, página 34: Um) Em caso de morte ou interdição do um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do mesmo, os quais nomearão entre si um que a todos representantes na sociedade, enquanto a quota peramanecer indivisa;
  42. Número ou marcador, página 34: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-á as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 34: Maputo, 3 de Março de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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